Antunes, de SP, é o favorito para o cargo

O núcleo duro do presidente Michel Temer avalia duas indicações para o comando da Receita Federal.

Apadrinhado pelo prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, chegou a Temer o nome do secretário de Fazenda da cidade de Niterói (RJ), César Barbiere. Ele tem o apoio de parte do PMDB fluminense.

De São Paulo, um nome ligado ao próprio presidente da República, e é o favorito. Trata-se do superintendente da Receita no Estado, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, muito próximo a Temer.

A decisão sairá nos próximos dias.

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A imponente sede do Banco Central em Brasília. Foto: BC

Com o aumento da inadimplência nos últimos dois anos – mais 59 milhões de pessoas endividadas e 60% dos brasileiros não pagam contas em dia, segundo pesquisas – os grandes bancos cobram o Governo federal a antecipar a criação da empresa gestora de inteligência de crédito.

A previsão inicial é de quatro anos para implementar o sistema integrado – governo e instituições privadas – que visa “aprimorar a capacidade de análise e gestão de suas carteiras de empréstimos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas”. Banco Central e Receita Federal atuam no projeto.

As vice-presidências de relações governamentais dos bancos discutem junto aos ministros do Planalto meios para viabilizar a operação da empresa o quanto antes.

Os ministros de Dilma reclamam dos banqueiros, que nunca lucraram tanto como agora. Eles seguram o crédito num momento em que o País mais precisa. Mas com essa alta inadimplência, todas as avaliações técnicas dos bancos indicam alto risco.

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Foto: divulgação

Na esteira de um tratado dos anos 90 entre os dois países, a presidente Dilma Rousseff, referendada pelo Congresso Nacional, decidiu ceder uma zona franca à Bolívia no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, pelo Decreto 8.661.

Isso aumentou as suspeitas das autoridades policiais sobre as ações do país vizinho.

Há anos o Brasil e Bolívia têm um tratado pelo qual cargas em containers que atravessam a fronteira, desde que com um lacre da Receita Federal, não podem ser abertas e fiscalizadas pela Polícia Rodoviária em estradas brasileiras.

Vindas de um país líder em produção de cocaína no mundo, há um grande risco de má fiscalização e até falsificação de selos nos transportes.

Para desespero da Polícia Federal, além das cargas que cruzam a fronteira, agora no terminal no porto cedido à Bolívia nada poderá ser fiscalizado. Apenas a partir de denúncias.

Há fortes suspeitas de autoridades brasileiras e do FBI de que a Bolívia é a maior rota de tráfico internacional de drogas e armas. Para autoridades policiais, este tratado político não ajuda em nada.

Em maio de 2014, o ex-ministro da Justiça Luiz Vásquez, e o ex-presidente do país vizinho Tuto Quiroga revelaram à Coluna que o narcotráfico na Bolívia movimenta US$ 12 bilhões/ano – 80% passariam pelo Brasil.

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Foto: Walmor Parente

O autor do ato de vandalismo no Ministério da Fazenda nesta madrugada, em Brasília, é funcionário da Casa. Alexandre Pacanaro Agudo, analista da Receita Federal, alegou motivação política – “não gostar do PT” – depois de acelerar sua caminhonete e destruir a entrada principal da pasta na Esplanada.

Pacanaro também admitiu aos policiais que sofre de “problemas mentais”. Ele recebe salário bruto de R$ 13.422,61 e será responsabilizado judicialmente pelo acidente proposital.

Ainda não há notícia das consequências do fato na carreira do servidor.

Nesta segunda-feira, servidores tiveram que entrar pelo prédio anexo. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi acordado logo cedo para ser avisado de que portaria de acesso ao prédio da pasta fora destruída.

Um susto para quem tem pela frente a missão de tirar a economia brasileira dos escombros.

Com Walmor Parente

Foto: UOL

Sem o apoio do Ministério da Fazenda e da Receita, que declaradamente lutam contra a aprovação do Super Simples no Congresso Nacional, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, atualmente presidente do Sebrae, faz uma ofensiva junto a partidos e líderes para destravar a tramitação do projeto marca de sua gestão.

Em síntese, o Super Simples aumenta o teto de tabelas de arrecadação e inclui até 140 setores da economia numa lista que vai beneficiar empresas de pequeno porte com a redução de impostos.

Ciente do interesse público nacional para a questão, mas temerosa de perder mais receitas, a presidente Dilma não se pronuncia, embora haja desejo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em colocar em pauta.

Numa aliança inédita com o PSDB, a Fazenda conseguiu brecar o pedido de urgência para plenário, solicitado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Haverá avanços ainda no primeiro semestre de 2016”, diz Afif à Coluna, confiante de que o interesse é comum no Legislativo, pressionado por empresários de vários setores.

Afif aponta a complicada conjuntura política no Congresso como fator que contribuiu para ofuscar o projeto.

“O ajuste fiscal não aconteceu e o projeto avançou na Câmara e Senado à revelia da Fazenda e com resistência da Receita Federal”, complementa.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, chegou a visitar parlamentares para pedir que não colocassem em pauta na Câmara a proposta. Alega, num discurso afinado com a Fazenda, que o Governo pode perder até R$ 60 bilhões com a aprovação do Super Simples. Com estudos às mãos, Afif garante que esse teto não passará de R$ 5 bilhões, e que “a recuperação será a curto prazo”.

