A reforma política aprovada no Senado rumo à Câmara Federal não extermina os partidos “nanicos” – apenas modifica o modus operandi da venda descarada do horário eleitoral na TV, de pequenos candidatos apoiadores aos grandes nomes como cabos eleitorais.

Na visão de experientes políticos, em vez do varejo, a partir de 2020 a futura federação de partidos pequenos autorizada vai continuar a negociar como um consórcio – e mais forte, pelo montante de legendas.

A reforma acaba com as coligações mas fortalece o assalto aos grandes partidos, que vão desejar a federação como aliada.

O modelo dá fôlego aos grandes partidos e ‘higieniza’ o embolado cenário com o qual convive o eleitor. Nasceu no ninho do PSDB, com os senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), e relatoria de Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Na Câmara, já se inicia articulação para flexibilizar o fim das coligações e não enfraquecer nanicos; a ideia é a federação valer apenas para eleição majoritária nacional, e liberar as coligações para as eleições municipais.

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O relator do PL 104/2015, deputado federal Maia Filho (PP-PI), revela que é favorável à convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para reformas Política e Tributária.

O projeto de lei, de autoria do deputado Rubens Pereira Filho (PCdoB-MA), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Maia vai sugerir audiências públicas para o debate.

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Foto: vermelho.org

O financiamento de campanhas eleitorais, sob decisões diferentes na reforma política (aprovou-se o privado) e no Supremo Tribunal Federal (proibiu a doação de empresas), ainda causa debates no Congresso – prova de que falta muito ainda para o assunto ser maturado à luz da lei (ou da Justiça).

“Mais grave do que saber quem paga a conta é saber o tamanho da conta”. A frase é do deputado federal e advogado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), cuja tese de mestrado no Instituto de Direito Público, em Brasília, é “Financiamento público de campanhas”.

Em tempo, seu orientador é o professor Gilmar Mendes, ministro do STF, que votou contra . O deputado acompanhou o voto do ministro no plenário do Supremo semana passada.

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Com a eleição municipal “na porta”, e o calendário eleitoral apertado, partidos correm para filiar candidatos a vereadores e a prefeitos até 2 de Outubro.

A corrida ocorre apesar da esperança da “janela” de seis meses para troca de partido, na mesa da presidente Dilma. Ninguém confia que a presidente Dilma vá autorizar a “janela” – muitos, da base e oposição, apostam que ela pode vetar a emenda no projeto de lei da reforma política enviada. Ela tem até a próxima semana para sancionar ou vetar os pontos da reforma.

O texto prevê que a “janela” para desfiliação de partidos sem perda de mandato será de 30 dias, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. O prazo de filiação também mudou. Passou de 12 meses antes das eleições para seis meses. A bola do jogo está com Dilma.

Outra descoberta dos envolvidos na campanha de filiação é que ninguém quer o PT. “O voto de 2016 será o anti-PT”, sentencia um experiente senador da base governista.

Um grupo de deputados cita o mesmo risco: num governo instável, a presidente Dilma pode segurar a sanção da reforma eleitoral com medo de o PT perder filiados. Por isso o partido votou em peso contra a proposta no plenário da Câmara.

Outro parlamentar compara o PT com a Petrobras: o partido é uma grande “empresa”, pelo tamanho da máquina, mas ninguém investe numa com ações em baixa.

Deputados reúnem-se em torno de Cunha na Mesa Diretora, em dia de votação da reforma

No país da piada pronta, como lembra Zé Simão, os congressistas deram o jeitinho para, acometidos de uma amnésia temporal, encerrarem a votação da reforma política na Câmara dos Deputados sem um ponto importante que agradaria muito a demanda popular.

Nenhum partido, nenhum político, com tantas emendas na reforma, incluiu o fim do foro privilegiado para mandatários.

Por ele, excelências suprapartidárias eventualmente enroladas com maracutaias e alvos da Polícia ganham fôlego (e tempo): a denúncia não vai para a Justiça comum, e sim para investigação e eventual abertura de inquérito nas Cortes superiores. Vale para titulares dos cargos proporcionais e majoritários, para ministros de Estado, governadores e presidente da República.

O último deputado que tentou aprovar o fim do foro em plenário está longe da Casa. É o ex-deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). O projeto foi a plenário por três vezes em 2010, mas retirado de pauta.

Em 2013, a Casa caiu numa falácia comum. Tentou-se esforço para aprovar uma PEC, que parou numa comissão especial, apesar de o então presidente da Câmara, Henrique Alves, prometer votá-la em plenário.

Este ano, outra balela parlamentar em torno do tema. O próprio presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a sugerir o fim do foro, em fevereiro, mas o assunto caiu no esquecimento rapidamente.

Do outro lado, no Salão Azul, onde transitam os senadores, não há notícia por ora de que a Casa Alta vá incluir emenda sobre o foro na reforma política que desembarcará no plenário em agosto ou setembro.

