Corpos de guerrilheiros eliminados durante o confronto, observados por militares. Foto: Arquivo UnB

Atualizada Quarta, 7, 11h05 – Mal perdeu status de ministério, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) se vê numa encrenca judicial das grandes, herdada de gestões anteriores.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, determinou em despacho que a Procuradoria da República investigue os gastos milionários nos últimos três anos do Grupo de Trabalho da Presidência responsável pela busca de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, sob coordenação da SDH.

Há uma série de convênios sob suspeita – um deles pode chegar a R$ 10 milhões. A Justiça quer entender como se gastou tanto com pouco ou nenhum resultado nas expedições do último triênio.

O processo segue em segredo de Justiça. Há informações já confirmadas de que o GTA trocou pesquisadores por familiares das vítimas nas expedições, com gastos elevados em diárias de hospedagem, alimentação e aluguel de aeronaves.

As investigações sobre GTA e suas ações e planilhas estão a cargo do procurador Felipe Fritz, do 1º Oficio de Cidadania da Procuradoria da República no DF.

Procurados, a juíza e o procurador informaram que não vão se pronunciar por se tratar de segredo de Justiça. A SDH informou que ainda não foi notificada.

No dia 9 de dezembro, a PF fez uma devassa num departamento da UnB para perícia nos ossos de guerrilheiros, após ordem da juíza Solange. Há suspeita de que as famílias estariam escondendo ossos de subversivos ainda considerados desaparecidos, para lucrarem futuramente com indenizações. ( Leia aqui )

RESPOSTA

Crimeia foi localizada na manhã desta quarta (7). Disse não saber da investigação, e que participou de expedições por conta própria nos anos 90 e 2001. Em 2011 foi a convite junto com membros do MP e desde então não voltou mais, por segundo ela, discordar da forma como as investigações eram realizadas, sem dar detalhes.

Como notório, os guerrilheiros foram encurralados pelos militares e muitos deles foram exterminados em confronto com as tropas do regime militar nos anos 70 na região entre o Norte do Tocantins e Sul do Pará.

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Atualização Terça, 8/12, 10h17:

DIREITO DE RESPOSTA

A senhora Crimeia, a quem a Coluna contatou para esta reportagem e lhe deu o espaço, recorreu à Lei do Direito de Resposta e enviou o texto abaixo. A Coluna ratifica que a Promotoria no DF e a Justiça Federal investigam, sob segredo de Justiça, convênios do Grupo de Trabalho do Araguaia, ligado à SDH, em várias expedições – inclusive a que a senhora Crimeia participou.  Conforme relatado acima. Reforça também que a juíza Solange Salgado, diante da situação, avocou para a Vara a responsabilidade de novos trabalhos, excluindo a extinta SDH do protagonismo, por ora. Eis a carta de Crimeia:

“No dia 7 de outubro passado, sob o titulo Justiça manda MPF investigar gastos milionários nas buscas no Araguaia, escreveu: Há uma série de convênios sob suspeita — um deles pode chegar a R$ 10 milhões, sob tutela da ex-guerrilheira Crimeia ck Almeida.

Não participei do Grupo de Trabalho Tocantins, criado em 2009 pelo Ministério da Defesa por discordar que as buscas fossem feitas pelas instituições responsáveis pelos desaparecimentos forçados. Em 5 de maio de 2011, foi baixada a Portaria Interministerial n° 1 MD/MJ/SDH-PR, que em seu artigo 2° cria o Grupo de Trabalho Araguaia, com o objetivo de buscar restos mortais de desaparecidos políticos na década de 1970 na região, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos — PR, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Advocacia Geral da União; Partido Comunista do Brasil; Departamento de Polícia Federal; Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do DF; Museu Emilio Goeldi e Universidades Federais e Estaduais em apoio e exercício de atividades periciais.

No art. 2°, § 1°, diz que poderão compor o GTA, representantes dos governos do Pará, do Tocantins e do Distrito Federal, desde que manifestem interesse. E no § 2°, que a critério da Coordenação do GTA poderão ser convidados novos integrantes, órgãos ou entidades, pessoas físicas ou jurídicas para participar do Grupo, nas condições estabelecidas no convite.

Quero deixar bem claro que participei apenas de uma dessas idas à região em 11 de agosto de 2011, com base no artigo 2°, § 2°. Como houvesse uma participação massiva de militares e viaturas do Exército que além de nos serem constrangedoras inibiam os moradores locais, eles também vítimas das arbitrariedades do Exército nos anos 1970, nos recusamos a participar de novas idas à região junto com o Grupo de Trabalho Araguaia.

