Não são apenas o prestígio, as benesses do Poder e o controle da pauta com projetos de interesse em jogo na disputa da presidência da Câmara, com a disputa definida semana passada.

A Casa tem orçamento médio de R$ 5,3 bilhões anuais. É maior que a grande parte das prefeituras do Brasil e ganha até de alguns ministérios. Sem falar nos contratos terceirizados e sem licitação comandados pelas diretorias.

Apenas as reformas de cinco blocos de apartamentos funcionais dos deputados, concluídas há três meses, na Asa Norte, custaram aos cofres da Câmara mais de R$ 150 milhões.

O Blog no Twitter e no Facebook

Enquanto o atual chefe da pasta, José Eduardo Cardozo, prioriza a defesa de causa praticamente perdida, acendeu a luz amarela na Advocacia Geral da União.

O órgão tem orçamento para se segurar até julho. Depois disso, dependerá de créditos suplementares por decretos presidenciais.

O Blog no Twitter e no Facebook

Foto extraída do abcdoabc.com

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) – aliada da presidente Dilma – desconfia do ministro da Fazenda:

“Não deslanchou. A impressão é de que tudo continua parado”.

O Blog no Twitter e no Facebook 

Foto: ABr

O cenário indica que permanecem “em trincheiras opostas” o ministro da Defesa, o comunista Aldo Rebelo, e o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

O motivador da batalha declaratória, novamente, é o orçamento enxuto previsto para a pasta este ano, que pode afetar ações das Forças Armadas.

Há dias, Villas Bôas soltou o verbo na posse do comandante militar do Sul, Edson Pujol, em Porto Alegre.

O militar disse que o contingenciamento “Pode provocar a interrupção de projetos, com enorme prejuízo à continuidade e perda de tecnologia. Há restrições no nosso funcionamento no dia a dia”, revelou.

Em tom conciliador embora lacônico, o ministro Aldo Rebelo rebate o oficial: “Não vamos interromper nem comprometer nenhum programa. Todos serão mantidos”, garantiu à Coluna.

O general também salientou que o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Em audiência no Senado no fim de 2015, o comandante do Exército já fizera duras críticas aos cortes na Defesa e ao Governo, sobre mau combate ao narcotráfico. O ministro afirma que o programa é prioridade.

Ao ser indagado de quem partiu a ordem para as Forças Armadas descruzarem os braços e assumir o front da guerra de combate Aedes aegypti, o ministro Aldo desconversou em papel de soldado: “Não fiz essa pergunta à presidente ou ao ministro da Saúde (Marcelo Castro). Cumpro funções que me são delegadas”.

Aldo está no cargo porque é dos poucos políticos admirados e respeitados pelos militares.

O Blog no Twitter e no Facebook

Colaborou Walmor Parente

Divulgação

Após encontro com magistrados chefes de seccionais dos Estados, Antônio Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), soltou dura nota nesta tarde de quinta (28) indicando que a classe está em alerta contra movimentos que tentem boicotar a Justiça. Aponta corte de 30% do Orçamento do Judiciário para este ano como preocupante.

No texto, Bochenek, em nome do conselho da Ajufe, lembra a “nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos”, e garante que os juízes federais (hoje Sérgio Moro em destaque) “sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão”.

A Ajufe segue a linha da Polícia Federal, a qual delegados e agentes já criticaram, há semanas, o contingenciamento do orçamento da corporação em R$ 131 milhões – dinheiro que será reposto ao longo do ano, garantiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após pressão da direção da PF.

Curiosamente, o relator do Orçamento no Congresso Nacional, corroborado pelo Palácio do Planalto, foi o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), cuja mais da metade da bancada na Câmara é alvo da Lava Jato no STF. Barros, ele próprio, será ouvido pela PF em breve em inquérito que investiga suspeita de fraude em licitação no Paraná. 

O Blog no Twitter e no Facebook

Leia abaixo a íntegra da nota oficial da entidade de classe:

Manifesto em Defesa da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

Relator do Orçamento da União para 2016 que excluiu R$ 151 milhões para o caixa da Polícia Federal, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) terá de depor à própria PF num inquérito em que é investigado por suspeita de direcionamento numa licitação de publicidade. Ele também será ouvido pela Procuradoria-Geral da União.

