O diretor de Assuntos Governamentais da Volks no Brasil, Antônio Megale, revelou em audiência no Senado na última quinta-feira (12) que a fabricante ainda atende à legislação brasileira mesmo que com o polêmico software instalado em alguns modelos, que dribla a medição sobre poluentes.

Mas Megale não convenceu o Governo. O Ibama vai manter a multa de R$ 50 milhões à VW, que fará em 2016 recall no Brasil de 17.050 carros, segundo levantamento da fabricante.

Foto: Folha/UOL

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai mandar para o plenário até semana que vem um projeto para baratear livros e reaquecer o mercado editorial no País.

É o PL 49/15, a Lei do Preço Fixo, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), cuja relatoria está com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Inicialmente, as editoras chiaram, com receio de perda de receitas na venda direta de livros na praça. Mas representantes dos editores e do SNEL – Sindicato Nacional das Editoras e Livreiros entregaram sugestões aos parlamentares – algumas delas já aceitas e incluídas no relatório.

Autor da proposta, Cristovam quer reconhecimento. Foto: AG. Senado

A CCJ do Senado adiou para semana que vem votação do projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que altera o nome do programa Bolsa Família para Bolsa Escola. A intenção é trocar o caráter assistencialista pelo “puramente educacional”, segundo ementa da proposta.

O senador tucano e relator Álvaro Dias é favorável à mudança (o Bolsa Escola foi lançado pelo presidente Fernando Henrique).

O Planalto escalou a petista Gleisi Hoffmann (PR) para acionar a bancada e tentar barrar. Um detalhe, foi Cristovam, governador do Distrito Federal nos anos 90, quem lançou o primeiro Bolsa Escola.

A Operação Zelotes, que investiga as bilionárias maracutaias dos conselheiros do Carf, funcionários da Receita, lobistas e empresários, começa devagar a colocar um pé no Congresso Nacional.

O lobista Alexandre Paes dos Santos, preso pela PF na nova fase da Operação Zelotes-Carf, é co-cunhado do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), casado com a irmã da esposa do parlamentar. Não há na operação até aqui algo que ligue o lobista a Eunício.

Ontem, o presidente da CPI do Carf no Senado, Athaídes de Oliveira (PSDB-TO), avisou que vai investigar se as edições de três medidas provisórias (duas na gestão Lula e uma na de Dilma) – pivôs da nova fase de prisões ontem – têm digitais de parlamentares, relatores ou não.

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Foto: Ag. Senado

Atualizada quarta, 21, 19h13 – O plenário do Senado vai passar a barrar os ‘jabutis’, ou ‘contrabandos’, inseridos por deputados em medidas provisórias recebidas da Câmara a partir da próxima terça-feira. Eles serão analisados à parte.

Os termos referem-se a emendas incluídas por deputados ou os próprios senadores que nada têm a ver com o texto original da MP, e que beneficiam setores variados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leria hoje resposta a questão de ordem sobre a legalidade regimental da votação dos ‘jabutis’.

O pitoresco desse caso é um episódio ocorrido na terça-feira. Renan leria a resposta ontem, mas o autor da questão de ordem, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que é contra ‘jabutis’ – pediu para esperar.

Surpresa maior dos líderes quando ele revelou o motivo. É que uma MP que será votada hoje contém um ‘jabuti’ do setor sucroalcooleiro, que beneficia produtores de todo o País. Caiado ficou preocupado com os produtores goianos, e pediu pela aprovação.

COMO FICA

No texto preparado, o presidente do Senado informa:

“Para tanto, passaremos a submeter à deliberação do Plenário, previamente ao exame do mérito, o exame da pertinência temática, ocasião em que as lideranças poderão oferecer destaques para supressão de texto que não guarde conexão com o restante do Projeto”.

“Suprimindo parcialmente texto (que será tido como não escrito) e aprovada a matéria remanescente na forma como veio da Câmara dos Deputados, a proposição será encaminhada à sanção presidencial. / Se houver alteração de mérito na matéria conhecida, o projeto voltará à Câmara dos Deputados”.

Atualizada quarta, 21, 14h50 – Em crise e sem dinheiro, com baixa arrecadação, o Governo federal ficou de olho em parte da bolada de uma negociação bilionária envolvendo um banco americano e consórcio de municípios produtores de petróleo no Estado do Rio.

