Na busca frenética por reforço de caixa de todos os lados, o Governo tem tido uma boa ajuda da Receita Federal.

O Tesouro faturou no início deste mês R$ 18 milhões no leilão de um jato Citation Sovereign apontado como dos proprietários do Banco Crefisa, prefixo VP-CAV (registrado nas Ilhas Cayman). O comprador é um mistério.

É uma das poucas aeronaves de bacanas leiloadas após apreensão com a operação da PF em 2012.

Há 3 anos a PF e a Receita deflagraram operação nos hangares de São Paulo e apreenderam 22 jatinhos com matrículas estrangeiras, operando ilegalmente no Brasil. Compradas no exterior, e voando aqui, não foram recolhidos os devidos impostos – milhões de reais para cada avião.

Foi como se um cidadão passasse na alfândega desembarcando de um voo internacional sem pagar o imposto de um produto importado. Essas aeronaves com matrículas estrangeiras têm permissão, por lei, para operações no território brasileiro por 60 dias.

Mas os empresários driblavam: antes de vencer os prazos, os pilotos as levavam para Punta del Este ou Montevidéo, aeroportos internacionais mais próximos, e retornavam ao Brasil, a fim de renovar o processo.

A maioria dos donos daquelas aeronaves apreendidas à época eram banqueiros e industriais. A maior parte deles pagou os impostos e regularizou a situação dos jatos, mas outros não – e a Receita os leiloou.

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O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai bater pé para criar a Autoridade Fiscal Independente.

Trata-se de um conselho de notáveis, sem remuneração, com tarefa de monitorar a política fiscal da Presidência da República, para o atual e próximos governos.

Se depender de aliados, mesmo na Esplanada, deve sair. Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, gostou da ideia. Falta combinarem com a presidente Dilma.

Plataforma da Petrobras em operação no pré-sal.

O Senado deve votar na próxima terça-feira (30) no plenário o PL 131/15, que desobriga a Petrobras de participar em 30% da exploração do pré-sal. Segue a linha do programa de desinvestimento da empresa, atualmente com caixa apertado.

Aldemir Bendine, presidente da petroleira, não vai aparecer no Congresso como o esperado. O Governo evita holofotes sobre o projeto. Com a saída da Petrobras, o Tesouro poderá perder bilhões de reais para arrecadação do fundo para a educação e saúde.

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O juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, determinou uma ordem cronológica para oferecer a instituição da Delação Premiada para a turma recém-chegada a Curitiba.

Marcelo Odebrecht está na fila. Antes dele, há os outros executivos e operadores do esquema.

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O vice-presidente Michel Temer tem uma eminência parda na equipe.

Mozart Vianna, considerado pelos congressistas o papa da técnica legislativa e especialista em regimento, compõe staff de Temer na (difícil) missão de interlocução com o Congresso Nacional.

Por 28 anos ele foi secretário-geral da Câmara – inclusive nas gestões de Temer à frente da Casa.

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Ducci, a aposta do partido na capital paranaense. Foto: Bem Paraná

A pré-seleção do PSB entrou na lista do partido.

A Executiva nacional está decidida a lançar candidatos a prefeito em pelo menos 12 capitais.

Marta Suplicy, em São Paulo, e Romário, no Rio, serão os trunfos e vitrines nacionais.

Entram no escrete também, hoje, Teresa Cristina em Campo Grande (MS), Luciano Ducci em Curitiba (PR), Vanderlan Cardoso em Goiânia (GO), Serafim Corrêa em Manaus (AM), Mauro Mendes em Cuiabá (MT) e Geraldo Júlio à reeleição no Recife (PE), entre outros.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desembarca no domingo à tarde em Parintins (AM) para prestigiar à noite a tradicional festa dos bois Garantido e Caprichoso. Deve ficar no camarote do Governo.

Mas Cunha garante agenda de trabalho. Na segunda-feira cedo deve visitar uma fábrica da Microsoft na Zona Franca de Manaus. E depois promove audiência da Câmara Itinerante na Assembleia Legislativa. Ainda dá uma passada no encontrão de pastores promovido pelo deputado Silas Câmara.

