O ativista de direita Kim Kataguiri apareceu discretamente na Câmara dos Deputados ontem.

Na véspera, entregou para o diretor jurídico do Movimento Brasil Livre, a missão de surgir na CPI dos Crimes Cibernéticos, para confronto com deputado Jean Wyllys (PSOL).

O parlamentar socialista é um dos principais alvos de críticas de Kim nos vídeos do Youtube, e diz a aliados que tem sofrido perseguição do ativista.

O Brasil Livre, de combate à corrupção e declaradamente de oposição ao Governo Dilma, promove o acampamento de manifestantes na Esplanada desde ontem.

Ex-ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) conclamou colegas a lutarem contra a eventual legalização do porte de drogas em pequena quantidade, em julgamento numa ação no Supremo Tribunal Federal.

Numa reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e parlamentares da bancada da Saúde e cristã, há duas semanas, Serra foi enfático ao lembrar que, como ministro, combateu o cigarro e conseguiu vitórias, como restrição do fumo em locais fechados etc.

Um gaiato aliado provocou o tucano, de pronto: “Mas e o FHC?”.

Como notório, o ex-presidente da República é defensor da legalização do porte.

“Concordo com o Fernando em 99%. O outro 1% é sobre isso”, finalizou Serra, para risos dos presentes.

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O protesto (irritante para quem trabalha no Senado Federal) dos servidores do Judiciário contra o veto presidencial pró-reajuste salarial transformou-se num grande negócio para food truck.

Ontem, pelo menos 40 carros estacionaram ao lado do Congresso Nacional para vender alimentos aos servidores que se acumularam nos gramados da Esplanada.

Há semanas, centenas deles se distribuem por todos os lados do Congresso com vuvuzelas, apitos e, conforme este vídeo, até banda para samba.

Eles protestam contra o veto da presidente Dilma ao PLC 58/15, aprovado nas duas Casas, que prevê aumento escalonado de salários que variam entre 53% a 78,56%, dependendo da categoria.

Tanto os índices quanto o lobby e protesto são muito criticados por parlamentares da base governista, neste momento de crise na economia, com desvalorização salarial também em vários setores, e neste cenário no qual o Governo precisa economizar.

Os protestos vão continuar até semana que vem. O presidente Renan Calheiros agendou para a próxima terça-feira (6) a análise dos vetos presidenciais em sessão do Congresso – e a pressão é latente.

Dezenas de servidores do Judiciário conseguem liminares para transitar pelo salão verde, na Câmara, e pressionar os parlamentares com faixas e gritos de ordem.

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Há três anos circula no Congresso a proposta informal de defensores da legalização dos jogos como forma de reforçar o caixa da União, mas só agora, no desespero, o Governo começa a ceder – embora longe do consenso nas bancadas dos partidos.

Maior especialista no tema no Brasil, Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que os políticos subestimam o poder de arrecadação na legalização de bingos, cassinos e até Jogo do Bicho.

“O potencial do mercado de jogo totalmente legalizado pode girar em torno de R$ 60 bilhões. Isso renderia até R$ 18 bilhões por ano à União”, diz Magno.

O especialista cita também o número de empregos formais que o mercado teria: 350 mil apenas no Jogo do Bicho. E 150 mil, por baixo, em bingos e cassinos.

A notícia da possibilidade da volta de bingos e cassinos começou a correr o mundo. Mas os players do setor desconfiam porque as tentativas anteriores foram ruins.

A turma dos jogos pode aportar no Brasil bilhões de reais, apenas nas construções de hotéis e cassinos, mas exige segurança jurídica e legislação similar a de seus países.

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CENÁRIO MUNDIAL

Magno – dados levantados nos cenários americano, europeu e asiático

Na América do Sul, apenas Brasil, Guiana, Guiana Francesa e Bolívia proíbem os jogos. No continente americano só não existe a legalização dos jogos nestes países e em Cuba.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado – o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade.

Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado, no entanto entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, caso do Egito e Turquia, países de maioria islâmica, mas que permitem os jogos.

Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico (OCDE), chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território.

Já na perspectiva do G20 – grupo de países que o Brasil pertence – 93% das nações têm os jogos legalizados, apenas 6,97% ou três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, estes dois últimos são nações islâmicas.

Antes mais resistentes, os gaúchos colocaram as diferenças regionais de lado, uniram-se a paranaenses e catarinenses, e protagonizaram a criação da Bancada Sulista, nos moldes dos colegas nordestinos .

A gota d´água foi o Programa de Infraestrutura Logística, que teria excluído obras importantes para Santa Catarina, Rio Grande e Paraná.

O chamado PIO2 é o ponto de convergência, mas há outras questões que podem unir a maioria dos 77 deputados federais e nove senadores. A Região Sul tem participação de 17% do PIB e, naturalmente, interesses econômicos são comuns aos três Estados.

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O ministro Carlos Gabas, da Previdência Social, começou um périplo pelo Congresso Nacional para convencer os parlamentares a aprovar a Medida Provisória 676/2015.

A MP publicada no Diário Oficial da União em junho flexibiliza as concessões dos benefícios previdenciários, mas adia a aposentadoria do trabalhador.

