As autoridades convidadas debateram o tema do filme antes da sessão – entre eles o deputado federal Efraim Melo, presidente da frente parlamentar de combate à pirataria

Um juiz destemido e convencido de que apenas ele, respaldado pela lei e com ajuda de autoridades locais, conseguirá cercar o crime organizado numa cidade da fronteira do Brasil com o Paraguai. Este é ‘Em nome da lei’, filme que teve pré-estreia na noite desta quinta (14) no Cine do Shopping Iguatemi em Brasília.

A arte imita a vida – o longa é inspirado na trajetória do juiz pernambucano Odilon de Oliveira, que há mais de 10 anos vive dentro fórum de Ponta Porã (MS), sob escolta da Polícia Federal, e é considerado pelas autoridades judiciais e policiais o magistrado com maior número de ameaças de mortes no País.

Na última década, o juiz condenou 120 traficantes e confiscou mais de R$ 2 bilhões do crime organizado na região. Com apoio do MP e da PF, Odilon combateu o narcotráfico na fronteira, prendeu, sentenciou, e virou o alvo principal dos chefões do tráfico no Brasil e Paraguai.

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Presidente da AJUFE, Antonio Bochenek atende a imprensa antes da sessão

O filme conta com os atores Mateus Solano, Chico Diaz e Paolla Oliveira – que tiveram um ‘workshop’ com o juiz meses atrás – para viverem os personagens do juiz federal, de narcotraficante e de uma procuradora, respectivamente. A direção é de Sérgio Rezende.

Ontem, na pré-estreia, houve debate com autoridades sobre o combate à pirataria e ao contrabando -um dos temas principais do longa – com a participação dos presidentes da ADPF (Associação dos Delegados de PF), Carlos Eduardo Sobral, e da AJUFE (Associação Nacional dos Juízes Federais), Antonio Bochenek, entre outros convidados. Participou também Ricardo Castanheira, presidente da Motion Picture no Brasil, que reúne as seis maiores produtoras de cinema dos Estados Unidos (o filme é da Fox).

Durante a exibição, em alguns momentos Bochenek trocou mensagens pelo aplicativo whatsapp com o juiz para citar a repercussão e algumas cenas. Odilon permaneceu no Mato Grosso do Sul e vai prestigiar o lançamento em Campo Grande. O filme de ação foi bem avaliado pelos convidados.

Revoltou juízes, procuradores e delegados federais o discurso de ‘perseguido’ feito pelo ex-presidente Lula após seu depoimento à Polícia Federal. Meses atrás os integrantes da Força Tarefa da Lava Jato já sabiam que, se ocorresse uma operação tendo o petista como alvo, ele lançaria mão deste discurso para inflamar os movimentos sociais. Não sabiam, porém, as proporções que tomariam.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela qual o juiz Sérgio Moro é representado, soltou nota dura.

“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”.

“Logo, não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas”.

Ainda de acordo com a associação, não há incoerência nas investigações, e a nota reafirmou a importância da consolidação e seriedade das instituições públicas do País.

“A Ajufe e as associações regionais e seccionais que legitimamente representam os magistrados federais do Brasil não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça”.

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Divulgação

Após encontro com magistrados chefes de seccionais dos Estados, Antônio Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), soltou dura nota nesta tarde de quinta (28) indicando que a classe está em alerta contra movimentos que tentem boicotar a Justiça. Aponta corte de 30% do Orçamento do Judiciário para este ano como preocupante.

No texto, Bochenek, em nome do conselho da Ajufe, lembra a “nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos”, e garante que os juízes federais (hoje Sérgio Moro em destaque) “sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão”.

A Ajufe segue a linha da Polícia Federal, a qual delegados e agentes já criticaram, há semanas, o contingenciamento do orçamento da corporação em R$ 131 milhões – dinheiro que será reposto ao longo do ano, garantiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após pressão da direção da PF.

Curiosamente, o relator do Orçamento no Congresso Nacional, corroborado pelo Palácio do Planalto, foi o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), cuja mais da metade da bancada na Câmara é alvo da Lava Jato no STF. Barros, ele próprio, será ouvido pela PF em breve em inquérito que investiga suspeita de fraude em licitação no Paraná. 

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Leia abaixo a íntegra da nota oficial da entidade de classe:

Manifesto em Defesa da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

O juiz Moro, em Brasília: endosso a minuta da AJUFE sobre mudança no Código de Processo Penal. Foto: Augusto Dauster

Uma velada apreensão toma conta dos juízes federais em torno do processo da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro, embora os magistrados desconversem sobre o assunto.

Há risco de a investigação levar um baque se ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem, por liminar, soltar alguns empreiteiros mantidos sob prisão preventiva que poderiam entrar em delação premiada e contribuir muito para o caso.

De passagem ontem por Brasília, em evento da Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE), o juiz Moro evitou falar da investigação e até citá-la. Agora só classifica a Lava Jato de ‘Caso Pendente Concreto’. A entidade de classe se esforça para blindar o juiz junto ao Supremo.

O juiz federal Moro tornou-se uma celebridade por onde passa. Mas foi aconselhado a ter mais cuidado. Até poucas semanas atrás, estava indo trabalhar de bicicleta em Curitiba. Ontem, no aeroporto da capital do Paraná, rumo a Brasília, o juiz foi cercado por pelo menos 40 pessoas entre o check-in e o salão de embarque.

