Atualização sexta, 27, 17h30 – Os governadores entraram em alerta preocupados com o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) – e não Nelson Marquezelli (PTB-SP), conforme citado anteriormente – que está no prelo para finalizar a comissão que debate a legalização dos jogos no Brasil. Marquezelli e Mussi se uniram na proposta.

O texto oficializa o Jogo do Bicho, bingos e cassinos, mas extermina as loterias estaduais.

O Projeto de lei que se engendra na comissão prevê no Artigo 2 a revogação dos decretos-leis que autorizaram as loterias. São os de nº 241, de 1938; o 5.089 (1942); e o 5.192 (1943).

Hoje, 15 Estados têm as suas como fonte de renda extra e de financiamento de parte de programas sociais e de inclusão. Rio de Janeiro e Minas Gerais faturam R$ 4 bilhões por ano, juntas – o saldo é de R$ 10 bilhões/ano apenas em São Paulo.

O staff de Mussi e Marquezelli na comissão aponta que é preciso “que se resolva o problema das loterias”. Ou seja, que se reinventem através de nova lei federal, como bingos e cassinos.

A pressão dos governadores sobre suas bancadas será forte quando o projeto chegar ao plenário da Câmara para votação, e não se descarta a retirada do artigo do texto.

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A cúpula da Receita Federal não sabe mais o que fazer para retomar a arrecadação, que caiu drasticamente nos últimos dois anos.

Em outubro passado, o chefe do órgão, Jorge Rachid, reuniu de emergência num sábado os superintendentes e delegados de todos os Estados em Brasília para traçar um plano. Pouco saiu do papel.

A Receita está sem o serviço de atendimento telefônico no 146 – apenas o digital, para consultas. E não tem reembolsado cidadãos que não resgataram a restituição do Imposto de Renda que voltou para o Tesouro.

Com a ponta do lápis afiada e as contas do cofre nas mãos, o chefe da Receita também atuou forte no Congresso, em parceria com o Ministério da Fazenda, para barrar o avanço do Super Simples, que diminui alíquotas de impostos para variados setores, e que pode causar mais rombo no caixa.

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com categoria em greve, recebeu carta com uma bronca do diretor da Receita, Jorge Rachid.

Em tempos de crise na economia e arrecadação muito baixa, Rachid questionou no documento  (ao qual a Coluna teve acesso, abaixo) a posição de greve dos auditores.

Quer saber o que são “serviços essenciais” que a categoria prometeu manter em funcionamento, durante a paralisação. Para Rachid, todo o serviço é essencial.

Reprodução de email

A situação é crítica no Tesouro, e na Receita, que se vê diante de baixa histórica de arrecadação. No início do mês, Rachid reuniu em emergência todos os delegados e superintendentes estaduais em Brasília para planejar a retomada do caixa do Governo.

O secretário Rachid – missão dura de recompor o caixa. Foto: Ag. Câmara

Bateu o desespero no Governo. A União está sem caixa. O dinheiro acabou. Essas são as frases mais repetidas por quem no Governo passa a lupa nas contas.

O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, mandou chamar às pressas a Brasília hoje os superintendentes estaduais, delegados das agências nas capitais e chefes das Alfândegas.

No e-mail enviado pelo seu sub, Luiz Fernando Nunes, ao qual a Coluna teve acesso (veja abaixo), as palavras CONVOCO-OS e CONVOCADOS, em caixa alta, são destacadas.

O grupo se reúne na Escola Fazendária na capital até domingo. A situação é crítica, contam fontes, e não há plano B.

Segundo a assessoria, “serão discutidos temas estratégicos da administração tributária e aduaneira, com destaque para planejamento de ações para recuperação da arrecadação”.

Reprodução do e-mail enviado pelo sub de Rachid para os delegados e superintendentes.

O Governo deve apertar a cobrança judicial de sonegadores e propor mais refinanciamentos. Enquanto isso, continuam fortes na Polícia Federal as investigações sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado à instituição, com um grupo de servidores na mira da Justiça. São suspeitos de ajudar na sonegação de bilhões de reais de grandes empresas, em troca de favores e propinas.

Instituição que cobra os impostos e tributos do Governo, até a Receita passa por aperto. Dispensou temporariamente o serviço de atendimento telefônico pelo 146 – justamente neste momento de liberação de lotes de restituição.

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A desvalorização de categorias de servidores federais pode causar mais prejuízo ao Governo neste momento de esforço por arrecadação. É o caso dos Advogados da União.

Desde julho os procuradores da AGU não registram protestos extrajudiciais de certidões da Dívida Ativa de autarquias como Incra, INSS, Funai, INPI, entre outros órgãos.

São multas aplicadas a empresas e cidadãos que, uma vez pagas, poderiam reforçar o caixa do Tesouro. Apenas no Estado de São Paulo o Governo deixou de recolher R$ 1 milhão.

Ou seja, a União está deixando de arrecadar diante de uma cobrança legal, porque em tempos de crise ninguém quer nome sujo na praça ou ser alvo de ação judicial e diante de uma notificação extrajudicial é motivado a quitar débitos.

Para uma amostra, de janeiro a junho deste ano, apenas em São Paulo a arrecadação foi de R$ 2,17 milhões pela notificação extrajudicial. Há outros R$ 10,3 milhões para receber de 4.388 títulos.

A categoria reivindica melhorias para execução das funções, como a criação de uma carreira de apoio e uma melhor estrutura para as atividades.

No início do mês, boa parte dos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e do BC decidiu abrir mão dos cargos comissionados que ocupam. O Planalto por ora desdenha da situação.

