Leandro Mazzini
Vista aérea do Congonhas – o “filé mignon” do setor.
A Infraero recebe nesta segunda (21) propostas de empresas de táxi aéreo e de companhias aéreas para ocupação de hangares e prédios no Aeroporto de Congonhas (SP), tido como o “filé mignon” do setor.
Serão disponibilizadas nove áreas, com alugueis estimados entre R$ 34 mil e R$ 68 mil.
Leandro Mazzini
O terminal Santa Genoveva (GYN).
O esperado novo aeroporto de Goiânia, o Santa Genoveva, que passa por reformas, pode ter uma só empresa para administrar todos os lojistas, a exemplo de outros terminais que já foram concedidos.
Na prática, elimina-se a possibilidade de vários lojistas concorrerem ao processo licitatório, como sempre foi feito nos terminais administrados pela estatal.
Leandro Mazzini
Vista aérea do terminal do Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, que perdeu R$ 80 milhões. Foto: copa2014.gov.br
A presidente Dilma Rousseff reduziu em R$ 243.673.295,00 o orçamento de investimentos da Infraero, de acordo com decreto assinado e publicado ontem no Diário Oficial da União.
A rubrica estava prevista para execução ainda este ano. Boa parte dos valores seria destinada às obras de ampliação dos aeroportos de Macapá (AP) – com R$ 30 milhões -, Florianópolis (SC), com repasses de R$ 50 milhões; e as obras de melhoramentos do terminal para passageiros de Fortaleza (CE), avaliadas em R$ 80 milhões.
Outra parte do dinheiro, no valor de R$ 83.673.295, com a rubrica “adequação para infraestrutura aeroportuária nacional”, seria destinada a pequenas obras em outros terminais administrados pela Infraero.
A redução do orçamento pode indicar que o Governo deixará para a iniciativa privada as obras nestes terminais. Florianópolis e Fortaleza estão nos planos de concessão para 2016.
Leandro Mazzini
Mais um capítulo do desmonte da Infraero. Ofício nº 11956/15 da Superintendência de Segurança enviada à direção informa que serão cancelados, por falta de orçamento, os treinamentos do Corpo de Voluntários de Emergência (CVE).
Os atuais 800 voluntários – servidores da estatal – são responsáveis por socorro e auxílio em eventuais emergências nas pistas ou terminais.
A Infraero informa que os 60 aeroportos que administra atualmente não correm risco de segurança e que há profissionais treinados pelos Exercícios Simulados de Emergência de Aeródromo.
Leandro Mazzini
Sede da Funai em Brasília – há um ano ocupa prédio retrofitado. E direção estuda construir sede própria. Foto: EBC
Enquanto o Governo anuncia déficit de R$ 30 bilhões no Orçamento para 2016, prepara corte de ministérios e – aparentemente – enxugamento de cargos, pelo menos oito órgãos – entre ministérios, autarquias e empresas estatais – continuam na contramão da tentativa austeridade.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ligado ao MEC), Ministérios da Integração e da Pesca; Fundação Nacional do Índio (Funai); Infraero; Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantêm alugueis milionários de novas sedes em Brasília que, juntos, ultrapassam R$ 4,8 milhões por mês.
Os aluguéis de torres recém-construídas por empreiteiros de Brasília variam de R$ 500 mil até R$ 1,4 milhão por mês.
A despeito de a União possuir imóveis que serão vendidos, os órgãos supracitados priorizaram alugar edifícios novos. Todos os casos são gritantes, mas três se destacam: Infraero, Funai e PGFN.
A torre (E) alugada pela PGFN – atrás dela, torre idêntica foi requisitada pela DPU: R$ 1,4 milhão de aluguel.
Quase falida, a Infraero desocupa gradativamente a sede própria no Setor Comercial Sul de Brasília e transfere funcionários para prédio da Inframérica que alugou por R$ 380 mil/mês.
A direção e secretarias da Funai se mudou há um ano para edifício inteiro reformado. São R$ 500 mil/mês. Há três meses, o órgão ainda instalou comissão para elaborar construção de nova sede, em terreno próprio.
Não esperem cortes de gastos da Procuradoria da Fazenda, ligada ao ministério que anuncia austeridade. A direção acaba de fechar aluguel de R$ 1,4 milhão de uma torre inteira que a Confederação Nacional do Comércio construiu na Asa Norte. Outra torre do mesmo conjunto de prédios foi alugada pelo mesmo valor pela DPU.
Sede de secretarias do Ministério da Integração, que sempre ocupou três andares na Esplanada: ministério requisitou imóvel à SPU.
Procurados pela Coluna, as assessorias dos órgãos não responderam, com exceção da PGFN – que não quis comentar – e da Integração: o Ministério, que ocupa três andares na Esplanada, já requisitou à Secretaria de Patrimônio da União um imóvel, para deixar o Ed. Celso Furtado, com aluguel de R$ 500 mil na Asa Norte para suas secretarias.
Leandro Mazzini
Os funcionários da Infraero apelidaram de Carandiru (o demolido presídio de SP) o hangar da extinta Transbrasil que será nova sede da estatal – ao custo de R$ 380 mil por mês.
