Foto de arquivo. fenapef.org

Os policiais federais também se manifestam hoje em todo o País, contra a PEC 412, em tramitação no Congresso Nacional, que beneficia os delegados com maior autonomia.

Segundo a Fenapef, a proposta tira poderes de fiscalização do Ministério Público sobre a instituição e o inquérito – é a já conhecida rivalidade entre as instituições, e em especial neste caso, dos policiais e delegados, estes que também iniciam hoje mobilização em prol da carreira.

A ADPF, dos delegados, já negou em momentos anteriores a intenção de sobreposição de competências. Informa apenas que busca condições melhores para a categoria.

Foto: ADPF

O assunto é tratado veladamente entre a cúpula da Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a presidente Dilma, mas ganha ecos a partir de amanhã, com a mobilização dos delegados federais em todo o País.

A categoria reivindica autonomia orçamentária mas, antes disso, a corporação requer a própria garantia de orçamento do Governo.

“A PF começa um processo preocupante de declínio”, sentencia o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Marcos Leôncio.

Há cortes de verbas para diárias e custeios básicos para investigações, e o cenário coloca em risco mais de 180 grandes operações contra a corrupção.

Em outubro, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, revelou à Coluna que havia 200 investigações especiais para sair – conta-se desde então a deflagração de 15 a 20 operações em níveis estaduais e nacional.

CAMPANHA NACIONAL

Os delegados de todas as unidades do País vão fazer mobilizações simbólicas, fora do horário de trabalho, como tirar fotos com a faixa com a frase supracitada, pedindo melhorias de trabalho.

“Há uma insatisfação generalizada. A PF viveu um ciclo de crescimento e desenvolvimento durante 12 anos consecutivos, e de 2011 para cá houve uma estagnação”, conta Leôncio. “Mas com o Ajuste Fiscal (do Governo, em debate no Congresso) assistimos a um declínio”.

Há um cenário preocupante, segundo o delegado, em especial no contingenciamento e cortes do orçamento para o setor de operações.

“Algo que não acontecia há décadas voltou: unidades que não conseguem pagar o aluguel, longos atrasos de pagamentos a fornecedores. Um quadro que era passado dá sinais de retomada”, aponta o presidente da ADPF.

A despeito da crise, Leôncio garante que há engajamento dos delegados e policiais em prol da instituição e do legado. Mesmo com os atrasos em pagamentos de diárias – caso que atinge até o grupo que atua na Lava Jato – os profissionais mantêm os trabalhos.

BATALHA PELO INQUÉRITO

A ADPF deflagra nesta quarta a mobilização ‘Deixa a PF trabalhar’, em protesto contra o desdém do Governo com a corporação e o que chama de ingerência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nos bastidores do Governo há também uma luta pelo controle institucional dos inquéritos, travada pela Polícia e o Ministério Público – que desta vez ganha os holofotes à frente da operação Lava Jato, em parceria com a PF.

Mas a batalha vem de anos, e teve seu auge escancarado na tramitação da PEC 37, derrubada no Congresso Nacional, embora nos corredores do Congresso continue a luta de cada lado – delegados e promotores – pelo respaldo constitucional de poderes pelo inquérito.

Autoridades policiais de gabarito em Brasília veladamente pedem cautela na boa vontade de os quatro Estados do Sudeste proporem ao Ministério da Justiça uma ação conjunta, no bojo da lei, no combate ao crime na região. Citam o perigo da volta da “polícia dos governadores”.

Entre as instituições que alertam para o risco está a Associação Nacional de Delegados de PF (ADPF). Considera boa a iniciativa, mas veem a abertura de um precedente perigoso de sobreposição de deveres, responsabilidades e jurisprudência.

O esforço conjunto foi registrado pela Coluna na véspera da reunião dos governadores Pezão (Rio), Pimentel (Minas), Alckmin (SP) e Hartung (ES) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília.

