Presidente do Congresso Nacional na mira do STF e da Operação Lava Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) diz que a operação é um “avanço civilizatório”, deve atuar de forma que “proteja garantias”, e separar o “joio do trigo”.

O avanço é latente. Mas a dubiedade dos outros termos intriga: a proteção de garantia seria a dele próprio, que, em sua intuição, não se inclui no balaio do joio.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, garantiu aos sindicatos de categorias dos funcionários ontem que a estatal não será privatizada, apesar do déficit no caixa.

O Ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e Guilherme Campos também evitaram nova greve dos carteiros e brecaram a série após sete anos de paralisações pontuais. O acordo com os sindicatos foi assinado com reajuste de 9%.

O Partido dos Trabalhadores começa a preparar o ex-governador da Bahia Jaques Wagner para ser lançado ao Planalto em 2018, diante da segunda denúncia contra Lula da Silva acolhida pela Justiça Federal, revelam grãos petistas.

Outrora plano B, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em evidência no 3º colégio eleitoral do País, está enrolado com a Justiça na Operação Acrônimo.

A cúpula do PT já espera a condenação do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro até ano que vem, e em seguida a inevitável confirmação da sentença em segunda instância, o que tira de vez o Barba da corrida presidencial  por causa da Lei Ficha Limpa.

A bronca mostra o quanto o presidente da República precisa de um porta-voz oficial que sintonize os discursos dos ministros.

Aliado do presidente Michel Temer, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) eleva o tom da crítica aos descompassos do Governo.

“Está tendo muita confusão. Cada ministro anunciando uma coisa diferente da outra – como as reformas, por exemplo”, atira o deputado.

O Procurador do Ministério Público de São Paulo Augusto Rossini fez revelação bombástica no evento de segurança da informação ITSA Brasil, há dias na capital, para uma plateia de 40 pessoas.

Disse que gravações oficiais feitas em presídios de São Paulo captaram conversas de dois assessores de ministros de tribunais superiores em Brasília com seus irmãos que estão presos.

Rossini também afirmou que não revelaria quem são estes ministros, por questão de sigilo de informação e investigações em andamento, mas o caso é conhecido de todos do Judiciário brasileiro, e demonstra o poder de influência do crime organizado.

O levantamento do ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – que mostra suspeitas de irregularidades em mais 80% dos benefícios do INSS – será uma da principais peças do texto da Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso pelo presidente Michel Temer.

São milhares de “encostados” por doenças que não geram incapacidade e outros milhares que não voltaram aos postos de trabalho em menos de 15 dias – conforme determina a atual e defasada lei previdenciária.

O senador Paulo Paim (PT-RS) vai engrossar o coro das centrais sindicais contra a Reforma da Previdência. “Isso tudo é bobagem”.

“O que eles têm que fazer é combater a sonegação, a fraude; combater aqueles que não pagam a Previdência”, aponta Paim.

O Exército Brasileiro decidiu emendar o fim dos jogos Paralímpicos com a reta final das campanhas eleitorais e permanecerá nas principais comunidades do Rio de Janeiro até a eleição de outubro.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), teve uma derrota que vai mexer com seu caixa e causar um efeito dominó em outros Estados.

Foi proibido de usar os milhões de reais dos depósitos judiciais para bancar a Previdência e custos sociais do Estado.

O Supremo Tribunal Federal acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação de Magistrados do Brasil contra lei estadual que autoriza o ‘assalto’ às contas judiciais para bancar programas e custos do Governo.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) corre o risco de ter o mandato suspenso por alguns meses.

A Mesa Diretora da Câmara Federal autorizou o Conselho de Ética a abrir processo disciplinar nº 110.482 contra o parlamentar, com a indicação da suspensão do mandato do deputado.

Wyllys é acusado de quebra de decoro ao cuspir no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dentro do plenário na sessão que aprovou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, dia 17 de abril.

A punição foi endossada pelo corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato. No episódio, Wyllys respondeu a uma provocação de Bolsonaro com o cuspe e correu.

A ação foi impetrada por Vinícius Siqueira, presidente da Associação Pátria Brasil, candidato a vereador pelo DEM em Cuiabá (MT).

Atualização segunda, 19.9, 15h40 – A assessoria do deputado alega que há um equívoco na denúncia da carta enviada pelo corregedor.

Segundo nota enviada, “Um deputado pode ser CASSADO por violar a Constituição, por casos de corrupção (perceber vantagens indevidas), por fazer acordo com o suplente para ele tomar posse em troca de dinheiro, por fraudar o andamento dos trabalhos legislativos ou por mentir quando dá um depoimento à Câmara sob juramento de dizer verdade (foi o caso de Cunha). Cassar um mandato por qualquer outro motivo seria ilegal.

Com relação à SUSPENSÃO do mandato, ela só pode ser aplicada por abuso de poder do deputado contra funcionários da Casa para obter alguma vantagem, por revelar o conteúdo de deliberações secretas ou por fraudar o registro de presença da Câmara. E mais nada. É o que diz a lei.

Existe também a suspensão de prerrogativas, uma pena mais leve, que só pode ser aplicada a quem revelar informações ou documentos oficiais reservados ou a quem relatar matéria de interesse de um financiador de campanha. Repito: é a lei”.

O CÓDIGO CERCA WYLLYS

Mas no Código de Ética há, sim, a punição para quem desobedecer certos critérios de convivência.

No Artigo 3, Parágrafo VII do Código fica explícito o dever do parlamentar: “Tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento;”

O Artigo 5 cita: “Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código”. No Item II: “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa”, e no III: “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados (…)”

O Artigo 10 do Código destaca, então, as penas a serem aplicadas. Poderá haver censura verbal (Incisos I e II), a censura escrita (Inciso III) e a suspensão do mandato, citada nos casos dos Incisos IV, V, IX e X.

Passou sem alarde na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que, se vingar em plenário, abre caminho para o fim dos partidos considerados ‘nanicos’.

Trata-se da PEC 36, que exige a fidelidade partidária, elimina as coligações proporcionais nas eleições – e por consequência a figura do ‘puxador de votos’ para os candidatos com poucos votos – e cria uma cláusula de barreira. O texto seguiu para plenário e está na fila, pode ser votado ainda este ano.

Os autores são os tucanos Aécio Neves (presidente do PSDB e presidenciável em 2018) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pré-candidato ao governo do Espírito Santo. O relator foi outro tucano, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do Governo no Congresso.

No caso da fidelidade, a proposta determina que quem se eleger a mandatos em 2016 e 2018, de vereador a deputados e senadores, vai perder a vaga caso mude de partido. Será mantido o direito da mudança caso o mandatário alegue e prove alteração no programa partidário e perseguição política.

A cláusula de barreira ainda será definida, mas envolve em especial o direito ao fundo partidário apenas a partidos com um significado contingente representativo na Câmara Federal e no Senado.

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