O perdão da pena do Mensalão (AP 470) para o ex-ministro José Dirceu tem um gostinho de dupla vitória para o petista.

Automaticamente vai cair na Ordem dos Advogados do Brasil o processo disciplinar que poderia lhe custar a cassação da carteirinha de exercício da profissão.

O processo, em segredo de Justiça, questiona o fato de Dirceu ser condenado e apenado na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal, que acabou de perdoá-lo.

A denúncia é do advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília. E poderá ser reapresentada, se o requerente assim o fizer, para outro fato: a condenação de Dirceu no ‘Petrolão’, pelo qual o político cumpre pena trancafiado em Curitiba.

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> Bate-boca entre delegado e advogado aumenta a tensão

> Polícia quer prisão preventiva de Patrícia se ela não for a SP depor, mas não avisa se vai indiciar Bauer

> Evidências da negociação complicam Patrícia, por extorsão, e Feliciano – que tentou pagar por seu silêncio

> Feliciano mentiu no vídeo em sua defesa ao dizer que não sabia dos passos do assessor – vídeo comprova que ele telefonou para Patrícia e pediu ajuda

O delegado do 3º DP (Campos Elisios) de São Paulo, Luís Roberto Hellmeister, avalia pedir a prisão preventiva de Patrícia Lélis, a jovem de Brasília que acusa o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por assédio, agressão e tentativa de estupro dentro do apartamento funcional. Ela é acusada de falsa comunicação de crime e de tentativa de extorsão.

O chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, que depôs hoje à tarde na DP, está na mira e pode ser enquadrado por favorecimento pessoal. O imbróglio envolve a tentativa de comprar o silêncio da jovem diante do suposto crime cometido pelo parlamentar e denunciado por ela à Coluna.

O caso ganhou proporções mais sérias no início desta tarde quando o advogado de Patrícia e o delegado bateram boca ao telefone. O criminalista José Carlos Carvalho acionou a AASSP – Associação dos Advogados de São Paulo, da qual é sócio, e oficializou que foi chamado de ‘canalha’ pelo delegado ao questionar por que deve levar Patrícia para SP urgente para depoimento – em vez de fazê-lo por carta precatória, em razão de Patrícia morar em Brasília.

Esse bate-boca por telefone começou quando ambos – o delegado e o advogado – desconfiaram mutuamente de que a conversa estava sendo gravada, o que os dois não aceitariam.

“Se existe algum canalha nessa história, com certeza não sou eu”, diz o advogado.

Em mensagem ao repórter , o delegado justificou sua posição. Relatou que falava ao celular de uma advogada que se chama Fernanda, e que se apresentou como defensora de Patrícia no caso de SP. Diz Hellmeister: “Eu disse a ele: não sou canalha para ficar gravando. Mas ele disse ‘mas eu tô gravando’. Então disse ‘eu não sou mas você é’.

Leia aqui – sete questões que Feliciano precisa explicar 

QUEM É BAUER

A defesa de Patrícia Lélis acusa intimidação por parte da Polícia. O advogado José Carlos Carvalho questiona se Talma Bauer será indiciado ( por favorecimento pessoal, ao propor dinheiro à mulher ). Ontem a Coluna publicou a íntegra do vídeo em que Patrícia e Bauer tratam um suposto suborno a ela, entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, para que mudasse a versão contra Feliciano.

Bauer é investigador aposentado da polícia paulistana, e tem um irmão que é policial da ativa. Por ordens superiores, o B.O. contra Bauer e a oitiva contra Feliciano feitos por Patrícia foram mantidos sob sigilo, para evitar politização da história, até que as investigações avançassem.

Esta semana, Bauer apareceu em Brasília acompanhado de dois supostos policiais, e andou pela cidade sempre com a dupla. O que fez o advogado da jovem, ao descobrir sua volta, pedir proteção policial para a mulher.

VERSÕES CONTRADITÓRIAS

Patrícia chegou a gravar vídeos enquanto esteve em SP, ao lado de Bauer, e num dos momentos até atendeu Feliciano ao telefone – embora ressabiada. Neste telefonema, segundo ela relata, o deputado pediu um vídeo caprichado em sua defesa, “me ajuda, tenho família” – teria dito.

