O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.

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Todos os nomes indicados para ocupar postos nas agências reguladoras e cargos de segundo e terceiro escalão passam por um crivo minucioso da equipe do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Muitos deles – quase metade dos indicados – já foram limados da primeira lista por antecedentes de “suspeitas de desvios de condutas em atividades pregressas”. Os relatórios são embasados pelo pente-fino dos experientes militares e civis do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência.

O governo Michel Temer está com sérias dificuldades de ocupar cargos de confiança com indicados de políticos aliados.

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Todos, todos os mais de 900 indicados para cargos do segundo e terceiro escalões do Governo Michel Temer são apadrinhados por deputados. Daí a demora para a nomeação das vagas e o motivo pelo qual o presidente da República pediu mais tempo aos aliados.

É que a ficha é corrida para a turma. Os currículos estão com o Gabinete de Segurança Institucional e a Abin – Agência Brasileira de Inteligência.

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Atualizada quinta, 16, 11h48 – Pegou mal, muito mal a proposta (PL 4918) alterada e aprovada na madrugada desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, sobre a composição das diretorias e modelo de gestão das estatais. A partidarização falou mais alto e os deputados não se envergonharam de aprovar benesses corporativas como, por exemplo, legendas terem assentos nos conselhos dos fundos de estatais e das próprias.

O projeto nasceu no Senado justamente para evitar a ingerência política nas estatais, mas deu em nada, pelo visto. Agora, retorna ao Senado, para nova análise.

Mas há um esforço já, diante da gritaria popular nesta quarta, para revisão na Casa Alta. E outra frente trabalha na Câmara para o vexame não se repetir no projeto sobre a gestão dos fundos estatais, que está na Câmara.

A criação de um Comitê de Investimentos nos Fundos de Pensão estatais poderá ser a saída sugerida pelos líderes da base do Governo para solucionar as divergências sobre o controle fiscal e monetário das instituições.

Os deputados Marcos Pestana (PSDB-MG), responsável pela elaboração da proposta, e Efraim Morais Filho (DEM-PB), ex-presidente da CPI dos Fundos, foram destacados para construírem a saída junto ao Senado.

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) traz números assustadores: 447 servidores federais foram demitidos em 2015, 97 deles no Rio, que lidera rank quantitativo entre os Estados. O Estado fluminense tem 102.265 funcionários da União.

Proporcionalmente, o Amazonas teve o maior número de servidores punidos desde 2003, ano base escolhido pelo órgão para o levantamento. Foram 228 demitidos. Agora são 10.485 funcionários de estatais federais.

O quadro de levantamento de punições da CGU de 2003 até 2015 soma 4.729 servidores demitidos por várias irregularidades – a maioria delas por prevaricação.

Reprodução de relatório da CGU

O Rio de Janeiro lidera o rank quantitativo no período de 12 anos. Foram 980 demitidos – os anos de 2011 e 2012 bateram o recorde com 108, cada.

No País, foram cassadas ano passado 53 aposentadorias e 41 servidores destituídos dos cargos. Foram 426 cassações de aposentadorias nos últimos 12 anos.

Ano passado o mês de Junho foi o mês com o maior número de demissões: 81. Desde 2010 o quadro de punições não sai da casa dos 500 por ano.

O Estado com menos punições é o Piauí, que possui 8.641 servidores federais. Ano passado, ao contrário dos outros entes federados, foi o único sem expulsão dos quadros.

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Foto: ABr

A equipe da presidente Dilma no Planalto capitaneada pelo ministro de Governo, Ricardo Berzoini, quer estrear fevereiro no Congresso sabendo quem é quem na ‘base governista’, se pode contar com os aliados, e vai cobrar a fatura para votações importantes. E, claro, para barrar o processo de impeachment.

Segue em ritmo intenso o pente-fino, a mando de ministros palacianos, para identificar apadrinhados políticos que, discreta ou escancaradamente, apoiam o impeachment da presidente Dilma nas ruas e nas redes sociais.

Listas circulam pela Esplanada dos Ministérios em meio à varredura já batizada de “macartismo petista”.

Outra lista, esta bem atualizada, aponta os cargos de primeiro a terceiro escalões nas estatais, em Brasília e nas capitais, cedidos para os aliados. Dilma tem uma.

Nessa estratégia palaciana não está descartada a tática do medo, tradicional no toma-lá-dá-cá da relação Palácio-Congresso há décadas: pressionar deputados e senadores para votarem com o Planalto, com risco de perderem cargos importantes.

A lista dos apadrinhados surgiu após a constatação, em novembro, de que o Planalto não alcançou os 300 deputados-fiéis como especulava diante das benesses cedidas.

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Os ministros palacianos – Edinho Silva (Secom), Jaques Wagner (Casa Civil) e Berzoini (Governo) – acompanharam estupefatos pelos aparelhos de TV no Palácio do Planalto o placar acachapante a favor da chapa de oposição que instalou a comissão especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma.

Descobriram que não têm os 300 deputados “fiéis”. Mais de 40 parlamentares ainda se ausentaram da sessão.

A ordem no Planalto agora é abrir o cofre das emendas e liberar mais cargos represados em estatais nos Estados para os deputados “indecisos” – isso ocorreu nos últimos dois meses, sem sucesso, pelo que se vê.

Mas Dilma respira. Pelo regimento, a oposição precisa de 342 votos contra ela em plenário para o processo avançar para o Senado. Na contagem de ontem, há esperança para o Palácio.

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