O contrato estava no prelo e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu “mais tempo” para dar “olhada técnica” na Resolução nº 15/2015 aprovada no Senado, de autoria dos senadores Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

(Atualização – O processo foi liberado nesta quarta (21) e o contrato será assinado nesta semana. Os municípios produtores serão beneficiados. O governo do Rio ainda não se pronunciou oficialmente se terá um naco do dinheiro)

A resolução é um presente de Natal para os Estados e municípios produtores de petróleo, em especial no Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ela autoriza a venda antecipada dos royalties para bancos, à margem da regra de endividamento, desde que os governos apresentem o recebimento futuro dos royalties como garantia.

Nessa esperança, o banco Chase Manhattan topou pagar R$ 5 bilhões pelos créditos a receber da Petrobras por municípios do Rio de Janeiro. É cash na conta dos prefeitos.

Reprodução do cabeçalho do PL enviado à Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em parceria com os senadores da CPI do Swissleaks, encontrou uma forma de legalizar, sem punições pela lei, o dinheiro que brasileiros mantêm nas contas do HSBC na Suíça, supostamente por remessa ilegal. A proposta se estende a todo dinheiro e ou bens lícitos de brasileiros mantidos em qualquer país, ainda não declarados.

A lista de contas está sob investigação da Receita Federal, após a revelação do chamado caso SwissLeaks pelo blog de Fernando Rodrigues.

Levy formatou e a Casa Civil do Planalto acaba de enviar ao Congresso o Projeto de lei 2960, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Em suma, pelo texto, quem tem dinheiro ou bens no exterior não declarados até hoje, não será punido por evasão de divisas, desde que informe os valores de contas acima de US$ 100 mil e a relação de bens no exterior, se possuir; ou os mesmos se repatriados não declarados. Para se enquadrar no ‘perdão’ que propõe o projeto de lei, todos terão, no entanto, de pagar os impostos devidos.

Trecho do PL que elucida o tratamento especial sobre os valores no exterior

A CPI do SwissLeaks, que agoniza sem informações tanto do HSBC quanto da Receita, foi prorrogada por 60 dias. Faltam dados porque a comissão mexe com maiores milionários do País, que estão trabalhando veladamente pelo bloqueio dos dados.

O senador Randolfe (PSOL-AP), presidente da CPI, já dissera que, sem a quebra de sigilo fiscal não autorizada pelos seus pares, a comissão perdera o sentido de existir.

A jovem ex-modelo Sairam Rivas, convidada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro para expor sua história, teme deixar a Venezuela e sofrer retaliação se viajar ao Brasil.

Ela ficou 132 dias encarcerada – 55 deles sem ver a luz do sol, conta em livro – porque foi detida durante protesto contra os desmandos do governo de Nicolás Maduro em Caracas.

A CRE aprovou o requerimento para a vinda de Sairam no último dia 20 de agosto, mas a jovem teme represálias em seu país. Ela se diz monitorada por agentes do governo chavizta. A Comissão também convidou o jornalista e Carlos Javier Arencibia.

Receosa, a dupla enviou um vídeo (assista acima) com apelos para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão, através do cineasta brasileiro Dado Galvão. Dado prepara a excursão a Caracas para um documentário no fim do ano sobre a situação sócio-política do país vizinho.

Foto extraída do cartapolis.com.br

“Estou com Júlio, você enlouqueceu?”, disse o senador Edison Lobão, segundo delator Júlio Camargo, para o deputado Eduardo Cunha ano passado.

A frase fez Lobão sumir de Brasília nas últimas semanas. Indica que ele sabe de tudo.

Camargo, na delação, diz que Cunha teria recebido pelo menos US$ 5 milhões do lobista do PMDB, Fernando Baiano. O PMDB e o presidente da Câmara negam tudo e qualquer ligação com Baiano.

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A CPI do CARF no Senado, que investiga corrupção e sonegação envolvendo conselheiros do órgão e grandes empresas, pode resultar em mexida no modus operandi do Conselho.

O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da comissão, coletou 33 assinaturas e apresentará PEC na tentativa de reestruturar o órgão.

Ataídes considera o CARF “burocrático, ineficiente e que dá margem a todo tipo de irregularidade”.

A PEC propõe que o CARF seja composto por advogados maiores de 30 anos, com no mínimo cinco anos de experiência e aprovados por concurso público.

Em abril, a Coluna revelou que anos atrás a Receita tentou reestruturar o CARF, sem sucesso. A CPI já enquadrou nas últimas sessões executivos de multinacionais que atuam no Brasil.

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