Moro é um declarado apreciador do modus operandi da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Justiça na Itália nos anos 90 contra a corrupção envolvendo políticos e o narcotráfico. A despeito de se deparar com cenário diferente na Lava Jato, o magistrado se espelha na atuação forte da força-tarefa que levou à condenação e cadeia centenas de autoridades do Poder Legislativo.

Mas à ocasião tudo ocorreu com uma intensa afinidade entre a polícia, a promotoria e a Corte suprema da itália, como lembrou o juiz Livio Pepino em entrevista a este repórter em 2003, de passagem pelo Brasil. Pepino foi um dos principais colaboradores da Mãos Limpas:

‘Na Itália, mesmo com o esforço da Justiça e das polícias, ainda falta muito a combater. No Brasil, sem trabalho integrado entre as autoridades, não há solução para o crime organizado’, comentou o magistrado italiano à ocasião. ( Leia aqui )

Tanto Moro quanto Bochenek evitaram, porém, comentar se existe essa afinidade entre as autoridades no caso da Lava Jato, em razão das especulações de que ministros do STF podem conceder liminar de soltura aos principais investigados – em decisão monocrática, o ministro Teori Zavaski já libertara o ex-diretor da Petrobras Renato Duque quando encarcerado da primeira vez.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Sob a tutela do presidente Antonio Bochenek, a AJUFE apresentou ontem na sede em Brasília uma minuta de projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal. Os resultados do processo da Lava Jato instigaram a entidade a propor a mudança, embora a proposta trate de casos de condenação em primeira instância, enquanto a Lava Jato ainda investiga os envolvidos no esquema conhecido como Petrolão.

O objetivo é aniquilar o sentimento de impunidade que acomete o País diante de casos em evidência na mídia nos últimos anos, de famosos condenados com sentenças não cumpridas. A principal mudança é a tentativa de fazer valer a sentença de prisão logo em primeira instância, e restringir as manobras protelatórias da defesa de condenados.

‘A AJUFE busca a efetividade das ações judiciais, respeitando a presunção da inocência’, disse Bochenek, que agora vai intensificar a atuação da assessoria parlamentar junto ao Congresso Nacional.

Para Moro, o Brasil precisa repensar o sistema. Ele citou o Judiciário da França e Estados Unidos como exemplos a serem seguidos.

Sérgio Moro – em Brasília, para encontro da Ajufe. Foto extraída do jornalggn.com.br

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga nesta tarde de terça, com a presença do juiz Sérgio Moro, coordenador da Operação Lava Jato, um pacote de medidas contra a impunidade para debate junto às instituições públicas e aos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

O evento ocorre às 14h30, na sede da entidade, em Brasília. Segundo a assessoria, ‘o objetivo das propostas é de promover o debate para encontrar formas de tornar a Justiça Criminal brasileira mais efetiva’. Ainda de acordo com a entidade, ‘as proposições foram debatidas e aprovadas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e discutidas internamente pela Ajufe’.

Reservadamente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) é um poço de mágoas até aqui com o advogado Geral da União (AGU) Luís Adams.

Os magistrados estão irritados com as ações da AGU para derrubar resolução do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que concedeu auxílio-moradia aos juízes do País. Adams impetrará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo.

Entre gabinetes, alguns altos togados chegaram a lembrar que Sérgio Moro, um juiz federal como eles, é quem toca o processo de delação contra maracutaias de aliados do governo que Adams defende.

CASO ODILON

O debate remete ao caso do juiz federal Odilon de Oliveira que, ameaçado de morte pelo narcotráfico, dormia no fórum de Ponta Porã (MS), fronteira com o Paraguai. Há noites que Odilon ainda faz isso, com ou sem esco

‘Esplanadeira’ é a seção com bastidores, denúncias, dicas, análises – as curtinhas do blog ao fim do dia:

NO RINGUE

A ‘porrada vai comer’, literalmente, como no bordão popular. São Paulo foi o primeiro Estado a sancionar lei que regulamenta o MMA. Projeto do deputado Leandro KLB – aquele que te dava uma surra nos ouvidos quando cantava.

EM CAMPO

Ronaldo Fenômeno entrou na campanha de Aécio quase na prorrogação. Pede votos, e desanca o governo do PT, ‘cansado dessa sequência de escândalos, de corrupção’.

SENTA O MALHETE!

Mal o presidente do STF disse ser a favor do aumento do salário dos juízes, a AJUFE, dos federais, não perdeu tempo: acaba de lançar campanha em todos os Estados pela insatisfação da magistratura ‘com os recentes atos do Poder Executivo’.

BOLÍVIA X CONARE

O presidente da Câmara dos Deputados da Bolívia, Marcelo Elío, em entrevista ao ABC Color, acusou o Comissão Nacional de Refugiados do Brasil de cumplicidade com refugiado boliviano, e disse que o órgão tem ‘forte presença conservadora da direita’.

Elío refere-se ao caso de Marcelo Soza, um ex-membro do governo que fugiu para cá, acusado de delitos. O CONARE prorrogou o visto de Soza por mais um ano no Brasil.

GESTÃO PÚBLICA

A Área de Soluções Corporativas do Grupo Ibmec criou o curso Economia do Setor Público e Finanças, direcionado para servidores da Receita Federal – 35 deles compõem a primeira turma.