A associação das concessionárias de aeroportos sócias da Infraero (Aneea) solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil “postergação do prazo para pagamento das outorgas anuais”, segundo assessoria da Anac.

Não se trata de alguns meses, e sim para mais alguns anos – caso extra-contrato. O pedido está em análise na Secretaria de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes.

Como noticiou a Coluna, cinco delas devem R$ 2,3 bilhões – mais R$ 300 milhões se a Inframérica não pagar a parcela de São Gonçalo (RN) dia 25.

A multa somada do sexteto já alcança estupendos R$ 52 milhões.

Não bastasse o calote, vale lembrar que todas elas pegaram financiamento no BNDES. Ou seja, ‘compraram’ boa parte dos aeroportos com dinheiro público.

A que segue ‘em dia’ e com melhor situação é a argentina-brasileira Inframérica, que toca também um dos melhores do Brasil, o Aeroporto JK, de Brasília.

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Os Correios fizeram acordo com o China Post Group para o receber R$ 170 milhões referentes a ajuste de contas entre os dois operadores postais.

O correio chinês é o maior parceiro da estatal na distribuição e entrega de produtos do comércio eletrônico.

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Foto: ABr

A Operação da Polícia Federal em cima de empresas do grupo J&F, que controla a Friboi, pode trazer à tona um episódio mal explicado em Goiás.

No Natal de 2014, o governador Marconi Perillo (PSDB) editou lei de renegociação de dívidas de ICMS (18.709/14). A regra vigorou por apenas três dias úteis, entre o Natal e o Réveillon: as devedoras teriam isenção de 100% de juros, multa e correção da dívida em aberto. ( Lembre aqui )

Foi tempo suficiente para a Friboi renegociou a sua – pagou R$ 170 milhões à vista, renegociou R$ 150 milhões em parcelas de R$ 2,9 milhões e obteve perdão de mais de R$ 1 bilhão em dívidas de anos de calote.

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Fotomontagem extraída da pág. olimpiadas.uol.com.br

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje,  o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.

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O Planalto está inadimplente com organizações de fóruns internacionais importantes.

A dívida do Governo federal com a Organização dos Estados Americanos (OEA) é de US$ 15 milhões – algo em torno de R$ 60 milhões.

Há outros débitos com entidades variadas. O levantamento foi feito pelo jornalista Marcelo Rech, do Inforel.

A OEA congrega 35 países do continente americano e foi fundada em 1948.

O programa Minha Casa, Minha Vida, carro chefe da campanha de reeleição da presidente Dilma, está sob risco de falência.

Sem caixa, o Governo deve a empreiteiras mais de R$ 1,5 bilhão, sem contar juros, em projetos já concretizados e entregues.

O Ministério das Cidades e a Caixa se viram como podem e pagam a granel, mas atrasados.

A despeito da crise, os números são significativos para o setor e movimentaram nos últimos meses a economia. No País, já foram contratadas mais de 3,8 milhões de unidades habitacionais. Dessas, 2,2 milhões deunidades já foram entregues.

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Foto: zap

As empreiteiras que constroem unidades do programa Minha Casa, Minha Vida cobram do Governo Federal repasse imediato de R$ 1,5 bilhão em pagamentos represados, de obras cujas medições já foram realizadas.

A demanda chegou à cúpula do PT e ao Palácio do Planalto. O Ministério das Cidades evita falar em números, mas informa que ‘já repassou à Caixa os recursos necessários para a quitação do pagamento referente a medições apresentadas’, com a previsão de parcelas que serão ‘remetidas nas próximas semanas’.

O ministério informa que até a última terça (28) repassou R$ 5 bilhões para aquisição de terreno, obras e trabalho social apenas neste ano. Em 2014 foram R$ 17,4 bilhões. No País, já foram contratadas 3.857.735 unidades habitacionais. Dessas, 2.179.443 unidades já foram entregues.

A assessoria da pasta complementou que ‘o que cabe ao Ministério das Cidades está sendo feito’. Procurada, a assessoria da Caixa informou que o assunto é tratado apenas pelo ministério.

Paes – Para os petistas, o ex-tucano está se superando. Foto: UOL

A presidente Dilma ficou muito aborrecida e nervosa quando soube que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), decidira impetrar ação na Justiça contra a manutenção do indexador de cobrança das dívidas do município com a União, que onera em muito o caixa da cidade maravilhosa.

Dilma enviou recados à cúpula do PMDB para lembrar a Paes que ela e o ex-presidente Lula investiram pesado no PAC na cidade, e deram muito dinheiro para a prefeitura realizar obras.

Agora, a guerra será judicial, porque o AGU Luís Adams tem carta branca da chefe para atuar na derrubada da liminar conquistada por Paes.

O prefeito, ex-deputado tucano, não tinha boa relação com o então presidente Lula até Sérgio Cabral, governador, aproximar ambos.