Foto: Partido Solidariedade

Programado para sair do forno na Câmara esta semana, o relatório final do novo Código Comercial do Brasil é esperado com ansiedade pelo setor.

O vigente cita caravelas, por exemplo, e é de 1850 – quando Pedro II soltava pipa nas ruas do Rio. Com a ‘defasagem’ do Código, desde 2002 as relações empresariais são asseguradas pelo Código Civil, porém com muitas brechas.

“O caminho para o desenvolvimento passa pela desburocratização das relações comerciais”, diz o presidente da comissão especial, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), também vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.

Para o deputado, a regulação do código causará “redução dos custos dos produtos”. Hoje, o mercado aponta o famigerado “custo Brasil” como decorrente das inseguranças jurídicas nas relações de comércio.

“Praticam-se preços excessivos sob o argumento do risco do negócio”, ressalta o deputado. O novo código visa assegurar legalmente os acordos entre as empresas.

Com a eleição municipal “na porta”, e o calendário eleitoral apertado, partidos correm para filiar candidatos a vereadores e a prefeitos até 2 de Outubro.

A corrida ocorre apesar da esperança da “janela” de seis meses para troca de partido, na mesa da presidente Dilma. Ninguém confia que a presidente Dilma vá autorizar a “janela” – muitos, da base e oposição, apostam que ela pode vetar a emenda no projeto de lei da reforma política enviada. Ela tem até a próxima semana para sancionar ou vetar os pontos da reforma.

O texto prevê que a “janela” para desfiliação de partidos sem perda de mandato será de 30 dias, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. O prazo de filiação também mudou. Passou de 12 meses antes das eleições para seis meses. A bola do jogo está com Dilma.

Outra descoberta dos envolvidos na campanha de filiação é que ninguém quer o PT. “O voto de 2016 será o anti-PT”, sentencia um experiente senador da base governista.

Um grupo de deputados cita o mesmo risco: num governo instável, a presidente Dilma pode segurar a sanção da reforma eleitoral com medo de o PT perder filiados. Por isso o partido votou em peso contra a proposta no plenário da Câmara.

Outro parlamentar compara o PT com a Petrobras: o partido é uma grande “empresa”, pelo tamanho da máquina, mas ninguém investe numa com ações em baixa.

A votação em segundo turno da famigerada PEC dos Cartórios está engavetada por ora, confirmou à Coluna o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Repercutiu mal no Congresso o vídeo do tabelião goiano curtindo a vida numa hidromassagem de um iate em Saint Tropez (França) e gozando pobre, que ‘viralizou’ justamente na semana em que a Casa aprovava a proposta, sob fortes lobbies prós e contras.

A PEC, aprovada em 1º turno, oficializa no cargo sem concurso mais de 4,5 mil cartorários com titularidade provisória – aqueles que herdaram os cartórios por laços sanguíneos ou parentesco.

Desde a divulgação do vídeo do cartorário no iate, dezenas de hashtags em redes sociais, como no Instagram e Facebook, com novos vídeos de paródia, circulam na internet – em especial pelo aplicativo de smartphones whatsapp, como estes abaixo.

No vídeo que gerou a onda de ironias, o tabelião, sobre o mar Mediterrâneo, sentencia: “Há vida mais barata, mas não presta, não!”

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Em tempos de crise, exemplo nenhum de quem deveria dar à nação.

A Mesa da Câmara dos Deputados aumentou o limite dos gastos dos parlamentares com combustíveis. O valor passa a ser de R$ 6 mil.

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Votação de ontem à noite no plenário, que se estendeu até a madrugada. Foto: Ag. Câmara

O vice-presidente Michel Temer foi o “ouvidor-geral” das reclamações de variados setores da economia sobre o PL 863, em votação ontem e hoje no plenário da Câmara, que reduz a desoneração da alíquota sobre faturamento na folha.

Setores não beneficiados usaram deputados para gritar. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) avisou que pode demitir 150 mil este ano, por não se manter na desoneração.

Outra que entrou na gritaria foi a Coca-Cola, usando a entidade que ajuda a bancar, a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes. Distribuiu folheto na Câmara indicando que só na Zona Franca de Manaus o setor deve demitir 15 mil até dezembro, com a oneração.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) argumenta que o Governo errou ao manter a desoneração para poucos – apenas quatro setores: Call-center, mídia, transportes e parte do alimentício que compõe a cesta básica.

O parlamentar defendia o aumento das alíquotas escalonado para todos os setores: ‘30% (em cima das alíquotas) já estão de bom tamanho para o Tesouro, nessa crise’.

Deputados reúnem-se em torno de Cunha na Mesa Diretora, em dia de votação da reforma

No país da piada pronta, como lembra Zé Simão, os congressistas deram o jeitinho para, acometidos de uma amnésia temporal, encerrarem a votação da reforma política na Câmara dos Deputados sem um ponto importante que agradaria muito a demanda popular.

Nenhum partido, nenhum político, com tantas emendas na reforma, incluiu o fim do foro privilegiado para mandatários.