Embora eu não pertença e nenhum desses órgãos e entidades e não participe sequer como convidada do GTA, , esclareço que a responsabilidade pelos trabalhos e pelos gastos de cerca de R$ 10 milhões havidos até agora é dos Ministérios da Defesa (responsável pela logística), da Justiça (responsável pela perícia técnica) e da Secretaria de Direitos Humanos, inclusive por força da sentença da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília (processo n° 0000475-06.1982.4.01.3400) — transitada em julgado em 2007 mas ainda não cumprida — que condenou a União a localizar os restos mortais dos combatentes da Guerrilha do Araguaia e entregá-los aos seus familiares, além da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil em 2010 por não ter, até hoje, apurado e punido os agentes do Estado responsáveis pela prática dos crimes de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, nas operações do exército empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura miliar do Brasil (1964-1985).

Estes gastos constam de relatórios do próprio governo enviados a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os gastos com transporte, diárias, hospedagens e outros se referem a todos os membros que participam destas buscas e, é importante destacar que a participação de militares do Exército é a maior, chegando a ser de até 150 pessoas, incluindo um general. Quanto aos familiares, por determinação do próprio governo sua presença não deve se exceder a 3 pessoas.

A própria Secretaria de Direitos Humanos, em Nota de 9 de outubro de 2015, esclarece: Importante ressaltar que todas as despesas das expedições foram pagas pelo Estado brasileiro e se referem ao apoio logístico na área das buscas (transporte, segurança e equipe de serviços gerais), além de passagem e diárias, que seguem valores estabelecidos por lei. O Estado brasileiro optou por executar diretamente tais ações por se tratar do cumprimento a determinação judicial.

Desse modo, não foi firmado nenhum convênio com a sociedade civil ou entidades de qualquer natureza para a execução da tarefa. Não é verdadeira, portanto, a afirmação veiculada na imprensa de que a senhora Criméia Schmidt de Almeida tenha firmado convênio com o Governo Federal e recebido valores por isso. Tal afirmação, além de equivocada, é incoerente com o histórico de Criméia de Almeida, notoriamente conhecida por seu engajamento nas pautas de Justiça de Transição, bem como observadora atenta e crítica das medidas do Estado brasileiro em diversos episódios que envolvem este tema. No caso do Araguaia, seu envolvimento relaciona-se ao fato de ser familiar de dois desaparecidos durante a repressão e uma das testemunhas mais importantes dos ocorridos à época, visto que é uma das únicas sobreviventes desses episódios”.

Pepe – ele quer ser o porta-voz do Governo contra a redução da maioridade. Foto: ABr

Ex-articulador (sem poder no Congresso) do Palácio do Planalto, o ministro Pepe Vargas (PT-RS), esquecido pelos colegas na Secretaria de Direitos Humanos, tenta uma pauta ativa para apagar a fria em que a presidente Dilma o meteu no Palácio.

Por mais que se esforçasse, indo ao Congresso Nacional pessoalmente quando ministro palaciano, a maioria dava de ombros para ele – principalmente os presidentes das Casas, Eduardo Cunha (Câmara) e Renan Calheiros (Senado).

Pepe pretende uma agenda nacional de viagens, e muitos debates sobre a redução da maioridade penal – é contra, seguindo a linha do Planalto – mas por ora não sai de ‘casa’. Participa hoje do Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares em Bento Gonçalves (RS).

Em tempo, não há previsão no Senado Federal de apreciação da PEC aprovada na Câmara. Na Casa Alta, ganha força a proposta do senador Serra (PSDB-SP), de aumentar de 3 para 10 anos a internação de menores infratores de crimes hediondos.

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Além da exumação do corpo do ex-bancário Abelardo Alcântara, preso e torturado pela Polícia do Exército em 1970, a Comissão Nacional da Verdade vai rever os números oficiais de mortos políticos durante o regime. Hoje contam 362 óbitos e desaparecimentos, mas devem chegar a 400 – conta fonte da CNV. A Comissão entregará dia 10 de dezembro o relatório para a presidente Dilma. A assessoria apenas afirma que ‘Até o fim dos trabalhos, a CNV deverá publicar um novo número’.

DESPEDIDA

A CNV encerra seus trabalhos dia 16 de dezembro. A entrega do relatório final dia 10 leva o simbolismo de ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

JUSTIÇA PARA ABELARDO

A Comissão confirmará para breve a exumação do corpo de Abelardo Alcântara, morto há 44 anos. Foi investigação de estudante de jornalismo quem provocou a reviravolta.

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HOMO SAPIENS

A segunda Turma do STF recebeu denúncia do MPF (inquérito 3344) contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), por ter omitido R$ 300 mil em doação da Sapiens Tecnologia na prestação de contas de 2006. O caso pode complicar a candidatura do brasiliense.

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TAXIANDO NA VIZINHANÇA

A argentina Inframérica, que administra o Aeroporto JK em Brasília, encontrou um obstáculo para o ambicioso projeto de Cidade Aeroportuária, com hotéis e shopping: Uma dezena de concessionárias de automóveis há décadas ocupa a área externa de propriedade da Infraero, em contratos camaradas com a estatal. Questionada se as revendedoras estão com contratos vencidos ou se vão ser retiradas da região, a Inframérica apenas resumiu-se a responder que ‘As concessionárias localizadas no sítio aeroportuário de Brasília estão com contratos vigentes’.