Há três anos circula no Congresso a proposta informal de defensores da legalização dos jogos como forma de reforçar o caixa da União, mas só agora, no desespero, o Governo começa a ceder – embora longe do consenso nas bancadas dos partidos.

Maior especialista no tema no Brasil, Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que os políticos subestimam o poder de arrecadação na legalização de bingos, cassinos e até Jogo do Bicho.

“O potencial do mercado de jogo totalmente legalizado pode girar em torno de R$ 60 bilhões. Isso renderia até R$ 18 bilhões por ano à União”, diz Magno.

O especialista cita também o número de empregos formais que o mercado teria: 350 mil apenas no Jogo do Bicho. E 150 mil, por baixo, em bingos e cassinos.

A notícia da possibilidade da volta de bingos e cassinos começou a correr o mundo. Mas os players do setor desconfiam porque as tentativas anteriores foram ruins.

A turma dos jogos pode aportar no Brasil bilhões de reais, apenas nas construções de hotéis e cassinos, mas exige segurança jurídica e legislação similar a de seus países.

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CENÁRIO MUNDIAL

Magno – dados levantados nos cenários americano, europeu e asiático

Na América do Sul, apenas Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Bolívia proíbem os jogos. No continente americano só não existe a legalização dos jogos nestes países e em Cuba.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado – o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade.

Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado, no entanto entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, caso do Egito e Turquia, países de maioria islâmica, mas que permitem os jogos.

Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico (OCDE), chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território.

Já na perspectiva do G20 – grupo de países que o Brasil pertence – 93% das nações têm os jogos legalizados, apenas 6,97% ou três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, estes dois últimos são nações islâmicas.

Pezão – olhar para a frente e confiança como metas. Foto: fotospublicas.com

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, avisou a colegas do PMDB que o Estado recuou em R$ 6 bilhões a estimativa de receita para 2016.

Só este ano já foram menos.. R$ 13 bilhões, com a baixa da arrecadação de ICMS e do repasse dos royalties de petróleo, com o barril co preço reduzido.

Quando questionado sobre o desafio, ele se mostra confiante: “Estamos lutando para cobrir o déficit”

Jucá e Renan – uma dupla da pesada (na arrecadação). Foto: ABr

Caciques do PMDB e com posições importantes no Congresso Nacional, os senadores Renan Calheiros (AL), presidente da Casa, e Romero Jucá (RR), relator do Orçamento da União em 2015, mostram que estão com prestígio em alta com a executiva nacional do PMDB e grandes doadores.

Juntos, eles conseguiram arrecadar em menos de dois meses R$ 11 milhões para as campanhas de seus filhos aos governos de Alagoas e Roraima, respectivamente. Renan Filho (PMDB) a disputa, e Rodrigo Jucá é vice na chama de Chico Rodrigues (PSB) em Roraima.

Na primeira parcial divulgada para o TSE, Jucá arrecadou R$ 4,25 milhões para a coligação do filho. Só a direção nacional do PMDB passou R$ 2,25 milhões.

Entre os doadores de Jucazinho aparece a Telemont, com R$ 1 milhão. A Cosan, de Rubens Ometto, das usinas de cana e produção de etanol, doou mais R$ 1,5 milhão.

ECLÉTICO

Renan conseguiu para a campanha de seu filho R$ 6,80 milhões. O banco Safra doou R$ 300 mil; OAS, R$ 1 milhão; o Hospital 9 de julho é líder, com R$ 2 milhões.

DE CIMA

Entre os principais doadores de Renanzinho surgem Cosan e JBS, com R$ 1 milhão, cada. A direção nacional do PMDB repassou para o candidato R$ 1,6 milhão.

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SUBMERGIU..

 ..em Pernambuco a candidatura e a campanha do líder nas pesquisas para o governo, Armando Monteiro Neto (PTB), o candidato de Dilma e Lula. Com a morte de Eduardo Campos e a grande comoção, Armando preferiu parar a campanha por sete dias para reavaliar o cenário e o discurso.

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‘POSTE’ ASCENDE?

Marqueteiros de todos os candidatos estimam que agora o ‘poste’ Paulo Câmara (PSB) pode crescer muito e ir a eventual segundo turno. As romarias permanentes à casa da viúva Renata e a perplexidade do povo nas ruas fortaleceram Câmara.

VELÓRIO ESQUENTADO

No Cemitério de Santo Amaro, onde foi sepultado Eduardo, só ouviam-se os gritos ‘Fora, Dilma, Agora é Marina!’.

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LEÃOZINHO

 Requião (PMDB) é um leão no Paraná, onde é candidato ao governo, e um Tchuthuca no Congresso Nacional. Explica-se: esbravejou na campanha há dias que vai fazer um pente fino nos contratos de reforma da Arena da Baixada, mas .. não assinou a CPI da CBF – FIFA proposta pelo senador Randolfe (PSOL-AP) em Brasília.

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PROVIDÊNCIA.. DO ÓDIO 

Até aliados dizem que não foi providência divina, como ela classificou, que salvou Marina da morte no avião em que estava Campos e equipe. Foi ódio mesmo. Ela não queria encontrar em Santos o deputado Márcio França (PSB-SP). Nem França a queria na frente dele. Marina e o deputado não se entendem. Marina então embarcou em voo comercial para São Paulo.

DELEGADOS 

Campos tinha reunião com a Associação dos Delegados da PF em Brasília na última sexta. Ele tinha consultoria de dois delegados para o plano de Segurança Pública.