Os grandes empresários, industriais e investidores do mercado, têm mandado recados para o presidente Michel Temer através do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – ele mesmo um ex-presidente mundial de um banco.

Discretamente foi um dos temas da reunião de emergência de sábado passado, no escritório da Presidência em São Paulo, onde Temer se reuniu com a cúpula do Governo e do Congresso Nacional.

O mercado espera resposta em três meses a partir de agora. Em suma, ou Temer faz reformas estruturantes para segurar o custo Brasil, ou aumenta impostos – o que Meirelles não descarta – e perde apoio.

Analistas contam o prazo para o presidente Temer convencer de que o Governo terá fôlego para frear a crise. Por ora, os números são carregados por euforia de um novo Governo. E só.

Integrantes do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem Terra (MST) encontraram a mina de ouro. Realizam uma peregrinação com destino ao município de São João D’Aliança (GO) para ocupar as terras do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel, conhecido como Bibinho.

Abib Miguel foi condenado a mais de 37 anos de prisão por associação à organização criminosa que promovia a nomeação de funcionários fantasmas para cargos em comissão na Assembleia. A fraude gerou um rombo de R$ 216, 8 milhões.

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A mando da presidente Dilma Rousseff, para evitar ‘fritura’ e o bloqueio do Ajuste Fiscal no Congresso Nacional – a exemplo do que houve na gestão de Joaquim Levy -, os caciques do PT fecharam pacto de não-agressão com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Foi no gabinete palaciano, na frente de Dilma.

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Foto: UOL

Sem o apoio do Ministério da Fazenda e da Receita, que declaradamente lutam contra a aprovação do Super Simples no Congresso Nacional, o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, atualmente presidente do Sebrae, faz uma ofensiva junto a partidos e líderes para destravar a tramitação do projeto marca de sua gestão.

Em síntese, o Super Simples aumenta o teto de tabelas de arrecadação e inclui até 140 setores da economia numa lista que vai beneficiar empresas de pequeno porte com a redução de impostos.

Ciente do interesse público nacional para a questão, mas temerosa de perder mais receitas, a presidente Dilma não se pronuncia, embora haja desejo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em colocar em pauta.

Numa aliança inédita com o PSDB, a Fazenda conseguiu brecar o pedido de urgência para plenário, solicitado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

“Haverá avanços ainda no primeiro semestre de 2016”, diz Afif à Coluna, confiante de que o interesse é comum no Legislativo, pressionado por empresários de vários setores.

Afif aponta a complicada conjuntura política no Congresso como fator que contribuiu para ofuscar o projeto.

“O ajuste fiscal não aconteceu e o projeto avançou na Câmara e Senado à revelia da Fazenda e com resistência da Receita Federal”, complementa.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, chegou a visitar parlamentares para pedir que não colocassem em pauta na Câmara a proposta. Alega, num discurso afinado com a Fazenda, que o Governo pode perder até R$ 60 bilhões com a aprovação do Super Simples. Com estudos às mãos, Afif garante que esse teto não passará de R$ 5 bilhões, e que “a recuperação será a curto prazo”.

A resposta da Câmara veio semanas depois. Uma derrota acachapante de Rachid e do então ministro Joaquim Levy. A proposta passou por 417 votos a favor e apenas dois votos contra – inclusive com a ajuda do PT. A luta agora é no Senado, mais afinado com o Palácio do Planalto que a Câmara.

O presidente do Sebrae repete um bordão para convencer o Congresso a aprovar: “Quando todos pagam menos, o Governo arrecada mais”.

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Foto: ABr

Ciente do perigo de Nelson Barbosa ganhar a antipatia gratuita do PT e outros partidos da base, a exemplo do surrado Joaquim Levy, a presidente Dilma Rousseff agiu rápido.

Mandou mensagens para os líderes do Governo no Congresso e Câmara, e recebeu a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento.

O recado para os três foi o mesmo: precisa de apoio incondicional ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; de afinidade das bancadas na aprovação a tudo o que o ministro pedir ao Congresso, sob risco de muito pouco avançar, como aconteceu com o antecessor.

