Coluna Esplanada

Arquivo : Câmara

Eike e Junior Friboi na mira da CPI do BNDES
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Leandro Mazzini

eike

Os empresários Eike Batista e Junior Batista, um dos donos da Friboi, deverão ser convocados à CPI do BNDES na Câmara. Os requerimentos estão na fila da pauta.

Deputados de frente suprapartidária fazem pressão pela presença dos milionários. Diante dos holofotes para a comissão que investiga a Petrobras e os Fundos de Pensão, eles são a vitrine que a CPI precisa para deslanchar.

Como notório, o bancão fomentador despejou milhões e bilhões de reais em financiamentos para empresas dos dois empresários. Semana passada, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já explicara muita coisa. Mas os deputados querem mais.

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Chefe da Receita articula para barrar reforma tributária
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Leandro Mazzini

Rachid e Levy (D) - eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Rachid e Levy (D) – eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Reunido a portas fechadas ontem na Câmara com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, fez pressão contra a votação da mudança do “teto” do Simples Nacional previsto para ir a plenário.

“Não é hora de votar isso” e “Temos primeiro que aprovar o Orçamento de 2016” foram as frases repetidas pelo secretário da Receita.

Para os parlamentares, Rachid foi o mensageiro da presidente Dilma e do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para neutralizar o início da pauta da reforma tributária do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Simples com “teto” de faturamento aumentado permite a entrada de micro e pequenas empresas de vários setores na alíquota bem reduzida de pagamento de impostos. Isso significa perda imediata de receita para o Tesouro – estima-se R$ 13 bilhões / ano.


Cunha recua na tese do impeachment mas solta os ‘pit bulls’
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Leandro Mazzini

Foto: UOL

Foto: UOL

A denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre suposta propina no esquema da Petrobras derrubou a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendida pelos mais vorazes aliados eduardianos na Câmara.

Até ontem, oito pedidos possíveis de validade estavam na gaveta de Cunha prontos para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas o próprio presidente desistirá. Para Cunha, a sua palavra é o que segura sua credibilidade. Ele deu garantias de que, a despeito da denúncia, não atuaria no cargo com retaliação – Cunha vê ligação entre a Presidência e a PGR na sua denúncia.

O presidente, porém, convocou os líderes aliados para o blindarem.

O discurso está pronto: desqualificar o delator, cravar que o STF derruba a denúncia, e citar que não há provas, embora toda delação seja acompanhada de documentos entregues.

Os defensores de Eduardo Cunha também vão começar a colocar sob suspeita o jantar que Rodrigo Janot e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tiveram em Buenos Aires em novembro passado. A pergunta que fazem é: Por que lá e por que não divulgado na agenda?

Questionam a coincidência de a denúncia do PGR ter saído no mesmo dia em que o PT se manifestou contra “golpe” em várias praças do País.

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‘Deputado’ sem mandato emplaca terceirização e reforma tributária
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Leandro Mazzini

O cenário de crise entre Poderes tão imprevisível é capaz de gerir um case político surreal. Com a base esfacelada e a oposição só falando em impeachment, um ex-parlamentar conseguiu trânsito livre no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o convenceu a emplacar na pauta suas propostas engavetadas.

O goiano Sandro Mabel (PMDB), sem mandato desde 2013, tornou-se o “deputado” mais poderoso da Câmara.

É de autoria de Mabel o PL da regulamentação da terceirização de trabalho, aprovado na Casa, que entrará na pauta do Senado com vistas à sanção presidencial. E Cunha anunciou ontem que pretende aprovar em setembro a reforma tributária, numa emenda aglutinativa com base em projeto antigo de Mabel.

“É o melhor projeto”, justifica o ex-deputado, sem modéstia, em razão de a Casa ter outras dezenas de propostas – o que vai originar a Aglutinativa. E adianta o que levou ao acordo, em suma: “Prevê ICMS unificado para todos os setores e cobrança de alíquota maior no destino”. A proposta mais plausível para os líderes consultados por Cunha.

Mabel, que toca suas empresas, fará agenda mista agora. Esteve com Cunha e o relator da comissão especial da reforma, deputado André Moura. Acompanhará de perto o processo. Ontem já desfilava pelo salão verde e plenário.

Mabel diz que não tem pretensões políticas nem em Goiânia ou Brasília, e pretende “apenas ajudar neste momento”.

