A ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB, voltando devagar ao Governo

O presidente Michel Temer tem se mostrado um bom articulador – de pesos e contrapesos, pela paz na sua gestão, do primeiro ao terceiro escalão.

Nomeou na Secretaria de Direitos Humanos, em cargos estratégicos, Flávia Piovesan, feminista pró-aborto, e a ex-deputada evangélica Fátima Pelaes, rigorosamente contra o aborto.

Aliás, dia 7 de junho será realizada a 9ª Marcha contra o Aborto na Esplanada dos Ministérios.

Para ser candidato a presidente pelo Partido Verde em 2018, o senador Alvaro Dias, ex-PSDB, condicionou sua filiação à exclusão do apoio ao aborto e legalização das drogas do programa partidário.

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Um episódio ocorrido há poucas semanas em Roma mostra como o Vaticano acompanha, de perto e de longe, a pauta do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal sobre questões polêmicas que envolvem direta ou indiretamente os paradigmas da Igreja.

O  brasiliense Paulo Fernando Melo, dirigente católico da Rádio Maria que foi recebido pelo Papa em audiência pública no Vaticano, trocou rápidas palavras com o pontífice quando Francisco viu o boton com a bandeira do Brasil no terno do visitante.

– Como vai o Brasil?

E o fiel brasileiro:

– Com muita corrupção, e querendo legalizar drogas e o aborto.

– Vamos orar muito pelo Brasil – concluiu o Papa.

Francisco já sabia dos rumores, informaram assessores. Há na pauta do STF julgamento sobre a legalização ou não do porte de drogas em pequena quantidade, e no Congresso Nacional propostas em tramitação sobre legalização do aborto de forma generalizada.

A situação volta a ficar tensa entre progressistas e conservadores, hoje e amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A comissão analisa projeto de lei do deputado Evandro Gussi que criminaliza penalmente quem propagandeia ou incentiva aborto.

Um ponto do projeto dá o tom da discórdia e tornou-se o temor de médicos e enfermeiros. Ele também criminaliza os profissionais que promoverem o aborto. Hoje, o procedimento é aceito na rede hospitalar em caso de risco à saúde da gestante. Se passar, a turma do jaleco fica enquadrada.

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Nova batalha – Jean (E) e Campos se enfrentam numa comissão sobre projeto que legaliza aborto.

A bancada cristã inteira – católicos e evangélicos, que somam quase 300 parlamentares – está contra o deputado Jean Willys (PSOL-RJ).

O federal manobra com respaldo do regimento para tirar do evangélico linha dura João Campos (PSDB-GO) a relatoria de um projeto seu na Comissão de Seguridade Social e Família. O termo usado no Congresso é ‘desapensar’.

O PL 882/15, que dá garantias de atendimento de saúde junto ao Estado mas legaliza o aborto, está apensado ao 313/07, nas mãos do deputado tucano. Se conseguir desapensar, o PL terá tramitação separada e poderá ir para outro relator.

João Campos, também ex-delegado, é autor do polêmico (e enterrado) projeto da Cura Gay via tratamento psicológico, e adversário figadal do homossexual Wyllys, defensor da minoria e dos direitos civis dos gays.

Na ementa, o projeto “Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências”.

E nos primeiros artigos já deixa claro uma das prioridades – o direito de a mulher decidir se quer ou não ter filho. No Artigo 1º cita que o PL visa ‘regular as condições da interrupção voluntária da gravidez e estabelecer as correspondentes obrigações dos poderes públicos.’

Outro tópico citado no projeto é a ‘saúde reprodutiva’. Complementa trecho do Artigo 2º sobre deveres do poder público ‘o estado de bem estar físico, psicológico e social nos aspectos relativos a capacidade reprodutiva da pessoa, que implica na garantia de uma vida sexual segura, a liberdade de ter filhos e de decidir quando e como tê-los’.

Ainda de acordo com o texto, o 3º artigo é um mote para legalizar a prática independentemente das circunstâncias, onde cita que o Estado garantirá direitos ao cidadão, entre eles ‘os sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade’.