O caso ocorreu no Paraná, quando era secretário do Governo do Estado. Barros foi flagrado em grampo da Polícia Civil. Veja detalhes no Blog do Rigon.

O corte no Orçamento da PF atinge em cheio não apenas o andamento da Operação Lava Jato, como mais de 100 investigações especiais, a maioria contra a corrupção em várias esferas de Poder.

Gente graúda da Justiça e da PF acha estranho que a decisão parta de um Congresso onde muitos são alvo, com anuência do Planalto, também na mira. E que o relator seja do PP, partido cuja metade da bancada no Congresso é investigada no processo.

O diretor-geral da PF, Delegado Leandro Daiello, solicitou ao Governo reaver o valor original para que investigações em andamento não sejam prejudicadas.

O Blog no Twitter e no Facebook

Vista aérea do terminal do Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, que perdeu R$ 80 milhões. Foto: copa2014.gov.br

A presidente Dilma Rousseff reduziu em R$  243.673.295,00 o orçamento de investimentos da Infraero, de acordo com decreto assinado e publicado ontem no Diário Oficial da União.

A rubrica estava prevista para execução ainda este ano. Boa parte dos valores seria destinada às obras de ampliação dos aeroportos de Macapá (AP) – com R$ 30 milhões -, Florianópolis (SC), com repasses de R$ 50 milhões; e as obras de melhoramentos do terminal para passageiros de Fortaleza (CE), avaliadas em R$ 80 milhões.

Outra parte do dinheiro, no valor de R$ 83.673.295, com a rubrica “adequação para infraestrutura aeroportuária nacional”, seria destinada a pequenas obras em outros terminais administrados pela Infraero.

A redução do orçamento pode indicar que o Governo deixará para a iniciativa privada as obras nestes terminais. Florianópolis e Fortaleza estão nos planos de concessão para 2016.

Ilustração dos edifícios, já construídos.

Não é só a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que ocupa edifício com aluguel milionário na Asa Norte ( a PGFN está na torre da esquerda).

Em tempo de crise na economia e cortes no Orçamento, outro órgão da União alugou a segunda das quatro torres que estão na vitrine dos classificados, construídas pela CNC – Confederação Nacional do Comércio. A Defensoria Pública da União ocupa um edifício inteiro ao custo de R$ 1,4 milhão por mês.

A assessoria da CNC informa que técnicos da Caixa fizeram a avaliação do imóvel e o avaliaram, para locação, em R$ 1,8 milhão – a CNC fez um desconto de R$ 400 mil mensais.

A DPU existe há 18 anos e conquistou autonomia orçamentária em 2013. Atua na assistência jurídica e extrajudicial gratuita para cidadãos em todas as instâncias judiciais do País.

A nova sede da PGFN – um edifício inteiro, à esquerda, no bloco de quatro recém-erguido na Asa Norte.

Na mesma semana que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União, prevendo aperto financeiro para todos os programas – inclusive os sociais – a Fazenda iniciou a ocupação de um edifício moderno de 14 andares em Brasília como nova sede da sua Procuradoria Geral, pelo qual vai pagar R$ 1,4 milhão por mês de aluguel.

O primeiro aluguel já foi pago este mês, e o valor é com desconto para os primeiros 24 meses – cujo valor do contrato passará após esse período para módicos R$ 1,82 milhão, confirma a assessoria da PGFN. O edifício acaba de ser construído pela Confederação Nacional de Comércio, Bens e Serviços (CNC).

Ainda de acordo com a assessoria da PGFN, o contrato de aluguel vai até outubro de 2019, e comunica que ‘em cenários como o atual, a PGFN analisa constantemente a possibilidade de revisão de seus contratos’.

OUTROS CASOS

Pelo visto, rodando o Plano Piloto da capital, o cidadão pode conferir que ministros e diretores de órgãos ligados diretamente à Presidência da República esnobam o esforço de Dilma Rousseff e equipe econômica para cortar custos, e mantêm aluguéis milionários às custas da União.