Por ele, excelências suprapartidárias eventualmente enroladas com maracutaias e alvos da Polícia ganham fôlego (e tempo): a denúncia não vai para a Justiça comum, e sim para investigação e eventual abertura de inquérito nas Cortes superiores. Vale para titulares dos cargos proporcionais e majoritários, para ministros de Estado, governadores e presidente da República.

O último deputado que tentou aprovar o fim do foro em plenário está longe da Casa. É o ex-deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). O projeto foi a plenário por três vezes em 2010, mas retirado de pauta.

Em 2013, a Casa caiu numa falácia comum. Tentou-se esforço para aprovar uma PEC, que parou numa comissão especial, apesar de o então presidente da Câmara, Henrique Alves, prometer votá-la em plenário.

Este ano, outra balela parlamentar em torno do tema. O próprio presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a sugerir o fim do foro, em fevereiro, mas o assunto caiu no esquecimento rapidamente.

Do outro lado, no Salão Azul, onde transitam os senadores, não há notícia por ora de que a Casa Alta vá incluir emenda sobre o foro na reforma política que desembarcará no plenário em agosto ou setembro.

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 Foi uma visita rápida com café sem biscoitos, na noite da última quarta-feira.

Conhecido por distribuir rosquinhas da fábrica que já foi de sua propriedade, o ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) reapareceu na Câmara após meses longe de Brasília – e com novo penteado que intrigou os amigos.

A todos, justificou o sumiço com uma temporada de estudos nos Estados Unidos – e fugidas com pequenas folgas para Aspen.

Em tempo, Mabel é o autor do Projeto de Lei 4330, que regulamenta as terceirizações no País. Estava longe durante o caloroso debate.

Um grupo de deputados capitaneado por Júlio Delgado (PSB-MG) pediu investigação à Polícia Legislativa para descobrir quem era o misterioso homem à paisana que usou gás de pimenta contra parlamentares.

O caso ocorreu na confusão da última quinta-feira, entre prós e contras, na Comissão Especial que debate a PEC da redução da Maioridade Penal. Durante o tumulto causado por estudantes da UBES, na tentativa de controlar a situação, os seguranças também usaram gás de pimenta. ‘Mas havia um homem à paisana lá com gás’, garante Delgado.

A Polícia Legislativa analisa as imagens dos corredores e internas do plenário da ala das Comissões, desde a chegada dos estudantes, horas antes da confusão, até o incidente.

Estudantes são atendidas no serviço médico da Câmara.

Uma confusão no plenário que debatia a PEC da redução da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira deixou pelo menos quatro estudantes feridos e deputados e jornalistas passando mal.

Os parlamentares debatiam a troca de plenário, que já estava lotado, quando começou a gritaria, corre-corre e tumulto. Os próprios deputados acusam três seguranças da Casa de usarem spray de pimenta que atingiu não só manifestantes mas também parlamentares.

Pelo menos quatro estudantes estão internados no serviço médico da Câmara, e dois deputados passaram mal, entre eles Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Logo após o tumulto o federal Júlio Delgado (PSB-MG) foi ao microfone no plenário da Câmara e denunciou a confusão, solicitando investigação e quem ordenou a atuação dos seguranças daquela forma. Foi endossado por Ivan Valente (PSOL-SP).

“Temos que abrir uma investigação criminal, mandar a Polícia Federal investigar isso”, disse Miro Teixeira (PROS-RJ), ratificado pelo colega do PT mineiro Reginaldo Lopes.

DEFESA DA POLÍCIA

Dois deputados também foram aos microfones do plenário principal para defender a atuação dos agentes da Polícia Legislativa criticados pelo uso do spray.

Segundo os deputados Delegado Edson Moreira e Major Olímpio, alguns estudantes ligados à UBES tentaram invadir o plenário e causaram o tumulto.

Picciani – conversa com Temer e Levy. Foto: pmdb

Na iminência de votação no plenário, deputados do PMDB tratam com o relator do Projeto de Lei 863/15, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a manutenção das alíquotas sobre imposto previdenciário da folha de pagamento para setores da indústria alimentícia com produtos na cesta básica.

A alegação é a de que o aumento da alíquota, como prevê a proposta, pode encarecer a cesta e contribuir para elevar a inflação ainda mais – por ora não há decisão. Picciani se reúne nesta quarta com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para definir o PL.

O projeto visa mudar as regras de desoneração da folha para 56 setores do mercado é um dos principais itens do Planalto no pacote de Ajuste Fiscal.

Em consenso com o vice Temer, o relator adiantou que por ora dois setores não sofrerão ajustes – as comunicações – envolve teles e tecnologia da informação, empresas de call-center – e o transporte público, para evitar aumento de preços das passagens. Mas o Planalto não pretende abrir mão para estes setores, a fim de evitar desgaste com outros não beneficiados.

EFEITOS

Souza – Governo deve pensar ações para minorar efeitos da crise

Para o deputado Sérgio Souza (PR), o ajuste fiscal inevitavelmente provocará demissões em vários setores, mas a base e o Governo podem trabalhar para minorar o risco: ‘Para reaver o equilíbrio quem vai pagar é o consumidor. Tem que afetar o mínimo os pobres’, diz Souza.

O deputado levou a Londrina (PR) o federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da comissão do novo pacto federativo, para ouvir os prefeitos. A situação com o caixa é de desânimo.