VALE LEMBRAR

Enquanto a Copa da FIFA rola com festa e seleções africanos por aqui, metade da população da República Centro-Africana, de 2,5 milhões de pessoas, precisa de assistência médica urgente; 600 mil se deslocam sem parar por causa dos conflitos entre etnias, revela a Organização Médicos Sem Fronteiras.

PERIGO REAL E IMEDIATO

Cientistas políticos apontam o risco de consolidação de ditaduras civis no pós-Chavez. O presidente Nicolas Maduro se mexe para ficar. Rafael Correa, presidente do Equador, trabalha para mudar a Constituição e incluir a Reeleição por tempo indeterminado de presidentes. Evo Morales, da Bolívia, atua para disputar o terceiro mandato em outubro.

FÊNIX SERRANA

Mais bela cidade serrana castigada pelas chuvas do verão de 2011, Nova Friburgo (RJ) reinaugura amanhã dois ícones da cidade: a praça do Suspiro e o teleférico.

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O MINISTRO

Charge de ALIEDO – http://aliedo.blogspot.com

A relação da presidente com o ex-governador Sérgio Cabral já foi melhor.

Em Julho de 2012, Dilma e Cabral conversaram por mais de uma hora dentro do carro dela, na base aérea do Aeroporto do Galeão. Cabral saiu do automóvel crente de que seria ministro nessa virada de 2014. Mas apareceram suas ligações com Fernando Cavendish, da Delta, na CPI do Cachoeira. Revelaram-se as fotos das farras do governador em Paris e Monte Carlo, e as manifestações de Junho passado enterraram suas pretensões. Se hoje Dilma chamar Cabral para um café, ele sai no lucro.

Por isso Cabral passou a fazer jogo duplo, para de alguma forma apostar que ficará com o Poder: Deixou o PMDB fluminense cair no colo de Aécio Neves, enquanto aos holofotes faz juras de apoio para Lula e Dilma.

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PONTO FINAL

Curiosamente no mesmo dia em que a PF prendeu quadrilha de venda de lotes em assentamentos no Tocantins, grupo de sem-terra invadiu a sede do INCRA em Brasília.

Após ouvir vítimas torturadas e militares da reserva – suspeitos de tortura – a Comissão Nacional da Verdade pretende descobrir quais as empresas simpatizantes da ditadura que financiaram o regime.

Em especial, os grandes usineiros, latifundiários e conglomerados econômicos do agronegócio.

A conselheira Rosa Cardoso enviou email reservado para seus pares, convidando o grupo para um seminário no sábado em São Paulo a fim de iniciar as investigações. E pediu sugestões de nomes e casos suspeitos.

A situação é delicada. A bancada ruralista deve gritar. E o assunto é tema de pesquisa da conselheira Maria Rita Kehl, que investiga a violência contra camponeses e luta pela criação da Comissão da Verdade Camponesa.

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LENHA NA FOGUEIRA

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara requereu audiência para debater a crise na Ucrânia, com nomes do Itamaraty (que silencia) e da comunidade ucraniana.

PE$CADO NACIONAL

A Coluna promove hoje em Brasília o seminário Pescado Brasileiro – um grande negócio, com as maiores autoridades do setor e presença de 35 veículos de 24 capitais.

CONGRESSO X PETROBRAS

A Petrobras acumula casos suspeitos que estavam na mira do Congresso Nacional há anos. Além da suposta propina no aluguel de navios-plataformas, a Comissão Externa suprapartidária liderada pela ala insatisfeita do PMDB vai investigar a compra por US$ 1 bilhão da refinaria em Pasadena (EUA), com valor de mercado em US$ 100 milhões. Outros casos já levantados: a propalada autossuficiência em 2003, por Lula, até hoje é folclore; o loteamento político de diretorias para PT, PTB e PMDB; a perda de valor de mercado; a baixa das ações que causaram prejuízos a quem investiu seu FGTS.

FUNDO (DO POÇO)

O uso do FGTS para compra de ações é traumático para quem comprou ações da petroleira e as viram virar pó – em vez de óleo. Funcionários perderam. Até políticos, como Paulinho da Força (SDD), que diz ter investido R$ 60 mil e hoje tem R$ 20 mil.

ALVO ELEITORAL 

A senadora Gleisi Hoffmann lembrou no Senado que moram 500 mil ucranianos no Brasil, 80% deles no Paraná, e que torce para que haja solução pacífica.

MUNDO CRUEL 

Enquanto haitianos sobrevivem com suas mazelas, a comitiva presidencial foi vista em cinco Mercedes e em hotel de luxo em Roma, durante na nomeação de cardeais.

