O Líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), diz que os cortes nos gastos públicos, com a PEC a ser entregue hoje pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, preservará as receitas com saúde e educação.

Garantiu que as conquistas sociais nestas duas áreas serão mantidas com a implementação do teto nas despesas públicas. A conferir.

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A base do governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, barrou na Assembleia Legislativa o requerimento 229/2016, do deputado Edilázio Júnior (PV), que pedia detalhes das viagens de jatinho a Brasília, no período em que ele tentou ajudar Dilma a ficar no cargo.

A Coluna revelou que o povo pagou 13 voos em poucos meses.

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Reprodução da página do Senado Federal na internet, de ontem à noite. No rodapé, o “acesso negado”

Nunca um detento investigado ganhou tanto dinheiro no Brasil.

Preso pela Polícia Federal na esteira da operação Lava Jato dia 25 de novembro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) recebeu integralmente os salários de dezembro e janeiro, o 13º salário e terá direito ao 14º em fevereiro, mesmo recluso numa cela num quartel da Polícia Militar em Brasília.

O Senado banca desde novembro também os gastos do gabinete no Congresso e do escritório em Campo Grande (MS), seu reduto eleitoral.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), bate no peito para falar da transparência da Casa, mas o site do Senado negou acesso aos gastos do parlamentar detido.

Por Delcídio ainda ser senador da República, mesmo numa situação sui generis, ele tem direito aos recursos. Mas os colegas e a Mesa Diretora nada fizeram para moralizar isso até o momento.

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Foto extraída da revistaforum.com

Lembra da fusão de ministérios anunciada pela presidente Dilma para cortar custos? Ficou no papel.

Apenas alguns comissionados foram remanejados nas pastas-alvo, e estuda-se a exclusão de pagamentos de adicionais para altos cargos.

As estruturas continuam: não houve demissões de apadrinhados políticos – o Planalto não quer insatisfeitos neste momento no Congresso – e os ministérios ainda pagam alugueis milionários de prédios inteiros fora do anexo da Esplanada.

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Corpos de guerrilheiros eliminados durante o confronto, observados por militares. Foto: Arquivo UnB

Atualizada Quarta, 7, 11h05 – Mal perdeu status de ministério, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) se vê numa encrenca judicial das grandes, herdada de gestões anteriores.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, determinou em despacho que a Procuradoria da República investigue os gastos milionários nos últimos três anos do Grupo de Trabalho da Presidência responsável pela busca de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, sob coordenação da SDH.

Há uma série de convênios sob suspeita – um deles pode chegar a R$ 10 milhões. A Justiça quer entender como se gastou tanto com pouco ou nenhum resultado nas expedições do último triênio.

O processo segue em segredo de Justiça. Há informações já confirmadas de que o GTA trocou pesquisadores por familiares das vítimas nas expedições, com gastos elevados em diárias de hospedagem, alimentação e aluguel de aeronaves.

As investigações sobre GTA e suas ações e planilhas estão a cargo do procurador Felipe Fritz, do 1º Oficio de Cidadania da Procuradoria da República no DF.

Procurados, a juíza e o procurador informaram que não vão se pronunciar por se tratar de segredo de Justiça. A SDH informou que ainda não foi notificada.

No dia 9 de dezembro, a PF fez uma devassa num departamento da UnB para perícia nos ossos de guerrilheiros, após ordem da juíza Solange. Há suspeita de que as famílias estariam escondendo ossos de subversivos ainda considerados desaparecidos, para lucrarem futuramente com indenizações. ( Leia aqui )

RESPOSTA

Crimeia foi localizada na manhã desta quarta (7). Disse não saber da investigação, e que participou de expedições por conta própria nos anos 90 e 2001. Em 2011 foi a convite junto com membros do MP e desde então não voltou mais, por segundo ela, discordar da forma como as investigações eram realizadas, sem dar detalhes.

Como notório, os guerrilheiros foram encurralados pelos militares e muitos deles foram exterminados em confronto com as tropas do regime militar nos anos 70 na região entre o Norte do Tocantins e Sul do Pará.

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Atualização Terça, 8/12, 10h17:

DIREITO DE RESPOSTA

A senhora Crimeia, a quem a Coluna contatou para esta reportagem e lhe deu o espaço, recorreu à Lei do Direito de Resposta e enviou o texto abaixo. A Coluna ratifica que a Promotoria no DF e a Justiça Federal investigam, sob segredo de Justiça, convênios do Grupo de Trabalho do Araguaia, ligado à SDH, em várias expedições – inclusive a que a senhora Crimeia participou.  Conforme relatado acima. Reforça também que a juíza Solange Salgado, diante da situação, avocou para a Vara a responsabilidade de novos trabalhos, excluindo a extinta SDH do protagonismo, por ora. Eis a carta de Crimeia:

“No dia 7 de outubro passado, sob o titulo Justiça manda MPF investigar gastos milionários nas buscas no Araguaia, escreveu: Há uma série de convênios sob suspeita — um deles pode chegar a R$ 10 milhões, sob tutela da ex-guerrilheira Crimeia ck Almeida.