“É louvável a iniciativa de se elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os Estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, todavia nos preocupa a possibilidade de os Estados implantarem legislações próprias na fase de inquérito, conforme discussão realizada na reunião ocorrida no dia 7 de janeiro de 2015 entre Governadores da Região Sudeste e o Ministro da Justiça para definir um planejamento operacional e uma atuação integrada entre as forças federais e estaduais de Segurança Pública no combate ao crime organizado”, informa o presidente da ADPF – Associação Nacional de Delegados de PF, dr. Marcos Leôncio.

Há o risco, segundo as autoridades experientes, da volta da famigerada ‘Polícia de Governadores’, muito comum décadas atrás, com o País ainda não amadurecido, com total ingerência política do Executivo no comando de inquéritos e operações.

“Dotar porém os estados de competência para legislar sobre inquérito, polícia judiciária e investigação criminal preliminar é retroceder à época da “polícia dos governadores”, modelo que já foi testado e reprovado pela sociedade antes da unificação, ocorrida com o Código de Processo Penal, em 1941, uma vez que havia transformado as polícias estaduais nas “polícias dos governadores”, continua a nota.

Para a ADPF, “esse fracionamento da competência para legislar sobre processo penal entre Estados e união apenas dificultará a integração, a padronização e a uniformidade de atuação em âmbito nacional das forças de segurança, ao contrário do que se pretende com a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da Presidência da República”.

A credibilidade de uma das instituições públicas mais respeitadas na sociedade tem elevado a Polícia Federal a posição de destaque nos governos de Estado há alguns anos.

Oito delegados federais, sete ativos e um aposentado, foram nomeados secretários de Segurança Pública de governos empossados dia 1º de Janeiro, comemora a ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

“Todas as cinco regiões geográficas do Brasil contarão com ao menos um Delegado Federal no comando da pasta de segurança pública em algum estado. No Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame permanece no comando da secretaria, onde já realizou profundas transformações na gestão do combate à criminalidade”, informa a APDF, em nota.

Segundo a ADPF, “no Nordeste, dos nove Estados, quatro terão Delegados Federais nas secretarias de segurança pública. Na Bahia, em Pernambuco e na Paraíba os DPFs Maurício Teles Barbosa, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos e Cláudio Lima continuarão no cargo. No Ceará, quem tomou posse foi o DPF Delci Teixeira”.

Outros nomes são Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita (Goiás), Sérgio Fontes (Amazonas) e Wantuir Jacini (Rio Grande do Sul).

Delegados de Polícia Civil também foram nomeados no Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia e Acre.

A Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF)  lança nesta segunda-feira (6) uma campanha nacional em prol de uma PF mais autônoma. O documento enumera cinco pontos.

Os delegados reivindicam aprovação da lei orgânica da PF; eleição para o Diretor-Geral; maior autonomia administrativa e orçamentária; criação de gatilho de concursos públicos e de unidades especializadas no combate à corrupção.

O combate a corrupção tornou-se um dos focos, o que faz a Polícia Federal ser citada entre as instituições públicas de mais credibilidade junto à sociedade. Recentemente, o presidente da APDF, Marcos Leôncio, revelou que a PF tem hoje mais de 100 mil inquéritos em andamento, em várias frentes.

A ADPF existe desde 1976, possui mais de 2 mil associados no País, e também prepara o projeto memória – exposição permanente (na sede em Brasília), livro e documentário sobre os bastidores das grandes operações da instituição realizadas até hoje ( Mais aqui )

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A Polícia Federal vai ganhar um memorial das grandes e históricas operações da corporação no País. Um livro, arquivos de áudio e vídeo com depoimentos e até uma sala de exposição permanente são preparados pela Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) – instituição de 76 anos e hoje com 2.100 delegados.

É o Projeto Memória. Nas pesquisas, foi descoberto o áudio de uma reunião de delegados da década de 70, na qual citavam levantamento da demanda à época de 13 mil agentes e delegados para a PF.

“Para se ter ideia de como a demanda é antiga, hoje não temos um terço disso”, comenta o delegado Marcos Leôncio, presidente da ADPF. A ADPF reivindica a mudança de escolha do diretor da PF para lista tríplice apresentada à presidência da República.

Ives Gandra . Foto: ABr

Dois juristas consultados pela Coluna alertam para o risco de prática liberada do aborto nos hospitais, após a inclusão do termo nos procedimentos médicos e com valor pago pelo SUS, a R$ 443, de acordo com a Portaria 415 do Ministério da Saúde.