DESPEDIDA DO HAITI

Aliás, a ONU avisou ao Brasil que será reformulada a MINUSTAH, união das forças militares de países aliados há 10 anos no Haiti, com ocupação após o terremoto. O Exército brasileiro deve diminuir o contingente em operação no país caribenho.

GSI x CCAI

Partirá da Secretaria Geral do Senado a autorização para incluir três militares do GSI na secretaria da CCAI – Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. Os militares não confiam nos políticos que terão acesso aos dossiês sigilosos de espionagem.

PIB CAPIXABA

A despeito da economia apertada, o PIB do Espírito Santo se reúne dia 26 para evento da Vieira & Rosenberg Consultores em Vitória. O economista Marcos Troyjo, do BRICLab da Columbia (NY), será o palestrante sobre cenários macroeconômicos.

MINEIRICES

O presidente do PSDB mineiro, Marcus Pestana, investe no racha do PMDB. Ofereceu a vice de Pimenta da Veiga – enquanto Fernando Pimentel (PT) também avança. Parte da legenda apoia insatisfação do deputado Leo Quintão, rifado para ministério.

(IN)JUSTIÇA DO JALECO

Uma liminar da Justiça concedeu habeas corpus a dois médicos acusados de tráfico de órgãos na morte do garoto Paulo Pavesi, em 2000, em Poços de Caldas (MG).

GUERRA & FÉ 

A missa do alto tucanato para homenagem a Sérgio Guerra foi marcada para 8 de abril, às 19h30, na Catedral de Brasília. Ontem houve celebrações no Recife e em São Paulo.

PONTO FINAL

O racha no PMDB é fato. A dúvida cruel da base governista é quem está insuflando a turma: Aécio Neves, Sérgio Cabral ou o Eduardo Cunha é esse todo-poderoso?

O adiamento do julgamento do caso Manoel Mattos na Paraíba não foi mera estratégia do MP Federal e dos advogados de acusação contra os pistoleiros que mataram o militante petista. O script sigiloso é tenso, triste e envolve trama digna de cinema, com intimidação e assassinato patrocinados por grupos de extermínio.

A maioria dos jurados alegou problemas de saúde às vésperas do julgamento dos assassinos, marcado para 5 de Dezembro. Foi o segundo adiamento. Dia 18 de Novembro o Júri já fora suspenso por falta de quórum – de 25 sorteados, só 18 foram notificados e, no dia, 7 sumiram de João Pessoa.

Advogados e promotores de todo o Brasil, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos estão de olho no julgamento. O processo é o primeiro federalizado do País. O pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Netto, advogado de causas sociais, foi assassinado a tiros no litoral Sul da Paraíba em 2009. Os pistoleiros foram presos, mas os mandantes ainda são um mistério. O fracasso da tentativa de julgamento consolidou a suspeita de que algo anda muito errado.

É fato. Numa recente operação policial no Estado, sem qualquer ligação com o caso Mattos, os delegados descobriram com um bandido a lista completa dos jurados do caso, seus endereços e telefones. A lista explica o temor do Júri. Com a forte suspeita de tentativa de cooptação ou intimidação, os procuradores alertaram uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que concedeu liminar suspendendo o julgamento.

Não bastasse a Justiça intimidada, fatos criminosos recentes tornaram o clima mais tenso. Semana passada, foi assassinado em Pedras de Fogo, no interior da Paraíba, o primo do pistoleiro Sérgio Paulo da Silva, que prometera abrir o bico no tribunal, segundo reportagem de Humberto Lira e Ainoã Geminiano, do Correio da Paraíba. Para a polícia, foi um recado dos verdadeiros contratantes do matador.

A data e o local do novo julgamento dos cinco pistoleiros réus serão decididos pela Terceira Turma do TRF, e o júri todo deve ser substituído. Não se descarta escolta policial para cada um dos jurados até o dia do novo julgamento. O caso da lista está sob investigação da PF sob sigilo.

TENTÁCULOS DO CRIME

Eis uma prova de que o PCC, a conhecida facção criminosa paulista, cravou filiais internacionais e poderosas na Bolívia, de onde vem, segundo a polícia, grande parte da cocaína vendida no Brasil. Foi demitida na Quinta a juíza Valeria Salas, do Tribunal Liminar do 8º Magistrado. O processo dela se arrastava há seis meses, quando chegaram ao Tribunal Disciplinar do Conselho Judicial denúncias de que ela recebeu propina para sentenciar a liberdade do traficante brasileiro Marco Aurelio Gutierrez. Segundo autoridades locais, membro do PCC. Curiosamente, o advogado da juíza afastada é o mesmo do bandido. Trata-se do filho de um embaixador influente, morador de Santa Cruz de La Sierra, dono de uma faculdade de Medicina.