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Clarrisa – herdeira do clã Garotinho almeja a prefeitura do Rio. Foto: Folha da Manhã

Mal a Câmara aprovou em primeiro turno na quarta à noite, por maioria apertada (nove votos de vantagem), a emenda que cria a ‘janela’ para a troca de partidos, os deputados reforçaram as tratativas.

Clarissa Garotinho (PR-RJ) negocia a filiação ao PSDB ou PRB; Glauber Braga (PSB) deve entrar no PSOL; Weliton Prado (PT-MG) sonda o PROS, que deve perder Miro Teixeira (RJ).

Deputados do DEM negociam entrada no tucanato ou PMDB. A ‘janela’ para troca sem perda de mandato, um drible à lei, será permitida por 30 dias assim que promulgada no segundo semestre.

A despeito do placar apertado na primeira votação, a emenda vai passar com folga na segunda em julho na Câmara. E o Senado, que não ganha mas não se prejudica, vai referendar.

As tratativas locais com vistas às eleições municipais motivam o troca-troca. No Rio, Clarissa quer se candidatar à Prefeitura do Rio. O PRB também fez sondagem para ela ser vice da eventual candidatura de Marcelo Crivella.

Glauber Braga está magoado com o PSB, após ser preterido e perder o controle do diretório carioca para o senador Romário – que se lançará prefeito.

ACM Neto – Maior figura do partido, ele é um dos que podem deixar o DEM

Os deputados devem aprovar a ‘janela’ de 30 dias válida este ano para troca de partido – termo usado para que o político se filie a outra legenda sem risco de perder o mandato, como determina a lei.

Com partidos definhando e muita gente insatisfeita onde está, a demanda é suprapartidária e urgente. Os únicos opositores da ideia são o DEM e o PROS.

O primeiro, porque pode sumir, e o segundo porque deve perder até nove de seus onze deputados, na conta de um deles. As eleições municipais do ano que vem e arranjos locais com tratativas para 2018 são fatores que contribuem para a ‘janela’.

Outro fator que pesa na decisão de a turma aprovar a janela é a cláusula de barreira que limita o fundo partidário para apenas os partidos que elegerem para o Congresso.

Ninguém quer esperar a fundação da REDE, de Marina Silva, e a refundação do PL, de Gilberto Kassab. Temem que as negociações afundem, porque há muito contra em jogo.

O DEM, por exemplo, pode perder um dos seus maiores expoentes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, que ontem participou da reunião do Pacto Federativo promovido pelo Senado.

Foto: ABr

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem repetido para deputados e senadores aliados que, a despeito do tipo de financiamento de campanha que sair na reforma política – ainda falta a votação no Senado – o Congresso deve regulamentá-lo bem para não cair.

O receio tem endereço: futuras decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre eventuais casos polêmicos. Uma canetada de ministro, mesmo em decisão monocrática, pode derrubar todo o trabalho parlamentar deste ano.

Reguffe – O ex-deputado protocolou sete PEC para apreciação do plenário. Foto: Ag. Senado

São sete as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) protocoladas pelo senador Reguffe (PDT-DF) na tentativa de fazer o Senado votar ‘uma verdadeira e profunda reforma política’, em sua opinião. ‘Me recuso a chamar de reforma o que a Câmara fez’, diz o parlamentar.

Reguffe enumera suas propostas: Fim da reeleição permanente para o Legislativo (no texto, propõe apenas uma); Voto facultativo; Permissão para candidatura avulsa; Proibição de que o eleito para cargos legislativos assuma cargos no executivo; Sistema de propostas e compromissos; Voto distrital; Proibição de doações privadas, com padronização dos custos de campanhas.

Dois pontos chamam a atenção. O ‘sistema de propostas e compromissos’ visa eliminar a falácia nas campanhas sobre as falsas promessas. E a barreira para que o eleito assuma cargo executivo aniquila a farra dos suplentes que assumem os cargos. É muito comum há anos deputados e senadores pedirem licença para assumirem secretarias municipais, estaduais e ministérios.

Jovens deputados se aglomeram ao redor de Cunha para comemorar a emenda.

Pelo menos trinta jovens deputados subiam à Mesa Diretora da Câmara, na quinta-feira, para comemorar a aprovação da emenda que alterou para 29 anos a idade mínima permitida para disputar governo de Estado e Senado – hoje, por lei, é de 35 anos.

Mas não há certeza de que a emenda passe no Senado, embora seja forte o lobby dos jovens deputados e de seus partidos.

Alguns parlamentares comentam que é preciso ter maturidade e vivência para ocupar um cargo de extrema importância como o Senado – representativo dos Estados – e os governos estaduais.

O texto aprovado é já chamado ‘Emenda Wilsinho Santiago’, em deferência ao deputado federal que teve coragem de apresentá-la. Parlamentares contrários à proposta foram ao microfone reclamar e apontar casuísmo e oportunismo na emenda e questionavam: ‘Por que não 30 anos? Por que 29 anos?’

A proposta conota legislação em causa própria. Fato é que Wilsinho terá 29 anos em 2018, quando pretende disputar o Senado pelo PMDB da Paraíba. Seu pai é o ex-deputado federal Wilson Santiago, que tentou vaga no Senado e perdeu