Não participei do Grupo de Trabalho Tocantins, criado em 2009 pelo Ministério da Defesa por discordar que as buscas fossem feitas pelas instituições responsáveis pelos desaparecimentos forçados. Em 5 de maio de 2011, foi baixada a Portaria Interministerial n° 1 MD/MJ/SDH-PR, que em seu artigo 2° cria o Grupo de Trabalho Araguaia, com o objetivo de buscar restos mortais de desaparecidos políticos na década de 1970 na região, composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos — PR, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Advocacia Geral da União; Partido Comunista do Brasil; Departamento de Polícia Federal; Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do DF; Museu Emilio Goeldi e Universidades Federais e Estaduais em apoio e exercício de atividades periciais.

No art. 2°, § 1°, diz que poderão compor o GTA, representantes dos governos do Pará, do Tocantins e do Distrito Federal, desde que manifestem interesse. E no § 2°, que a critério da Coordenação do GTA poderão ser convidados novos integrantes, órgãos ou entidades, pessoas físicas ou jurídicas para participar do Grupo, nas condições estabelecidas no convite.

Quero deixar bem claro que participei apenas de uma dessas idas à região em 11 de agosto de 2011, com base no artigo 2°, § 2°. Como houvesse uma participação massiva de militares e viaturas do Exército que além de nos serem constrangedoras inibiam os moradores locais, eles também vítimas das arbitrariedades do Exército nos anos 1970, nos recusamos a participar de novas idas à região junto com o Grupo de Trabalho Araguaia.

Embora eu não pertença e nenhum desses órgãos e entidades e não participe sequer como convidada do GTA, , esclareço que a responsabilidade pelos trabalhos e pelos gastos de cerca de R$ 10 milhões havidos até agora é dos Ministérios da Defesa (responsável pela logística), da Justiça (responsável pela perícia técnica) e da Secretaria de Direitos Humanos, inclusive por força da sentença da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília (processo n° 0000475-06.1982.4.01.3400) — transitada em julgado em 2007 mas ainda não cumprida — que condenou a União a localizar os restos mortais dos combatentes da Guerrilha do Araguaia e entregá-los aos seus familiares, além da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil em 2010 por não ter, até hoje, apurado e punido os agentes do Estado responsáveis pela prática dos crimes de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região, nas operações do exército empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura miliar do Brasil (1964-1985).

Estes gastos constam de relatórios do próprio governo enviados a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os gastos com transporte, diárias, hospedagens e outros se referem a todos os membros que participam destas buscas e, é importante destacar que a participação de militares do Exército é a maior, chegando a ser de até 150 pessoas, incluindo um general. Quanto aos familiares, por determinação do próprio governo sua presença não deve se exceder a 3 pessoas.

A própria Secretaria de Direitos Humanos, em Nota de 9 de outubro de 2015, esclarece: Importante ressaltar que todas as despesas das expedições foram pagas pelo Estado brasileiro e se referem ao apoio logístico na área das buscas (transporte, segurança e equipe de serviços gerais), além de passagem e diárias, que seguem valores estabelecidos por lei. O Estado brasileiro optou por executar diretamente tais ações por se tratar do cumprimento a determinação judicial.

Desse modo, não foi firmado nenhum convênio com a sociedade civil ou entidades de qualquer natureza para a execução da tarefa. Não é verdadeira, portanto, a afirmação veiculada na imprensa de que a senhora Criméia Schmidt de Almeida tenha firmado convênio com o Governo Federal e recebido valores por isso. Tal afirmação, além de equivocada, é incoerente com o histórico de Criméia de Almeida, notoriamente conhecida por seu engajamento nas pautas de Justiça de Transição, bem como observadora atenta e crítica das medidas do Estado brasileiro em diversos episódios que envolvem este tema. No caso do Araguaia, seu envolvimento relaciona-se ao fato de ser familiar de dois desaparecidos durante a repressão e uma das testemunhas mais importantes dos ocorridos à época, visto que é uma das únicas sobreviventes desses episódios”.

Ilustração dos edifícios, já construídos.

Não é só a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que ocupa edifício com aluguel milionário na Asa Norte ( a PGFN está na torre da esquerda).

