As apostas estão altas no projeto da legalização dos jogos, prestes a ser votado no plenário do Senado.

Há pressão dos órgãos fiscalizadores. O relator, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), pediu adiamento da votação.

Na segunda-feira e ontem o senador recebeu procuradores e delegados federais, respectivamente. O grupo propôs a criação de um fundo de arrecadação sobre os jogos para combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

A ideia foi bem-vinda no Congresso e no setor, que pretende derrubar a tese de que cassinos e bingos são ligados à máfia.

Por seu lado, os empresários do Jogo torcem para o projeto do Senado avançar e ser apensado às 14 propostas que tramitam na Câmara (onde ainda há debate nas comissões). Isso dará celeridade para sanção ainda este ano.

O Blog no Twitter e no Facebook

O relatório do deputado Guilherme Mussi, na comissão especial de legalização dos Jogos, é o mais bem-vindo no Governo Temer e vai avançar na Câmara dos Deputados rumo ao Senado. Prevê até três cassinos por Estado, e que sejam dentro de resorts de mil apartamentos. Também determina a legalização do Bicho e a volta dos Bingos.

Esses cassinos vão demandar investimentos de R$ 1 bilhão. Os espanhóis, americanos e chineses que operam em Macau estão de olho.

E duas empreiteiras brasileiras liberaram players na Europa e EUA para oferecerem a grandes redes hoteleiras uma parceria na construção de complexos em cidades litorâneas do Sudeste e Nordeste.

Os defensores da legalização citam que o País pode arrecadar até R$ 20 bilhões por ano em impostos, e o setor gerar mais de 150 mil empregos diretos e indiretos no mercado.

O Blog no Twitter e no Facebook

Atualização sexta, 27, 17h30 – Os governadores entraram em alerta preocupados com o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) – e não Nelson Marquezelli (PTB-SP), conforme citado anteriormente – que está no prelo para finalizar a comissão que debate a legalização dos jogos no Brasil. Marquezelli e Mussi se uniram na proposta.

O texto oficializa o Jogo do Bicho, bingos e cassinos, mas extermina as loterias estaduais.

O Projeto de lei que se engendra na comissão prevê no Artigo 2 a revogação dos decretos-leis que autorizaram as loterias. São os de nº 241, de 1938; o 5.089 (1942); e o 5.192 (1943).

Hoje, 15 Estados têm as suas como fonte de renda extra e de financiamento de parte de programas sociais e de inclusão. Rio de Janeiro e Minas Gerais faturam R$ 4 bilhões por ano, juntas – o saldo é de R$ 10 bilhões/ano apenas em São Paulo.

O staff de Mussi e Marquezelli na comissão aponta que é preciso “que se resolva o problema das loterias”. Ou seja, que se reinventem através de nova lei federal, como bingos e cassinos.

A pressão dos governadores sobre suas bancadas será forte quando o projeto chegar ao plenário da Câmara para votação, e não se descarta a retirada do artigo do texto.

O Blog no Twitter e no Facebook

Ideia é copiar o modelo de Vegas – complexos gigantes com hotéis e shoppings. Foto extraída do magazineusa.com

Enroladas no processo da Lava Jato e em acordos de leniência, que lhes custaram bilhões de reais, três empreiteiras prospectam opções de grandes negócios além das obras estatais para se salvarem.

Captadores de investimentos da Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht têm consultado CEOs de renomadas redes hoteleiras da Europa e EUA, ofertando sociedade na construção de complexos de hotéis-cassinos no Brasil.

A ideia converge com os projetos de empresários dos jogos que querem investir no Brasil: complexos de lazer com hotéis, salas comerciais, shoppings e o cassino como um dos entretenimentos, assim como prosperam nos Estados Unidos nos últimos anos.

Os representantes das construtoras cravam para os players internacionais que a legalização será no final deste ano. Procuradas, as assessorias das empreiteiras não se manifestaram.

O Blog no Twitter e no Facebook 

Ciro Nogueira, presidente do PP e senador, o ‘pai’ do projeto. Foto: EBC

Está na pauta desta semana no Senado o projeto de lei 186, que legaliza os bingos, cassinos e o Jogo do Bicho no Brasil.

Não surtiu efeito a visita de sexteto de senadores há dias ao presidente da Casa, Renan Calheiros, cobrando tirar o PLS da pauta. Esta proposta é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) com relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Enquanto isso tramita na Câmara dos Deputados, em comissão especial, um projeto de lei com apenso de outras propostas, que vai a plenário em breve, que trata do mesmo tema.

Há um esforço concentrado de base e oposição, numa rara afinação com o Palácio do Planalto, para dar celeridade às propostas e aprovar uma lei para que seja sancionada ainda este ano.

O Blog no Twitter e no Facebook 

A cúpula da Igreja Católica no Brasil continua silenciosa frente ao lobby dos jogos, que avança no Congresso Nacional com o aval do Palácio do Planalto, mas parte da Igreja jogará as cartas à mesa.

