A Associação Brasileira das Empresas de Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) fez levantamento inédito que comprova que o preço do gás natural produzido no Brasil é até 30% mais caro que o importado da Bolívia – e muito menos competitivo que o gás nos mercados internacionais (EUA, Reino Unido, Rússia, Alemanha).

Ganham os hermanos, em bilhões de reais em negócios com o Brasil e em geração de impostos, além de incremento comercial da cadeia do setor no país vizinho. Aliás, a Bolívia, hoje, cresce mais que o Brasil.

Em agosto, o gás produzido nas Bacias de Campos (RJ) e Santos (SP) chegou a R$ 19,38/MMBTU, 30,8% acima do valor cobrado pelo gás importado da Bolívia (R$14,81/ MMBTU, e já incluída a tarifa de transporte).

O cenário é pior se detalharmos os custos da logística. Considerando apenas o custo da commodity boliviana, sem tarifa de transporte aplicada pela Petrobras, o preço do gás produzido no Brasil chega a ser 114,8% superior.

A diferença do gás nacional para o boliviano fica mais acentuada na comparação com os números de agosto de 2015, quando ainda eram praticados os descontos pela Petrobras. Naquela ocasião, o custo do gás produzido no País era de R$ 24,08/MMBTU, 3,2% abaixo do valor cobrado pela Petrobras para o gás boliviano (R$ 24,85/ MMBTU).

“É importante desonerar a cadeia de produção de gás natural no país, principalmente com a renovação do Repetro, a reavaliação da política de conteúdo local e a redução da obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras no pré-sal. Além disso, é fundamental a regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais como gasodutos de escoamento e terminais de regaseificação”, afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.

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O presidente da Abegás frisa ainda que “todos estes pontos estão sendo discutidos no âmbito do Gás Para Crescer, iniciativa do governo federal”.

Os representantes do setor de tabaco, que gera milhares de empregos no Brasil e paga bilhões de reais em impostos, se sentiram desrespeitados na Índia, onde ocorreu entre 8 e 12 de novembro a 7ª Convenção – Quadro para o Controle do Tabaco (COP 7).

A maior grita foi coma a postura passiva do Itamaraty. Além de delegações de produtores de tabaco, e deputados da região Sul, até jornalistas brasileiros foram retirados das plenárias e reuniões.

A restrição incomodou muito, porque impediu diálogo com a delegação oficial sobre as resoluções do evento que podem afetar diretamente o livre comércio.

Um jornalista americano foi arrastado para fora da plenária por quatro seguranças, ao reivindicar o livre acesso com credencial. Jornalistas reclamaram que o evento sempre foi aberto e democrático.

Tovar Nunes, o embaixador do Brasil e chefe do grupo que discutiu o tratado, explicou para o grupo ter sido contrário à restrição de acesso, mas concordou com bloqueio em reuniões específicas.

Segundo Tovar, a proibição da participação do público e de jornalistas “foi tomada sem o devido debate”, disse a interlocutores. Delegações de vários países criticam a situação.

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O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.

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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública recém-divulgado traz dados alarmantes sobre homicídios causados por menores de idade.

A compilação dos dados de secretarias de Segurança mostra números de apenas sete Estados – o que indica que o cenário é muito pior, em razão de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pará – historicamente com mais registros – não mostrarem seus dados.

Em 2015, apenas em sete Estados, foram instaurados 613 inquéritos policiais com homicídios causados por crianças ou adolescentes, ou no qual são fortes suspeitos.

Os que enviaram dados de 2015 para o Fórum Brasileiro de Segurança foram Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

O campeão de 2015 foi Alagoas, com 182 inquéritos. Em 2014 o líder do ranking foi o Pará, que registrou 405 inquéritos. São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Roraima e Maranhão nunca enviaram dados pelo histórico dos levantamentos.

Dos números de 2015, o DF é vice-líder de menores assassinos, com 132 inquéritos, seguido por Rio Grande do Sul (87), Mato Grosso do Sul (75), Amazonas (69), Piauí (47) e Acre (21).

Em 2014 o número já era alarmante. O Anuário registrou dados de 17 Estados, com 1.575 homicídios causados por crianças e adolescentes. Esses são apenas inquéritos abertos.

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O papo amigável do procurador geral da República, Rodrigo Janot, com a imprensa na última sexta-feira foi mais um capítulo da velada guerra declarada por Renan Calheiros.

Enquanto o presidente do Congresso, num desejo de vendeta contra investigações da Lava Jato tocada pelo Ministério Público, criou comissão especial para revelar salários acima do teto constitucional de promotores e procuradores, o PGR e trupe começam a soltar aos holofotes campanha pelo fim do foro privilegiado e intensificação das instituições públicas fiscalizadoras no combate à corrupção.