PIADA HERMANA

Por falar na Bolívia, o Senado acaba de aprovar o senador Roger Pinto Molina para o cargo de Secretário de Política Financeira, Monetária, Tributária e Seguros para este ano. É o similar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro. A piada é que Pinto Molina fugiu para o Brasil, perseguido pelos aliados de Evo Morales, a quem faz oposição. E não pisa lá, ameaçado de morte.

PONTO FINAL

É uma maratona de cargos.. Depois do Especialista em Revezamento de Tocha (isso mesmo), o Comitê Rio 2016 abriu vaga para Especialista em Aquisição de Uniformes..

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O Grupo de Trabalho do Araguaia, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, fará nova incursão à região para mais escavações atrás de corpos de guerrilheiros desaparecidos, a partir de Segunda-feira até dia 2 de Outubro.

Será em duas frentes: no Cemitério do município de São Geraldo, no Pará, e numa antiga base militar em Xambioá, no Tocantins. Familiares das vítimas e promotores do MP Federal vão acompanhar a empreitada. A última atividade foi em Outubro do ano passado.

Criado em 2011, o GTA conta com integrantes do Ministério da Defesa, Justiça e SDH. À frente do grupo investigativo está Gilles Gomes, braço direito da ministra Maria do Rosário.

Xambioá e São Geraldo ficam distantes 600 metros, separadas apenas pelo rio Araguaia. Foram o foco da guerrilha na década de 70. Há indícios de dezenas corpos enterrados na região.

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HAPPY HOUR

O delegado PC, preso na Quinta pela PF em Brasília, após habeas à noite voltou para casa no Sudoeste. Mas passou no bar MontSerrat, no térreo, para rever amigos de mesa.

AVISO PRÉVIO

O governador Eduardo Campos (PSB-PE), já sinalizara para a presidente Dilma o desembarque do PSB. Foi dia 24 de Junho. Na saída, no papo com o colega Téo Vilela (PSDB-AL) no elevador do Palácio, entregou: ‘Ela não entendeu o recado das ruas: o Dragão (inflação) acordou e quer comer. E não quer docinho, quer muita comida’.

VALDEMAR AUTORIZA

Com aval de Valdemar da Costa, presidente do PR condenado no Mensalão, José Roberto Arruda, com dois pés no partido, ordenou a seu advogado e secretário iniciarem reuniões com potenciais candidatos para ‘chapão’. Aconteceu a primeira ontem. A ideia de Arruda é fazer ‘grande coalizão’ contra o governo de Agnelo (PT). O ex-governador preso pela PF na Operação Pandora só foi indiciado pelo caso e tem via livre. Mas um processo de improbidade chegou à segunda instância e pode decapitá-lo.

PAJELANÇA

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, vai se reunir nos próximos dias com o cacique da tribo do Centro-Oeste, o ex-governador do DF Joaquim Roriz.

OPAS

O deputado Mandeta conseguiu aprovar requerimento para convidar o presidente da Organização Pan-Americana de Saúde, Joaquim Molina, a falar sobre o Mais Médicos.

SEGURA ESSE!

O ministro Fernando Bezerra (PSB) deixa dois pepinos para o sucessor na Integração: Parte das obras paralisadas da transposição do Rio São Francisco à espera de nova empreiteira; E o milionário aluguel da nova sede do ministério em Brasília. No início de 2012, Bezerra alugou nova sede por 5 anos a R$ 50 milhões, com dispensa de licitação, prorrogáveis por mais 5. São R$ 750 mil/mês para luxuoso edifício de três andares, a 4km do Bloco E na Esplanada – onde os andares estão em reforma.

TÃO PERTO

A Operação Miquéias da PF fez a limpa na prefeitura de Barreirinhas, no Maranhão, conhecida nacionalmente como porta de entrada para os belos lençóis maranhenses. O ex-prefeito investigado é Alberico Filho, sobrinho de José Sarney e primo de Roseana.

UM DIA APÓS O OUTRO

Os agentes não se esqueceram dele.. Carlos Eduardo Lemos, procurado pela PF na Operação Miquéias, é aquele que peitou federais no Aeroporto de Brasília em Junho para liberarem dois prepostos seus que carregavam R$ 465 mil nas meias e cuecas.

RADICALIZAÇÃO

Grupo de jornalistas (18, de 126) entrou em greve no Diário do Pará ontem, em meio às negociações do jornal com o sindicato. O Diário propôs reajuste de 80% em relação ao piso de Dezembro de 2012, mas a turma não quis. No piquet na rua, repórteres de concorrentes se juntaram aos grevistas e radicalizaram os protestos. A polícia foi chamada para proteger os que trabalhavam na redação.

