Há um item comum (e preocupante, para os investigadores) em todos os depoimentos de delatores da Lava Jato até agora, pelo menos não revelado em público: eles entregam nomes de grãos políticos, detalhes de transações e encontros. Mas nenhum delator gravou em áudio ou vídeo a suposta negociação e entrega de propina. Falta o ‘batom na cueca’.

As defesas dos acusados condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro na Justiça Federal preparam recurso na tentativa de derrubar as sentenças no TRF e no Supremo Tribunal Federal.

Ontem surgiu o boato de que o ex-deputado federal Luiz Argolo, agora condenado a 11 anos de prisão, teria acordado delação premiada. O advogado do ex-deputado nega. Mas um figurão do PP da Bahia, Estado de Argolo, tremeu nas pernas.

Coêlho, presidente da OAB, será o anfitrião dos ministros.

Mais de uma dezena de ministros confirmou presença hoje à noite na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no início das comemorações dos 85 anos da entidade.

A OAB faz homenagem hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Estima-se a presença de autoridades do alto escalão do judiciário. Estão confirmados ministros de todas as Cortes Superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) e representantes de entidades como o Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A turma da toga será ciceroneada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Wadih -ex-presidente da OAB-RJ e suplente de deputado do Rio, ele chegou há 5 meses e ganhou destaque na bancada

Desconfiados de que o pleno do Supremo não segura o rito do impeachment da presidente Dilma, os governistas atuam para barrar o processo regimentalmente.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa na terça-feira dois recursos de deputados que pretendem barrar a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em eventual abertura de processo.

Os recursos nº 72 e 73/15, de Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), respectivamente, anulam a leitura de questão de ordem feita por Cunha no dia 26 de setembro, sobre o rito de impeachment – o que, na visão da base governista, é o pontapé para o eventual processo.

Se a CCJ (maioria é de Cunha) os rejeitar, o presidente tem caminho livre para aceitar o novo pedido do PSDB, desde que o pleno do STF derrube as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, protocoladas pela liderança do PT na Câmara.

Foto: Ag. Câmara

Expulso ontem da corporação por, segundo ministros do STF, extrapolar funções durante a Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, delegado que comandou a famosa operação que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, está desolado mas confiante de que haverá um revés no âmbito político.

Nos últimos meses ganhou adesões importantes pela sua anistia, campanha que iniciou entre entidades de classe e sociedade civil para reconhecimento do seu trabalho na corporação.

A principal delas, a Associação dos Delegados de PF, enviou carta ao Congresso Nacional pedindo a anistia de Protógenes para ser reintegrado aos quadros da corporação e que tenha revogada a cassação dos seus direitos políticos.

A petição online está nas redes sociais e neste link.

Ex-deputado federal, Protógenes pretende se candidatar a deputado novamente por São Paulo em 2018.

Ex-ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) conclamou colegas a lutarem contra a eventual legalização do porte de drogas em pequena quantidade, em julgamento numa ação no Supremo Tribunal Federal.

Numa reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e parlamentares da bancada da Saúde e cristã, há duas semanas, Serra foi enfático ao lembrar que, como ministro, combateu o cigarro e conseguiu vitórias, como restrição do fumo em locais fechados etc.

Um gaiato aliado provocou o tucano, de pronto: “Mas e o FHC?”.

Como notório, o ex-presidente da República é defensor da legalização do porte.

“Concordo com o Fernando em 99%. O outro 1% é sobre isso”, finalizou Serra, para risos dos presentes.

O Blog no Twitter e no Facebook

Foto: vermelho.org

O financiamento de campanhas eleitorais, sob decisões diferentes na reforma política (aprovou-se o privado) e no Supremo Tribunal Federal (proibiu a doação de empresas), ainda causa debates no Congresso – prova de que falta muito ainda para o assunto ser maturado à luz da lei (ou da Justiça).

“Mais grave do que saber quem paga a conta é saber o tamanho da conta”. A frase é do deputado federal e advogado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), cuja tese de mestrado no Instituto de Direito Público, em Brasília, é “Financiamento público de campanhas”.

Em tempo, seu orientador é o professor Gilmar Mendes, ministro do STF, que votou contra . O deputado acompanhou o voto do ministro no plenário do Supremo semana passada.

