Os advogados que não trabalham em bancas em breve poderão abrir empresas ser inseridos no Simples Nacional para pagamento de impostos. Avança na Câmara, com forte lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Projeto de Lei 166/15.

Atualmente, o profissional paga até oito impostos distintos.

“O PL permitirá ao colega usufruir de alíquotas tributárias favoráveis, descomplicando a gestão de pequenos escritórios”, diz o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coêlho.

Coêlho, presidente da OAB, será o anfitrião dos ministros.

Mais de uma dezena de ministros confirmou presença hoje à noite na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no início das comemorações dos 85 anos da entidade.

A OAB faz homenagem hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Estima-se a presença de autoridades do alto escalão do judiciário. Estão confirmados ministros de todas as Cortes Superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM) e representantes de entidades como o Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A turma da toga será ciceroneada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Abandonado pelo PT, por amigos e antigos aliados, José Dirceu iniciou uma luta solitária pela sua sobrevivência.

Além de preparar a própria defesa no caso do Petrolão, pelo qual bate ponto em cela da Polícia Federal em Curitiba, acaba de apresentar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sua defesa, redigida por ele próprio, para tentar manter a carteirinha de advogado da Ordem.

O processo de cassação do registro segue em segredo na seccional paulista. Por ora, a OAB mantém o ex-apenado nos registros. Se Dirceu perder a carteira, não conseguirá atuar como advogado quando deixar a prisão, seu plano de vida.

Na defesa, Dirceu questiona o autor do pedido, o advogado brasiliense Paulo Fernando Melo. Cita que ele é filiado ao PSDB e que seria perseguição.

Melo, que deu entrada na OAB-DF há dois anos, cita que a Ordem não pode manter em seus quadros um sentenciado, pelos bons preceitos pelos quais a entidade preza.

AUTOBIOGRAFIA

Dirceu ainda aproveita o tempo na prisão para dar pinceladas na autobiografia que iniciou em sua casa, até ser preso novamente, em Brasília. ( lembre aqui ) A PF levou as anotações à ocasião.

Wadih chegou há cinco meses e já ‘sentou na janela’, mas por competência num partido perdido no Congresso. Foto: UOL

Cresceu no PT o nome de Wadih Damous, o suplente ex-presidente da OAB do Rio que chegou há três meses e tornou-se o melhor defensor de Dilma, do Governo e até de Lula na tribuna da Câmara.

É Wadih quem tem falado no tempo do líder Sibá Machado – a pedido do próprio. E foi uma peça jurídica dele para o STF que barrou o avanço do impeachment de Dilma.

Wadih tomou posse em maio deste ano, no lugar do eleito Fabiano Horta, que assumiu secretaria num município do Estado do Rio. Wadih, ligado a Lula, já está cotado para assumir a liderança do PT na Câmara ano que vem.

Reprodução do site da OAB-SP

O site da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil mantém o ex-ministro sentenciado e novamente agora detendo José Dirceu com registro atualizado e válido.

Passou o prazo e Dirceu não apresentou defesa para manter a carteirinha, no processo disciplinar que analisa se ele deve ou não perder o registro, movido pelo advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília.

O caso virou uma novela desde o fim de 2013, quando foi protocolado na OAB nacional em Brasília. O Conselho federal segurou por meses o processo, e cobrado, o remeteu para a seccional paulista, que esperou mais alguns meses para começar o julgamento.

Wadih: estreante na Câmara, o ex-presidente da OAB-RJ mostra a verve

A recente declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que a Ordem dos Advogados do Brasil teria sido ‘laranja’ do PT revoltou a bancada parlamentar.

Gilmar fez a declaração em entrevista ao mencionar que a Ordem serviu de ‘barriga de aluguel’ do partido para apresentar a ADIN que proíbe financiamento de empresas nas campanhas eleitorais – caso que está em julgamento na Corte.

A turma começou a responder. Entre eles o ex-presidente da seccional Rio da OAB, Wadih Damous, suplente que acaba de assumir vaga na Câmara.

‘É preciso que a sociedade, os juristas e todos aqueles que acreditam na Justiça se pronunciem contra o ‘juiz celebridade’, que não raro se comporta como justiceiro’.

Foto: OAB

O polêmico caso da construção do Memorial João Goulart em Brasília foi parar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Coelho, marcou para segunda-feira sessão plenária que vai decidir pela ação de legitimidade da construção do Memorial.Coelho deu parecer favorável ao pedido do presidente do PDT, Carlos Lupi, um dos entusiastas do projeto.

Lupi e o filho de Jango, João Vicente Goulart, recorreram à OAB, em razão do parecer contrário do Ministério Público do DF. O advogado da família de Jango é o ex-presidente da OAB Cézar Britto, sobrinho do ex-ministro do STF Ayres de Britto.

Foto: ABr

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil programa para até o fim do mês de abril o julgamento do pedido de cassação da carteirinha de advogado do condenado José Dirceu.

O caso arrasta-se há um ano. O protocolo foi feito pelo advogado Paulo Fernando Melo no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e depois de meses remetido para SP, que agora analisará o caso.