Em prol das feministas e do direito da mulher, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) continua a provocar a ira da forte bancada cristã.

A turma de Eduardo Cunha, evangélico e que já se manifestou contra qualquer projeto sobre aborto em sua gestão, está de olho no Projeto de Lei 7633/14, de autoria de Jean, que propõe a legalização do aborto por decisão da mulher, durante o parto.

“Toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ou
provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”, informa o texto no artigo primeiro.

O projeto aguarda relator na Comissão de Educação da Câmara Federal.

A forte bancada cristã (evangélicos, católicos) – mais de 300 deputados – já fez uma lista proibida para a pauta deste ano. Estão de olho em dois itens da lista de votações, sobre casamento gay e jogos ilegais.

A turma da fé quer barrar votação do PL 580/07, sobre contrato civil da união homoafetiva, e o PL 442/91, que legaliza o Jogo do Bicho.

Um artigo do PL 7633/14, de Jean Willys (PSOL-RJ) causa confusão, porque cita a permissão de aborto logo no primeiro artigo sobre parto humanizado:

“Art. 1º – Toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação,pré-parto, parto e puerpério, incluindo-se o abortamento, seja este espontâneo ouprovocado, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e emestabelecimento privado de saúde suplementar”.

Apesar dos casos já previstos em lei, o texto, como está, segundo deputados, libera a prática do aborto.

O novo Código Penal, em apreciação em comissão especial no Senado, deixaria a presidente Dilma mais uma vez na mira da bancada evangélica sobre o aborto.

O texto previa autorização para o médico decidir pelo aborto em ‘caso de risco à saúde da mulher’ e não apenas em risco à vida, como determina hoje a lei.

Se passasse assim, de acordo com parlamentares o texto daria brecha jurídica para várias interpretações, e causaria muita polêmica. Alertado pelos pares, em especial pela bancada evangélica e o movimento católico ProVida do DF, o relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recuou e excluiu o trecho.

Em milhões de folhetos distribuídos pela coligação nas ruas das capitais, nos últimos três dias, a presidente Dilma (PT) faz a última ofensiva para conquistar o voto dos evangélicos.

Não apenas dos eleitores de Marina (PSB) e Pr. Everaldo (PR), que teoricamente migram para Aécio (PSDB). É luta pessoal desde 2010, quando foi acusada de ser a favor do aborto.

No folheto, Dilma cita que não obrigará pastores a realizarem casamentos de pessoas do mesmo sexo, e lembra que ‘afirmamos em 2010 não promover nenhuma iniciativa que afronte a família. Honramos tal compromisso’.

Mas uma ação do Ministério da Saúde quase jogou tudo para o alto.

A Portaria 415 da Saúde, publicada dia 22 de maio, trocou no D.O. o termo da ‘profilaxia da gravidez’ em casos graves por ‘interrupção terapêutica do parto’. (lembre aqui)

O novo termo que seria usado oficialmente abriria brecha jurídica para o aborto. Revelado pela Coluna, causou embate entre juristas e o governo, e a Saúde recuou.

À ocasião, a bancada evangélica, forte no Congresso, chiou e foi para cima do ministro e da presidente Dilma. Acuada, visando a eleição, a presidente mandou a Saúde recuar.

No material da coligação, a presidente também lembra que mudou a Lei Rouanet para reconhecer a música Gospel como atividade cultural, para que recebesse patrocínio.

Conservadores x liberais.

O movimento católico ProVida distribui milhares de panfletos no Distrito Federal num confronto contra os liberais, para que o eleitor questione seu candidato. Entre os tópicos, os católicos defendem ‘o direito a vida desde a fecundação’ (contra o aborto), ‘casamento de homem com mulher’, e ‘rejeição à descriminalização das drogas’.

O movimento, capitaneado pelo advogado Paulo Fernando Melo – candidato à Câmara dos Deputados pelo PSDB – é o que causou estrago na etapa final da campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010, quando distribuiu 5 milhões de folhetos com textos nos quais indicava que ela era a favor do aborto.