O acordo veio abaixo quando a mãe de Patrícia, localizada pelo repórter, entrou na história, e viajou para SP. Lá no hotel, teria convencido a filha a denunciar tudo na delegacia. Na versão da mãe e de Patrícia, a jovem ficou o tempo todo sob coação de Bauer, que via tudo o que ela escrevia ao telefone, e ouvia suas ligações, em viva voz, por sua ordem.

EM BRASÍLIA, PASSOS LENTOS

A situação policial em SP contra a garota é dissociada da investigação que ocorre em Brasília contra Feliciano.

Patrícia o acusa de agressão – soco na boca, chute na perna e tentativa de estupro – dentro do apartamento funcional na Quadra 302 Norte. E depois de denunciar o caso à Coluna , viajou para SP e mudou sua versão – foi quando teria começado a negociação financeira, segundo a polícia, ou a coação, de acordo com a mãe e a advogada de Patrícia.

Feliciano foi denunciado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao MP do DF e por um grupo de 22 deputadas federais à Procuradoria Geral da República.

A PGR notificaria o Supremo Tribunal Federal para abrir inquérito contra Feliciano. A Coluna questionou a PGR e o STF sobre a denúncia e o acolhimento ou não da mesma.

A assessoria do Supremo informou que ainda não foi notificada da denúncia – que deverá, por praxe, ser avaliada pela PGR, o que já ocorre desde a denúncia da última terça-feira. Se a PGR decidir pelo pedido de abertura de inquérito, o ministro da Corte sorteado como relator do caso autoriza a investigação, e a Polícia Federal entra no caso para as diligências.

Patrícia também denunciou Feliciano em B.O. na Delegacia da Mulher de Brasília no último domingo à noite, quando retornou de SP.

Confira aqui a primeira denúncia

Ouça aqui o áudio em que ela confirma a agressão

Assista o vídeo que comprova encontro da garota com assessor

Leia aqui os prints das conversas sobre negociação de R$ 300 mil

Feliciano telefonou para ela, e pediu para caprichar em vídeo em sua defesa

Veja aqui o cronograma da denúncia

O senador José Aníbal (PSDB-SP) e um advogado simpatizante do PT protagonizaram um ‘UFC Aeroporto’ há dias.

Foi no JK, em Brasília. Conta o próprio tucano:

“Ele me xingou de ladrão, eu xinguei ele de volta. Fui pra cima dele não para agredir, mas para interpelar. Dei um chute na mala dele e ele escorregou, quase caiu; mas não o agredi”.

Não há registros policiais até agora, e o advogado não foi identificado.

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Indiciado pela Polícia Federal e no olho do furacão da Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, está com medo da imprensa e de andar em público.

Reuniu-se na quarta-feira pela manhã com seu advogado em Brasília no fundo da Padaria Pão Delícia, na quadra 209 Sul, por mais de uma hora.

Os ventos que sopram do STJ em Brasília para as montanhas mineiras dão conta de que Pimentel não passa de 2017 como governador.

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O vazamento de um depoimento sob sigilo de uma ex-funcionária de José Riva, o enrolado e detido ex-presidente da Assembleia do Mato Grosso, causou um bate-boca numa oitiva entre o advogado e o procurador do caso. E após cinco meses do ocorrido provoca acaloradas discussões entre defensores, juízes, procuradores sobre os riscos – em várias frentes – de revelações sem autorização judicial.

As informações e documentos sigilosos, que contribuíram para novas fases da operação Metástase, da Polícia Civil, e que levaram Riva à cadeia por desvios de verbas públicas, foram publicadas no dia seguinte ao depoimento em um blog de Cuiabá, revelando dados, nomes de políticos e valores.

O caso revelou o nome da depoente – que dias depois tornou-se delatora – e a publicação no blog a colocou sob risco de vida, reforçou seu advogado, em debate com o procurador e a juíza à ocasião de oitiva semanas depois, quando a depoente já era delatora.