A resposta da Câmara veio semanas depois. Uma derrota acachapante de Rachid e do então ministro Joaquim Levy. A proposta passou por 417 votos a favor e apenas dois votos contra – inclusive com a ajuda do PT. A luta agora é no Senado, mais afinado com o Palácio do Planalto que a Câmara.

O presidente do Sebrae repete um bordão para convencer o Congresso a aprovar: “Quando todos pagam menos, o Governo arrecada mais”.

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com categoria em greve, recebeu carta com uma bronca do diretor da Receita, Jorge Rachid.

Em tempos de crise na economia e arrecadação muito baixa, Rachid questionou no documento  (ao qual a Coluna teve acesso, abaixo) a posição de greve dos auditores.

Quer saber o que são “serviços essenciais” que a categoria prometeu manter em funcionamento, durante a paralisação. Para Rachid, todo o serviço é essencial.

Reprodução de email

A situação é crítica no Tesouro, e na Receita, que se vê diante de baixa histórica de arrecadação. No início do mês, Rachid reuniu em emergência todos os delegados e superintendentes estaduais em Brasília para planejar a retomada do caixa do Governo.

Reprodução do cabeçalho do PL enviado à Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em parceria com os senadores da CPI do Swissleaks, encontrou uma forma de legalizar, sem punições pela lei, o dinheiro que brasileiros mantêm nas contas do HSBC na Suíça, supostamente por remessa ilegal. A proposta se estende a todo dinheiro e ou bens lícitos de brasileiros mantidos em qualquer país, ainda não declarados.

A lista de contas está sob investigação da Receita Federal, após a revelação do chamado caso SwissLeaks pelo blog de Fernando Rodrigues.

Levy formatou e a Casa Civil do Planalto acaba de enviar ao Congresso o Projeto de lei 2960, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Em suma, pelo texto, quem tem dinheiro ou bens no exterior não declarados até hoje, não será punido por evasão de divisas, desde que informe os valores de contas acima de US$ 100 mil e a relação de bens no exterior, se possuir; ou os mesmos se repatriados não declarados. Para se enquadrar no ‘perdão’ que propõe o projeto de lei, todos terão, no entanto, de pagar os impostos devidos.

Trecho do PL que elucida o tratamento especial sobre os valores no exterior

A CPI do SwissLeaks, que agoniza sem informações tanto do HSBC quanto da Receita, foi prorrogada por 60 dias. Faltam dados porque a comissão mexe com maiores milionários do País, que estão trabalhando veladamente pelo bloqueio dos dados.

O senador Randolfe (PSOL-AP), presidente da CPI, já dissera que, sem a quebra de sigilo fiscal não autorizada pelos seus pares, a comissão perdera o sentido de existir.

Rachid e Levy (D) – eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Reunido a portas fechadas ontem na Câmara com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, fez pressão contra a votação da mudança do “teto” do Simples Nacional previsto para ir a plenário.

“Não é hora de votar isso” e “Temos primeiro que aprovar o Orçamento de 2016” foram as frases repetidas pelo secretário da Receita.

Para os parlamentares, Rachid foi o mensageiro da presidente Dilma e do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para neutralizar o início da pauta da reforma tributária do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Simples com “teto” de faturamento aumentado permite a entrada de micro e pequenas empresas de vários setores na alíquota bem reduzida de pagamento de impostos. Isso significa perda imediata de receita para o Tesouro – estima-se R$ 13 bilhões / ano.

Na busca frenética por reforço de caixa de todos os lados, o Governo tem tido uma boa ajuda da Receita Federal.

O Tesouro faturou no início deste mês R$ 18 milhões no leilão de um jato Citation Sovereign apontado como dos proprietários do Banco Crefisa, prefixo VP-CAV (registrado nas Ilhas Cayman). O comprador é um mistério.

É uma das poucas aeronaves de bacanas leiloadas após apreensão com a operação da PF em 2012.

Há 3 anos a PF e a Receita deflagraram operação nos hangares de São Paulo e apreenderam 22 jatinhos com matrículas estrangeiras, operando ilegalmente no Brasil. Compradas no exterior, e voando aqui, não foram recolhidos os devidos impostos – milhões de reais para cada avião.

Foi como se um cidadão passasse na alfândega desembarcando de um voo internacional sem pagar o imposto de um produto importado. Essas aeronaves com matrículas estrangeiras têm permissão, por lei, para operações no território brasileiro por 60 dias.

Mas os empresários driblavam: antes de vencer os prazos, os pilotos as levavam para Punta del Este ou Montevidéo, aeroportos internacionais mais próximos, e retornavam ao Brasil, a fim de renovar o processo.

A maioria dos donos daquelas aeronaves apreendidas à época eram banqueiros e industriais. A maior parte deles pagou os impostos e regularizou a situação dos jatos, mas outros não – e a Receita os leiloou.

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Após fazer a limpa na Receita Federal, ao prender auditores e fiscais corruptos que apagavam multas milionárias, a Polícia Federal vai atrás dos corruptores – que pagavam propinas vultosas para os serviços e para escapar do Fisco.

Há notícias nos corredores da Justiça Federal de que há lista das empresas nas mãos dos delegados.

Haja cela este ano.