O movimento católico ProVida do DF vai lançar a campanha ‘Brasil sem Azar’. Organizadores vão espalhar cartilhas tentando ligar a jogatina à lavagem de dinheiro e ao vício.

Semana passada, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na comissão especial que debate a legalização dos jogos, um grupo de manifestou com cartazes.

À ocasião, se apresentava o empresário Mário Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Estoril Sol, com três cassinos em Portugal.

Ele fez revelação estrondosa a deputados em Brasília. Jogadores vip (alguns do Brasil) ganham tanto dinheiro nas roletas que deixam o prêmio no cofre e pegam no dia seguinte. Com carro forte. Houve casos de US$ 50 milhões.

O Blog no Twitter e no Facebook

Os resorts de beira de praia no Brasil estão na mira dos investidores estrangeiros: pagamento à vista

As apostas estão às mesas – dos escritórios de advocacias e de investidores brasileiros e estrangeiros.

Os expoentes do setor de jogos no Brasil, que não aparecem aos holofotes, já têm um consenso. Com a iminente legalização dos jogos (esperam para o fim deste ano), a operação dos bingos ficará com os brasileiros – investimentos de até R$ 10 milhões.

Os cassinos, que demandam R$ 1 bilhão iniciais, serão dos americanos e asiáticos – porque não há investidor no Brasil com expertise e dinheiro para tanto. Os donos dos cassinos de Macau já procuram resorts para comprar no Brasil, e pagarão à vista, tão logo tenham a lei aprovada.

Pelo esboçado no projeto de lei até agora, as cidades terão um bingo a cada 150 mil habitantes – haverá uma concentração, obviamente, nas regiões Sudeste e Sul, por questões demográficas. Para os cassinos, a ideia é aprovar um por Estado, com exceção do Sudeste, que poderá ter até três por Estado.

Aliás, corre nas mesas de apostas que o empresário Silvio Santos, dono do SBT, já reformou um hotel de sua propriedade no Guarujá (SP) de forma a receber um cassino. Jogo é com ele há tempos. O ‘patrão’ domina o mercado de títulos de capitalização no País com a TeleSena.

Reprodução de divulgação

A notícia já circula o mundo, com a garantia do Governo de que a legalização está próxima.

É tão certa a volta dos bingos e cassinos, e a legalização do Jogo do Bicho, que há dias um grupo hoteleiro estrangeiro procurou os proprietários do Porto D’Aldeia Ecoresort em Fortaleza (CE), à beira da praia, e ofereceu pagamento à vista pelo empreendimento.

O dono do hotel recusou, por princípios religiosos.

O Blog no Twitter e no Facebook

Enquanto o Congresso Nacional avança no debate sobre a tentativa de legalizar os jogos – cartas à mesa no Congresso e Planalto – empresários brasileiros investem no exterior. De cinco anos até hoje, abriram – e continuam a abrir – casas de bingos no Uruguai, Argentina, Panamá, Bahamas e México.

O setor hoteleiro, sentindo a crise com taxa de ocupação caindo, já aplaude tentativa de volta de bingos e cassinos – muitos podem ficar nos hotéis. Esta sugestão foi bem vinda em seminário na última quinta-feira na Casa do Comércio em Salvador.

O Blog no Twitter e no Facebook

Hugo Leal – a legalização do Uber está nas mãos do autor da Lei Seca. Foto: Ag. Câmara

Aplicativo famoso e polêmico que abriu guerra com o sindicato de taxistas em todo o País, o Uber será legalizado no Brasil nos próximos meses.

O projeto é terminativo (não vai a plenário) e vai sair da Comissão de Transportes direto para a de Constituição e Justiça da Câmara nas próximas semanas e depois seguirá para o Senado – o que vai dar celeridade à regulamentação.

Relator do projeto de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) vai incluir a permissão para o uso do aplicativo – e de outros similares – no Código de Trânsito Brasileiro.

A regulamentação será incluída em texto aditivo ao Artigo 135 do Código. O texto citará que o serviço de transporte poderá ser oferecido “por meio de plataforma digital” – isso incluirá o Uber e outros aplicativos já utilizados no mercado em tablets e smartphones.

O Artigo 135 diz o seguinte: “Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.

Leal tem experiência no setor. Foi presidente do Detran do Rio de Janeiro e é o autor da Lei Seca no País. Segundo o deputado, o movimento pela oficialização do uso do aplicativo no Brasil foi natural. O  Uber não precisa de lobby “porque a qualidade do serviço é seu principal defensor”.

O deputado avisa que o aplicativo Uber é legal. “O serviço, hoje, é ilegal”, e falta apenas a regulamentação. Ao citar a permissão para “plataforma digital” no artigo do Código Nacional de Trânsito que se refere aos táxis, o objetivo é incentivar os taxistas tradicionais e se engajarem no uso dos aplicativos, seja o Uber ou outros.

A futura alteração do Código de Trânsito pode colocar fim nas discussões em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas estaduais. Várias delas em todo o País debatem projetos de leis pró e contra o aplicativo. Para isso, a lei 12.587/12, da Mobilidade Urbana, também terá de ser alterada.