O Blog no Twitter e no Facebook

Conhecido nacionalmente pela condução da Operação Satiagraha, que levou à cadeia o banqueiro Daniel Dantas, Protógenes Queiroz mantém uma rotina no eixo São Paulo-Brasília numa luta pela reconquista da vaga de delegado federal e pelos direitos políticos.

O principal apoio vem da própria categoria. A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal soltou nota pedindo anistia para o delegado. Outras entidades de classe não ligadas à Polícia e à Justiça também se engajaram no pleito – caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e da Associação Piauiense de Valorização da Vida.

MEMÓRIA

Com a repercussão e a vitrine, Protógenes alcançou uma invejável legião de seguidores em todo o Brasil nas redes sociais, e em especial em São Paulo, Estado pelo qual se elegeu deputado federal em 2010 pelo PCdoB. Mas desde que a operação Satiagraha foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, ele se viu às voltas com a Justiça.

Em 2014, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o então deputado federal a 2 anos e 6 meses de prisão por violação de sigilo funcional qualificada durante a operação. Protógenes já tinha sido condenado em primeira instância na Justiça Federal de SP também por fraude processual – que o STF derrubou. Ele contesta todas as acusações e repete que atuou dentro da lei e dos regimentos policiais durante toda a operação.

Protógenes vê uma articulação velada de setores da alta sociedade em parceria com parte de membros do Governo para tentar, através de seu caso judicial, intimidar delegados e procuradores. Seria um recado para a turma da operação Lava Jato, em andamento.

Foto: UOL

A denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre suposta propina no esquema da Petrobras derrubou a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendida pelos mais vorazes aliados eduardianos na Câmara.

Até ontem, oito pedidos possíveis de validade estavam na gaveta de Cunha prontos para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas o próprio presidente desistirá. Para Cunha, a sua palavra é o que segura sua credibilidade. Ele deu garantias de que, a despeito da denúncia, não atuaria no cargo com retaliação – Cunha vê ligação entre a Presidência e a PGR na sua denúncia.

O presidente, porém, convocou os líderes aliados para o blindarem.

O discurso está pronto: desqualificar o delator, cravar que o STF derruba a denúncia, e citar que não há provas, embora toda delação seja acompanhada de documentos entregues.

Os defensores de Eduardo Cunha também vão começar a colocar sob suspeita o jantar que Rodrigo Janot e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tiveram em Buenos Aires em novembro passado. A pergunta que fazem é: Por que lá e por que não divulgado na agenda?

Questionam a coincidência de a denúncia do PGR ter saído no mesmo dia em que o PT se manifestou contra “golpe” em várias praças do País.

O Blog no Twitter e no Facebook

Até poucas horas antes do início do julgamento da ação que pode ou não descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, a pressão contra a liberação foi grande por parte das igrejas católica e evangélicas – e suas bancadas políticas.

O bispo Rodovalho, que comanda a Igreja Sara Nossa Terra, com 1.500 templos no País, visitou todos os 11 ministros do STF desde semana passada. Rodovalho e o distrital Rodrigo Delmasso passaram ontem no presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

A correlação de forças contra quem defende a liberação é bem desproporcional.

Do Congresso Nacional, cinco frentes parlamentares – entre elas a Evangélica e da Saúde – enviaram representantes também contra a descriminalização. O STF retoma hoje a pauta.

No bojo da demanda há uma pauta comum entre os cristãos: dossiês sobre os efeitos direto na saúde de usuários de drogas.

O Blog no Twitter e no Facebook

O ministro Celso de Mello. Foto: STF

Até semana passada longe da pauta, a descriminalização do porte de drogas em pequena quantidade, cuja ação dormitava na Corte sob vista do ministro Gilmar Mendes, mudou completamente a vida dos togados.

A maior pressão é política. Cobrados por entidades de suas bases, entre prós e contras à legalização, deputados e senadores fazem romarias pelos gabinetes dos ministros desde a última segunda-feira.

As visitas continuam a partir desta segunda em vários gabinetes. Os ministros Rosa Weber (às 18h) Celso de Mello (19h), por exemplo, marcaram reuniões com parlamentares para a próxima terça-feira, na véspera da análise em plenário.

O ministro Gilmar Mendes entregará seu voto na quarta-feira. Ele não tinha pressa, mas foi pautado. O ministro Luiz Fachin deve pedir vista.