Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão divididos sobre a descriminalização do porte de drogas em pequena quantidade. Com leve vantagem para os que são contra a liberação, na ação que corre na Corte.

O ministro Gilmar Mendes vai liberar seu voto para o plenário na próxima quarta-feira.

Com o caso sob repercussão geral reconhecida, e a pressão de prós e contras sobre a descriminalização das drogas, o ministro Gilmar garantira semana passada a um seleto grupo que o tema “não é assunto de urgência para próximas pautas”.

Conotou que iria segurar por tempo indeterminado o seu voto sobre ação em que um homem recorre contra a condenação por porte de três gramas de maconha. Mas o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, pautou o caso no plenário.

Depois, o próximo ministro a analisar o processo será do ministro Luiz Fachin, que acabou de cair de pára-quedas na Corte e já avisou a próximos que não entrará tão cedo nesta polêmica. Vai pedir vista – por tempo indeterminado. Fachin está receoso de um cenário se votar a favor: “Meus netos vão dizer que liberei as drogas..”, explicou a parlamentares que o visitaram.

O lobby contra a descriminalização do porte de drogas é maior. Em visita ao gabinete, o evangélico deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembrou ao ministro Marco Aurélio a confusão popular sobre o THC e o canabidiol (com ativos medicinais) na maconha.

Para Nascimento, traficantes e oportunistas pró-liberação usam a relação do canabidiol com a medicina como pretexto para pedir a livre comercialização da maconha.

Representantes de vários setores da sociedade estão à espera da decisão do Supremo: O resultado do julgamento pode liberar ou não o porte pessoal e uso de drogas. Atualmente, o artigo 28 da Lei 11.343/06 prevê pena de prisão.

O cidadão em questão foi condenado a três meses de serviços comunitários. O parecer do Procurador Geral da Repúblicaem 2011, quando o caso chegou ao STF, foi contra a descriminalização.

Wadih: estreante na Câmara, o ex-presidente da OAB-RJ mostra a verve

A recente declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que a Ordem dos Advogados do Brasil teria sido ‘laranja’ do PT revoltou a bancada parlamentar.

Gilmar fez a declaração em entrevista ao mencionar que a Ordem serviu de ‘barriga de aluguel’ do partido para apresentar a ADIN que proíbe financiamento de empresas nas campanhas eleitorais – caso que está em julgamento na Corte.

A turma começou a responder. Entre eles o ex-presidente da seccional Rio da OAB, Wadih Damous, suplente que acaba de assumir vaga na Câmara.

‘É preciso que a sociedade, os juristas e todos aqueles que acreditam na Justiça se pronunciem contra o ‘juiz celebridade’, que não raro se comporta como justiceiro’.

O ministro-relator Luis Roberto Barroso coordena amanhã a audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o ensino religioso nas escolas.

A audiência será na Sala de Sessões da 1ª Turma, de 9h às 19h30, e terá a participação de representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades, igrejas. (veja lista aqui)

Um dos oradores será o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representando uma igreja evangélica. A CNBB contratou o relator do acordo na Câmara, o advogado e ex-deputado petista Antonio Carlos Biscaia.

O caso envolve o acordo entre o Vaticano e o Governo brasileiro, que prevê o ensino religioso na grade curricular, mas gerou controvérsias jurídicas. ( Lembre aqui )

O STF foi provocado por Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4439 em Agosto de 2010, pela procuradora da PGR Debora Duprat. Ela cita que, se regulamentado, o ensino deve ter abordagem ampla, com história das religiões, e também ‘posições não religiosas’, sem doutrinações partidárias ou ideológicas.

Barroso – Longa e ampla discussão sobre o polêmico tema. Foto: ibadpp.com.br

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou cronograma de audiências públicas com representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades e igrejas, para debater a inclusão ou não do ensino religioso no currículo escolar do ensino básico.

Entre as entidades estão CNTE, Federação Espírita Brasileira, Federação de Umbanda e Candomblé, Sociedade Budista, UERJ, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que contratou o advogado e ex-deputado do PT Antonio Carlos Biscaia – e o pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP).

Abaixo, a lista das entidades e representantes selecionados pelo STF.

1) Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED (Eduardo Deschamps)
2) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE (Roberto Franklin de Leão)
3) Confederação Israelita do Brasil – CONIB (Roseli Fischmann)
4) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Antonio Carlos Biscaia)
5) Convenção Batista Brasileira – CBB (Vanderlei Batista Marins)
6) Federação Espírita Brasileira – FEB (Alvaro Chrispino)
7) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS (Ali Zoghbi)
8) Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro – FENACAB em conjunto com Fed. de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Antônio Gomes da Costa Neto)
9) Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém (Abiezer Apolinário da Silva)
10) Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira (Bispo Manoel Ferreira)
11) Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS (Thiago Gomes Viana)
12) Sociedade Budista do Brasil – SBB (João Nery Rafael)
13) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Salomão Barros Ximenes)
14) AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Virgílio Afonso da Silva)
15) Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Debora Diniz)
16) ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Carlos Roberto Schlesinger)
17) Arquidiocese do Rio de Janeiro (Luiz Felipe de Seixas Corrêa)
18) ASSINTEC – Associação Inter- Religiosa de Educação e Cultura (Elói Correa dos Santos)
19) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE (Wilhelm Wachholz)
20) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Cleunice Matos Rehem)
21) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Daniel Sarmento)
22) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Deputado Marco Feliciano)
23) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Carlos Minc Baumfeld)
24) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Gilbraz Aragão)
25) Conectas Direitos Humanos (Oscar Vilhena Vieira)
26) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Luiz Roberto Alves)
27) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER (Leonel Piovezana)
28) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Senador Magno Malta)
29) Igreja Universal do Reino de Deus (Renato Gugliano Herani)
30) Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (Gilberto Garcia)
31) Observatório da Laicidade na Educação, em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade (Luiz Antônio Cunha)

A Igreja fez lobby e conseguiu tirar da gaveta a PEC 99, de 2012, que inclui a entidade e movimentos católicos, direta ou indiretamente ligados a ela, no Artigo 103 da Constituição. É o que lista quem tem prerrogativa para apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória nas Cortes.

Nestes anos cuja pauta do Supremo Tribunal Federal esquenta e a Corte julga ou julgará temas polêmicos, como aborto, legalização de drogas, eutanásia etc, a Igreja pretende ter voz ativa.

Foto: Folha

Não há qualquer motivação para vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff ao patrocinar a ‘PEC da Bengala’, que lhe tirou indicações para Cortes – cinco só para o Supremo Tribunal Federal.

Cunha atingiu em cheio dois desafetos: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  e o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que – segundo próximos – sonhavam serem indicados para o STF nas vagas que Dilma teria pela frente.

O presidente da Câmara foi o principal patrocinador da proposta, retirada de gaveta na Câmara e com aprovação relâmpago no Congresso Nacional.

No bojo desse descontentamento, aliados de Cunha indicam que ele está indignado por ter sido incluído na lista da operação Lava Jato pelo PGR Janot – e aponta culpa de Janot e Cardozo nisso, embora haja indícios de relação de Cunha com o esquema, na delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Com a promulgação da PEC semana passada – que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros das Cortes superiores -, Cunha também atinge em cheio as pretensões do Advogado Geral da União, Luís Adams, que também sonhava vestir a toga de ministro do Supremo.

Agora, a presidente Dilma só terá direito a indicações para as Cortes em caso de mortes ou aposentadoria antecipada voluntária de algum(a) ministro(a).

Delcídio – ele faz mistério, por ora. Foto: pt.org

O roteiro está longe de ser um golpe de multinacionais de olho no petróleo do pré-sal, como pregam esquerdopatas – há corrupção comprovada -, mas o script recente indica a iminente perda de poder da Petrobras com o pote de ouro anunciado pelo Governo anos atrás.

Na última quinta-feira (30/4), o líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), soprou à Coluna que vem aí projeto de mudança sobre pré-sal.

Horas depois, o presidente mundial da Shell anuncia que tem ‘forte interesse’ na exploração da camada. Na segunda (4) e ontem a agência de notícias americana Bloomberg divulga para vários países que o Palácio do Planalto repensa a participação da Petrobras na fatia, devido aos altos custos de exploração.

Um resumo da eventual tragédia para a petroleira: Em suma, a Petrobras, desvalorizada nas Bolsas pela corrupção, mal vista no mercado, se desfazendo de ativos mundo afora e pegando dinheiro emprestado na China, não tem dinheiro suficiente para explorar o tesouro do pré-sal, e surge a notícia de que o Governo pode rever (e passar) a sociedade da empresa com petroleiras nos poços descobertos.

Se houver mudança na regulação, ou a Petrobras perder espaço na extração, o Governo corre o risco de ver reduzida a fatia de royalties e do esperado fundo bilionário para a educação, como propala a presidente Dilma.