Informação de que setor tem 350 mil empregos em risco pesou na decisão. Foto: ccitb.org.br

A ‘guerra fiscal’ travada por lobistas de variados setores na Câmara com a votação do PL 863/15, que reduziu a desoneração sobre lucro na folha de pagamento para muitos setores, teve no último dia o protagonismo do PP junto ao PMDB da Câmara.

Os setores calçadista (Sul) moveleiro (Sul e Sudeste) e têxtil (Sudeste e Nordeste) foram os que mais pressionaram a bancada do Partido Progressista para a manutenção da alíquota.

Por algum acerto com o Planalto e o PMDB – que controlou a relatoria – o PP da Câmara teve a honraria de oferecer o afago no bolso de um dos setores usando a carteira do Tesouro.

Mas o texto final do projeto só comportava o desconto para um deles. Sob consenso dos deputados, venceu o lobby do calçadista – o menor impacto para as contas entre os três setores – com polo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros dois setores na lista terão suas alíquotas elevadas.

Não foi por escolha apenas. O PP do Rio Grande do Sul, onde o setor beneficiado é forte no PIB, tem seis deputados federais na Câmara.

Pelas contas, e na justificativa boca a boca dos parlamentares envolvidos no presente, o calçadista era o que mais demitiria (350 mil empregos) e o que menos causará prejuízo na arrecadação: o Governo abre mão de R$ 40 milhões.

COMO FICOU

O projeto que saiu do Ministério da Fazenda endossado pela Casa Civil previa  aumento das alíquotas de 1%, para 2,5%; e as de 2%, para 4,5%. Mas foi destroçado pelos deputados atendendo aos lobbies dos setores mais fortes.

Do jeito que ficou, se o Senado referendar – e tudo indica que o vai – o Tesouro reverá sua receita de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões.

O texto que sai da Câmara para o Senado ficou assim: a alíquota sobe de 2% para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. E sai de 1% para 1,5% para empresas jornalísticas, de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Para não encarecer a cesta básica e contribuir mais ainda para a inflação, que estourou a meta, o setor alimentício foi mantido no pacote de desonerações (em negociação que começou há duas semanas): o de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

O clima já estava quente na madrugada desta quinta (25) no plenário, com a votação do PL 863/15 (Desoneração da folha) quando o líder da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), foi à tribuna ironizar a fala infeliz da presidente Dilma sobre a saudação à mandioca.

Deputados do PT deram o troco, e começaram a gesticular de forma a insinuar algemas nas mãos. Nilson desceu bufando.

Décio Lima (PT-SC) foi ao microfone e disse que o tucano não tinha moral para falar. No plenário, os petistas lembraram que Nilson foi preso pela PF na Operação Navalha, que cercou a Gautama de Zuleido Veras, quando prefeito de Sinop (MT). Nilson partiu para cima de Décio e entrou a turma do ‘deixa-disso’, mas louca para ver uma porrada.

À época a PF não encontrou provas para sustentar a prisão do então prefeito, e o libertou. Nilson talvez seja caso único no Brasil: ganhou ação contra o Ministério da Justiça e foi indenizado. Daí sua revolta em quase nocautear o petista.

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Relator da CPI da Petrobras, a mais importante em andamento no Congresso, ex-ministro da Pesca e um dos expoentes do PT na Câmara, o deputado Luiz Sérgio (RJ) não apareceu em Brasília esta semana – nem para a votação do PL 863/15, que compõe o pacote do ajuste fiscal da presidente Dilma.

Luiz Sérgio foi alvo de reportagem da revista IstoÉ no último sábado, suspeito de ter recebido R$ 10 milhões em propinas de um esquema montado via conselho do fundo Postalis (Correios) para a compra de duas universidades particulares no Rio – que por fim foram descredenciadas pelo MEC, apesar do aporte financeiro.

A denúncia é baseada em inquérito da Polícia Federal, com delação premiada de uma pessoa que participou do esquema.

Outros dois personagens citados pela revista são o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que teria sido beneficiado com R$ 30 milhões, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), citado com R$ 10 milhões. Leia aqui a reportagem.

Atualização quinta, 25, 23h – Contatada mais cedo, a assessoria do deputado não foi encontrada. Nesta noite, a assessoria informou que o deputado realizou uma cirurgia na boca e passa bem.

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