Informação de que setor tem 350 mil empregos em risco pesou na decisão. Foto: ccitb.org.br

A ‘guerra fiscal’ travada por lobistas de variados setores na Câmara com a votação do PL 863/15, que reduziu a desoneração sobre lucro na folha de pagamento para muitos setores, teve no último dia o protagonismo do PP junto ao PMDB da Câmara.

Os setores calçadista (Sul) moveleiro (Sul e Sudeste) e têxtil (Sudeste e Nordeste) foram os que mais pressionaram a bancada do Partido Progressista para a manutenção da alíquota.

Por algum acerto com o Planalto e o PMDB – que controlou a relatoria – o PP da Câmara teve a honraria de oferecer o afago no bolso de um dos setores usando a carteira do Tesouro.

Mas o texto final do projeto só comportava o desconto para um deles. Sob consenso dos deputados, venceu o lobby do calçadista – o menor impacto para as contas entre os três setores – com polo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros dois setores na lista terão suas alíquotas elevadas.

Não foi por escolha apenas. O PP do Rio Grande do Sul, onde o setor beneficiado é forte no PIB, tem seis deputados federais na Câmara.

Pelas contas, e na justificativa boca a boca dos parlamentares envolvidos no presente, o calçadista era o que mais demitiria (350 mil empregos) e o que menos causará prejuízo na arrecadação: o Governo abre mão de R$ 40 milhões.

COMO FICOU

O projeto que saiu do Ministério da Fazenda endossado pela Casa Civil previa  aumento das alíquotas de 1%, para 2,5%; e as de 2%, para 4,5%. Mas foi destroçado pelos deputados atendendo aos lobbies dos setores mais fortes.

Do jeito que ficou, se o Senado referendar – e tudo indica que o vai – o Tesouro reverá sua receita de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões.

O texto que sai da Câmara para o Senado ficou assim: a alíquota sobe de 2% para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. E sai de 1% para 1,5% para empresas jornalísticas, de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Para não encarecer a cesta básica e contribuir mais ainda para a inflação, que estourou a meta, o setor alimentício foi mantido no pacote de desonerações (em negociação que começou há duas semanas): o de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Vaccari, ex-tesoureiro do PT, depõe na CPI da Petrobras.

A Kroll, mais experiente empresa de investigação do mundo, contratada pela CPI da Petrobras, entregou seu relatório aos deputados. Encontrou algo podre além do que sabem os parlamentares, a empresa e a imprensa, conta um figuração que teve acesso.

O relatório na íntegra está restrito às cúpulas do PMDB e PT. Alguns parlamentares membros da Comissão tiveram acesso a parte dele.

Como notório, a Kroll avisou ter identificado, nas transações suspeitas no exterior, “59 contas bancárias, 33 empresas e seis imóveis em nome de 12 suspeitos”.

Tem uma turma na CPI tão desesperada que já afinou o discurso: ‘Não há nada’, mas também não revela o conteúdo e os nomes da dúzia de suspeitos.

A carcaça do Cyclone na Base de Alcântara – pestes a virar peça de museu, se não houver reviravolta no caso. Foto: defesanet.com.br

Há décadas o Governo brasileiro tem a inquestionável mania de jogar dinheiro fora – mostram as sucessivas denúncias comprovadas de corrupção – mas também, de uns tempos para cá, de lançá-lo pelos ares, literalmente e sem retorno.

Após investir mais de US$ 1 bilhão no foguete Cyclone-4, que não saiu do chão, o Governo cancelou o programa, mas não formalizou ainda o fim da parceria com a Ucrânia, relata o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o parlamentar apresentou requerimento de informações ao Itamaraty. Quer saber como andam as tratativas e se o Brasil ainda está pagando algo.

O ‘Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4’, no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, foi acordo fechado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2003, com a criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

CO-IRMÃO FEZ SUBIDINHA

Em dezembro de 2013, o Governo se meteu em outra trapalhada espacial, e mandou R$ 300 milhões para o espaço – desta vez seria para o bem, mas não foi. O satélite sino-brasileiro, lançado na China para mapear desmatamento no Brasil, subiu suficientes 11 segundos para voltar à terra e se espatifar.