Em palestra no “Visão Capital” do Jornal de Brasília, network de empresários do Centro-Oeste, Cunha disse que os pilares da reforma são: incentivos fiscais, reposição de alíquotas e ICMS cobrado no destino.

 


CPI tem a chance de descobrir que o ‘Fundo’ é mais embaixo
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Leandro Mazzini

Se não passar de uma bravata a fim de assustar o PT e seus líderes, que há 12 anos têm ingerência nos conselhos dos maiores fundos previdenciários estatais do País, a CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados terá a chance de revelar grandes perdas, déficits escondidos, investimentos mal feitos, gestão temerária e até rombos bilionários – informações que por ora circulam num séquito ciente do cenário.

Entram nesse rol Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Real Grandeza (Furnas), Postalis (Correios) entre outros.

Poucos meses atrás, o PTB e o PMDB se digladiavam pelo controle do Cibrius, da Conab, a ponto de um peemedebista falar em nome da cúpula e tentar destituir conselheiros, numa manobra mal realizada que foi barrada pelos caciques. Em jogo estava um ativo de R$ 1 bilhão para investimentos.

É tamanha a ingerência política suprapartidária – das legendas aliadas do Governo – nos fundos de pensão que corre-se o risco de os eventuais indicados para a CPI terem de focar a lupa nas próprias mãos.

Descobrirão por exemplo que o mensaleiro Valdemar da Costa Neto tem digitais no conselho do Refer (da Rede Ferroviária Federal); que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, era o padrinho do finado Luiz Paulo Conde no Real Grandeza; que o presidente do Senado, Renan Calheiros, é apontado por delator em inquérito da PF de falcatruas no Postalis, no uso de R$ 100 milhões do fundo dos servidores dos Correios para compra da Universidade Gama Filho; que grãos petistas indicavam investimentos dos maiores fundos através de conselheiros apadrinhados por eles.

Em maio do ano passado, a cúpula do PT ficou em polvorosa. Perdeu representantes – e respectivamente o controle – dos dois maiores fundos de pensão do País, a Funcef (Caixa) – cerca de R$ 80 bilhões de patrimônio – e a Previ (BB), com R$ 170 bilhões em caixa. Chapas ligadas ao partido sofreram derrotas. O PT tinha domínio desde a chegada ao Poder, em 2003, numa articulação bem desenhada de José Dirceu e Luiz Gushiken. Por ordem deles, os fundos se tornaram sócios das maiores empresas brasileiras – e muitas delas são doadoras de campanhas do… PT.

O Petros, por exemplo, é sócio e tem membros nos conselhos de grandes corporações como Oi, Telemar, Itaú, Shoppings Iguatemi, Brasil Foods, Norte Energia (Usina Belo Monte), etc. Falar em CPI dos Fundos de Pensão quer dizer mexer com todas estas empresas e suas ligações políticas.

Mas a despeito do desfile de mandatários nos conselhos, há retornos significativos em alguns casos. Apenas em 2013, o Previ lucrou mais R$ 3 bilhões. Aposta em diferentes setores, desde ações na Bolsa, passando por uma invejosa carteira imobiliária, até uma curiosa sociedade: tornou-se sócio majoritário da Taurus, a fabricante de armas.


Deputado estreante do PMDB será presidente da CPI do BNDES
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Leandro Mazzini

O deputado de primeiro mandato Marcos Rotta (PMDB-AM) será o presidente da CPI do BNDES. Sua escolha foi decidida no início desta tarde na reunião de líderes comandada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rotta diz que a primeira reunião será na quinta-feira, quando a comissão já divulgará sua primeira pauta. A relatoria da CPI deve ficar com o PR.

Os deputados ainda negociam como ficará a composição da mesa da CPI dos Fundos de Pensão. O federal Sérgio Souza (PMDB-PR) está cotado para a relatoria.


No Congresso, cerco duplo ao menor bandido
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Leandro Mazzini

Plenário do Senado: o Planalto articula para segurar a votação da PEC da Redução da Maioridade. Foto: A Crítica/UOL

Plenário do Senado: o Planalto articula para segurar a votação da PEC da Redução da Maioridade. Foto: A Crítica/UOL

O Senado aprovou o projeto de José Serra (PSDB-SP) que aumenta de 3 para 10 anos a internação do menor autor de crime hediondo. O projeto provavelmente passa na Câmara, e os governistas o comemoraram como opção à PEC da Redução da Maioridade Penal.

