A PEC do semipresidencialismo que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP) tocam na pauta foi redigida pela OAB na gestão de Marcus Vinicius Coêlho.

Ele tem se dedicado a defender a proposta junto a pessoas influentes.

A ideia alcança simpatizantes. Neste mês, o ex-presidente da OAB dará palestra na Universidade de Lisboa sobre o assunto. Em maio, é convidado pela Academia Brasileira de Letras para apresentar a ideia aos imortais.

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Foto: ABr

É cada vez mais consenso na roda de juristas o êxito da Operação Lava Jato. Avaliam que a Polícia Federal e Ministério Público estão maduros e evitam erros cometidos no passado, no decorrer do processo investigatório.

“O fato de os tribunais referendarem decisões e manterem presos os principais acusados por tanto tempo comprovam que, agora, as investigações, mandados e decisões estão sendo conduzidos com rigor”, afirma o ex-presidente da OAB Ophir Cavalcante.

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O novo presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gaúcho Cláudio Lamachia, revela gradativamente um perfil diferente do antecessor Marcos Vinícius Coêlho, alinhado ao Governo.

Lamachia já roda o País angariando apoio empresarial e de entidades, numa frente contra a volta da CPMF e o aumento de impostos pregados pela presidente Dilma Rousseff.

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Delegados e procuradores estão em alerta. A lei 13.245/16 que garante acesso aos documentos de uma investigação considera nulos interrogatórios ou depoimentos colhidos de pessoa investigada sem assistência de seu advogado, incluindo os elementos de prova decorrentes ou derivados das falas.

Até aí, tudo ok. Isso já existe. O que muda, em síntese, é a autorização legal para que o advogado, que antes acompanhava em silêncio o depoimento de um cliente, agora pode participar do interrogatório. Porém a nova lei pode trazer uma armadilha para as investigações.

Na esteira do direito, o advogado agora terá acesso a inquéritos sigilosos e a toda fase preliminar de investigação.

Na visão de investigadores, isso vai ajudar criminosos a se blindarem contra estratégia judicial de cercá-los a bem da verdade.

Tem gente graúda achando que é retaliação do Congresso Nacional e do Planalto aos avanços inéditos da Operação Lava Jato.

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vê avanço na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 12.

“A OAB oferece mais um presente para a advocacia e a cidadania: a sanção do projeto que torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente da fase em que se encontram”.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai propor um projeto de lei para incluir o baiano Luís Gama na lista de Heróis da Pátria, como ocorreu com o nome do ex-governador Leonel Brizola recentemente.

Luís Gama (Salvador, 1830- SP, 1882) foi um escravo que, depois de conseguir a própria liberdade, atuou como rábula (advogado sem diploma) para ajudar a libertar centenas de outros negros.

Em 2015, a OAB deu a ele o título póstumo de advogado.

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Foto: ABr

A cúpula do PMDB, entre prós e contra Eduardo Cunha, e os ministros do Palácio do Planalto apostam na queda do presidente da Câmara na primeira semana de fevereiro de 2016.

A avaliação consensual é a de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, não pediria ao Supremo Tribunal Federal a cabeça de Cunha se não tivesse certeza de que a Corte a serviria.

Esta é a avaliação velada também do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB preparava uma provocação a Janot para esta semana caso o PGR não se manifestasse junto ao STF sobre o caso de Cunha.

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A comunidade jurídica se pergunta o porquê da demora do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em apresentar ação cautelar para afastar do cargo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O caso incomoda veladamente integrantes do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se nos próximos dias Janot não pedir a cabeça de Cunha ao STF, o conselho da OAB vai provocar o PGR a fazê-lo. A Ordem e Cunha não se bicam há anos.

O deputado há tempos tenta, em projeto de lei ou até “jabutis” em medias provisórias, proibir o exame de ordem para a carteirinha de advogados. Sem sucesso, já defendeu publicamente que o TCU fiscalize as contas do conselho federal e das seccionais, sob a ótica de que há dinheiro público, em razão do pagamento de mensalidades dos advogados associados.

