Parlamentares do mundo todo – entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – baixam em Nova York para evento na sede da Organização das Nações Unidas ( ONU ).

Ocorre que o Congresso de Presidentes de Parlamentos é um evento privado, sem chancela oficial da conhecida entidade internacional, cuja administração apenas alugou auditório para empresa promotora do encontrão de mandatários.

Rachid e Levy (D) – eles estão fechados em prol da segurança de caixa do Tesouro. Foto: ABr

Reunido a portas fechadas ontem na Câmara com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, o Secretário-Geral da Receita Federal, Jorge Rachid, fez pressão contra a votação da mudança do “teto” do Simples Nacional previsto para ir a plenário.

“Não é hora de votar isso” e “Temos primeiro que aprovar o Orçamento de 2016” foram as frases repetidas pelo secretário da Receita.

Para os parlamentares, Rachid foi o mensageiro da presidente Dilma e do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para neutralizar o início da pauta da reforma tributária do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Simples com “teto” de faturamento aumentado permite a entrada de micro e pequenas empresas de vários setores na alíquota bem reduzida de pagamento de impostos. Isso significa perda imediata de receita para o Tesouro – estima-se R$ 13 bilhões / ano.

Prefeitos e deputados estão tensos e trocam telefonemas desde a semana passada, preocupados com a CPI dos Fundos de Pensão instalada na Câmara.

Chegou aos integrantes da Comissão a notícia de que os alcaides e os vereadores temem que as investigações sobre operadores dos grandes fundos estatais se estendam aos municipais previdenciários. Ou inevitavelmente a lupa federal se estenda aos municípios.

Fato é que há com o que se preocuparem. Ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação em Brasília e prendeu ‘pastinhas’, mulheres bonitas contratadas por empresários para seduzir prefeitos e convencê-los a aportar dinheiro dos funcionários das prefeituras em investimentos suspeitos – e em desvios.

Pela preocupação da turma, o cenário de falcatruas pode ser muito maior.

O Blog no Twitter e no Facebook

Sete deputados da oposição – cinco do PSDB e dois DEM – não seguiram a indicação de seus líderes e votaram contra o substitutivo do PEC 171/93 que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para quatro tipificações criminais.

Seria número de votos suficientes para a PEC ser aprovada no plenário da Câmara na madrugada desta quarta-feira.

Dos 21 votos do DEM, os votos contra foram de Mandetta (MS) e Prof. Dorinha (MT). Entre os 51 tucanos presentes, Eduardo Barbosa (MG), Betinho Gomes (PE), João Papa (SP), Mara Gabrili (SP) e Max Filho (ES) engrossaram a lista dos contra.

Tão logo o resultado apareceu no telão, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), saiu apressado e desapontado do plenário, seguido de outros deputados a favor da redução.

Informação de que setor tem 350 mil empregos em risco pesou na decisão. Foto: ccitb.org.br

A ‘guerra fiscal’ travada por lobistas de variados setores na Câmara com a votação do PL 863/15, que reduziu a desoneração sobre lucro na folha de pagamento para muitos setores, teve no último dia o protagonismo do PP junto ao PMDB da Câmara.

Os setores calçadista (Sul) moveleiro (Sul e Sudeste) e têxtil (Sudeste e Nordeste) foram os que mais pressionaram a bancada do Partido Progressista para a manutenção da alíquota.

Por algum acerto com o Planalto e o PMDB – que controlou a relatoria – o PP da Câmara teve a honraria de oferecer o afago no bolso de um dos setores usando a carteira do Tesouro.

Mas o texto final do projeto só comportava o desconto para um deles. Sob consenso dos deputados, venceu o lobby do calçadista – o menor impacto para as contas entre os três setores – com polo em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os outros dois setores na lista terão suas alíquotas elevadas.

Não foi por escolha apenas. O PP do Rio Grande do Sul, onde o setor beneficiado é forte no PIB, tem seis deputados federais na Câmara.

Pelas contas, e na justificativa boca a boca dos parlamentares envolvidos no presente, o calçadista era o que mais demitiria (350 mil empregos) e o que menos causará prejuízo na arrecadação: o Governo abre mão de R$ 40 milhões.

COMO FICOU

O projeto que saiu do Ministério da Fazenda endossado pela Casa Civil previa  aumento das alíquotas de 1%, para 2,5%; e as de 2%, para 4,5%. Mas foi destroçado pelos deputados atendendo aos lobbies dos setores mais fortes.

Do jeito que ficou, se o Senado referendar – e tudo indica que o vai – o Tesouro reverá sua receita de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões.

O texto que sai da Câmara para o Senado ficou assim: a alíquota sobe de 2% para 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. E sai de 1% para 1,5% para empresas jornalísticas, de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; no setor calçadista; e na produção de ônibus.

Para não encarecer a cesta básica e contribuir mais ainda para a inflação, que estourou a meta, o setor alimentício foi mantido no pacote de desonerações (em negociação que começou há duas semanas): o de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Jungmann – Deputados perderam confiança no Itamaraty. Foto: blogs.ne

Após incidente com o Senado – que barrou sabatina de novos embaixadores enquanto o Itamaraty não divulgasse dados requisitados – agora a ira dos parlamentares contra o Ministério das Relações Exteriores passou para a Câmara.

Os deputados indicam boicote do Itamaraty contra comitiva que há dois meses aguarda informações de apoio na tentativa de visitar Caracas, a fim de conferir denúncias de violações de direitos humanos.

Para piorar o cenário, na tarde desta segunda (15) o senador Ronaldo Caiado acusou o governo de Nicolás Maduro de desautorizar a aterrissagem de um avião da FAB que levaria senadores para visitarem a Venezuela.

