O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, elevou o tom das críticas aos defensores da volta do financiamento privado de campanha eleitoral, entre eles o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

“É um recuo inaceitável. Com o fim do investimento empresarial, hoje temos as campanhas que estão no campo da ideias e não midiáticas”.

A OAB foi a entidade quem deu o pontapé jurídico no Supremo Tribunal Federal para o fim das doações de empresas a partidos, comitês e candidatos – o que mudou muito o perfil das eleições deste ano.

O Blog no Twitter e no Facebook

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, dá prosseguimento à fila de beija-mão estipulada por seu cerimonial bem antes de sua posse no cargo.

Após receber os governadores, hoje se reúne com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), teve uma derrota que vai mexer com seu caixa e causar um efeito dominó em outros Estados.

Foi proibido de usar os milhões de reais dos depósitos judiciais para bancar a Previdência e custos sociais do Estado.

O Supremo Tribunal Federal acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação de Magistrados do Brasil contra lei estadual que autoriza o ‘assalto’ às contas judiciais para bancar programas e custos do Governo.

A primeira (e grande) agenda da nova presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, será receber nesta terça-feira os governadores.

Na pauta, o pacto federativo e ações que envolvem a segurança pública.

> Janot envia relatório ao STF, que escolherá ministro. PF vai entrar no caso oficialmente

> Decisão ocorre enquanto Patrícia tem pedido de prisão preventiva em SP por extorsão.

> PF tem agora a chance de provar quem mente numa história em que todos são suspeitos, pelas evidências apresentadas

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado Pr Marco Feliciano (PSC-SP), por suspeita de agressão, assédio e tentativa de estupro, confirmou nesta terça a assessoria do Ministério Público Federal. O caso está em segredo de Justiça.

O pedido  está embasado na denúncia feita por grupo de parlamentares femininas da Câmara Federal e em evidências entregues em relatório. Agora, o caso está nas mãos da Polícia Federal, que começará a fazer as diligências.

A denúncia foi feita pela jornalista Patrícia Lélis, que hoje teve seu pedido de prisão feito pela Polícia Civil de São Paulo. Ela é investigada na jurisdição paulista por tentativa de extorsão e falsa comunicação de crime. Na cidade, ela tentou negociar o seu silêncio com o ex-chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer. O caso, registrado no 3º DP, foi encaminhado ao Fórum na última sexta-feira.

Em Brasília, em outra frente de investigação, a PF vai apurar a denúncia de Patrícia. Ela diz que se encontrou com o deputado no apartamento funcional dia 15 de junho, onde teria ocorrido a agressão. O parlamentar nega que com ela tenha se encontrado, e diz que ela nunca pisou no apartamento – além disso apresentou sua agenda externa naquele dia, sem detalhar horários.

A PF terá a oportunidade de descobrir quem diz a verdade. Experientes investigadores citaram à Coluna que é possível trabalhar em duas frentes: basta rastrear os sinais de celulares da garota e do deputado no dia do ocorrido; e periciar os aparelhos para comprovar se são verdadeiros os prints de mensagens trocadas entre os dois – e usadas por Patrícia na sua denúncia.

A Polícia Federal também vai cobrar da Polícia Legislativa (DEPOL) da Câmara dos Deputados o backup dos vídeos da portaria e elevadores do prédio onde reside o deputado em Brasília. Esse também foi um pedido da PGR. A DEPOL informou à Coluna que não há mais os vídeos – que podem inocentar Feliciano, ou comprovar que a mulher esteve no prédio.

A despeito dos rumos e das eventuais descobertas desta investigação agora em Brasília, Feliciano não poderá ser indiciado por crime de agressão e tentativa de estupro, porque não há provas – mesmo que eles supostamente tenham se encontrado no apartamento. Patrícia não fez boletim de ocorrência no dia da suposta agressão, nem exame de corpo de delito – o que evidenciou que ela queria resolver seu lado financeiro, como ficou comprovado com os episódios em SP.

O Blog no Twitter e no Facebook

Confira aqui a primeira denúncia

Ouça aqui o áudio em que ela confirma a agressão

Assista o vídeo que comprova encontro da garota com assessor

Leia aqui os prints das conversas sobre negociação de R$ 300 mil

Feliciano telefonou para ela, e pediu para caprichar em vídeo em sua defesa

Veja aqui o cronograma da denúncia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, diz entender que o ‘fatiamento’ da votação do impeachment, que manteve os direitos políticos da petista, não está previsto na Constituição. Revela que já pediu um estudo sobre o assunto para decidir qual medida a Ordem vai tomar.

Lamachia lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que a perda do cargo e dos direitos políticos não podem ser separados em caso de impeachment do presidente da República.

Essa decisão foi tomada em uma ação apresentada por Fernando Collor (mandado de segurança 21689). O presidente da OAB diz ainda que “a lei não segue partidos nem ideologias”.

“A mesma lei que, hoje, recai sobre o PT já recaiu sobre Fernando Collor, adversário ferrenho do PT. Todos são iguais perante a lei e a aplicação das regras deve ser igual”.