OLIMPÍADAS CULTURAIS

As Olimpíadas Culturais, nos quais a Autoridade Pública Olímpica participou em 2012 em Londres de olho nos legados culturais para a Rio 2016, já rendem resultados. Neste sábado, a APO participará da apresentação ao vivo da OnG britânica Peace One Day direto de Salvador. Por meio do site será possível acompanhar todas as manifestações e shows de paz, que acontecerão em várias partes do mundo por meio de campanhas que envolvem esporte, educação, música, cinema, dança e arte.

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Enquanto avança na Câmara o debate da proposta de regulamentação da profissão de prostituta, sob comando do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a bancada cristã prepara a retaliação.

O deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), o mesmo que apresentou a ‘Cura Gay’, faz lobby pela celeridade da tramitação do PL 377 de 2011, que pune quem contratar pessoas para prostituição.

O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria de Marcos Rogério (PDT-RO).

A bancada evangélica distribuiu o DVD ‘Nefarious – O mercado de almas’, sobre tráfico de mulheres para a prostituição. Esperam o caos se aprovada a regulamentação.

Acostumado ao ‘bullying político’, homossexual assumido, Jean Wyllys não se faz de vítima nem se dá por vencido. Conseguiu apoio suprapartidário para manter o debate.

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SEGURANÇA DE SARNEY

Em tempos de BBB no mundo inteiro, que envolve todas as tecnologias, esperto é o veterano senador José Sarney (PMDB-AP). Seus comunicados mais importantes e sigilosos são escritos à mão, e entregues aos interlocutores políticos e do Judiciário pelo deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA).

OS MONARQUISTAS

Será lançado dia 9 de Novembro, na Câmara Municipal de SP, o Real Democracia Parlamentar (RDP), ‘o partido parlamentarista com ideias monarquistas’. Tem apoio discreto de herdeiros da família real no Brasil.

BRECHA DO MERCOSUL

A Subcomissão de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil aprovou ontem seu plano de trabalho. Em sigilo, os deputados miram triangulação de negócios de multinacionais que vendem para o Brasil através da Argentina, para driblar impostos.

BRASIL DAS ÁGUAS

A Agência Nacional de Águas divulgará, em breve, um dado interessante. O Brasil irriga 5,8 milhões de hectares para lavouras, com obras de transposições e cisternas.

COFRE DA FIFA

A FIFA, que suga tudo do Brasil, encontrou páreo duro no Senado. A Comissão de Educação e Esporte barrou isenção de ISS para a entidade. A bola agora está com a Comissão de Assuntos Econômicos. Dos dois lados, já estão todos em ‘campo’.

POLÊMICA

O relator Carlos Alberto (PMN-RJ) deu parecer contrário, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a projeto que prevê desoneração de 20% na folha de pagamento para quem empregar 10% de negros em seus quadros. A dúvida é: e a qualificação?

APOSENTADORIA$

Já virou mania entre políticos aliados do Executivo e Legislativo o presente para deputados importantes e fiéis: vaga vitalícia em tribunais de contas de municípios e estados. O próximo será Paulo Melo (PMDB), presidente da Assembleia do Rio.

BRASIL LÁ FORA

Dia 5 de setembro, São Petersburgo abre a cúpula do G20. Na véspera, haverá palestra de economistas internacionais, entre eles o brasileiro Marcos Troyjo.

HERANÇA MAIS FÁCIL

A CCJ da Câmara aprovou projeto que dá acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas aos herdeiros de direito. Parece bobo, mas quebra uma burocracia infindável.

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Numa reunião tensa que durou seis horas na Terça-feira, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, chorou duas vezes diante de críticas e depoimentos de familiares das vítimas do Araguaia (TO).

O momento mais delicado foi quando Rosário não se segurou ao ouvir da ex-guerrilheira Criméia Almeida que ‘nada presta’ e que está ‘tudo ruim’ na Comissão de Mortos e Desaparecidos, relatam testemunhas, trabalho coordenado pela SDH.

No encontro foi exposto o racha entre os familiares das vítimas, após a inédita votação verbal sobre os rumos dos trabalhos. Por 12 a 6, vão continuar as buscas por 45 desaparecidos na região do Araguaia durante o regime militar. Eram 47 – desde o início das buscas, duas ossadas foram encontradas.

Enquanto a maioria quer encontrar as possíveis ossadas, integrantes do grupo Tortura Nunca Mais pregam o fim das buscas. A despeito do desencontro, uma sentença da Justiça Federal prevê indenização de R$ 25 milhões para cada familiar – valores de hoje.

A sentença de 2006, em 1ª instância, da juíza Solange Salgado, determina a continuidade das buscas ou a indenização para cada família em R$ 10 mil/dia, com pagamentos retroativos.

O grupo que luta por interromper as buscas levanta um argumento patriótico: o governo já teria gastado demais com os trabalhos. “Emocionalmente, não quero que se gaste mais recursos públicos para procurar meus irmãos”, argumentou Laura Petit, que tem dois irmãos desaparecidos.