Em tempo de crise na economia e cortes no Orçamento, outro órgão da União alugou a segunda das quatro torres que estão na vitrine dos classificados, construídas pela CNC – Confederação Nacional do Comércio. A Defensoria Pública da União ocupa um edifício inteiro ao custo de R$ 1,4 milhão por mês.

A assessoria da CNC informa que técnicos da Caixa fizeram a avaliação do imóvel e o avaliaram, para locação, em R$ 1,8 milhão – a CNC fez um desconto de R$ 400 mil mensais.

A DPU existe há 18 anos e conquistou autonomia orçamentária em 2013. Atua na assistência jurídica e extrajudicial gratuita para cidadãos em todas as instâncias judiciais do País.

Foto: EBC

O Governo de Rodrigo Rollemberg herdou o Distrito Federal falido da gestão anterior, de Agnelo Queiroz (PT), com rombo de quase R$ 5 bilhões nas contas. E continua a passar a lupa em contratos, contas e gastos perdulários do antecessor.

A ponto de encontrar o seguinte cenário: todas as secretarias e órgãos contribuíram para o déficit, inclusive a Casa Militar, tradicionalmente em gestões Brasil afora tida como austera nos gastos e custos. Os militares desfilavam com cinco Ford Fusion novinhos, em contrato de aluguel.

O atual chefe da Casa Civil, Héli Doyle, devolveu todos. ‘Hoje o chefe do Gabinete militar anda de Fiat Uno’, revelou Doyle no network Visão Capital, promovido pelo Jornal de Brasília ontem na capital.

Helicópteros em porta-aviões dos EUA: o país é líder em gastos, com meio trilhão de dólares. Foto: OTAN

Uma das pautas extra-oficiais debatidas nos corredores da Cúpula das Américas na Cidade do Panamá é a artilharia financeira para guerras. Após três anos em queda no índice, os 10 países que mais direcionam dinheiro para defesa – e também ataque – investiram pesado em 2014.

Pesquisa do International Institute for Strategic Studies mostra que a Rússia, com suas investidas (o País nega) na Ucrânia, aumentou em 8,3% o orçamento para tropas – US$ 70 bilhões.

Enquanto o Brasil míngua e faz soldados saírem da caserna nos fins de semana, para economizar alimentos, os Estados Unidos lideraram a lista com US$ 581 bilhões investidos, seguidos de longe pela vice, a China, que aportou US$ 129 bilhões nas forças armadas.

Outros países: Japão investiu US$ 48 bilhões, India aparece com US$ 45 bilhões, Coréia do Sul com US$ 34 bilhões, Alemanha com US$ 44 bilhões, França com US$ 53 bilhões e Grã Bretanha com US$ 68 bilhões.

Mas o que chama a atenção foi a Arábia Saudita investir estupendos US$ 81 bilhões, dinheiro que não só as ricas reservas de petróleo explicam. Especula-se no Oriente que os sheiks temam a entrada de militantes e insurgentes do temido Estado Islâmico nos Emirados. A Arábia Saudita está bancando a defesa das nações árabes nas fronteiras.

Foto: ABr

Atualização quinta, 9, 18h35 – Um constrangimento tomou conta de parlamentares no Senado e diplomatas no Ministério das Relações Exteriores desde terça-feira até esta quinta (9).

Por atuação do senador tucano Tasso Jereissati (CE), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu suspender as sabatinas dos embaixadores brasileiros já designados para Guiné Equatorial, Togo e Mali, até que o chanceler Mauro Vieira enviasse, como prometeu no dia 24 de março, as informações acerca dos custos de manutenção das 77 embaixadas e consulados que o Brasil abriu entre 2003 e 2010.

À ocasião, não havia um único senador governista na Comissão. Tenso, o Secretário-Geral do Itamaraty, Sérgio Danese, ainda tentou ao telefone, em vão, sensibilizar José Serra (PSDB-SP), para que a CRE aprovasse pelo menos os três que já estavam na sala.

Enquanto as informações não chegassem, nenhum embaixador seria sabatinado. Para piorar, os três que seriam sabatinados na terça estavam na Comissão e passaram por um grande mal estar.

Após o Itamaraty enviar os documentos nesta quinta, a Comissão de Relações Exteriores retomou as sabatina e aprovou os embaixadores para a Bósnia, Austrália e Mali, segundo o site do Senado.

Foto: EBC

Agora vai!

Após prometer austeridade nas campanhas de 2010 e 2014, a presidente Dilma resolveu criar uma força-tarefa para fazer valer o discurso eleitoral.

Um Decreto de 28 de janeiro criou o ‘Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal’.