Pela lei, o médico pode fazer a interrupção da gestação para casos de estupro e anencéfalo, e para casos de risco de vida. Para o jurista Ives Gandra Martins, ‘a mera alegação (da portaria) pode permitir o aborto. Não se criou instrumento para se caracterizar se houve estupro’.

O desembargador do TJDFT Roberval Belinati alerta que ‘se ficar provado que a mulher enganou o médico, ela será processada pelo crime de aborto’ e pode pegar de 1 a 3 anos de detenção.

SEM B.O.

O desembargador Belinati lembra que a legislação penal não exige que a mulher apresente B.O. policial para provar se a gravidez resulta de violência sexual.

OPERA SE QUISER

Para Gandra, ‘a portaria respeita o Artigo 128 do Código Penal (o médico pode praticar o aborto sem criminalização para casos de risco)’. ‘Mas há a condição de consciência’.

‘PAIS DO ABORTO’

Gandra diz que quem autorizou o método para os casos citados em lei passam a ser pais do aborto. ONGs de direitos da mulher apontam avanço nas conscientização e no respeito à decisão de a mulher de decidir pelo melhor para ela.

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Alckmin e seu oráculo para chuvas, o Ipad.

ALEGRIA E ALÍVIO

O governador Geraldo Alckmin respira aliviado desde quinta-feira à noite, e é só sorrisos. Antes de deixar o Palácio Bandeirantes, recebeu da secretária um Ipad com informações meteorológicas e relatórios técnicos que indicam muita chuva na Grande São Paulo nos próximos dias. Isso vai encher os reservatórios do sistema Cantareira.  Na sala com Alckmin, no momento da revelação, o pastor Everaldo, pré-candidato do PSC ao Planalto, faturou logo ao se mostrar pé-quente: ‘Isso é obra de Deus!’.

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“BOLIVILEIROS”

O cineasta Dado Galvão roda o Brasil para revelar bolivianos que fugiram perseguidos pelo governo de Evo Morales. O protagonista é o senador Roger Molina. Vai lançar o documentário Missão Bolívia, Dialogar e Documentar. Trailer http://bit.ly/1kbNatI

JORNAL DA YOANI

A blogueira cubana Yoani Sanchez lançou o jornal eletrônico < www.14ymedio.com >. Está bloqueado no País.

ESQUECERAM DE MIM

Embora leve gelo do PT, até hoje o partido não exigiu de André Vargas que entregue o mandato para o suplente, conforme prega o Estatuto por ter se desfiliado. Seu suplente é Marcelo Almeida, dos empreiteiros da CR Almeida, das maiores de pedágio do país.

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PF SE DEFENDE

Depois de centenas de operações da PF, muitos parlamentares se dividem sobre a instituição. A oposição diz que a PF é um braço do governo e aparelhada. E os governistas, quando atingidos, a acusam de ser motivada pela oposição.

Dr. Leôncio, da ADPF – defesa da Polícia Federal em meio a insinuações de parlamentares. Foto: ADPF

ACORDA, CONGRESSO!

A Associação de Delegados da PF, dirigida pelo delegado Marcos Leôncio, não se intimida e indica que o problema é fácil de resolver: basta os congressistas aprovarem os projetos de lei que concedem autonomia financeira e administrativa à PF e a Lei Orgânica da instituição.

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ENCRENCA F.C.

A prefeitura da pequena Eugenópolis constrói com verba federal uma nova escola. Mas no meio de um tradicional campinho de várzea. O problema não é a paixão nacional, é que o campo fica numa área de alagamento de rio. A Câmara Municipal barrou por ora.  É nesta região que o saudoso atacante José Alencar Gomes marcou alguns gols com a camisa do Nacional 60 anos atrás, muito antes de se tornar vice-presidente do Brasil.

SEGUREM AS ORELHAS

Atendendo a decisão da Anatel, a Nextel empossa dia 30, no Recife, seu primeiro Conselho de Usuários da Região Nordeste, para avaliar serviços e propor melhorias. Acredite, mais de 2 mil candidatos se inscreveram.