Notícia melhor, no entanto, decolou em dezembro do ano passado, quando enfim um modelo mais avançado – e eficaz – do satélite sino-brasileiro foi lançado, e desde então em órbita já mapeia os desmatamentos no Brasil.

Clarrisa – herdeira do clã Garotinho almeja a prefeitura do Rio. Foto: Folha da Manhã

Mal a Câmara aprovou em primeiro turno na quarta à noite, por maioria apertada (nove votos de vantagem), a emenda que cria a ‘janela’ para a troca de partidos, os deputados reforçaram as tratativas.

Clarissa Garotinho (PR-RJ) negocia a filiação ao PSDB ou PRB; Glauber Braga (PSB) deve entrar no PSOL; Weliton Prado (PT-MG) sonda o PROS, que deve perder Miro Teixeira (RJ).

Deputados do DEM negociam entrada no tucanato ou PMDB. A ‘janela’ para troca sem perda de mandato, um drible à lei, será permitida por 30 dias assim que promulgada no segundo semestre.

A despeito do placar apertado na primeira votação, a emenda vai passar com folga na segunda em julho na Câmara. E o Senado, que não ganha mas não se prejudica, vai referendar.

As tratativas locais com vistas às eleições municipais motivam o troca-troca. No Rio, Clarissa quer se candidatar à Prefeitura do Rio. O PRB também fez sondagem para ela ser vice da eventual candidatura de Marcelo Crivella.

Glauber Braga está magoado com o PSB, após ser preterido e perder o controle do diretório carioca para o senador Romário – que se lançará prefeito.

Aécio concede entrevista após confusão, observado pela deputada cassada Maria Corína e pelo senador Petecão ao fundo. Foto: El Mundo, de Caracas

A missão que não chegou ao destino nesta quinta-feira (18), dos senadores brasileiros que tentaram visitar sem sucesso os presos políticos em Caracas, Venezuela, já é apelidada nos corredores do Congresso de ‘Apollo 13’ – a malsucedida tentativa de pouso da nave americana na lua, em 1970, por falha mecânica. O retorno dos três astronautas com vida à Terra virou a principal missão – e na volta viraram heróis.

Respeitadas as gigantescas diferenças entre os casos, obviamente, a analogia não é exagero.

É o que os congressistas – a maioria da oposição, mas alguns da base do governo – esperam nesta madrugada, com o retorno do jato da FAB que levou grupo de senadores a Caracas: festejar em Brasília a tentativa de uma missão, fracassada no caminho; mas em especial o retorno tranquilo da ‘tripulação’ e a tamanha repercussão internacional do caso. Em suma, querem passar a imagem de que valeu a intenção da solidariedade.

CRISE DIPLOMÁTICA

Eles sofreram represálias de simpatizantes do governo Nicolás Madura na saída do aeroporto. Tiveram o microônibus bloqueado por manifestantes e, segundo relatos dos parlamentares nas redes sociais e em contato via telefone, foram vaiados, xingados, ameaçados com chutes e pedras no veículo. Por questões de segurança, a despeito da escolta policial, o grupo decidiu retornar ao aeroporto e voltar para o Brasil.

Compõem a comitiva os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Medeiros (PPS-MT) e o único da base governista de Dilma, Sérgio Petecão (PSD-AC).

Enquanto a comitiva sofria retaliações em Caracas, os deputados e senadores fizeram fila nos microfones dos plenários durante a tarde para protestar. Ameaçaram convocar para explicações o chanceler Mauro Vieira.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu contato em tempo real com o Itamaraty e passou notícias atualizadas para os colegas. O federal Raul Jungmann (PPS-PE) subiu à tribuna para reclamar que a FAB não deu o mesmo tratamento a grupo de deputados que há dois meses tenta visitar Caracas numa comitiva para verificar as denúncias de violações de direitos humanos – conforme antecipou a Coluna.