Para o colégio de presidentes da OAB, que se posicionou por unanimidade pelo afastamento de Cunha. Para a Ordem, sobram “provas cabais”, e sua permanência ficou “insustentável”.

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DOIS CENÁRIOS

Há duas frentes nas quais a oposição a Cunha se respalda para motivar um pedido de afastamento vindo do PGR: as suspeitas de corrupção com as contas na Suíça, envolvendo o escândalo do Petrolão, e as manobras protelatórias do grupo de Cunha no Conselho de Ética para atrasar a decisão sobre o processo que pede sua cassação.

Há, porém, dois cenários contrários para quem pede a cabeça do presidente da Câmara. Um deles é sigiloso: há forte suspeita, para juristas, que a PF e a PGR não tenham conseguido até o momento associar o dinheiro de Cunha na Suíça à corrupção do esquema da Petrobras.

Em outro cenário, o da Câmara, o fato de os aliados de Cunha usarem o regimento para protelar a decisão do Conselho de Ética. Não há como o PGR intervir sobre isso.

Há um grupo de trabalho na PGR e na PF especialmente para o caso de Cunha. Mas não se antecipam para não darem passos em falso. “Devem tomar cuidado para não forçar a barra”, resume um deputado, delegado licenciado.

Sede da OAB em Brasília, onde atua a comissão que avalia pedido de impeachment.

O clima não vai bem entre os diretórios do PT nos Estados e as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nos bastidores, os conselheiros federais da OAB que disputam a presidência da entidade em seus Estados passaram a acusar pressão do partido sobre suas candidaturas.

A causa, apontam, é a criação de uma comissão no conselho federal, em Brasília, que estuda o impeachment da presidente Dilma Rousseff e vai embasar a decisão da OAB sobre se apoia ou não a iniciativa da oposição. O parecer sai até dia 4 de dezembro.

Um exemplo de clima tenso entre as partes ocorre no Piauí,  onde o conselheiro federal Sigfroi Moreno Filho enfrenta Chico Lucas, este apoiado pelo governo petista de Wellington Dias, ex-líder de Dilma no Senado. O governador tem outro motivo para se irritar com a OAB local.

A seccional foi à Justiça para contestar o uso que o governo quer dar para os depósitos judiciais destinados ao pagamento de precatórios. A OAB é contra o uso desses depósitos para custeio da máquina – o que tem ocorrido em vários Estados.

O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coêlho, decidiu impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra trecho da lei de direito de resposta aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma. Jornais já relatam problemas variados à OAB.

Os políticos e assessores tentam amedrontar os repórteres.

O senador Romário (PSB-RJ) não gostou da palavra “armadilha”, em tom conotativo, publicado em nota da Coluna. A assessoria tentou intimidar este repórter ameaçando chamar advogado. Um outro senador do PT já pressionou repórter da Folha de S.Paulo. O Globo também relatou pressões.

O presidente da OAB não é contra a nova lei. Mas questiona trecho que permite direito de resposta imediato mesmo em caso de o personagem ter sido ouvido para reportagens. Nestes casos, para a OAB, caso o personagem peça nova resposta, a OAB defende que a Justiça deve decidir se haverá.

Uma das disputas mais acirradas da Ordem dos Advogados do Brasil acontece em Brasília, na seccional Distrito Federal, que escolhe hoje até às 17h, por voto na urna eletrônica, o seu novo presidente.

Mas apenas 24 mil dos cerca de 50 mil advogados com registro da Ordem estão aptos a votar, porque o restante está inadimplente com a mensalidade.

Em disputa, o prestígio de representar a OAB, o trânsito livre nas Cortes superiores, o poder de indicar ministros no quinto constitucional no TJDFT, TRT, TRE.

Os candidatos de Brasília são Délio Lins (Chapa Pró-advogado), Paulo Roberto Roque (Ordem Independente) e Juliano Costa Couto (Somos mais Ordem), ligado ao atual presidente Ibaneis Rocha e favorito.