Relator do Orçamento da União para 2016 que excluiu R$ 151 milhões para o caixa da Polícia Federal, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) terá de depor à própria PF num inquérito em que é investigado por suspeita de direcionamento numa licitação de publicidade. Ele também será ouvido pela Procuradoria-Geral da União.

O caso ocorreu no Paraná, quando era secretário do Governo do Estado. Barros foi flagrado em grampo da Polícia Civil. Veja detalhes no Blog do Rigon.

O corte no Orçamento da PF atinge em cheio não apenas o andamento da Operação Lava Jato, como mais de 100 investigações especiais, a maioria contra a corrupção em várias esferas de Poder.

Gente graúda da Justiça e da PF acha estranho que a decisão parta de um Congresso onde muitos são alvo, com anuência do Planalto, também na mira. E que o relator seja do PP, partido cuja metade da bancada no Congresso é investigada no processo.

O diretor-geral da PF, Delegado Leandro Daiello, solicitou ao Governo reaver o valor original para que investigações em andamento não sejam prejudicadas.

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Alvo no STF e do processo da Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá uma sobrevida de quase dois meses, pelo regimento da Casa, para não ser limado da presidência como querem seus opositores.

Dia 10 de fevereiro, na quarta-feira de cinzas, encerra-se o prazo para o deputado apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. E o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo de cassação, avisa que tão logo receba a defesa, apresentará um plano de trabalho de 40 dias – “claro e transparente”- para não pairar brechas para questionamentos sobre o processo.

Para quem espera Cunha fora do cargo logo em fevereiro só resta a decisão do pleno do STF, que avaliará o pedido de afastamento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Um dia depois de mandar fazer uma devassa nas residências do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfim pediu o afastamento dele do cargo.

A Coluna antecipara a consternação da comunidade jurídica com a demora de Janot em tomar a decisão.

Segundo o PGR, “Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética”.

No pedido de afastamento, Janot aponta onze pontos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

“O EDUARDO CUNHA tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, sintetiza o PGR.

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Com Walmor Parente.

A nova fase da Lava Jato mudou o foco sobre Eduardo Cunha.

Os investigadores querem fazer uma devassa nas contas de Cláudia Cruz, a esposa do presidente da Câmara, que gastou quase R$ 1 milhão em cartão de crédito.

Daí as buscas e apreensões na casa da chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos. Há anos é ela quem controla os gastos da matriarca da família.

Como a Coluna antecipou, procuradores e delegados até agora não conseguiram provas de que o dinheiro do deputado na Suíça tem origem no esquema do “Petrolão”. Com a nova operação, miram as contas da mulher numa nova tentativa de cercar Cunha.

Não se descarta a condução coercitiva da chefe de gabinete numa próxima fase. Denise era quem atendia Cláudia, servia como uma secretária particular da esposa de Cunha.

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A sessão de homenagem ao Ministério Público Federal programada para esta terça-feira foi mantida no plenário da Câmara, a despeito da efervescência pela qual passa a Casa hoje com deputados e ministros alvos de buscas e apreensões – em especial o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até o fim desta manhã, parte do plenário foi ocupada por procuradores e promotores do MPF e da Procuradoria Geral da República – a algoz dos políticos enrolados – numa sessão promovida pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A comunidade jurídica se pergunta o porquê da demora do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em apresentar ação cautelar para afastar do cargo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O caso incomoda veladamente integrantes do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se nos próximos dias Janot não pedir a cabeça de Cunha ao STF, o conselho da OAB vai provocar o PGR a fazê-lo. A Ordem e Cunha não se bicam há anos.

O deputado há tempos tenta, em projeto de lei ou até “jabutis” em medias provisórias, proibir o exame de ordem para a carteirinha de advogados. Sem sucesso, já defendeu publicamente que o TCU fiscalize as contas do conselho federal e das seccionais, sob a ótica de que há dinheiro público, em razão do pagamento de mensalidades dos advogados associados.

Para o colégio de presidentes da OAB, que se posicionou por unanimidade pelo afastamento de Cunha. Para a Ordem, sobram “provas cabais”, e sua permanência ficou “insustentável”.

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DOIS CENÁRIOS

Há duas frentes nas quais a oposição a Cunha se respalda para motivar um pedido de afastamento vindo do PGR: as suspeitas de corrupção com as contas na Suíça, envolvendo o escândalo do Petrolão, e as manobras protelatórias do grupo de Cunha no Conselho de Ética para atrasar a decisão sobre o processo que pede sua cassação.

Há, porém, dois cenários contrários para quem pede a cabeça do presidente da Câmara. Um deles é sigiloso: há forte suspeita, para juristas, que a PF e a PGR não tenham conseguido até o momento associar o dinheiro de Cunha na Suíça à corrupção do esquema da Petrobras.

Em outro cenário, o da Câmara, o fato de os aliados de Cunha usarem o regimento para protelar a decisão do Conselho de Ética. Não há como o PGR intervir sobre isso.

Há um grupo de trabalho na PGR e na PF especialmente para o caso de Cunha. Mas não se antecipam para não darem passos em falso. “Devem tomar cuidado para não forçar a barra”, resume um deputado, delegado licenciado.

Foto: UOL

Na última quarta-feira, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, estava em missão oficial no exterior, mas não dormiu.

Na lista de investigados do Procurador Geral da República por citação do doleiro Alberto Youssef, Ciro acompanhou 24 horas, por telefone e internet, o caso Delcídio Amaral.

A equipe de Brasília trabalhou duro. Foram ligações a cada dez minutos.

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Foto: UOL

Vem aí uma nova lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de políticos denunciados no escandaloso esquema do ‘Petrolão’ – os desvios de recursos em contratos da Petrobras envolvendo empreiteiros, lobistas e políticos.

Quem acompanhou a nova delação do lobista Fernando Baiano no processo da Lava Jato diz que ele delatou pelo menos seis senadores e dez deputados federais, do PT e PMDB.

O partido nega, mas investigadores já apontam Baiano como o operador do PMDB no esquema.

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O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que obrigam bibliotecas públicas a possuírem exemplares da Bíblia Sagrada, da Igreja Católica, em seus arquivos.

As Adin são contra os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas.

O relator no STF é o ministro Teori Zavascki.

Foto: UOL

A denúncia do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre suposta propina no esquema da Petrobras derrubou a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendida pelos mais vorazes aliados eduardianos na Câmara.

Até ontem, oito pedidos possíveis de validade estavam na gaveta de Cunha prontos para a Comissão de Constituição e Justiça. Mas o próprio presidente desistirá. Para Cunha, a sua palavra é o que segura sua credibilidade. Ele deu garantias de que, a despeito da denúncia, não atuaria no cargo com retaliação – Cunha vê ligação entre a Presidência e a PGR na sua denúncia.

O presidente, porém, convocou os líderes aliados para o blindarem.

O discurso está pronto: desqualificar o delator, cravar que o STF derruba a denúncia, e citar que não há provas, embora toda delação seja acompanhada de documentos entregues.

Os defensores de Eduardo Cunha também vão começar a colocar sob suspeita o jantar que Rodrigo Janot e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo tiveram em Buenos Aires em novembro passado. A pergunta que fazem é: Por que lá e por que não divulgado na agenda?

Questionam a coincidência de a denúncia do PGR ter saído no mesmo dia em que o PT se manifestou contra “golpe” em várias praças do País.

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