RELAÇÕES MANTIDAS

Ao tomar conhecimento do caso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, soltou nota oficial de repúdio. Eduardo Cunha avisou aos deputados que prepara uma visita oficial de comitiva a Caracas. As tratativas começaram após receber em Brasília, semana passada, o presidente do Congresso venezuelano, o coronel Diosdado Cabello, chavizta de carteirinha.

Esta eventual e iminente visita, no entanto, será bem diferente dos motivos que levaram os senadores e pelos quais os deputados querem decolar para a Venezuela: conferir de perto o estado de saúde do opositor ao governo Leopoldo López, preso há mais de um ano, sem provas, acusado de complô contra o governo Maduro. Ele faz greve de fome há semanas. López é o principal candidato à Presidência contra Maduro, nas eleições (que se esperam) para o fim deste ano.

Os parlamentares brasileiros também pretendiam visitar o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, detido em prisão domiciliar – retirado do gabinete meses atrás, por agentes do serviço secreto de Maduro, também acusado de conspiração – e sem provas.

ACM Neto – Maior figura do partido, ele é um dos que podem deixar o DEM

Os deputados devem aprovar a ‘janela’ de 30 dias válida este ano para troca de partido – termo usado para que o político se filie a outra legenda sem risco de perder o mandato, como determina a lei.

Com partidos definhando e muita gente insatisfeita onde está, a demanda é suprapartidária e urgente. Os únicos opositores da ideia são o DEM e o PROS.

O primeiro, porque pode sumir, e o segundo porque deve perder até nove de seus onze deputados, na conta de um deles. As eleições municipais do ano que vem e arranjos locais com tratativas para 2018 são fatores que contribuem para a ‘janela’.

Outro fator que pesa na decisão de a turma aprovar a janela é a cláusula de barreira que limita o fundo partidário para apenas os partidos que elegerem para o Congresso.

Ninguém quer esperar a fundação da REDE, de Marina Silva, e a refundação do PL, de Gilberto Kassab. Temem que as negociações afundem, porque há muito contra em jogo.

O DEM, por exemplo, pode perder um dos seus maiores expoentes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, que ontem participou da reunião do Pacto Federativo promovido pelo Senado.

Jungmann – Deputados perderam confiança no Itamaraty. Foto: blogs.ne

Após incidente com o Senado – que barrou sabatina de novos embaixadores enquanto o Itamaraty não divulgasse dados requisitados – agora a ira dos parlamentares contra o Ministério das Relações Exteriores passou para a Câmara.

Os deputados indicam boicote do Itamaraty contra comitiva que há dois meses aguarda informações de apoio na tentativa de visitar Caracas, a fim de conferir denúncias de violações de direitos humanos.

Para piorar o cenário, na tarde desta segunda (15) o senador Ronaldo Caiado acusou o governo de Nicolás Maduro de desautorizar a aterrissagem de um avião da FAB que levaria senadores para visitarem a Venezuela.

O clima é tenso no país vizinho com a greve de fome de Leopoldo López, presidenciável opositor de Maduro detido há meses acusado, sem provas, de agitação popular e complô contra o governo. O prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, também está preso há meses, mas em regime domiciliar.

No âmbito da Câmara, deputados se sentem incomodados com o comportamento do embaixador Pedro Bório, chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares (AFEPA). Reclamam que ele interfere na pauta, pressiona por pareceres favoráveis e até manda e desmanda na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sob o comando da governista Jô Moraes (PCdoB-MG).

A gota d’água foi na última quarta-feira (10) quando o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão Externa da Câmara que pretende ir à Venezuela, chamou o Ministro Wladimir Valler, interino na AFEPA, de ‘desatencioso’ e ‘desrespeitoso’.

Há dois meses e meio o Itamaraty enrola os deputados que pretendem viajar para dialogar com o governo e a oposição venezuelanas. A data da viagem já foi mudada três vezes e, segundo Jungmann, agora nem retorno o Itamaraty dá aos deputados. Há semanas que não respondem as demandas do parlamentar.

Procurada nesta segunda-feira, a assessoria do Itamaraty até o momento não respondeu à Coluna.

RELAÇÃO TENSA 

Jungmann cobrou da presidente da CREDN, deputada Jô Morais, uma postura independente e deixou claro que os deputados não têm que pedir autorização ao MRE para nada.