Ao segurar o pagamento de R$ 91 por dia como adicional de fronteira, o Ministério da Justiça contraria a própria lei e a presidente Dilma, que cita o caso como prioritário em reuniões.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vê com preocupação a demora. Apesar do esforço da corporação, as fronteiras continuam escancaradas,e o governo dá motivos. Uma pesquisa inédita revela o cenário.

Estudo da ADPF mostra que há déficit de 209 delegados em 2014 em relação a 2009. A região Norte – que faz fronteira com sete países, é a mais afetada: perdeu 84 delegados neste período. A principal causa: efetivo insuficiente e sobrecarga de trabalho. Muitos por desistência, transferências de função ou aposentadoria – não substituídos.

As outras regiões também foram alvo de evasão. O Sudeste tem menos 72 delegados desde 2009; o Nordeste perdeu 42 e 24 no Centro-Oeste – que faz fronteira com Bolívia e Paraguai, região apontada como maior entrada de armas e drogas.

Procurada sobre a questão do pagamento do adicional de fronteira, a assessoria do Ministério da Justiça mandou acionar a PF, que ainda não se pronunciou.

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FOGO NO CELEIRO

O presidente da Conab, Rubens Santos, e o ministro Antônio Andrade, da Agricultura, jogaram água na faísca que incendiaria o bilionário fundo de pensão da Companhia, o Cibrius. Na Sexta, o presidente do Conselho, Luciano Padrão, manobrou para destituir a diretoria eleita e indicar apadrinhados políticos. Há caciques de olho no aporte de R$ 1 bilhão do Tesouro no fundo. Agora, todos desconversam, mas haverá reunião hoje para decidir como evitar que o celeiro pegue fogo – e com o dinheiro do contribuinte.

TÔ FORA

‘O Conselho é independente, não sou contra mudar, mas tudo deve ser discutido melhor’, explicou o presidente da Conab. O gabinete do ministro barrou a operação. Nos bastidores, foram apontados os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como os mentores. ‘Nem conheço Luciano’, diz Cunha. Conhecido de dirigentes da Conab apadrinhados pelo PTB, Roberto Jefferson, antes de ser preso, avisou à Coluna que seu único indicado no governo foi Benito Gama, no BB.

SÓ AGORA

Esperto que é, o presidenciável Eduardo Campos, que sempre bancou, e bem, com dinheiro público os camarotes do governo no Carnaval do Recife, de repente este ano cancelou os dois: Galo da Madrugada e do Marco Zero. O espaço será cedido à PM..

CRIME OU AFOGAMENTO?

O empresário que morreu na raia olímpica da USP praticando stand up paddle não vestia colete salva-vidas. Resultado: prancha não salva quem não sabe nadar.

ENRICOU, DANÇOU

Exonerado diretor da Alerj Roney Martins, ligado ao presidente Paulo Melo. Roney abriu conta com US$ 700 mil em Tampa, Flórida, denunciara o deputado Garotinho.

RACHA NA SDH

Racha na Secretaria de Direitos Humanos: representantes de oito famílias de desaparecidos políticos serão recebidos hoje pela ministra Maria do Rosário. São dissidentes do grupo de trabalho formado por ela, insatisfeitos com a gestão das buscas. Entre eles, a terapeuta Eliana Castro, irmã do desaparecido Antônio Teodoro, o Raul do Araguaia. ‘A gente só recebe notícias de que o grupo de Rio e SP decidiu algo. Somos chamados apenas para ouvir decisões. Queremos respeito e voz’, explica Eliana.

FATOR BARBOSA E O PLENÁRIO

Sobre a figura de Joaquim Barbosa, o presidente do STF, um experiente no Judiciário que convive com a turma frisa: ‘Quem ajuda a bombar o Barbosa é a própria militância petista, que fez dele o carrasco dos mensaleiros, e – para o povão – o justiceiro do STF. Vale lembrar, apesar de relator, não foi o Barbosa o carrasco da turma, mas a maioria do plenário do STF. Por corrupção ativa, José Dirceu foi condenado por 8 dos 10 ministros; José Genoino, por 9 votos a 1; e Delúbio Soares, por unanimidade: 10 votos.

