A base governista não conseguiu votos suficientes nesta noite de quarta (6) para aprovar a urgência do PL 257/16, que autoriza a renegociação das dívidas dos Estados e DF com a União, e imprimiu a primeira derrota ao presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

Nos bastidores desse revés está o recuo do Palácio do Planalto na indicação do general Sebastião Peternelli Jr para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai), após pressão de partidos da esquerda.

O militar é indicado do PSC e a bancada, junto a outros partidos pequenos aliados de Temer, se ausentou do plenário na importante votação para o Governo – que alcançou 253 votos.

O Planalto precisava de mais quatro votos para aprovar a urgência da votação no plenário, e a proposta deve ficar para após o recesso branco.

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Fotomontagem extraída da pág. olimpiadas.uol.com.br

O Governo se viu pressionado a um recuo vexatório com as decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal às ações promovidas por governadores, prefeitos e em especial pelo PT e PPS pró-municípios.

Porém, mesmo com os pleitos atendidos no decreto 8.665 baixado na última quinta-feira sobre a aplicação de novo índex na renegociação das dívidas com a União, os alcaides vêem o episódio como simbólico. Não houve solução, todos continuam falidos (por variados fatores que se originam das próprias gestões ou da queda drástica de repasses).

O decreto 8.665 permite que as administrações retomem a renegociação das dívidas com a União mesmo com as ações judiciais em tramitação na Corte. Os processos questionam os altos valores das dívidas, principalmente acusando o índice aplicado.

O imbróglio começou quando nova lei aprovada pela troca do índex foi regulamentada pelo Governo condicionando a aplicação das taxas mais baixas à retirada das ações na Justiça. Nada feito. Agora, todos voltam à mesa do Tesouro. E as ações continuam no STF.

Os governadores e em especial os prefeitos querem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou a taxa Selic sobre os empréstimos. Hoje,  o Tesouro usa o IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%.

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O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) vai apresentar uma proposta para criar a DRE e DRM, similares à Desvinculação de Receitas da União (DRU), para os Estados e municípios, respectivamente.

O assunto será levado ao fórum de governadores. O senador sonha ter Geraldo Alckmin (SP) como padrinho da ideia, para ganhar força política.

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) traz números assustadores: 447 servidores federais foram demitidos em 2015, 97 deles no Rio, que lidera rank quantitativo entre os Estados. O Estado fluminense tem 102.265 funcionários da União.

Proporcionalmente, o Amazonas teve o maior número de servidores punidos desde 2003, ano base escolhido pelo órgão para o levantamento. Foram 228 demitidos. Agora são 10.485 funcionários de estatais federais.

O quadro de levantamento de punições da CGU de 2003 até 2015 soma 4.729 servidores demitidos por várias irregularidades – a maioria delas por prevaricação.

Reprodução de relatório da CGU

O Rio de Janeiro lidera o rank quantitativo no período de 12 anos. Foram 980 demitidos – os anos de 2011 e 2012 bateram o recorde com 108, cada.

No País, foram cassadas ano passado 53 aposentadorias e 41 servidores destituídos dos cargos. Foram 426 cassações de aposentadorias nos últimos 12 anos.

Ano passado o mês de Junho foi o mês com o maior número de demissões: 81. Desde 2010 o quadro de punições não sai da casa dos 500 por ano.

O Estado com menos punições é o Piauí, que possui 8.641 servidores federais. Ano passado, ao contrário dos outros entes federados, foi o único sem expulsão dos quadros.

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Paris é uma festa, já diz o famoso livro.

Enquanto o País agoniza numa crise político-econômica e ambiental (em Minas e no Espírito Santo), cerca de 180 pessoas de delegações brasileiras, representantes da União, Estados e municípios, estão em Paris para a COP 21, a conferência do clima, com custos pagos pelo contribuinte.

A comitiva do Governo federal soma 40 integrantes, incluindo a presidência e seis ministérios.

Pelo menos oito Estados enviaram representantes. Do governo de São Paulo são 19.

Os governadores do Acre, Tião Viana (13 na comitiva), e Mato Grosso, Pedro Taques (12) levaram suas primeiras-damas.

Do Rio, partiu o prefeito Eduardo Paes, potencial candidato do PMDB ao Governo do Estado ou Presidência, com cinco jornalistas e 24 na comitiva no total. O governo do Estado do Rio enviou quatro representantes.

Minas Gerais marca presença em peso. O governador Fernando Pimentel autorizou a viagem de 15 funcionários, do gabinete e de estatais.

Sede da OAB em Brasília, onde atua a comissão que avalia pedido de impeachment.

O clima não vai bem entre os diretórios do PT nos Estados e as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nos bastidores, os conselheiros federais da OAB que disputam a presidência da entidade em seus Estados passaram a acusar pressão do partido sobre suas candidaturas.

