O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, continua na mira – da oposição no Congresso e do próprio Palácio do Planalto. A despeito do perdão forçado do presidente Michel Temer sobre a polêmica da suspeita de antecipação da operação Lava Jato que levou à cadeia o ex-ministro petista Antônio Palocci.

Após repreender Moraes, Temer passou a tutela do ministro ao chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que comandou a demissão do ex-AGU Fábio Medina Osório.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Lima, está incumbido agora de blindar Moraes no Congresso Nacional contra convocações para se explicar em comissões da Câmara e Senado, visando evitar a primeira crise da gestão.

As bancadas do PT, PCdoB e PSOL preparam uma série de pedidos de convocação do ministro da Justiça nas duas Casas, para após as eleições. A base terá de ficar em alerta.

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Presidente do Congresso Nacional na mira do STF e da Operação Lava Jato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) diz que a operação é um “avanço civilizatório”, deve atuar de forma que “proteja garantias”, e separar o “joio do trigo”.

O avanço é latente. Mas a dubiedade dos outros termos intriga: a proteção de garantia seria a dele próprio, que, em sua intuição, não se inclui no balaio do joio.

O Inferno de Dilma Rousseff só começa.

Cidadã comum, ela deve se tornar alvo de avalanche de processos e indiciamentos, no âmbito cível (ações populares) e policial (Lava Jato).

Só um cargo de secretária em algum governo estadual a blinda, em parte – e a torna alvo sob tutela de um tribunal de justiça estadual.

Daí a preocupação de seus aliados em evitar a sua inelegibilidade nesta tarde no Senado.

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Os holofotes estão virados para a Polícia Federal e Justiça Federal, mas a Abin – Agência Brasileira de Inteligência teve papel fundamental no monitoramento por internet e até in loco dos detidos hoje suspeitos de preparar atos terroristas no Brasil. O próprio ministro da Justiça, Alexandre Morais, no início da sua coletiva pela manhã, citou a agência.

A agência monitora ainda mais suspeitos no Brasil.

A Abin está subordinada novamente ao GSI – Gabinete de Segurança Institucional, controlado por militares no Palácio do Planalto.

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Paulo Ferreira, mais um ex-tesoureiro do PT encarcerado, sabia há mais de um ano que estava grampeado.

Ainda deputado federal, foi indagado por um colega se estava no mesmo ‘número’ (de celular). Ao que respondeu: “Sim, o mesmo: grampeado nas instâncias municipal, estadual e federal”.

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A suspeita de corporativismo está pesando no malhete do Superior Tribunal de Justiça.

Está parado na Corte, com vistas do Ministério Público Federal, o processo nº 623, de julgamento dos acusados na Operação Naufrágio da Polícia Federal, desencadeada em 2010.

A operação acusa desembargadores, empresários e juízes de fraudarem distribuição de processos e venderem sentenças.

Se o processo não for julgado ainda neste ano, os crimes correm o risco de prescrição.

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O rol dos enrolados do PT na Lava Jato vai crescer.

O Tribunal de Contas da União recebe nos próximos dias mais um dossiê da empresa belga Astra Oil – petroleira com quem a Petrobras fez uma lambança na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Novos nomes ligados à presidente afastada Dilma Rousseff vão aparecer como co-participantes da malfadada – e mal intencionada – operação de desvio bilionário.

A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello a favor do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), ajuda todos os governadores contra investigações federais, empurrando a decisão para as Assembléias Legislativas em caso de investigação e indiciamento.

Indiciado pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, Fernando Pimentel corre risco iminente de ser afastado por turma do STJ. O plenário do Supremo vai analisar a relatoria de Mello.

A decisão liminar no STF cria, por tabela, uma blindagem prévia. A delação de Marcelo Odebrecht que vem aí, segundo fontes da Força Tarefa da Lava Jato, vai detonar mais de 20 ex e atuais governadores de Estados.

Se o Supremo seguir Mello, fica assim: os governadores mandatários envolvidos na delação caem nas mãos dos deputados aliados, em vez de na mira de delegados.

Luís Cláudio Lula da Silva, o herdeiro nº 2 do ex-presidente Lula, conseguiu acesso aos autos da Operação Zelotes, da qual é alvo, nas diligências já feitas.

A decisão foi do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

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Plenário do STF – mais uma vez sobra para a Corte. Foto: UOL

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão com a pulga atrás da orelha e de olho no Whatsapp.

Algo sinistro pode estar arquivado no aplicativo de algum personagem político-policial. Só isso explica a pressa do jurídico do PR em protocolar na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5527) questionando o Artigo 10, Parágrafo 2º da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. A relatoria caiu nas mãos da ministra Rosa Weber.

Segundo a lei, no Artigo 10, a operadora deve guardar registros, que são invioláveis; mas o Parágrafo 2º avisa, em outras palavras, que uma ordem judicial pode quebrar o sigilo.

A petição do PR conota que o partido quer barrar o acesso da Justiça a conteúdos nos telefones de cidadãos em eventuais ações futuras de quebra de sigilo.

O texto traz, em suma, a justificativa de que as operadoras de telefonia não podem ser alvo de decisões judiciais que bloqueiem o aplicativo, o que prejudica o cidadão brasileiro – cita o caso de decisão judicial recente da primeira instância do Sergipe, traz números, e lembra que o App é usado para comércio, o que impulsiona a economia.

Como notório, o PR tem gente enrolada no Mensalão – para citar só um, seu ‘dono’, Valdemar da Costa Neto, foi condenado e agora, segundo citado na imprensa, está na mira de delatores do Petrolão.

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