Caso tenha o registro cassado, o ex-ministro poderá ser proibido de trabalhar na área. Caso não, estará liberado para atuar em escritórios advocatícios, a exemplo do que ocorreu quando cumpriu regime semiaberto em Brasília.

INFERNO ASTRAL

José Dirceu vive um inferno astral. A despeito da conquista do regime aberto – mora em Brasília numa bela casa com a família – o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula se vê  às voltas com a Justiça, novamente, agora pelo caso do Petrolão.

Nesta semana, o vice-presidente da Engevix revelou em depoimento que pagou até R$ 1,5 milhão em consultoria para Dirceu fazer o ‘open door’ para a empresa em boas oportunidades em outros países. A Engevix tem grandes negócios no Brasil e a concessão dos aeroportos JK (Brasília) e São Gonçalo do Amarante (RN).

José Dirceu já negou, mas é suspeito de receber dinheiro, através de consultorias, repassado do esquema fraudulento da Petrobras através das empreiteiras que tinham contrato com a estatal.

Reprodução

A notícia de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode contratar o ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza como seu advogado de defesa foi o mote para que o político entrasse na mira de advogados.

Crítico do Exame de Ordem e da própria OAB, Cunha virou alvo de Wadih Damous, ex-presidente da seccional do Rio. Em sua página no Facebook, Wadih ironizou o fato de agora Cunha recorrer a quem precisa.

‘Se o Presidente da Câmara acabasse, como deseja, com o Exame da OAB, ele escolheria como advogado alguém que não tivesse prestado o exame?’, escreveu Wadih em seu perfil, neste sábado.

Há anos o deputado ergueu a bandeira contra o Exame de Ordem da OAB. ‘Não desistirei nunca de lutar contra o nefasto e corrupto Exame da OAB’, já disse o político. ‘Aquilo é um cartório corporativista que tenta se passar por paladino da moralidade e da democracia, mas, na verdade, é um antro de corrupção com esse exame’. ( Leia mais aqui )

Cunha é autor do Projeto de Lei 2154/11, que determina a extinção do exame, e desde então ganhou a ira da categoria, em forma de comunicados oficiais. No fim de fevereiro, a Seccional da OAB São Paulo soltou nota de repúdio.

O PL terminativo (não vai a plenário) revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB. A proposta está parada desde setembro de 2011, e Cunha já tentou extinguir o exame apresentando emendas a medidas provisórias sem qualquer ligação com o tema – a última delas foi na MP do Mais Médicos.

Indagado à ocasião pela Coluna sobre a manobra, que não deu certo, Cunha garantiu: ‘E vou continuar a apresentar (a proposta pela fim do exame) emendas (em MPs) quantas vezes forem necessárias’.

O temor dos advogados que defendem o exame é que Cunha, no exercício da presidência da Câmara, use o poder da caneta e os votos que tem para avançar com o projeto.

Dirceu e Barbosa, em fotomontagem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protagoniza o mais vergonhoso episódio de sua História, numa inversão de valores.

Enquanto a seccional do Distrito Federal barra a emissão da carteirinha para que Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, trabalhe como consultor, a mesma Ordem autoriza há sete meses o condenado José Dirceu, apenado em regime semiaberto, a manter sua carteirinha e a atuar em escritório de advocacia da capital.

Há um processo na OAB, em segredo de Justiça, pela cassação da carteirinha de Dirceu, parado desde novembro de 2013. A denúncia foi protocolada em Brasília e depois remetida só em março deste ano pelo Conselho Federal para a seccional São Paulo, onde há jurisprudência para o caso. Ontem, a assessoria da seccional SP informou que o processo tramita ‘há um mês’, sem previsão de conclusão.

Ao impedir a carteirinha de Barbosa, com notório currículo, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, alegou que o ex-ministro não tem idoneidade moral para tal.

Aposentado e impedido de trabalhar, por ora, Joaquim Barbosa foi quem relatou o processo do famigerado Mensalão, que levou à cadeia – também por enquanto – o advogado Dirceu.

MEMÓRIA

O pedido de cassação da carteirinha de Dirceu foi feito por um advogado de Brasília que questiona por que a OAB mantém o registro de um condenado e apenado, contra as regras e a moral.

BARBOSA X ADVOGADOS

Os casos das carteirinhas de Barbosa e Dirceu conotam uma clara tentativa de vingança da OAB contra o ex-ministro do STF, cujos atos considerados provocadores desagradaram à classe. Em Junho, prestes a se aposentar, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem do plenário o advogado do apenado José Genoino, por ter interpelado o presidente fora da praxe.

Em março, Barbosa citou que o emprego de Dirceu era ‘conluio entre juízes e advogados’. Nesta quinta (2), o ex-ministro do STF Francisco Rezek saiu em defesa de Barbosa e disse que o ato da OAB é um dos maiores desastres da História da Ordem.

RIO-MIAMI 

Como adiantou a coluna de 13 de agosto, Joaquim Barbosa confidenciou a amigos, em encontro em sua casa no Rio, que iria trabalhar como consultor em escritório de advocacia em Brasília. E que faria a ponte Rio-Miami, onde tem apartamentos.

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