A causa, apontam, é a criação de uma comissão no conselho federal, em Brasília, que estuda o impeachment da presidente Dilma Rousseff e vai embasar a decisão da OAB sobre se apoia ou não a iniciativa da oposição. O parecer sai até dia 4 de dezembro.

Um exemplo de clima tenso entre as partes ocorre no Piauí,  onde o conselheiro federal Sigfroi Moreno Filho enfrenta Chico Lucas, este apoiado pelo governo petista de Wellington Dias, ex-líder de Dilma no Senado. O governador tem outro motivo para se irritar com a OAB local.

A seccional foi à Justiça para contestar o uso que o governo quer dar para os depósitos judiciais destinados ao pagamento de precatórios. A OAB é contra o uso desses depósitos para custeio da máquina – o que tem ocorrido em vários Estados.

Wagner – ele tem papel fundamental na pacificação da Câmara, com o poder da caneta. Foto: ABr

Numa ofensiva estratégica nas últimas semanas, com prazo para vencer amanhã, o exército petista comandado por Lula, Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Chefe da Casa Civil) comemora a adesão de 300 ‘deputados fiéis’ ao Planalto, dos 513 que desfilam na Casa.

O contingente foi a meta imposta pelo próprio trio não apenas para enterrar no plenário da Câmara um eventual processo de impeachment da presidente Dilma. É crucial para fazer o segundo mandato dela avançar a partir de agora, com uma governabilidade garantida, analisa um palaciano.

Depois da reforma ministerial, as armas usadas para conquistar os votos de deputados neutros e até adversários foram liberação de emendas e cargos federais nos Estados, reivindicados pelos parlamentares.

Wagner e Berzoini já possuem a lista dos deputados angariados para a base – em especial do PMDB, PP, PTB, e até dos neutros PSB e PDT – que ganhou o Ministério das Comunicações. Com o grupo, Dilma quer garantir a aprovação do pacote do ajuste fiscal – e a manutenção dos vetos presidenciais à pauta bomba, com votação em sessão do Congresso agendada para novembro.

Um aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que ele emitirá os sinais se a sua conta bater com a do Planalto. Se Cunha engavetar o novo pedido de impeachment do PSDB, é porque já sabe que não terá os votos para derrubá-la.

Ao contrário do que pregam, veementemente, Cunha e o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, têm conversado, sim, diretamente, naquela que pode ser a última tentativa de paz entre Dilma e o deputado.

Com dinheiro rubricado para reforma agrária, apesar da crise no País, a União decidiu ajudar os Estados governados pelo PT num repasse adicional de verba através de reforma agrária “complementar”.

Não é só o Piauí que entrará no processo, como antecipou a Coluna. Bahia e Ceará, administrados por petistas, e Rio Grande do Sul e Sergipe, tocados pelo aliado PMDB, estão na fila.

O plano consiste na compra de terras pelo INCRA nestes Estados onde já existem assentamentos, com terras outrora compradas pelos governos estaduais.

Foi a maneira encontrada para a União ajudar os caixas dos Estados em dificuldades: federalizar suas reformas agrárias.

No Piauí, agrônomos do INCRA estão se recusando a avaliar as fazendas indicadas pelo Interpi, o órgão estadual de reforma agrária. São diretores indicados pelo PT quem tocam o plano.

Outro desafio para estes Estados comprovarem a legalidade da negociação: além de já serem classificados como assentamentos, há muitos títulos definitivos com os lavradores.

No Piauí, o INCRA pode pagar ao Estado R$ 60 o metro quadrado nas terras. Bem mais que os R$ 5 pagos pela União a proprietários de terras por onde passa a ferrovia TransNordestina.

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Não é só a presidente Dilma que corre o risco de derrota na eleição deste ano, como indicam as pesquisas.

Com exceção de Minas, o PT anda em baixa nos maiores colégios eleitorais do País, o que pode enfraquecer a legenda para as disputas municipais de 2016 e para presidente em 2018.

Em São Paulo e Rio, não decolaram as candidaturas de Alexandre Padilha e Lindbergh Farias, em 3º e 4º lugares, respectivamente.

Na Bahia, Rui Costa, o escolhido por Jaques Wagner para sua sucessão, está bem atrás de Paulo Souto (DEM). No Rio Grande do Sul, Ana Amélia (PP) deve desalojar o governador Tarso Genro.

Em Minas, o ex-ministro e ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel está na frente, mas Pimenta da Veiga (PSDB), agora com reforço do staff de Aécio Neves, começou a subir devagar.

O petista Pimentel – apoio súbito de ex-aliados do tucanato em Minas. Foto: diariodenoticias.com.br

Desdenhadas por candidatos a presidente muitas vezes, as pesquisas eleitorais ganharam muita atenção das cúpulas de partidos e marqueteiros este ano.

A eleição pode ser sui generis e as sondagens têm causado escancaradas debandadas e traições de tratos feitos meses atrás.

Com Fernando Pimentel (PT) à frente para o governo de Minas, 18 prefeitos do PR – fechados com Pimenta da Veiga (PSDB), o candidato do presidenciável Aécio Neves – foram liberados para apoiar o petista.