Entidade que também protocolou pedido de impeachment da então presidente Dilma, será inevitável a OAB se manifestar. Não só por isso. Caiu num caso delicado. Na prova do exame de Ordem de 2009, elaborada pelo Cesp, uma questão crava que a perda de cargo de presidente, conforme a Constituição, tem pena cumulativa de inelegibilidade ( veja print abaixo )

Se Lamachia em nome do Conselho federal da OAB fazer valer o discurso, tem respaldo constitucional para recorrer sobre o caso do ‘fatiamento’ no STF. Caso a Ordem defenda a validade do ‘fatiamento’, a questão da prova de 2009 fica passível de ser anulada – e causar confusão.

O Blog no Twitter e no Facebook

> Carioca que aparece como intermediário de negociação aparece e avisa à Polícia que vai entregar o dinheiro

> Origem do dinheiro ainda é mistério, assim como o porquê do pagamento pelo silêncio da garota

> Inquérito de SP foi remetido para a PGR, que analisa pedido de investigação de Feliciano ao STF

> Entrada da PGR não livra Patrícia Lélis do indiciamento por extorsão e falsa comunicação em SP. Feliciano continua na moita e não explica por que pagaria pelo silêncio.

> Patrícia e Emerson garantem – e vídeo também mostra – que Feliciano sabia que chefe de gabinete negociava com garota

A Polícia de São Paulo localizou o carioca Arthur Mangabeira, que se passou por agente da Abin, segundo relatou Patrícia Lélis em seu depoimento, para ajudá-la num acordo malfadado com o deputado Pr. Feliciano (PSC-SP), como um ‘procurador’ da jovem.

Segundo a investigação, ele recebeu R$ 50 mil das mãos do próprio chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, pelo silêncio da mulher que acusa o deputado de agressão e tentativa de estupro. Bauer teria ido de carro de São Paulo ao Rio para entregar o dinheiro.

Mas desde que recebera o dinheiro, há mais de um mês atrás, Arthur sumiu do mapa com o dinheiro. O caso virou um seriado de trapalhadas de todos os envolvidos – a garota, o assessor político, o deputado e este ‘agente’ que agora aparece.

Arthur já conversou com o delegado Luis Hellmeister, do 3º DP de SP, por telefone, agendou oitiva e prometeu aparecer com o dinheiro. A Coluna tentou contato com Arthur em dois telefones, mas ele não respondeu. O advogado do jovem, de acordo com o delegado, mantém contato com a polícia.

MISTÉRIO DO DINHEIRO

A polícia já apreendeu R$ 20 mil com um ex-amigo de Patrícia, Emerson Biazon, que entregou o esquema quando veio a público a negociação em SP. O inquérito do 3º DP foi remetido para a PGR em Brasília, a pedido do próprio procurado-geral Rodrigo Janot.

Em depoimentos à Polícia em SP, Patrícia e Emerson Biazon garantiram que o deputado Feliciano sabia a todo momento que Bauer negociava o silêncio da garota. Em um vídeo, revelado pela Coluna, Bauer anuncia ‘Marco’ ao telefone. Era o deputado, que falou com Patrícia e pediu para ela gravar vídeo a seu favor, de acordo com depoimentos.

DENÚNCIAS

Patrícia é a jovem que acusou o deputado de agressão, assédio sexual e tentativa de estupro dentro do apartamento funcional em Brasília. Ela viajou para SP e passou de vítima a vilã ao ser flagrada negociando muito dinheiro com o assessor de Feliciano por seu silêncio.

A Coluna revelou os prints de uma negociação que envolveria R$ 300 mil em seis parcelas de R$ 50 mil. E depois veiculou a íntegra de um vídeo em que ela aparece negociando com chefe de gabinete do deputado. Em SP, Patrícia foi indiciada por falsa comunicação de crime – ao fazer B.O. se dizendo vítima de sequestro – e extorsão.

Já o deputado Feliciano está na mira da Procuradoria Geral da República, que deve pedir a investigação à Polícia Federal, caso denuncie o caso ao Supremo Tribunal Federal. Caso abra inquérito, a PF terá a oportunidade de investigar a origem do dinheiro apreendido e porquê desse montante em negociação com a garota.

Também poderá rastrear os sinais de celulares do parlamentar e da jovem que o acusa, para averiguar se em algum momento eles se encontraram. A advogada de Patrícia também aposta na perícia nos aparelhos dos dois, para mostrar a veracidade ou não das evidências de provas apresentadas da troca de mensagens entre o política e a jovem pelo Telegram.

O Blog no Twitter e no Facebook

Confira aqui a primeira denúncia

Ouça aqui o áudio em que ela confirma a agressão

Assista o vídeo que comprova encontro da garota com assessor

Leia aqui os prints das conversas sobre negociação de R$ 300 mil

Feliciano telefonou para ela, e pediu para caprichar em vídeo em sua defesa

Veja aqui o cronograma da denúncia

Foto: agência minas

O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), será professor na 3ª edição de um curso de gestão pública de um dia – 17 de setembro – criado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) – que tem ligações com o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes.

O curso ‘Administração Pública para o Ensino Médio’ terá o próprio Mendes como um dos professores. É gratuito, para a garotada que fará vestibular. Uma excelente iniciativa.