Representantes de seis famílias manifestaram-se pela interrupção das buscas e pelo consequente fim do processo – Vitória Grabois, Elizabeth Silveira, Criméia Almeida, Laura Petit, Lorena Barroso e Sônia Maria de Souza. Lideradas por Diva Santana, representante oficial das famílias na Comissão dos Mortos e Desaparecidos, 12 familiares preferem que o Estado continue buscando respostas.

Segundo a SDH, a reunião debateu ‘Balanço das Atividades’, ‘Pedido de oitiva de militares que participaram da guerrilha’ e ‘Retorno das atividades de busca’. A assessoria informou que ‘a ministra se emocionou em alguns momentos ao ouvir relatos de familiares’. Criméia Almeida não foi encontrada no telefone de contato.

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ESPLANADA BOX

O piloto brasiliense Felipe Nasr é aposta para ser promovido à F1 em 2014. No sábado, Nasr, vice-líder da GP2, se reuniu com o chefão Bernie Eclestone em Budapeste, que lhe teceu elogios. No dia seguinte, Nasr ficou em terceiro e está a seis pontos do líder, Stefano Coletti (Mônaco). O piloto chegou ontem a Brasília com o troféu.

EX É FOGO!

Vice-prefeito de Marcio de Lacerda em BH na primeira gestão do socialista, Robertinho Carvalho (PT) vai abrir uma ONG para fiscalizar as ações da gestão municipal. Lacerda e Carvalho brigaram em 2012, e o petista foi preterido na disputa em 2012.

GRITO DA ARQUIBANCADA

Após abrir vaga para ‘Especialista em revezamento de tocha’ – calma, não é para correr, é para planejar a rota – agora o comitê Rio 2016 abre vaga para ‘Especialista em Experiência do Espectador’.. Enquanto isso, antes que seja tarde: o governo federal comemora o início da construção dos três pavilhões esportivos do Parque Olímpico da Barra, o maior legado dos Jogos.

MISTÉRIO

Continua mistério o caso de Diaulas Ribeiro na corregedoria do MPDFT, sobre suposto conflito de interesses na atuação como promotor da saúde e ligação com o CRM.

VOU BEM, OBRIGADO

Afastado da direção do PSB de Minas por Eduardo Campos, por ser muito ligado a Lula, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia dedica-se à fábrica de insulina aberta em Nova Lima. O BNDES é sócio, com 25%. Vende para o mundo inteiro.

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Engavetado há meses, o marco civil da internet deve ir a votação semana que vem na Câmara, prevê o relator Alessandro Molon (PT-RJ). Lembra que não existe legislação que impeça as empresas de telefonia de guardarem e até venderem dados dos usuários. O marco civil propõe o sigilo dos dados dos internautas, e justo por isso sofreu forte lobby dos provedores, portais e telefônicas. ‘Não é admissível que mais de 80 milhões de brasileiros que usem a internet fiquem desprotegidos’, explica Molon.

E AGORA?

O deputado André Vargas (PT-PR) entrou em situação delicada. Fez média para os eleitores do Paraná, sua base que pode ganhar um TRF, e o caso desandou. ‘É ação para facilitar o acesso’, justifica. Mas comprou briga com Renan e Joaquim Barbosa.

SARNEY

E o senador José Sarney (PMDB-AP) confia tanto nos hospitais do Maranhão, governado por Roseana, que correu mesmo para o Sírio Libanês de SP. Que fique bem.

NINGUÉM SEGURA!

A professorinha Amanda Gurgel, lembram dela?, aquela que abriu verbo na Assembleia do RN numa audiência, ganhou fama na internet e se elegeu vereadora mais votada de Natal, agora defende fim do Senado e salário de professor equivalente ao de parlamentar.

PONTO FINAL

Será que os Jogos do Rio terão a modalidade Lançamento de Coquetel Molotov?

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O governo pagou R$ 4,3 milhões em indenizações, entre 2011 e 2013, a parentes de mortos na Guerrilha do Araguaia, nos anos 70.

Deste total, R$ 2,1 milhões foram pagos a herdeiros de beneficiários já falecidos, que não tinham direito segundo a Lei de Mortos e Desaparecidos.

São US$ 3 mil a cada um dos familiares por despesas médicas, por busca de informação e dos restos mortais dos desaparecidos; mais US$ 45 mil para cada familiar direto e US$ 15 mil para cada familiar não direto por dano imaterial.

A Secretaria de Direitos Humanos aguarda decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para depositar ainda este ano quantias a outros 12 herdeiros de beneficiários falecidos.

A questão da identificação dos beneficiados foi submetida ao Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União para cumprimento da decisão judicial.

O governo trata com cuidado a divulgação de nomes para proteger a intimidade dos familiares das vítimas. Herdeiros foram definidos em sentença da Corte IDH de 2010.