No Paraná, Gleisi Hoffmann, em desvantagem clara, mal usa a imagem da presidente Dilma na TV e materiais de campanha.

Em Goiás, o governador Marconi Perilo (PSDB), que disputa a reeleição, não faz campanha para Aécio Neves. No Rio, há debandada gradativa e velada de petistas e peemedebistas para o palanque de Garotinho (PR).

QUEM MANDA

A debandada dos 18 do PR em Minas foi autorizada pelo deputado federal Bernardo Figueiredo, padrinho dos alcaides. Oficialmente, o PR ainda apoia Pimenta.

MAGOOU 

Marconi – ele não esquece o abandono de Aécio na CPI.

Marconi não esquece que Aécio o abandonou à sorte na CPI do Cachoeira. O governador estranhou o silêncio do aliado tucano, e tentou várias audiências, em vão. Nem ligações conseguia fazer.

NOVA CHANCE

Na frente até aqui, Pimentel, com o apoio do PMDB, tem chance de por fim à era Aécio Neves no governo e provocar uma vergonhosa derrota do tucano ‘em casa’. Os tucanos voltaram as baterias para Minas, segundo maior colégio eleitoral do País.

A CHANCE 2 

Em Brasília, se o STJ reverter a impugnação de José Roberto Arruda, determinada pelo TSE, o ex-governador que saiu preso pela PF da residência oficial tem chances de levar até no 1º turno o Palácio do Buriti, com a alta rejeição do governador Agnelo Queiroz (PT).

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O FACILITADOR..

Marcelo Toledo aparece em vídeos promocionais no YouTube e envia e-mails spam para oferecer 300 vistos de trabalho, por um ano, na Nova Zelândia. ‘Não precisa saber inglês e tem que ter menos de 30 anos’, anuncia. Cobra R$ 900 por cadastro e facilita o visto junto ao site da Embaixada do país da Oceania.

Até sexta à noite dizia ter vagas. Mas num esforço, basta qualquer cidadão que tenha conhecimento básico de língua inglesa se cadastrar no site da Embaixada, sem pagar o que ele cobra. Não há sorteio. É como preencher o pedido de visto para os EUA, por exemplo, ou outro País. Detalhe: o ‘sorteio’ não garante emprego na Nova Zelândia. Você chega lá e se vira.

MTE MANDA A LETRA

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério do Trabalho no Brasil tem responsabilidade apenas para vistos de estrangeiros que vêm trabalhar aqui – há neozelandeses que vêm, diz o facilitador. Nestes casos, somente o MTE tem autonomia para emissão dos vistos. ‘Qualquer procedimento para retirada do documento que não esteja relacionado às regras do ministério é ilegal e não válido’.

VIROU A URNA

A cúpula do PT já dá como certa Marina na frente de Dilma ainda no 1º turno. Datafolha de ontem já mostra Marina Silva (PSB) empatada com a presidente Dilma.

GARIMPANDO 

O ex-deputado Virgílio Guimarães é visto na ponte-aérea Belém-São Paulo há meses. Há notícias de amigos de que tenha virado garimpeiro no interior do Pará. O filho, Gabriel Guimarães (PT-MG) relata o novo Código Mineral na Câmara. A Coluna não conseguiu contato com ambos.

3G

Depois de passar uma pendenga para instalar os serviços, a Nextel respira aliviada. Fi a única a cumprir 100% da meta para 3G em Brasília e entorno, segundo revelou a Anatel em relatório das medições. Foi líder em ‘velocidade instantânea’ em abril e maio.

CONTRAMÃO

Em seu governo, Eduardo Campos criou o sistema BRT para a Av. Caxangá, no Recife, a segunda maior avenida em linha reta do Brasil, com 6,2km. O BRT não foi inaugurado, e a prefeitura fechou as duas vias. O trânsito é um caos na cidade.

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RAFAEL “KIRCHNER”

Rafael Correa – cara de bonzinho só na foto. Foto: theguardian.com

Baixou a Cristina Kirchner no presidente do Equador, Rafael Correa. É o que fica notório com os sucessivos acontecimentos que fecharam o jornal oposicionista Hoy em Quito. O diário foi multado há poucos dias em US$ 57 mil por.. não ter divulgado a tiragem numa edição.

A empresa já sobrevivia com finanças ruins, e abriu mão da edição impressa, investindo tudo na edição online. Mas o governo deu celeridade ao fechamento em publicação no Diário Oficial de lá, sem qualquer direito de os diretores do veículo recorrerem a instâncias jurídicas. O jornal também acusa o governo de boicote em anunciantes. A denúncia é da Organização Repórteres Sem Fronteira.

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NOVO CONFRONTO

A Folha, Rádio Jovem Pan, SBT e UOL realizam amanhã em SP, ao vivo a partir das 17h45, o debate entre os presidenciáveis. Detalhes aqui