Os movimentos populares que foram às ruas contra o Governo Dilma Rousseff e o PT, organizados pelas redes sociais, se acovardaram diante do consórcio liderado pelo PMDB no Poder – no Congresso e no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e senadores investigados querem acuar procuradores e delegados com o projeto de lei de abuso de autoridade, que avança na tramitação.

Os deputados não ficam atrás e pretendem intimidar os investigadores na aprovação de um dos tópicos do pacote de medidas anticorrupção, que criminaliza procuradores que cercam mandatários.

Não se ouve um grito nas ruas contra a clara manobra política de intimidação engendrada no Congresso Nacional. Idem para os movimentos estudantis tradicionalmente ligados aos partidos de esquerda, como União Nacional dos Estudantes e União Juventude Socialista.

A desmobilização das ruas faz surgir cenários surreais, como o protagonizado por advogados do ex-presidente Lula da Silva, que pediram a prisão do juiz federal Sérgio Moro. Alegam abuso de poder.

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Nos bastidores da turma da investigação, delegados veem como açodada a decisão dos promotores paulistas no pedido de prisão do ex-presidente Lula.

Mas há uma motivação institucional maior.

O MP há anos luta no Congresso Nacional para ter poder de polícia, de comandar o inquérito, em lugar de ou em concomitância às Polícias.

O pedido de prisão de Lula tem, é verdade, respaldo documental na investigação minuciosa que o MP-SP promoveu sobre as fraudes da Bancoop no Edifício Solaris, onde Lula é suspeito de ter o tríplex não declarado. Mas a decisão seria para chamar atenção para o direito do MP à investigação e ao controle externo.

Na época da tramitação polêmica PEC 37, que não avançou no Congresso – tirava do MP poder de investigação criminal – os procuradores soltaram nota: “O MP não quer substituir as instituições policiais no trabalho de polícia judiciária, nem pretende competir”.

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Revoltou juízes, procuradores e delegados federais o discurso de ‘perseguido’ feito pelo ex-presidente Lula após seu depoimento à Polícia Federal. Meses atrás os integrantes da Força Tarefa da Lava Jato já sabiam que, se ocorresse uma operação tendo o petista como alvo, ele lançaria mão deste discurso para inflamar os movimentos sociais. Não sabiam, porém, as proporções que tomariam.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela qual o juiz Sérgio Moro é representado, soltou nota dura.

“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”.

“Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”.

Ainda de acordo com a associação, não há incoerência nas investigações, e a nota reafirmou a importância da consolidação e seriedade das instituições públicas do País.

“A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça”.

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A sessão de homenagem ao Ministério Público Federal programada para esta terça-feira foi mantida no plenário da Câmara, a despeito da efervescência pela qual passa a Casa hoje com deputados e ministros alvos de buscas e apreensões – em especial o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até o fim desta manhã, parte do plenário foi ocupada por procuradores e promotores do MPF e da Procuradoria Geral da República – a algoz dos políticos enrolados – numa sessão promovida pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Esplanadeira é a seção do Blog com as curtinhas do dia 

CERCO AO 247

A PF e o MPF cercam o portal petista Brasil 247, notório por atacar a imprensa livre desde que fundado. O delator Milton Pascowitch disse que entregou R$ 120 mil do petrolão ao editor do site. A PF investiga se há ligação da empresa com Delúbio Soares.

Segundo a Editora 247, a empresa “foi contratada para a produção de conteúdo sobre o setor de engenharia; os serviços foram efetivamente prestados, as notas fiscais foram emitidas e os impostos recolhidos como em qualquer transação comercial legal e legítima”.

HOLOFOTES DIVIDIDOS

Antes reclusos, os delegados da PF começaram a protagonizar os anúncios e coletivas da Lava Jato num acordo amigável com os procuradores. Nota-se a maior aparição deles nas TVs. As classes disputam no Congresso leis pelo controle de inquéritos.

SALTO DE TRABUCO

Funcionário de carreira do banco, o presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco ganhou pontos com a família Brandão com a compra do HSBC Brasil. Meses atrás, ele teve a melhor notícia da vida. A família banqueira o convocou e avisou que ele vai assumir a presidência do Conselho da holding em breve.

Por isso ele recusou convite de Dilma para assumir o Ministério da Fazenda. Trabucco é queridinho da presidente e era sua primeira opção para o cargo.

INTENSIVÃO TRIBUTÁRIO

Bancas de advogados tributaristas já oferecem pela internet cursos (presenciais) sobre as reduções da desoneração da folha de pagamento, que nem passou ainda no Congresso.

Os delegados federais envolvidos na Operação Lava Jato – comandada pelo MP Federal – começaram a dar entrevistas à TV após a nova fase, que levou para a cadeia Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo (Andrade Gutiérrez).

É a briga pelo protagonismo de inquéritos, que opõe procuradores e delegados, e que continua no Congresso com a apreciação de projetos que podem tirar de uma ou outra classe o poder de investigar.

Um refresco na memória de alvos e advogados que tentam desqualificar delações de presos na Lava Jato: o instituto da delação obriga a apresentação de provas, que são reveladas no devido momento pela Justiça. É porque a hora não chegou.

Foto: divulgação

Cresce o apoio de instituições à indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Entidades associativas nacionais que representam Magistrados Federais, do Trabalho, Procuradores de Estados e da República, além de Promotores de Justiça já endossaram cartas para o professor e advogado indicado pela presidente Dilma à vaga de Joaquim Barbosa no STF.