Pouco antes do encontro com Dilma, a senadora engrossou a lista dos insatisfeitos com a escolha: “Ele terá que trabalhar muito para alcançar a credibilidade” (de Levy).

Dilma sabe que Levy foi alvo da implicância gratuita da ala majoritária do PT, e a antipatia ecoou em outros partidos. Levy fez o que pode. Mas a base não ajudou.

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Com Walmor Parente

Foto de Marcos Brandão para o Jornal do Brasil

Os bastidores da Operação Lava Jato fervem em apostas com a prisão de José Carlos Bumlai, o pecuarista amigo do peito do ex-presidente Lula. Há quem diga que ele não vai aguentar a prisão e entregar a direção do PT, porque a sentença condenatória é certa.

Tudo começou muitos anos atrás. Bumlai era gerente da Fazenda Itamarati (MT), de Olacyr de Moraes (falecido este ano) – famoso doador do partido em São Paulo.

Bumlai conheceu Lula e passaram a pescar juntos no Pantanal. Quanto Lula foi eleito presidente, o pecuarista fez um grande negócio. Vendeu para o Incra, para reforma agrária, sua fazenda São Gabriel (MS) por R$ 20 milhões para reforma agrária. O MPF apontou depois suspeita de superfaturamento em R$ 7,5 milhões – isso não é alvo da operação.

Desde então, a amizade foi tão forte que levou Bumlai tornou-se homem de confiança, e passou a ser um ‘defensor’ das causas de Lula e do PT. Isso teria o aproximado das operações do bando na Petrobras, contaram delatores.

O questionamento que o juiz Sérgio Moro e dos procuradores devem fazer a Bumlai é: você está disposto a pagar sozinho por essa encrenca?

A fase “Passe Livre” da Lava Jato deflagrada tem a ver com a foto feita por Marcos Brandão para o Informe JB em 2009, quando a coluna do Jornal do Brasil revelou o cartaz de aviso na recepção do Palácio do Planalto para Bumlai ter acesso direto ao então presidente Lula.

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Cunha e o fiel escudeiro Manoel Junior.

Relator aliado de Cunha reinseriu parágrafo para beneficiar presidente. Se passar, texto também salva investigados da Lava Jato e Swissleaks

Atualizada terça, 27, 20h18 – O clima esquentou hoje em Brasília, desde cedo na reunião dos líderes da base governista, e o ambiente de guerra deve chegar ao plenário na noite desta quarta-feira.

O relator Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reinseriu no projeto de lei 2960 um parágrafo polêmico que exime de punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira – é o caso de Cunha, dos investigados na Lava Jato e de muitos brasileiros listados no Swissleaks (há contas legalizadas no HSBC do país europeu).

Em suma, o parágrafo 5º do PL 2960 livra todos os que têm conta secreta não declarada no exterior de supostos crimes como evasão de divisas e ocultação de bens. Estava previsto para ir a plenário hoje à noite, mas Cunha encerrou a sessão deliberativa às 20h13, por trata com os parlamentares, e a votação está prevista para esta quarta.

Os líderes do PSDB e PSB decidiram peitar Cunha: na votação, vão pedir análise em separado do parágrafo polêmico.

O PL trata da criação do RERCT e é conhecido como a proposta da repatriação de dinheiro, tocado pela Casa Civil e o Ministério da Fazenda, embora essa repatriação não seja obrigatória.

A Coluna alertou para o presentão que saiu do forno do Planalto, em setembro. O projeto original continha a extinção de punibilidade no Parágrafo 3º, mas a presidente Dilma mandou excluí-lo. Porém o relator Manoel Junior o reinseriu no Parágrafo 5º no relatório final na Comissão Especial que discutiu a proposta.

Ferrenho opositor de Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) já diz que a ‘gambiarra’ do compadrio é titulada ‘Parágrafo Cunha’. Embora, se a proposta passar, o projeto beneficie todos os citados na Lava Jato e no Swissleaks com contas no exterior.

A oposição articula para tentar excluir o Parágrafo em votação no plenário. Se a proposta for aprovada na íntegra na Câmara, segue para tramitação no Senado.

