Sem alarde, o Tribunal de Contas da União deu o pontapé para mudar a interpretação da lei da guarda de presentes recebidos por presidentes da República, e determinou à Secretaria de Administração da Presidência que a partir de agora os presentes recebidos por Michel Temer sejam catalogados e incorporados ao patrimônio da União.

O caso envolve também os presentes recebidos por Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

O TCU deu prazo de 120 dias para a Presidência ‘localizar’ exatos 568 ‘bens recebidos’ pelo ex-presidente Lula da Silva enquanto chefe da nação.

São aquelas ‘tralhas’ que estão dando dor de cabeça ao petista na Operação Lava Jato.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, dá prosseguimento à fila de beija-mão estipulada por seu cerimonial bem antes de sua posse no cargo.

Após receber os governadores, hoje se reúne com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), teve uma derrota que vai mexer com seu caixa e causar um efeito dominó em outros Estados.

Foi proibido de usar os milhões de reais dos depósitos judiciais para bancar a Previdência e custos sociais do Estado.

O Supremo Tribunal Federal acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação de Magistrados do Brasil contra lei estadual que autoriza o ‘assalto’ às contas judiciais para bancar programas e custos do Governo.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) corre o risco de ter o mandato suspenso por alguns meses.

A Mesa Diretora da Câmara Federal autorizou o Conselho de Ética a abrir processo disciplinar nº 110.482 contra o parlamentar, com a indicação da suspensão do mandato do deputado.

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dentro do plenário na sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, dia 17 de abril.

A punição foi endossada pelo corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato. No episódio, Wyllys respondeu a uma provocação de Bolsonaro com o cuspe e correu.

A ação foi impetrada por Vinícius Siqueira, presidente da Associação Pátria Brasil, candidato a vereador pelo DEM em Cuiabá (MT).

Atualização segunda, 19.9, 15h40 – A assessoria do deputado alega que há um equívoco na denúncia da carta enviada pelo corregedor.

Segundo nota enviada, “Um deputado pode ser CASSADO por violar a Constituição, por casos de corrupção (perceber vantagens indevidas), por fazer acordo com o suplente para ele tomar posse em troca de dinheiro, por fraudar o andamento dos trabalhos legislativos ou por mentir quando dá um depoimento à Câmara sob juramento de dizer verdade (foi o caso de Cunha). Cassar um mandato por qualquer outro motivo seria ilegal.

Com relação à SUSPENSÃO do mandato, ela só pode ser aplicada por abuso de poder do deputado contra funcionários da Casa para obter alguma vantagem, por revelar o conteúdo de deliberações secretas ou por fraudar o registro de presença da Câmara. E mais nada. É o que diz a lei.

Existe também a suspensão de prerrogativas, uma pena mais leve, que só pode ser aplicada a quem revelar informações ou documentos oficiais reservados ou a quem relatar matéria de interesse de um financiador de campanha. Repito: é a lei”.

O CÓDIGO CERCA WYLLYS

Mas no Código de Ética há, sim, a punição para quem desobedecer certos critérios de convivência.

No Artigo 3, Parágrafo VII do Código fica explícito o dever do parlamentar: “Tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;”

O Artigo 5 cita: “Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código”. No Item II: “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa”, e no III: “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados (…)”

O Artigo 10 do Código destaca, então, as penas a serem aplicadas. Poderá haver censura verbal (Incisos I e II), a censura escrita (Inciso III) e a suspensão do mandato, citada nos casos dos Incisos IV, V, IX e X.

A irritação do presidente Michel Temer nos últimos dias tem vários motivos. Mas um deles tem tirado o peemedebista do sério: o pedido de partidos da base por mais espaço na Esplanada com a reforma ministerial e de apoio aberto de ministros aos candidatos às prefeituras nas disputas estaduais.

Temer tem tentado, pessoalmente, aparar as arestas com os aliados, e avisou na última reunião com integrantes do chamado ‘Centrão’ que não governa ‘sob pressão’.

Mas sob pressão, já recuou sobre o corte de ministérios e sobre a demissão de petistas em cargos comissionados que não chamam muita atenção nos 2º e 3º escalões.

Atualizada quinta, 13/11, 12h27– Este é um daqueles casos em que o cidadão brasileiro lança mão do bordão: “O mundo é pequeno”.

A Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, interditou para investigação o helicóptero modelo Robinson R66, que aparece em imagens de redes sociais sobrevoando lanchas sobre um lago em Minas a baixa altitude. Da aeronave, registra o vídeo, ainda salta na água um passageiro. Leia aqui nota oficial

O que ganhou contornos curiosos no caso: o helicóptero está em nome da Limeira Agropecuária, segundo registros da ANAC – empresa ligada ao senador Zezé Perrella e ao seu filho, Gustavo Perrella. É o mesmo no qual foi apreendida quase meia tonelada de cocaína há dois anos pela Polícia Federal num flagrante no Espírito Santo – caso até hoje um mistério.

Mas duas fontes de Belo Horizonte confirmaram à Coluna hoje que a aeronave há alguns meses pertence a Leonardo Emerick. Você o conhece. Trata-se do famoso “Gordinho da Saveiro” do polêmico caso do motel em Contagem, cujo vídeo viralizou na internet, quando foi flagrado por amigo com sua esposa. Nesta tarde, a assessoria do senador Perrella confirmou à Coluna- a aeronave foi vendida em junho para Emerick, e ontem o senador solicitou à ANAC para atualizar os dados de registro do aparelho na agência.

Emerick, que segundo amigos seria dono de um modelo de helicóptero Esquilo, vendeu a aeronave e teria comprado esta aeronave dos Perrella.

Passou sem alarde na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que, se vingar em plenário, abre caminho para o fim dos partidos considerados ‘nanicos’.

Trata-se da PEC 36, que exige a fidelidade partidária, elimina as coligações proporcionais nas eleições – e por consequência a figura do ‘puxador de votos’ para os candidatos com poucos votos – e cria uma cláusula de barreira. O texto seguiu para plenário e está na fila, pode ser votado ainda este ano.

Os autores são os tucanos Aécio Neves (presidente do PSDB e presidenciável em 2018) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pré-candidato ao governo do Espírito Santo. O relator foi outro tucano, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do Governo no Congresso.

No caso da fidelidade, a proposta determina que quem se eleger a mandatos em 2016 e 2018, de vereador a deputados e senadores, vai perder a vaga caso mude de partido. Será mantido o direito da mudança caso o mandatário alegue e prove alteração no programa partidário e perseguição política.

A cláusula de barreira ainda será definida, mas envolve em especial o direito ao fundo partidário apenas a partidos com um significado contingente representativo na Câmara Federal e no Senado.

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A redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil contribuiria no combate ao crime, segundo pesquisa Datafolha, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Essa é a opinião de 64% dos residentes de cidades com até 500 mil habitantes; foram ouvidas 2 mil pessoas em todo o País.

Violência, tráfico de drogas, desemprego e evasão fiscal são ‘filhotes’ do contrabando, indicam estudos.

As principais causas do contrabando são reajustes indiscriminados dos impostos que incidem sobre diversos produtos e a negligência na fiscalização na fronteira.

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Como os ex-aliados complicam a vida dos políticos. Três casos notórios:

Roberto Jefferson foi abandonado pelo PT e entregou o mensalão; Clarrisa Garotinho, cujo pai Anthony já foi aliado de Eduardo Cunha (que por sua vez já foi secretário de Garotinho) foi quem deu o pontapé para o enterro do deputado; A deputada Liliana Roriz, que já foi chefe de Celina Leão, entregou em áudio a agora presidente afastada da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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O Estado de Goiás continua na contramão da crise, comemoram seu Governo e empresários.

Na balança comercial divulgada ontem, o governador Marconi Perillo (PSDB) frisou os dados. Goiás aumentou em 15,31% o valor das exportações em relação a agosto de 2015 – o País cravou 9,71% no mesmo período. O saldo positivo passou de US$ 230 milhões.

O perfil de Agronegócio está mudando. As commodities agrícolas ainda respondem por boa parte, mas os setores de minério, automobilístico, farmacêutico e confecção passaram a responder mais pelos números. Mais de 420 produtos são exportados pelas indústrias do Estado.

Em agosto, as exportações somaram US$ 530,2 milhões e as importações foram US$ 266,1 milhões – 15,65% a mais em relação a julho deste ano.

O saldo da balança em agosto foi de superávit de US$ 264,1 milhões, superior ao alcançado no mesmo período, em 2015, que ficou em US$ 153,7 milhões. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, as exportações goianas somaram US$ 4,3 bilhões, valor 11,35% superior ao mesmo período de 2015, cujas exportações totalizaram US$ 3,9 bilhões.

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