Com Vinícius Tavares, da equipe de Brasília

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SERRA, O RETORNO 

O ex-prefeito de São Paulo José Serra (PSDB) é convidado para teleconferência sobre Tendência da Economia e Desafios da Política. Infraestrutura, concorrência, política industrial, sustentabilidade e comércio exterior são temas de interesse da GO Associados, promotora do debate. Lula, André Singer, entre outros, já participaram.

PEGANDO FOGO 

Delcir Sonda driblou BMG e adquiriu 20% do zagueiro Dória, do Botafogo. Evitou, assim, saída do atleta por dívidas com o banco. Grupo DIS já emprestou R$ 2,5 milhões para pagar salários, mas atrasos continuam. Sintomas do fechamento do Engenhão.

SÓ OFICIAL

A Câmara organiza ida de comitiva de deputados federais ao Rio de Janeiro para recepcionar o Papa Francisco durante Jornada Mundial da Juventude. Após transporte de autoridades para Copa das Confederações, a vigilância contra mordomia é absoluta.

HUMILDADE AIR

Nestes tempos de farra dos voos da FAB, fica o exemplo do presidente uruguaio Pepe Mujica, que há um ano encerrou operações da Pluna Aero, que tinha rotas para o Brasil. Uruguai tem 25% da empresa. Fundo de participações abandonou a sociedade e Mujica, ao ver que estado bancaria, deixou de lado os quatro jatos no aeroporto de Montevideo.

Atualização Quarta, 17, 18h30: O governo brasileiro foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) a pagar indenização de cerca de R$ 100 mil à Terezinha Souza Amorim, irmã do guerrilheiro Nunes, morto durante o confronto da Guerrilha do Araguaia (TO) com os militares na década de 70.

O TRF determinou o pagamento no último dia 9 de Julho. Leia aqui . Maria Gomes dos Santos, Dona Santinha, mãe de Nunes, já é falecida. O processo foi aberto em 1996.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, foi em 2010 mas apenas agora o governo acatou. A determinação é inédita contraria a Lei de Mortos e Desaparecidos, segundo a qual somente pai, mãe ou filho menor do falecido é que têm direito ao dinheiro.

Mas ressalta o escritório que defendeu a causa que ‘as decisões da Corte IDH não estão adstritas à legislação interna. Toda e qualquer decisão tomada pela Corte é soberana e deve ser acatada pelos países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos – grupo do qual o Brasil faz parte’.

O relator do processo foi o advogado Roberto Caldas. A decisão abre precedente e pode provocar enxurrada de ações.

A articulação partiu de um grupo politicamente engajado de parentes das vítimas do Araguaia, que recorreram à Comissão da Anistia para receber In Memoriam das mães.

Ação correu em segredo de justiça e foi movida pelo grupo Tortura Nunca Mais. O grupo contratou a ONG Cejil para o caso.

Na tarde desta Quarta, a Secretaria de Direitos Humanos informou que acolheu a decisão diante da Lei , e deu detalhes: ‘Os valores a serem pagos em dólar correspondem a US$  3 mil a favor de cada um dos  familiares considerados vítimas na Sentença, por despesas relacionadas com  serviços ou atenção médica e aquelas referentes à  busca de informação e dos restos mortais das vítimas desaparecidas até o  presente; mais US$ 45 mil para cada familiar direto  e de US$15 mil para cada  familiar não direto,  considerados vítimas no presente caso  e indicados no parágrafo 251  da Sentença’.

Com Vinícius Tavares, da equipe em Brasília

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PEDRA CANTADA

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) renunciou ao Grupo de Trabalho da reforma política. Ele acusa o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) de tentar rachar o PT. “Presidente da Câmara agiu de forma desrespeitosa”, disparou sobre manobra para escolha de Vacarezza (PT-SP). Fontana foi o relator da reforma nos últimos dois anos.

DOS SEGUROS

Corretoras de seguro reforçam o lobby para aprovação de normas de segurança em boates e casa de espetáculos. Entidades sem fins lucrativos como igrejas desejam ser excluídas de obrigatoriedade.

US$ 60 BILHÕES

Deputado Marcos Montes (PSD-MG) defende reabertura de Comissão Especial que discute compra de terras por estrangeiros. Estão em jogo cerca de US$ 60 bilhões em investimentos externos que deixam de ser aplicados no país. “Assunto não se esgota”.

ÚLTIMO GRITO 

Um show de comediante Alessandra Maestrini, em Brasília, teve seu momento #oGiganteAcordou. Pediu um “FORA Feliciano” (o pastor deputado presidente da Comissão de Direitos Humanos) e disse: “Brasil vai ficar bom”.

PRESSÃO CONTRA ABORTO

A Associação Provida de Brasília informou ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria da Presidência, que vai confeccionar 100 milhões (!) de bonecos de fetos e distribuir durante a Jornada Mundial da Juventude caso a presidente Dilma Rousseff não vete artigos do projeto que facilita aborto.