Renan, vale lembrar, é alvo de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

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A reforma política aprovada no Senado rumo à Câmara Federal não extermina os partidos “nanicos” – apenas modifica o modus operandi da venda descarada do horário eleitoral na TV, de pequenos candidatos apoiadores aos grandes nomes como cabos eleitorais.

Na visão de experientes políticos, em vez do varejo, a partir de 2020 a futura federação de partidos pequenos autorizada vai continuar a negociar como um consórcio – e mais forte, pelo montante de legendas.

A reforma acaba com as coligações mas fortalece o assalto aos grandes partidos, que vão desejar a federação como aliada.

O modelo dá fôlego aos grandes partidos e ‘higieniza’ o embolado cenário com o qual convive o eleitor. Nasceu no ninho do PSDB, com os senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), e relatoria de Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Na Câmara, já se inicia articulação para flexibilizar o fim das coligações e não enfraquecer nanicos; a ideia é a federação valer apenas para eleição majoritária nacional, e liberar as coligações para as eleições municipais.

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Os generais estão na sala – de casa, não de aula, por ora.

Nada de eleição nos Estados Unidos ou conjuntura sócio-política na América Latina.  Os militares brasileiros de alta patente estão de olho nas mobilizações estudantis na ocupação das escolas.

Um seleto grupo de altos oficiais das três Forças Armadas e generais da reserva se reuniu num salão na Asa Norte em Brasília na quarta-feira à noite para ouvir as informações e estratégias do palestrante.

O convidado foi o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Sérgio Etchegoyen.

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Fotos registradas por alunos

Um grupo de estudantes contrários à aprovação da PEC 55 (ex-241), a do ‘teto de gastos’, ocupou um prédio da Universidade de Brasília. De acordo com as primeiras informações, e com fotos que circulam nas redes sociais, há algumas pessoas mascaradas entre os jovens – e não há certeza de que são alunos.

Dependências do prédio foram pichadas e cadeiras usadas para fechar portas. Há até uma barricada numa das ruas de acesso ao campus.

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Deu bug no sistema. Falhou a memória do Governo Federal, ou perderam os dados.

O novo presidente do Conselho Administrativo da Dataprev, Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, nomeado há três semanas numa canetada no Ministério da Fazenda, foi citado na CPI dos Bingos em 2006.

Ele é suspeito de fraude em licitações, prevaricação e improbidade nos contratos da Caixa com a famigerada Gtech, quando foi vice-presidente da Caixa.

Pela praxe, os nomes de alto escalão do Governo Federal passam pelo pente-fino do Planalto através da Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional. Pelo constatado, nada foi encontrado contra Barros Neto na esfera judicial.

A Coluna procurou a assessoria da Dataprev, que não se pronunciou.

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Vista aérea, da faixa litorânea, com montagem feita pelos moradores indicando os locais.

A aprovação de um hotel de luxo com 20 bangalôs na encosta da praia de Trancoso, perto do famoso e histórico ‘Quadrado’, revoltou os moradores, que decidiram fazer um abaixo-assinado no site Avaaz.

Os donos da futura pousada – ainda sem nome – já conseguiram licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), e sinalização positiva das secretarias de Obra e Meio Ambiente de Porto Seguro.

Os moradores temem desmatamento e que o empreendimento abra precedente de especulação imobiliária na região histórica. Além do impacto visual na mata e praia – responsabilidade do Iphan – pelo fato de a Costa do Descobrimento ser um sítio tombado pelo patrimônio histórico.

A obra está embargada por ora, pela prefeitura de Porto Seguro, à espera apenas de um plano de impacto ambiental. Segundo informado no embargo, não houve atendimento a algumas condicionantes para o início da obra.

O ofício de notificação do embargo da prefeitura

O escopo arquitetônico lateral da futura pousada – utilizando a encosta.

Dono do empreendimento, o empresário Raul Rosa diz que o local já abriga uma pousada desativada há muitos anos, e que há dois anos faz estudos para liberar o empreendimento junto aos órgãos competentes. Afirma ainda que terá os documentos para começar a obra em breve.

Secretário de Meio Ambiente, Benedito Almeida confirma que a região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) – um dos reclames dos moradores – mas não intocável, e que falta apenas o estudo de impacto ambiental e de reflorestamento.

A carta de aprovação do Iphan. O órgão é o mais cobrado pelos moradores

Procurados, o Iphan e o escritório de Porto Seguro ainda não se pronunciaram. Como a região é considerada pelo órgão sítio histórico da Costa do Descobrimento, as intervenções urbanísticas sempre foram alvo de polêmicas. Acima, a imagem da carta de aprovação e aval do Iphan para o empreendimento.

No site Avaaz, o abaixo-assinado tem cerca de 2 mil nomes, organizado pela Sociedade Amigos de Trancoso.

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