O vazamento não apenas implica questões pessoais de segurança como também pode abrir precedente perigoso em outros Estados, em várias instâncias, principalmente no teor jurídico.

País adentro, advogados questionam a atitude suspeita de promotores e procuradores que vazam para a imprensa documentos, áudios, vídeos de depoimentos importantes, de várias operações policiais e judiciais, colocando em risco a credibilidade da instituição mas, em especial, a própria investigação em curso – foi o que ocorreu em Cuiabá, pela transcrição do áudio a que a Coluna teve acesso.

Pelo ocorrido, o advogado questiona quem vazou o depoimento (antes da delação assinada) sob proteção do MP. Vamos preservar os nomes dos envolvidos por motivos óbvios – a proteção da testemunha.

Transcrição. Participantes – advogado, promotor e juíza.

Advogado – Só uma questão, quando se faz uma delação premiada, ela até nesse momento deveria estar sob a batuta do sigilo. E a partir de amanhã estar disponível . . .

Juíza – Não, a partir do recebimento da denúncia.

Advogado  – Falo isso como um alerta para o MP. Ela deu depoimento à tarde e no outro dia já estava em todos os sites. Só quem tinha o conteúdo do depoimento era eu e o MP. Eu não passei. Temos que apurar. De repente vocês colocam em risco a vida de uma senhora. É só ela e o filho. Esse povo é tão perigoso que a doutora (juíza) está com segurança aqui. Saiu até o nome dela (nos sites). P., aí não dá. Vai aqui um alerta. De repente vocês colocam uma pessoa num perigo desgraçado.

(Procurador indaga se a notícia que saiu foi antes da delação).

Advogado – Toda a fala dela estava no site na Folha Max no dia seguinte. Isso pode desestimular quem pretende fazer a delação. E o que é pior: põe em risco a vida dela, a minha vida; eu não tenho como pagar segurança. Ela também não tem.

Procurador – Insiste para saber se foi antes ou depois da delação.

Juíza – O depoimento é de 23 de setembro de 2015. Declarações são da mesma data. O acordo só foi assinado no dia 8 de outubro.

Procurador – Se não tinha acordo, não tinha o sigilo.

Advogado – Nós temos os recibos assinados por políticos do interior de verba que não foi gasta. Estava coberto de sigilo. Isso é ruim. Até os recibos foram divulgados. Foi no dia que foi firmado o acordo. Folha MAX e vários sites revelaram que o dinheiro iria para um vereador do Araguaia e outros.

Delatora – Não tenho contato com ninguém. Fiquei com medo, tenho uma filha de 8 anos, estou desempregada.

Juíza – O problema que isso esbarra nessa questão da imprensa não precisar revelar a fonte da informação.

Advogado – Quase caí duro para trás quando saiu nos sites. Precisa dar uma olhada internamente para saber quem está vazando. Desculpa a liberdade.

Juíza – Está encerrado.

Colaborou Walmor Parente

O juiz federal Sérgio Moro e a Polícia Federal estão num casamento perfeito.

A equipe de escolta da Operação Lava Jato nutre profundo respeito pelo magistrado que toca a operação Lava Jato. Se havia um mínimo de dúvida ainda no Judiciário sobre a afinidade entre as classes, ela foi enterrada num episódio há poucos dias.

Em uma das oitivas de investigado, em Curitiba, um advogado pediu ao juiz que os agentes federais não permanecessem armados no recinto. E Moro soltou, para constrangimento do advogado: “Quem entende o que é necessário para a segurança é a Polícia Federal”.

Aliás, Moro comemorou a decisão do STF de mandar para a cadeia réus condenados na segunda instância. Em setembro, ele defendeu a proposta em visita ao Congresso.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai propor um projeto de lei para incluir o baiano Luís Gama na lista de Heróis da Pátria, como ocorreu com o nome do ex-governador Leonel Brizola recentemente.

Luís Gama (Salvador, 1830- SP, 1882) foi um escravo que, depois de conseguir a própria liberdade, atuou como rábula (advogado sem diploma) para ajudar a libertar centenas de outros negros.

Em 2015, a OAB deu a ele o título póstumo de advogado.

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