O clima é tenso no país vizinho com a greve de fome de Leopoldo López, presidenciável opositor de Maduro detido há meses acusado, sem provas, de agitação popular e complô contra o governo. O prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, também está preso há meses, mas em regime domiciliar.

No âmbito da Câmara, deputados se sentem incomodados com o comportamento do embaixador Pedro Bório, chefe da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares (AFEPA). Reclamam que ele interfere na pauta, pressiona por pareceres favoráveis e até manda e desmanda na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sob o comando da governista Jô Moraes (PCdoB-MG).

A gota d’água foi na última quarta-feira (10) quando o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão Externa da Câmara que pretende ir à Venezuela, chamou o Ministro Wladimir Valler, interino na AFEPA, de ‘desatencioso’ e ‘desrespeitoso’.

Há dois meses e meio o Itamaraty enrola os deputados que pretendem viajar para dialogar com o governo e a oposição venezuelanas. A data da viagem já foi mudada três vezes e, segundo Jungmann, agora nem retorno o Itamaraty dá aos deputados. Há semanas que não respondem as demandas do parlamentar.

Procurada nesta segunda-feira, a assessoria do Itamaraty até o momento não respondeu à Coluna.

RELAÇÃO TENSA 

Jungmann cobrou da presidente da CREDN, deputada Jô Morais, uma postura independente e deixou claro que os deputados não têm que pedir autorização ao MRE para nada.

O deputado afirmou a um grupo de deputados que a missão externa vai à Venezuela ‘de um jeito ou de outro’. A paciência com o Itamaraty acabou na Câmara também.

Jungmann ameaça ainda convocar o chanceler Mauro Vieira para se explicar na Casa e prometeu levar o caso ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem o MRE também não serve para muita coisa.

NO SENADO

Em maio, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), conseguiu congelar as sabatinas de embaixadores porque o Itamaraty ignorou seu pedido sobre os custos de manter mais de 70 representações no exterior abertas apenas entre 2003 e 2010, no governo Lula. As sabatinas retornaram dois dias depois, após o Itamaraty enviar os dados.

Em seguida, o irmão do então chanceler Antônio Patriota, Guilherme Patriota, teve seu nome rejeitado para chefiar a missão do Brasil na OEA, em Washington.

Foi a primeira vez que um diplomata foi recusado pelo Senado. Guilherme Patriota agora procura um posto de cônsul, cargo para o qual não precisa passar pelo crivo dos senadores.

De acordo com vários senadores de oposição, Patriota foi rejeitado depois de rasgar elogios à Venezuela de Nicolás Maduro e ao tutor Marco Aurélio Garcia, considerado pela oposição como o chanceler de fato.

Estudantes são atendidas no serviço médico da Câmara.

Uma confusão no plenário que debatia a PEC da redução da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira deixou pelo menos quatro estudantes feridos e deputados e jornalistas passando mal.

Os parlamentares debatiam a troca de plenário, que já estava lotado, quando começou a gritaria, corre-corre e tumulto. Os próprios deputados acusam três seguranças da Casa de usarem spray de pimenta que atingiu não só manifestantes mas também parlamentares.

Pelo menos quatro estudantes estão internados no serviço médico da Câmara, e dois deputados passaram mal, entre eles Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Logo após o tumulto o federal Júlio Delgado (PSB-MG) foi ao microfone no plenário da Câmara e denunciou a confusão, solicitando investigação e quem ordenou a atuação dos seguranças daquela forma. Foi endossado por Ivan Valente (PSOL-SP).

“Temos que abrir uma investigação criminal, mandar a Polícia Federal investigar isso”, disse Miro Teixeira (PROS-RJ), ratificado pelo colega do PT mineiro Reginaldo Lopes.

DEFESA DA POLÍCIA

Dois deputados também foram aos microfones do plenário principal para defender a atuação dos agentes da Polícia Legislativa criticados pelo uso do spray.

Segundo os deputados Delegado Edson Moreira e Major Olímpio, alguns estudantes ligados à UBES tentaram invadir o plenário e causaram o tumulto.

Uma delegação brasileira do Congresso Nacional foi para Havana hoje, e fica em Cuba até domingo. O séquito vai debater equidade de gênero e saúde, entre outros temas, em reuniões no Parlamento Latinoamericano – o Parlatino.

A semana parlamentar esfriou após três meses de pautas intensas e polêmicas. Dezenas de deputados e senadores viajaram em missões oficiais – alguns aproveitam inevitavelmente para casar a agenda de trabalho com passeios.

Serão concluídas em dois meses as reformas de três blocos (C, D e E) de apartamentos funcionais para deputados na Quadra 302 Norte, em Brasília. Após breve paralisação por quebra de contrato de empreiteira ( Leia aqui ), as obras – contratadas na gestão de Henrique Eduardo Alves – seguem inclusive em feriados e nos fins de semana.

No total, o presidente Eduardo Cunha vai distribuir mais 108 apartamentos. A fila é grande na Câmara. Os imóveis são amplos, têm quatro quartos, cinco banheiros, sala de 80 m². Um benefício de primeira linha para hospedar equipe e convidados dos parlamentares que vêm dos Estados.

Fundos dos blocos

Os deputados federais entraram na onda dos vídeos em selfie no plenário. Em dias (e noites) de votações importantes – e estas se repetem – eles gravam os vídeos e logo em seguida postam nas suas redes sociais – Instagram, Twitter, Facebook etc.

Na última semana, a Coluna flagrou pelo menos quatro deputados no ritual, como este flagrante da foto acima, do federal Domingos Sávio (PSDB-MG) – que logo em seguida conferiu na internet a desenvoltura. Nota-se na imagem que outros três deputados, neste pequeno espaço, estão atentos aos smartphones.

Estará o cargo de camera-man nas assessorias de imprensa ameaçado?