Foto: pros.org

Será dia 28 o lançamento da Frente Parlamentar Católica, com 200 deputados, sob tutela do federal Givaldo Carimbão (PROS-AL).

Chega como irmã da Bancada Evangélica, representada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. As duas se unem para blindar a pauta conservadora do presidente, com o discurso sobre valores morais e da família.

Foto: Ag. Câmara

Eduardo Cunha transformou-se no Desengavetador-Geral da República.

O presidente da Câmara quer mostrar ao Planalto e ao Brasil quem manda diante do (des)governo da presidente Dilma, com as trapalhadas na Articulação Política.

Trouxe à pauta, com prioridade, projetos polêmicos. Cunha acaba de mandar para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que oficializa o lobby no Congresso Nacional, apresentado em 2007 e parado desde 2012.

Ele também mandou para análises nos últimos dias a PEC da redução do número de ministérios para 20, de sua autoria, e a PEC da redução da maioridade penal. Inclui-se na conta pessoal do presidente da Câmara também o aval para comissão especial analisar a regulamentação da prostituição, projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ).

O PL 1202 sobre a regulamentação do lobby foi apresentado pelo petista Carlos Zaratini (SP). O lobby é oficializado nos Estados Unidos e outros países há anos.

Declaradamente contra projetos de legalização do aborto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, tratou de compensar a bancada feminista e progressista com seu aval para a tramitação de outro projeto, a fim de evitar crise maior por seus princípios religiosos.

Autorizou o desarquivamento do Projeto de Lei 4211/12 do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que regulamenta a profissão de ‘profissionais do sexo’. Desde que apresentada, a proposta virou novela num jogo de empurra entre comissões.

Até esta decisão, o cenário era muito ruim para Eduardo Cunha junto às bancadas progressistas e de direitos humanos das minorias. Ele tenta agora reverter o quadro.

Em agosto de 2012 o deputado Wyllys tentou redistribuição do PL para ‘cair’ direto na Comissão de Direitos Humanos e decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa (sem ir a plenário). Foi barrado.

O PL foi arquivado por Henrique Eduardo Alves no fim da sua gestão, e desarquivado por Cunha em 6 de fevereiro. Na última terça, o presidente autorizou a criação de Comissão Especial.

Esta matéria é o destaque da Coluna deste domingo, fechada às 20h da última sexta (3) e publicada hoje no UOL e na Rede Esplanada de jornais.

Gabinetes parlamentares e do Judiciário de Brasília convivem há semanas com dois intensos movimentos de lobbies por indicação para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, cujo mistério deve terminar nos próximos dias com a indicação da presidente Dilma.

De um lado o grupo ‘PPCC’ – Pezão (Luiz Fernando, o governador), Paes (Eduardo, o prefeito), Cabral (Sérgio, o ex-governador) e Cunha (Eduardo, o presidente da Câmara) se uniu numa frente forte pelos nomes de Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, os cariocas ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De outro, os Estados do Nordeste que querem um representante após a saída de Ayres Britto. No bojo da disputa, o julgamento da repartição dos royalties do pré-sal.

A união dos peemedebistas é um apelo pelo caixa do Estado e prefeitura. Ter um indicado pelo grupo e simpático aos interesses do Rio na Corte não é garantia de vitória, mas esperança de que o indicado julgaria com mais atenção a causa do Estado e prefeitura: a repartição dos royalties do pré-sal, cujo caso foi parar no STF.

Em 2013, os Estados produtores de petróleo (Rio, ES) impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que redistribui os royalties para Estados não produtores, e abriu-se uma guerra político-judicial entre os governos pelo dinheiro.

A ação está parada no STF. A nova repartição tira muito dinheiro do caixa do governo e da prefeitura do Rio. Em entrevista à Coluna em janeiro, Pezão disse que teve de recalcular todo o orçamento diante da possibilidade de perda de receita.

O CONTRA

Nessa disputa por indicações para o STF, outro movimento de empresários e togados é o adversário direto do grupo ‘PPCC’.