Por exemplo, para quem contribuiu por 35 anos e tem 55 anos, o sistema atrasa a concessão em pelo menos seis meses.

Segundo a Previdência, o ministro já apresentou aos deputados “dados que traçam um quadro demográfico do país e suas consequências, que justificam a necessidade de ajustes nas regras da Previdência Social  visando a sua sustentabilidade a longo prazo”.

O sistema previdenciário ainda não estaria na UTI segundo contou o ministro Gabas aos parlamentares, “mas temos que estruturar o modelo que deve ser definido o quanto antes”.

A idade da população, que está ficando cada vez mais velha e com uma expectativa de vida maior, pressiona o sistema de pagamento das pensões. Em 1980, a expectativa de vida era de 62,5 anos. Em 2030, será de 78,6 anos e em 2060 chega a 81,2 anos. Essa pirâmide invertida vai exigir um sistema eficiente.

De acordo com a Previdência, a “MP 676/2015 não substitui o Fator Previdenciário”. A assessoria explica que a “medida foi enviada depois que o Congresso aprovou um dispositivo, vetado, que garantia o benefício integral quando a soma de idade mais o tempo de contribuição resultasse em 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), mas sem substituir o fator, que permanecia, desde que o segurado desejasse obter o benefício antes de alcançar a pontuação”.

Por fim, a Previdência elucida que a MP 676 mantém a Regra 85/95 mas inclui a progressividade, justamente para acompanhar o envelhecimento da população (a mudança demográfica acima). O fator está mantido, mesmo assim, sendo facultado ao segurado.

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Com Gilmar Corrêa 

Temer tem a difícil missão de convencer a presidente Dilma que sua base se esfacelou e precisa ser recriada. Foto: ABr

O encontro dos líderes da base governista ontem com o vice-presidente Michel Temer foi apelidado de reunião do fim do mundo. Todos se viraram contra o PT e o Governo, até um inesperado PCdoB, maior aliado dos petistas. Temer ouviu um rosário de reclamações.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) abriu a reunião falando em sistema exaurido, e o do PCdoB, Orlando Silva (SP), fechou citando ‘nova arquitetura’ e ‘recomeçar o jogo do zero’.

O recado da base foi claro: Dilma deve fazer uma reforma ministerial urgente. Temer prometeu levar à presidente e apresentar uma saída. No bojo das reclamações da base está a crise na economia e o ministério montado por Dilma: As emendas não são pagas, e os ministros são da cota dela, não das bancadas.

“Não há qualquer relação dos deputados e senadores com os ministros de seus partidos”, reclama um líder.

Surpreendendo a todos, o ministro de fato da Articulação, Eliseu Padilha (PMDB-RS), avisou que deixa o cargo se nada for “resolvido em 15 dias”.

Rogério Rosso, líder do PSD, foi o mais franco. Virou-se para Temer, na frente de todos, agradeceu seu empenho, mas soltou que “você não vai conseguir resolver isso”.

Michel Temer pediu alguns dias para conversar com a presidente Dilma.

A preocupação do setor é tamanha com a crise e com a mudança nos benefícios na folha de pagamento que uma turma de peso baixa hoje em Brasília.

Pelo menos 120 empresários da indústria de máquina e equipamentos, representantes apenas de São Paulo, fretaram um Boeing e aterrissam em Brasília para pressionar os congressistas.

O setor ameaça demitir 150 mil funcionários – boa parte já em aviso prévio. Quer propor a manutenção da desoneração da alíquota previdenciária, cuja pauta está no Senado.

A turma é liderada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que lança hoje a frente em defesa do setor da indústria de máquinas e equipamentos.

ACM Neto – Maior figura do partido, ele é um dos que podem deixar o DEM

Os deputados devem aprovar a ‘janela’ de 30 dias válida este ano para troca de partido – termo usado para que o político se filie a outra legenda sem risco de perder o mandato, como determina a lei.

Com partidos definhando e muita gente insatisfeita onde está, a demanda é suprapartidária e urgente. Os únicos opositores da ideia são o DEM e o PROS.

O primeiro, porque pode sumir, e o segundo porque deve perder até nove de seus onze deputados, na conta de um deles. As eleições municipais do ano que vem e arranjos locais com tratativas para 2018 são fatores que contribuem para a ‘janela’.

Outro fator que pesa na decisão de a turma aprovar a janela é a cláusula de barreira que limita o fundo partidário para apenas os partidos que elegerem para o Congresso.

Ninguém quer esperar a fundação da REDE, de Marina Silva, e a refundação do PL, de Gilberto Kassab. Temem que as negociações afundem, porque há muito contra em jogo.

O DEM, por exemplo, pode perder um dos seus maiores expoentes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, que ontem participou da reunião do Pacto Federativo promovido pelo Senado.

Não se ouve falar mais no Senado na Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. Pelo menos 24 parlamentares, entre senadores e deputados, leem inéditos relatórios secretos da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Após mais de uma década de persistência, só ano passado a CCAI teve enfim acesso aos documentos. Na teoria, Abin e GSI devem enviar relatórios de como atuam no trabalho de inteligência pela soberania nacional, com que instrumentos, quem foi espionado e por que. Mas na prática não se sabe , porque só o seleto escrete de políticos teve acesso aos documentos.