NATAL ANTECIPADO 

Festa nas favelas de Coelho Neto e Costa Barros, no Rio. Carreta com 5 mil produtos importados pela Suggar foi sequestrada assim que saiu do porto. Tudo foi distribuído.

PONTO FINAL

O ministro Luiz Fux comparou a quadrilha do Mensalão ao Bando de Lampião. Difícil é achar uma Maria Bonita ali.

Marcos Leôncio, presidente da ADPF

Os números são alarmantes, do tamanho dos problemas do Brasil: a Polícia Federal tem atualmente 100 mil inquéritos abertos, em todo o País, contra corrupção na administração pública, lavagem de dinheiro e crimes correlatos. “A maioria é de tráfico de drogas e  de crimes contra a administração pública”, revelou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, em entrevista exclusiva ao repórter Luciano Coelho, publicada hoje no Diário do Povo do Piauí.

O delegado afirma também que a Federal há alguns anos passou a priorizar o crime do colarinho branco e contra administração pública. “Hoje, os delegados têm como foco os desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro público, crimes financeiros e crimes cibernéticos (..) Entram licitação, convênios, repasses para as prefeituras..”.

Leôncio ainda revelou que há investigações em andamento no Piauí e em todos os outros Estados. Citou como exemplo recente a que desarticulou a quadrilha que deu um golpe na Caixa no crime da fraude de prêmio da Mega Sena.

O presidente da ADPF diz que, além das investigações em curso, há duas prioridades da PF em especial para este ano. No primeiro semestre, garantir a segurança para a Copa do Mundo, e no segundo, enquadrar eventuais crimes eleitorais.

Leia a íntegra da entrevista aqui.

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Os agentes federais e escrivães da Polícia Federal reclamam que não foram bem contemplados em suas reivindicações no artigo sobre a categoria, publicado nesta Quinta. O blog abre mais espaço para trazer à tona o racha velado entre duas categorias na PF – os agentes e os delegados. (Uma rixa natural por direitos de carreira que, obviamente, não prejudica as funções da corporação e suas atividades).

Fato é que o cerne desse racha é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 361, que tramita na Câmara dos Deputados e já chegou à Comissão de Constituição e Justiça.

A PEC cria a carreira com cargo único, o de policial na instituição. Para uns, atropela o já consolidado modelo: há concurso para agentes e outro para delegados. Para outros, é a PEC do FBI, que equipara a PF brasileira ao padrão da polícia americana e de outros países: todos são policiais, e a promoção se dá por meritocracia por regras internas.

“Uma das maiores críticas da grande base de policiais federais é a existência de um concurso para chefes na Polícia Federal. Através de argumentos que se sustentam numa herança da época do Império, quando eram delegados poderes de polícia a determinadas pessoas, associações de delegados ainda tentam justificar como um recém-formado num curso de Direito pode coordenar equipes de investigadores ou peritos experientes, ou então chefiar setores de logística ou gestão de pessoas”, informa em nota a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Já a Associação dos Delegados da PF defende o formato atual. Os concursos são diferentes, por força de carreiras e responsabilidades evidentemente distintas. Assim como os agentes, os aprovados para delegados passam por treinamento da Academia da PF em Brasília.

A PEC 361, apadrinhada por um PM aposentado de SP, o deputado Otoniel Lima (PRB-SP), segundo a Fenapef,  “busca reestruturar a polícia como um todo”, e pretende “modernizar a PF tendo como referencial o cumprimento dos objetivos do órgão, e os referenciais são a experiência, pela antiguidade, e a meritocracia, pela eficiência na especialização e dedicação”.

Os delegados, no entanto, alegam que a iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos policiais é privativa do chefe do Poder Executivo, e a proposta surgiu no âmbito parlamentar, não da chefia da Casa Civil do Palácio do Planalto – a ausência de chancela da presidente pode dificultar a demanda dos agentes.

A despeito disso, a proposta tramita a passos largos na Câmara. Os próximos meses ditarão os rumos da proposta e do embate na instituição.