O deputado afirmou a um grupo de deputados que a missão externa vai à Venezuela ‘de um jeito ou de outro’. A paciência com o Itamaraty acabou na Câmara também.

Jungmann ameaça ainda convocar o chanceler Mauro Vieira para se explicar na Casa e prometeu levar o caso ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem o MRE também não serve para muita coisa.

NO SENADO

Em maio, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), conseguiu congelar as sabatinas de embaixadores porque o Itamaraty ignorou seu pedido sobre os custos de manter mais de 70 representações no exterior abertas apenas entre 2003 e 2010, no governo Lula. As sabatinas retornaram dois dias depois, após o Itamaraty enviar os dados.

Em seguida, o irmão do então chanceler Antônio Patriota, Guilherme Patriota, teve seu nome rejeitado para chefiar a missão do Brasil na OEA, em Washington.

Foi a primeira vez que um diplomata foi recusado pelo Senado. Guilherme Patriota agora procura um posto de cônsul, cargo para o qual não precisa passar pelo crivo dos senadores.

De acordo com vários senadores de oposição, Patriota foi rejeitado depois de rasgar elogios à Venezuela de Nicolás Maduro e ao tutor Marco Aurélio Garcia, considerado pela oposição como o chanceler de fato.

Renan e Cunha – sintonizados, mas nem tanto. Foto: ABr

A despeito da boa relação entre os presidentes das Casas, e da supremacia do PMDB na Câmara e Senado, a reforma política aprovada pela gestão de Eduardo Cunha pode ser alterada sob comando de Renan Calheiros, que já o avisou.

Renan fez chegar a Cunha que, numa sondagem preliminar com líderes, o Senado vai confirmar o fim da reeleição para cargos majoritários, mas proporá mudanças no financiamento de campanha.

Por ora, a sugestão mais concordada é de que as empresas possam doar até 7% do valor do custo de campanha informada ao TSE pelo candidato.

A proposta que passou na Câmara proíbe doação de empresas para os candidatos, somente autorizada para os comitês. Se alterada, o projeto volta para nova análise dos deputados.

No Senado, é consenso também que deve cair a cláusula de barreira que limita acesso ao fundo partidário por partidos sem representação. É o caminho aberto para os futuros partidos REDE e PL.

Deputado Fábio – ele protocola hoje a PEC. Foto: al.go.gov

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende levar à pauta com prioridade uma PEC que o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) protocola hoje, que limita em 12 o número de Medidas Provisórias da Presidência da República. Esse ano já foram 4, e somaram 29 as editadas pela presidente Dilma no decorrer de 2014.

Um direito constitucional, a MP é recurso usado por todos os presidentes desde a redemocracia – com canetada forte. José Sarney assinou 118 MPs, Fernando Collor enviou 84 para o Congresso; em seu governo tampão, Itamar Franco editou 74 medidas. Os campeões até agora são Luiz Inácio Lula da Silva (419) e Fernando Henrique Cardoso (418).

PELA PAUTA

Os governistas fecham os olhos para evitar mal estar com o Planalto. ‘Isso atrapalha muito a pauta do Congresso, que fica amarrado’, critica o deputado Fábio.

Na gestão de Henrique Alves na Câmara houve esforço para mudar o regimento a fim de evitar que a farra das MPs atrapalhassem a pauta. Entre as medidas, proibiu-se o ‘contrabando’ – termo usado para a emenda incluída em MPs sem qualquer ligação com o texto original.

Mas a regra ficou no papel. O ‘contrabando’ continua. Foi um deles incluído numa MP há duas semanas que deu aval para a Câmara abrir caminho para a construção de novo anexo e do famigerado shopping.

Depois do passeio – também com agenda oficial – em Moscou e Jerusalém – com passadinha em Paris, para alguns – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recoloca na pauta do plenário, na próxima quarta, os itens restantes da reforma política.

Entram, entre outros pontos, as emendas sobre duração de mandatos, coincidência das eleições, cotas para mulheres e data da posse presidencial.