Funai – Sede suntuosa em total contradição com as ocas das tribos

É assim com Fundação Nacional do Índio, Ministérios da Pesca e da Integração, e a Procuradoria da Fazenda, para citar os principais casos. Os órgãos deixaram antigas sedes, onde tinham condições de funcionamento, para ocupar luxuosos edifícios recém-construídos.

A Funai ocupou há meses um prédio envidraçado de 14 andares. O prédio luxuoso passa longe em estética às ocas das tribos que deve atender. O vizinho Ministério da Pesca já trabalha para devolver o prédio, cujo contrato de R$ 500 mil foi fechado na gestão Ideli Salvatti – depois dela outros três ministros ocuparam a pasta.

Edifício alugado para secretarias da Integração, na Asa Norte – Ministério já procura outro prédio da União.

Embora ocupe o bloco E da Esplanada, a Integração mantém há três anos parte de suas secretarias no Edifício Celso Furtado, de três andares, na Asa Norte de Brasília, também semi-novo, pelo qual paga R$ 873.969,70. Teve reajuste significativo: há dois anos eram R$ 750 mil/mês.

A assessoria da Integração informa que o contrato vai até outubro de 2016, e que já avisou à Secretaria de Patrimônio da União que procura prédio do Governo para ocupar. Procuradas, as assessorias da Funai e da Pesca não retornaram.

Foto: ADPF

O assunto é tratado veladamente entre a cúpula da Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a presidente Dilma, mas ganha ecos a partir de amanhã, com a mobilização dos delegados federais em todo o País.

A categoria reivindica autonomia orçamentária mas, antes disso, a corporação requer a própria garantia de orçamento do Governo.

“A PF começa um processo preocupante de declínio”, sentencia o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Marcos Leôncio.

Há cortes de verbas para diárias e custeios básicos para investigações, e o cenário coloca em risco mais de 180 grandes operações contra a corrupção.

Em outubro, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, revelou à Coluna que havia 200 investigações especiais para sair – conta-se desde então a deflagração de 15 a 20 operações em níveis estaduais e nacional.

CAMPANHA NACIONAL

Os delegados de todas as unidades do País vão fazer mobilizações simbólicas, fora do horário de trabalho, como tirar fotos com a faixa com a frase supracitada, pedindo melhorias de trabalho.

“Há uma insatisfação generalizada. A PF viveu um ciclo de crescimento e desenvolvimento durante 12 anos consecutivos, e de 2011 para cá houve uma estagnação”, conta Leôncio. “Mas com o Ajuste Fiscal (do Governo, em debate no Congresso) assistimos a um declínio”.

Há um cenário preocupante, segundo o delegado, em especial no contingenciamento e cortes do orçamento para o setor de operações.

“Algo que não acontecia há décadas voltou: unidades que não conseguem pagar o aluguel, longos atrasos de pagamentos a fornecedores. Um quadro que era passado dá sinais de retomada”, aponta o presidente da ADPF.

A despeito da crise, Leôncio garante que há engajamento dos delegados e policiais em prol da instituição e do legado. Mesmo com os atrasos em pagamentos de diárias – caso que atinge até o grupo que atua na Lava Jato – os profissionais mantêm os trabalhos.

BATALHA PELO INQUÉRITO

A ADPF deflagra nesta quarta a mobilização ‘Deixa a PF trabalhar’, em protesto contra o desdém do Governo com a corporação e o que chama de ingerência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nos bastidores do Governo há também uma luta pelo controle institucional dos inquéritos, travada pela Polícia e o Ministério Público – que desta vez ganha os holofotes à frente da operação Lava Jato, em parceria com a PF.

Mas a batalha vem de anos, e teve seu auge escancarado na tramitação da PEC 37, derrubada no Congresso Nacional, embora nos corredores do Congresso continue a luta de cada lado – delegados e promotores – pelo respaldo constitucional de poderes pelo inquérito.