Mas agora a ficha caiu.

Foi o senador Lindbergh (PT-RJ) quem alertou: corre-se o risco de um cerco duplo ao menor infrator se o plenário também aprovar a redução da maioridade para 16 anos na PEC que será, provavelmente, ratificada na Câmara em segundo turno, e enviada à Casa Alta no segundo semestre.

O artífice da proposta, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a fim de conquistar a maioria em apoio no plenário.

Renan e Cunha começaram a se afinar contra a presidente Dilma. Cientes de que ela é contra a PEC, vão fazer o possível para a redução da maioridade, e a promulgação ainda este ano.

Porém no Senado o cenário é diferente da Câmara, mais favorável ao Governo. Mas há entre os governistas muitos insatisfeitos com a presidente e que também sofrem pressões das suas bases eleitorais pela redução da maioridade penal.

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Renan quer barrar acordo da Câmara sobre desoneração
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Leandro Mazzini

Renan e Cunha - o senador quer melar os acordos de partidos com setores do mercado. Foto: Folha/UOL

Renan e Cunha – o senador quer melar os acordos de partidos com setores do mercado. Foto: Folha/UOL

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai comprar duas brigas, uma com a presidente Dilma e outra com os deputados.

Ele avisou a líderes – tem ampla maioria no colégio – que pretende colocar em votação só após setembro o projeto de lei que reduz os benefícios de desoneração na folha de pagamento, aprovado na Câmara.

Se assim fizer, a arrecadação de R$ 10 bilhões esperada pelo Planalto para o segundo semestre terá previsão revisada para 2016. E o senador também quer barrar os acordos de desonerações mantidas para alguns setores, fechados pelo PMDB, PT e PP.

O único ponto de acordo de Renan com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é o aumento da alíquota para todos os setores sem exceção, como prevê o projeto original. De resto, deixa o Governo na mão, porque o Tesouro espera para o segundo semestre o reforço de R$ 10 bi em caixa.

Caso se concretize a proposta de Renan, o Governo retoma a previsão de ganhar mais R$ 2 bilhões, que perdeu com os acordos da Câmara (lembre aqui os setores beneficiados) . Mas principalmente causará uma nova correria de lobistas de variados setores da praça ao Senado, com a esperança de que sejam atendidos na manutenção da alíquota da desoneração – embora não haja aparentemente sinal do senador para este cenário.

Ao saber ontem da ideia do presidente do Congresso, um deputado do PP passou a entender a expressão ‘Então deixa..’, repetida pelo ministro Levy para cada desoneração mantida pelos deputados.

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CASO MÔNICA VELLOSO

O senador acaba de virar réu na Justiça Federal no processo em que é acusado de receber propina da Mendes Junior – naquela suspeita que o derrubou da presidência em 2007. O dinheiro seria para pagar as contas de uma relação extra-conjugal com a jornalista Mônica Velloso, com quem tem uma filha.


‘Janela’ para troca de partidos não é consenso entre senadores
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Leandro Mazzini

Aprovada em primeiro turno na Câmara, no pacote da reforma política, e prevista para segunda votação antes do recesso parlamentar, a ‘Janela’ de 30 dias, brecha na lei pela qual mandatários poderão mudar de partido sem risco de perder a vaga, pode cair no Senado.

Isso na visão dos partidos de oposição. Num levantamento prévio, os senadores descobriram que ela vai favorecer os partidos da base.

Um grupo de senadores já articula a possibilidade de acordão para ‘abri-la’ em 2017, após as eleições municipais e os quadros consolidados.


‘Traição’ no DEM e PSDB derrubou aprovação da redução
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Leandro Mazzini

Sete deputados da oposição – cinco do PSDB e dois DEM – não seguiram a indicação de seus líderes e votaram contra o substitutivo do PEC 171/93 que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para quatro tipificações criminais.

Seria número de votos suficientes para a PEC ser aprovada no plenário da Câmara na madrugada desta quarta-feira.

Dos 21 votos do DEM, os votos contra foram de Mandetta (MS) e Prof. Dorinha (MT). Entre os 51 tucanos presentes, Eduardo Barbosa (MG), Betinho Gomes (PE), João Papa (SP), Mara Gabrili (SP) e Max Filho (ES) engrossaram a lista dos contra.

Tão logo o resultado apareceu no telão, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), saiu apressado e desapontado do plenário, seguido de outros deputados a favor da redução.