O grupo faz chegar à presidente Dilma que o Rio de Janeiro está poderoso demais no Supremo – já são quatro ministros originários do Estado: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux e José Roberto Barroso (estes indicados recentemente), e que ela deve indicar um nome de outro Estado.

O principal nome citado para a vaga, por este grupo, hoje é Heleno Torres, professor da USP, que é nordestino.

COMPOSIÇÃO

Apesar de ser formada por nove Estados, o Nordeste não tem um único representante na composição do STF, após a saída do sergipano Ayres Britto.

Atualmente, o Rio tem quatro ministros; São Paulo tem dois; e Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso têm um, cada.

Este é o destaque da Coluna deste domingo, enviada na sexta (27) à noite para os jornais da rede Esplanada e reproduzida no UOL.

Mais crise à vista, apontam congressistas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atuou por retaliação ao colocar em votação urgente na terça (24) o projeto que obriga o governo a mudar o indexador de cálculo da dívida de Estados e municípios com a União.

Cunha já estava de olho na sanção da presidente Dilma da lei que modificou a criação de partidos, recém-aprovada, e ao vetar o ponto sobre a fusão de legendas aprovado pelo Congresso – que permitia a fusão após cinco anos a fundação – ela mandou o recado para o PMDB (assim avaliam os mandatários).

No bojo dessa troca de ‘desaforos’ institucionais está a recriação do PL, patrocinado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, já fundador e controlador do PSD. A ideia de Kassab, com aval do Planalto (mais uma vez apontam peemedebistas) é fundir PSD e PL, após este esvaziar algumas legendas da base e oposição, e criar um grande partido aliado da presidente para se sobrepor ao PMDB. ( Lembre aqui )

Se isso ocorrer, o PMDB, a despeito de controlar as duas Casas no Congresso Nacional, perderia e muito, nos próximos anos e até na eleição presidencial de 2018, o seu poder de barganha junto ao PT e ao Executivo.

Os próximos dias ou semanas mostrarão a que nível chegará o convívio dos dois Poderes.

Ciro: Ele precedeu o irmão no ataque a Cunha, que esperou o momento para se vingar. Foto: politicabahia.com.br

Vem de longe a ira dos irmãos Gomes com o agora presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e vice-versa.

No último mandato que exerceu, o então deputado Ciro Gomes (2006-2010) atacou o peemedebista em plenário. Eduardo guardou o episódio, embora tenha o rebatido de pronto.

O episódio: Cunha arregimentou apoio para obstruir uma votação pró-governo. Irado, Ciro, aliado do presidente Lula, soltou o verbo ao microfone: disse que Cunha agia assim porque talvez não tivesse sucesso em alguma negociata com o Palácio.

Em outra ocasião, em 2010, de saída da Casa, Ciro disse numa entrevista que o PMDB é um ‘ajuntamento de assaltantes’, o que causou mais ira dos parlamentares da legenda.

Daí Cunha, desta vez, usar a força do cargo para se vingar. Não só convenceu os líderes a fazerem fila na tribuna para atacar o irmão dele, Cid Gomes, sobre a infeliz frase ‘400, 300 achacadores’, como depois enviou junta médica da Casa para investigar se Cid realmente estava doente ou driblava a convocação da Câmara, diante de licença médica repentina.

Foto: ne10.uol.com.br

Não foi apenas a pressão do PMDB que derrubou Cid Gomes do Ministério da Educação.

E foi equivocada a ideia do ministro de peitar Eduardo Cunha para agradar à presidente Dilma, em razão de o presidente da Câmara ser persona non grata no Palácio.

A presidente Dilma não iria demiti-lo pelo fato de ter aceitado a sugestão de pedir desculpas na comissão geral da Câmara, convocado pelos parlamentares.

Mas mudou de ideia tão logo soube do circo que o então ministro armou no plenário. Dilma o orientara a se desculpar, mas Cid não seguiu a ordem. Pediu desculpas por aqueles que não são ‘achacadores’, embora não os tenha citado, mas voltou a atacar Cunha, e, pior, apontou o dedo para ele como um dos achacadores.