Leandro Mazzini
Em processo de desmonte pelo próprio Governo federal, a Infraero, que perde gradativamente seus principais e mais lucrativos aeroportos para a iniciativa privada, ainda se vê enquadrada pelo Tribunal de Contas da União. Obrigada a realizar o Programa Especial de Readequação do Efetivo, diante do novo cenário na União, a direção da estatal compra briga com funcionários.
Pelo programa, oferece opção de funcionários de idade mínima de 40 anos, com 10 anos de casa, se aposentar precocemente. Em outras frentes, forja por conta própria um céu turbulento na sua rota: requer há mais de um ano na Justiça o despejo do Aeroclube do Brasil, em dois hangares do Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), fundado por ninguém menos que Alberto Santos Dumont; e em meio à crise de caixa, aluga por mais de R$ 300 mil mensais (a proposta inicial era R$ 500 mil!) um hangar da falida Transbrasil, para onde quer direcionar seus funcionários bem acomodados onde hoje estão – um dos prédios é sede própria e será esvaziado.
A grita da ANEI – Associação Nacional de Empregados da Infraero começa a surtir efeito. Foi motivada pela entidade que o TCU cercou a diretoria da empresa. A Infraero respondeu no último dia 28 os requerimentos do tribunal administrativo. O diretor de Planejamento, Mauro Roberto, dá o sinal de que a cúpula começa a entender o recado da base, na explicação enviada aos ministros:
“Finalmente, devido à importância do assunto e à relevância das recomendações do TCU, principalmente no que se refere ao esforço financeiro necessário para calibrar a força de trabalho da Empresa ao novo contexto de Aeroportos sob sua administração, é importante enfatizar aos auditores a necessidade de realização de reuniões com os gestores desta Empresa, de modo a propiciar o ambiente adequado para os esclarecimentos que se fizerem necessários quanto à situação atual da Infraero e aos desdobramentos dos custos de pessoal, inclusive em relação ao enquadramento como empresa não dependente frente à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O trecho acima encerra o Memorando nº 10.644 enviado a Cleudes Flauzino Garcia, superintendente de Auditoria Interna da Infraero, sobre o Ofício de Diligência nº 387/2015 enviado pelo TCU, ao qual a Coluna teve acesso.
Leandro Mazzini
A antiga sede da Transbrasil (E) – misto de hangar com escritórios que a Infraero pretende ocupar.
A Associação de Empregados da Infraero (ANEI) ameaça ir à Justiça contra a direção da estatal caso os servidores sejam obrigados a se transferirem para a antiga sede da Transbrasil no Aeroporto de Brasília. A ANEI informa que o local – antigo hangar dos aviões compartilhado com salas – é insalubre.
Há mais de um ano, a Coluna revelou que a Infraero fecharia contrato de R$ 528 mil por mês com o concessionário Inframérica, do Aeroporto JK, pelo prédio. Ficou em R$ 380 mil/mês.
Leandro Mazzini
Panorâmica de parte do terminal de embarque.
A concessão do Aeroporto Internacional de Confins (Belo Horizonte) vai completar um ano mês que vem sem ter decolado, e o caso parou na Justiça, confirma a Infraero.
Todas as obras estão paralisadas, por decisão do consórcio Marquise/Normatel. A estatal rescindiu o contrato em Janeiro deste ano, e abriu nova licitação. Mas o consórcio recorreu na 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal, cujo juiz deu liminar a favor da concessionária, que pediu a suspensão do cancelamento do contrato.
Enquanto isso, sofrem os passageiros num dos terminais mais apertados do País.
Desde Fevereiro o caso está sub judice, e a Infraero informa que, ‘no momento, ainda aguarda decisão da Justiça para a retomada do empreendimento’.
O que se esboça de acordo é a sub-rogação dos contratos pela concessionária, para a BH Airport executar a obra e pedir reembolso à União.
Leandro Mazzini
Cabeçalho do Memorando enviado a todas as diretorias. Reprodução
O corte no Orçamento e a concessão de aeroportos deixaram a Infraero sem caixa.
A estatal paralisou obras orçadas em R$ 100 milhões em vários aeroportos, por ordem da Diretoria de Engenharia, no Memorando Circular 7910 do último dia 9 de Junho.
Somente as obras do PAC executadas pela União, que somam R$ 1 bilhão, avançam a toque de caixa.
A Infraero confirma que suspendeu contratos dos ‘investimentos Não PAC’, entre eles a reforma da administração do Aeroporto de Londrina (PR) e o novo prédio da Seção de Combate ao Incêndio no de Joinville (SC).
Segundo a estatal, as obras não foram paralisadas nos aeroportos concedidos, por entrarem na rubrica ‘investimentos PAC’.
Trecho do documento que cita a dificuldade financeira da estatal. Reprodução
A Infraero garante que as operações dos aeroportos não serão afetadas, e que reavalia contratos, ‘planejando a retomada de cada investimento dentro da realidade financeira’.
Obras da Infraero nos aeroportos concedidos de Guarulhos, Brasília e Viracopos já foram concluídas, complementa a assessoria. No Galeão (Rio) ainda continuam.