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A desvalorização de categorias de servidores federais pode causar mais prejuízo ao Governo neste momento de esforço por arrecadação. É o caso dos Advogados da União.

Desde julho os procuradores da AGU não registram protestos extrajudiciais de certidões da Dívida Ativa de autarquias como Incra, INSS, Funai, INPI, entre outros órgãos.

São multas aplicadas a empresas e cidadãos que, uma vez pagas, poderiam reforçar o caixa do Tesouro. Apenas no Estado de São Paulo o Governo deixou de recolher R$ 1 milhão.

Ou seja, a União está deixando de arrecadar diante de uma cobrança legal, porque em tempos de crise ninguém quer nome sujo na praça ou ser alvo de ação judicial e diante de uma notificação extrajudicial é motivado a quitar débitos.

Para uma amostra, de janeiro a junho deste ano, apenas em São Paulo a arrecadação foi de R$ 2,17 milhões pela notificação extrajudicial. Há outros R$ 10,3 milhões para receber de 4.388 títulos.

A categoria reivindica melhorias para execução das funções, como a criação de uma carreira de apoio e uma melhor estrutura para as atividades.

No início do mês, boa parte dos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e do BC decidiu abrir mão dos cargos comissionados que ocupam. O Planalto por ora desdenha da situação.

Reprodução do cabeçalho do PL enviado à Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em parceria com os senadores da CPI do Swissleaks, encontrou uma forma de legalizar, sem punições pela lei, o dinheiro que brasileiros mantêm nas contas do HSBC na Suíça, supostamente por remessa ilegal. A proposta se estende a todo dinheiro e ou bens lícitos de brasileiros mantidos em qualquer país, ainda não declarados.

A lista de contas está sob investigação da Receita Federal, após a revelação do chamado caso SwissLeaks pelo blog de Fernando Rodrigues.

Levy formatou e a Casa Civil do Planalto acaba de enviar ao Congresso o Projeto de lei 2960, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Em suma, pelo texto, quem tem dinheiro ou bens no exterior não declarados até hoje, não será punido por evasão de divisas, desde que informe os valores de contas acima de US$ 100 mil e a relação de bens no exterior, se possuir; ou os mesmos se repatriados não declarados. Para se enquadrar no ‘perdão’ que propõe o projeto de lei, todos terão, no entanto, de pagar os impostos devidos.

Trecho do PL que elucida o tratamento especial sobre os valores no exterior

A CPI do SwissLeaks, que agoniza sem informações tanto do HSBC quanto da Receita, foi prorrogada por 60 dias. Faltam dados porque a comissão mexe com maiores milionários do País, que estão trabalhando veladamente pelo bloqueio dos dados.

O senador Randolfe (PSOL-AP), presidente da CPI, já dissera que, sem a quebra de sigilo fiscal não autorizada pelos seus pares, a comissão perdera o sentido de existir.

Foto: EBC

O plano de desenterrar a CPMF na conta do cidadão surgiu da necessidade de reforço de caixa local e da articulação dos governadores do Rio, São Paulo e Minas, respectivamente Luiz Pezão, Geraldo Alckmin e Fernando Pimentel. A despeito de fonte tucana confirmar a intenção do paulista, a assessoria do governador Alckmin negou na tarde desta sexta que ele participe de qualquer articulação sobre o tema e informa que ele é contra aumento de impostos.

Ciente de que o Governo estudava volta de impostos, com esboço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o trio convenceu a presidente Dilma a elaborar uma nova CPMF compartilhada entre Planalto e todos os Estados.

Com a repercussão negativa, começou o jogo de empurra: todos precisam de dinheiro, mas ninguém quer assumir a paternidade. É ônus eleitoral na certa.

Dilma empurrou a causa para os Governos. Os governadores então telefonaram ontem para os líderes da Câmara e deputados de suas bancadas, mas estes alegaram que só colocam em votação se Estados e o Planalto se comprometerem a assumir o anúncio.

Pezão e Pimentel foram os que mais telefonaram para os deputados de suas bases pedindo apoio. Nada garantido.

A conversa sobre CPMF entra de molho. Só quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, voltar de Nova York. E ele já avisou que não está disposto a arcar com essa conta.

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