Diante do episódio, o deputado José Guimarães (CE), ex-líder do PT mas que de fato ainda exerce a interlocução, telefonou para o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) e avisou: ‘A coisa degringolou aqui’.

Pepe levou a Mercadante (Casa Civil) e este a Dilma, que ficou furiosa. Cid foi convocado ao Planalto assim que desceu da tribuna, entrou sorrindo e confiante no gabinete presidencial, e saiu visivelmente abatido. E demitido.

Foto: ciesp.com.br

No dia seguinte aos protestos contra a presidente Dilma e o PT que tomaram a Avenida Paulista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), maior desafeto do governo, pisou na pista e subiu a sede da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Em almoço com os líderes representantes do maior PIB nacional – muitos deles financiadores de campanhas eleitorais – Cunha ouviu aplausos demorados e elogios de ‘maior líder político da atualidade’. E emendou para uma rodinha da cúpula: ‘O PT não tem adversários, o PT tem inimigos. O PT não quer aliados, quer servos’.

Ouviu do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, filiado ao PMDB, que o partido deveria entregar todos os cargos no governo.

Cunha direcionou o discurso e falou o que a turma queria ouvir: desancou o PT, o governo Dilma e a política econômica e fiscal equivocada.

Também se disse contra o modo como o Governo revê as desonerações a setores, e adiantou que a presidente terá de negociar muito com o Congresso.

A agenda de Cunha extra-Câmara tem priorizado o diálogo com o setor empresarial, o que falta ao Palácio do Planalto, dizem os magnatas e até aliados da presidente Dilma. Cunha foi ao almoço a convite do aliado Paulo Skaf. O encontro ocorreu uma semana após aplaudido almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Os servidores concursados da TV Câmara estão apreensivos.

Temem ingerência política nas atividades e até pauta da emissora. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prometeu o controle da TV a um deputado do PRB de Minas Gerais, que poderá nomear um diretor através de cargo de natureza especial (CNE).

Alguns servidores procurados pela Coluna não quiseram se manifestar abertamente, mas nos corredores da Casa a preocupação é latente.

Reprodução

A notícia de que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode contratar o ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza como seu advogado de defesa foi o mote para que o político entrasse na mira de advogados.

Crítico do Exame de Ordem e da própria OAB, Cunha virou alvo de Wadih Damous, ex-presidente da seccional do Rio. Em sua página no Facebook, Wadih ironizou o fato de agora Cunha recorrer a quem precisa.

‘Se o Presidente da Câmara acabasse, como deseja, com o Exame da OAB, ele escolheria como advogado alguém que não tivesse prestado o exame?’, escreveu Wadih em seu perfil, neste sábado.

Há anos o deputado ergueu a bandeira contra o Exame de Ordem da OAB. ‘Não desistirei nunca de lutar contra o nefasto e corrupto Exame da OAB’, já disse o político. ‘Aquilo é um cartório corporativista que tenta se passar por paladino da moralidade e da democracia, mas, na verdade, é um antro de corrupção com esse exame’. ( Leia mais aqui )

Cunha é autor do Projeto de Lei 2154/11, que determina a extinção do exame, e desde então ganhou a ira da categoria, em forma de comunicados oficiais. No fim de fevereiro, a Seccional da OAB São Paulo soltou nota de repúdio.

O PL terminativo (não vai a plenário) revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB. A proposta está parada desde setembro de 2011, e Cunha já tentou extinguir o exame apresentando emendas a medidas provisórias sem qualquer ligação com o tema – a última delas foi na MP do Mais Médicos.

Indagado à ocasião pela Coluna sobre a manobra, que não deu certo, Cunha garantiu: ‘E vou continuar a apresentar (a proposta pela fim do exame) emendas (em MPs) quantas vezes forem necessárias’.

O temor dos advogados que defendem o exame é que Cunha, no exercício da presidência da Câmara, use o poder da caneta e os votos que tem para avançar com o projeto.