Ontem, o senador Delcídio desconversou. Apenas antecipou que virá aí uma resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pode ‘beneficiar os municípios produtores’. Vale lembrar que a nova lei de distribuição de royalties envolvendo a exploração no pré-sal resultou numa ADI no STF, impetrada pelos Estados produtores (Rio e ES), contra os outros Estados (em especial do Nordeste), que vislumbram bom reforço de caixa com os futuros repasses.

Mas do jeito que o cenário avança, tudo pode ser muita disputa judicial para pouco resultado. A conferir.

Com Maurício Nogueira.

Foto: divulgação

Cresce o apoio de instituições à indicação do jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.

Entidades associativas nacionais que representam Magistrados Federais, do Trabalho, Procuradores de Estados e da República, além de Promotores de Justiça já endossaram cartas para o professor e advogado indicado pela presidente Dilma à vaga de Joaquim Barbosa no STF.

Cunha e Dilma em cerimônia da entrega de medalha do Exército, na foto que circulou o País nos últimos dias: beijinho, e tchau tchau

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirma que vai colocar em votação de segundo turno a PEC da Bengala neste semestre.

‘Só estou esperando passar a pauta pesada, de discussão da terceirização e do pacote fiscal, e logo em seguida vamos votar. Acho que passa’.

Ele avisou pessoalmente à própria presidente Dilma Rousseff, no jantar – cordial, mas indigesto para ela – que tiveram no Palácio da Alvorada na última quinta-feira. Ela não protestou, e suspirou resignada.

Como Renan Calheiros cortou relações com a chefe da nação, e segue afinado com Cunha, o presidente do Congresso já avisou que promulgará a PEC no mesmo dia que aprovada.

A se concretizar a promulgação da proposta – que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros das cortes– Dilma perderá a indicação de cinco ministros apenas para o Supremo.

Após a indicação do jurista Luiz Edson Fachin na semana passada, para a vaga de Joaquim Barbosa, se prevalecer a regra atual a presidente tem direito a indicar os substitutos de Celso de Mello, que se aposenta em outubro deste ano; em 2016 está de saída Marco Aurélio Mello, e em 2018 penduram a toga os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Caso a PEC seja promulgada, o ilustre escrete ganha sobrevida na Corte.

A PEC derruba o sonho – por ora – de candidatos como os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Adams (AGU) e Benedito Gonçalves, do STJ, favorito do ex-presidente Lula, de quem é amigo.

Por ora, porque, se um candidato da coalizão petista vencer a eleição em 2018, os supracitados têm chance de entrar na lista de favoritos de acordo com as vagas que se abrirão. Do contrário, dão adeus para valer – a não ser que por força de óbito de um ministro surja a oportunidade.

A escolha do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal é tida na Corte como uma jogada de mestres da presidente Dilma e do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para neutralizar o jogo combinado dos presidentes da Câmara e Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, e segurar a ‘PEC da Bengala’.

Sem apadrinhamento político, Fachin entra na cota da presidente, em detrimento dos nomes apoiados pelos políticos. Renan ainda sonha emplacar Marcos Vinícius Coelho (OAB), com respaldo do ex-presidente José Sarney; e Cunha o seu candidato, o ministro do STJ Luiz Felipe Salomão.

Na tentativa de evitar problemas na sabatina, Fachin reuniu-se com Renan no fim da tarde. Como Dilma não cedeu ao lobby, há dois cenários: ou a dupla peemedebista segura a PEC na esperança de emplacar um dos seus na futura vaga, ou Cunha aprova de vez e Renan a promulga.

Caso Renan e Cunha segurem a PEC, a presidente terá mais quatro indicações para o STF. A próxima vaga é de outubro, quando se aposenta Celso de Mello.

PERFIL TÉCNICO

Com tantos figurões na fila, Fachin não tinha esperanças. Foi surpreendido na terça-feira com telefonema na hora do almoço, após sair da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná: ‘O senhor precisa vir para Brasília’, disse interlocutor direto do Ministério da Justiça.

O perfil técnico pesou para a escolha. Na reunião de meia hora que teve com o futuro ministro no gabinete presidencial, Dilma elogiou seu currículo e perguntou sobre sua família e futuro: ‘O senhor vai continuar a dar aula?’. Fachin disse sim. É titular há 30 anos da UFPR. Há precedente: O presidente Ricardo Lewandowski ainda é professor da USP.

Apesar de não ter padrinho político, dois senadores trabalharam pesado por Fachin em lobby nos últimos meses: Álvaro Dias (PSDB) e Requião (PMDB), ambos do Paraná. Fachin nasceu no Rio Grande do Sul mas cresceu em Curitiba desde os dois anos. Até ontem à noite, a maioria dos ministros da Corte havia cumprimentado o futuro ministro por telefone.