O que não impede, porém, de citar que Anastasia é conceituado técnico e gabaritado professor. Mas deixou o governo de Minas Gerais com bilhões de reais em dívidas com bancos internacionais.

A filantropia do ministro Gilmar também chama a atenção. Faz parte, para um IDP que segue fechando parcerias milionárias com governos de Estados para cursos extras, como em Goiás e Mato Grosso – terra do ministro Mendes.

O Blog no Twitter e no Facebook

A advogada da jovem Patrícia Lélis, Rebeca Aguiar, que assumiu o caso há duas semanas, vai solicitar ao Ministério Público de São Paulo a anulação do inquérito no 3º Distrito Policial (Campos Elísios) aberto pelo delegado Luís Alberto Hellmeister, no qual sua cliente foi indiciada por falsa comunicação de crime e extorsão – e pelo qual corre risco de prisão.

A defesa de Patrícia alega que, por ter citado o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) como um dos envolvidos no caso, o inquérito deveria ter sido remetido imediatamente para o Supremo Tribunal Federal, órgão competente para analisar o caso, pelo fato de Feliciano ter foro privilegiado.

O caso em SP virou uma novela, na qual Patrícia de suposta vítima tornou-se a vilã. Ela acusou o chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, de cárcere privado e coação, para que mudasse a versão da acusação contra o deputado, por assédio, agressão e tentativa de estupro, em Brasília. Mas provas apresentadas ao delegado, em vídeos, áudios e prints de mensagens entre celulares, comprovam , de acordo com o delegado, que ela mentiu claramente para receber dinheiro em troca de seu silêncio.

Talma Bauer não foi indiciado pela polícia no caso, por crime de favorecimento pessoal, a despeito de a polícia ter apreendido R$ 20 mil do total de R$ 50 mil que seria pago a Patrícia. Feliciano alega, em sua defesa, que não sabia dos passos do assessor – que pediu exoneração semana passada. Mas em um dos vídeos, entregue pelo jornalista Emerson Biazon, que acompanhava a garota, Bauer passa o celular para Patrícia falar com Feliciano. Emerson garantiu à polícia que Feliciano ligava a todo momento para o assessor.

A Coluna solicitou ao delegado Luís Hellmeister, do 3º DP em SP, o envio do documento que dispõe sobre o laudo psicológico da garota. Em contato, o delegado Hellmeister justificou que os laudos não são tão importantes para ele, apenas justificam o que já tem como provar: que Patrícia mente compulsivamente e que há provas para indiciá-la.

CONFUSÃO COM r$ 50 MIL

Semana passada Patrícia arrumou uma confusão em Brasília sobre suposto depósito em sua conta no valor de R$ 50 mil. Disse ao então advogado José Carlos Carvalho que havia crédito programado em sua conta, num sábado (dia 13), para entrar no saldo na segunda-feira. Mas o gerente de sua conta no BB em Brasília não confirmou nada.

O Blog no Twitter e no Facebook

Confira aqui a primeira denúncia

Ouça aqui o áudio em que ela confirma a agressão

Assista o vídeo que comprova encontro da garota com assessor

Leia aqui os prints das conversas sobre negociação de R$ 300 mil

Feliciano telefonou para ela, e pediu para caprichar em vídeo em sua defesa

Veja aqui o cronograma da denúncia

Foto: ABr

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já requisitou às polícias de São Paulo e do Distrito Federal os inquéritos abertos sobre o caso Patrícia Lélis x deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), e analisará os documentos para decidir se pede a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal – a Corte recebeu o B.O. feito pela jovem na Delegacia da Mulher.

A informação foi dada pelo próprio Janot à deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que o visitou ontem. Kokay capitaneou grupo de 22 parlamentares que denunciou à PGR o caso, em que Patrícia acusa o deputado de agressão e tentativa de estupro dentro do apartamento funcional em que ele reside em Brasília.

Em São Paulo, o cenário é totalmente contra a jovem denunciante. No 3º Distrito Policial, ela deve ser indiciada em alguns dias por extorsão e falsa comunicação de crime, ao ser flagrada negociando até R$ 300 mil, em parcelas de R$ 50 mil, pelo seu silêncio e para mudar sua versão – e complicou o chefe de gabinete de Feliciano, Talma Bauer, que pediu exoneração.

JURISDIÇÃO

Segundo Érika Kokay, Janot afirmou que devido ao fato de Feliciano ter foro privilegiado todos os processos relativos ao caso deverão ser encaminhados à PGR, quem, de fato, é responsável por investigar parlamentares.

A representação solicitando investigação à PGR foi feita pelas deputadas petistas Erika Kokay, Ana Perugini, Margarida Salomão e Luizianne Lins e endossada por outras parlamentares.

O Blog no Twitter e no Facebook

Confira aqui a primeira denúncia

Ouça aqui o áudio em que ela confirma a agressão

Assista o vídeo que comprova encontro da garota com assessor

Leia aqui os prints das conversas sobre negociação de R$ 300 mil

Feliciano telefonou para ela, e pediu para caprichar em vídeo em sua defesa

Veja aqui o cronograma da denúncia