Justificativa no rodapé da emenda pedida: auxiliar o MP na contratação

A Mesa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados apresentou uma curiosa emenda ao Orçamento da União de 2017 no total de R$ 4 milhões com a justificativa de auxiliar o Ministério Público Federal a contratar novos promotores.

É um presentão – e drible – ao Orçamento do órgão, em tempos que o Governo federal quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos.

E este é só um exemplo.

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A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), à frente da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, enviou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pedindo investigação sobre a denúncia contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano. Uma jovem do PSC o acusou de assédio sexual e agressão dentro do apartamento funcional, conforme revelou a Coluna.

Graziottin enviou o ofício ( acima ) ao procurador-geral do MPDFT, Leonardo Bessa, nesta quinta-feira (4).

No documento, ela cita que “a denúncia é mais um caso de assédio sexual, praticada por figura tida como zelador de direitos e garantias individuais”.

A Coluna, que revelou a denúncia, publica desde a última terça-feira uma séria de reportagens sobre a situação. Confira aqui 

Confira aqui a primeira denúncia

Ouça aqui o áudio em que ela confirma a agressão

Veja aqui o cronograma da denúncia

A suspeita de corporativismo está pesando no malhete do Superior Tribunal de Justiça.

Está parado na Corte, com vistas do Ministério Público Federal, o processo nº 623, de julgamento dos acusados na Operação Naufrágio da Polícia Federal, desencadeada em 2010.

A operação acusa desembargadores, empresários e juízes de fraudarem distribuição de processos e venderem sentenças.

Se o processo não for julgado ainda neste ano, os crimes correm o risco de prescrição.

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Foto: ABr

Ministro da Justiça com iminente despedida do cargo, o promotor Eugênio Aragão se queimou com a categoria.

Há um clima de constrangimento no Ministério Público com sua volta para as atividades. Vice-procurador geral eleitoral antes de ascender ao MJ, Aragão dificilmente voltará para um cargo de destaque.

Colegas insatisfeitos com sua atuação e suas posições públicas esboçam um gabinete siberiano para ele.

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O Ministério Público do Maranhão instaurou hoje inquérito civil público para investigar o caso do filho do deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados.

O médico Thiago Augusto Azevedo Cardoso Maranhão trabalha em São Paulo mas estava nomeado em gabinete do Tribunal de Contas do Estado em São Luís, com salário de R$ 6.529,85. O TCE o exonerou ontem, mas Thiago já teria recebido mais de R$ 235 mil em salários, como ‘fantasma’, segundo publicado na imprensa.

Quem assina a decisão de investigação é o promotor Zanoni Bastos Silva Filho. Ele determinou à Secretaria do TCE que envie, dentro de 10 dias, todos os detalhes a respeito da contratação do médico filho do deputado.

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O despacho do promotor para abertura de inquérito

Te cuida, Lava Jato!

Se alguém tem dúvidas de como será a relação do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, com a força-tarefa da Operação Lava Jato, basta ler um trecho ácido de um artigo, no qual ele ataca o órgão do qual é egresso:

“Ao agir de forma ‘justiceira’ e politizada, o Ministério Público arrisca a posição que hoje ocupa no quadro constitucional”.

Aragão, que também pre “limites de atuação” do MP, assina o artigo ‘O Ministério Público na encruzilhada – parceiro entre sociedade e Estado ou adversário implacável da governabilidade?’

É um dos 89 textos do livro jurídico ‘Direito Constitucional Contemporâneo – Homenagem ao Professor Michel Temer’ (o vice-presidente da República, também egresso do MP). O livro foi lançado em 2012 pela Editora Quartier Latin.

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O Ministério Público de São Paulo conseguiu unir políticos da base e oposição a Lula com o pedido de prisão do ex-presidente.

A gritaria não é apoio ao petista, é receio de um precedente.

Envolve o temor com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre detenção imediata (mesmo com recursos protelatórios) de quem é condenado em segunda instância.

Para ex-mandatários, se a Justiça em primeiro grau acolhe denúncia e condena alguém, há grande risco de a decisão não se reverter nos tribunais. Em suma, é cela de cadeia para qualquer um.

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Nos bastidores da turma da investigação, delegados veem como açodada a decisão dos promotores paulistas no pedido de prisão do ex-presidente Lula.

Mas há uma motivação institucional maior.

O MP há anos luta no Congresso Nacional para ter poder de polícia, de comandar o inquérito, em lugar de ou em concomitância às Polícias.

O pedido de prisão de Lula tem, é verdade, respaldo documental na investigação minuciosa que o MP-SP promoveu sobre as fraudes da Bancoop no Edifício Solaris, onde Lula é suspeito de ter o tríplex não declarado. Mas a decisão seria para chamar atenção para o direito do MP à investigação e ao controle externo.

Na época da tramitação polêmica PEC 37, que não avançou no Congresso – tirava do MP poder de investigação criminal – os procuradores soltaram nota: “O MP não quer substituir as instituições policiais no trabalho de polícia judiciária, nem pretende competir”.

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Milhares são esperados na Esplanada dos Ministérios neste domingo, a exemplo das edições passadas.

A faísca foi atirada no palheiro.

Não bastassem, há semanas, as mobilizações de prós e contra o Governo Dilma Rousseff num clima de Fla x Flu para o próximo domingo, dois fatos recentes incendeiam os debates nas redes sociais e podem repercutir nas ruas: o pedido de prisão do ex-presidente Lula feito pelo Ministério Público de São Paulo e o perdão da pena de dois mensaleiros do PT, pelo Supremo Tribunal Federal – com vistas a se estender a outros sete mensaleiros.

O pedido de prisão do ex-presidente Lula pode melar todo o cuidadoso trabalho do juiz Sérgio Moro de não contaminar o processo. O caso de Lula no MP paulista, sobre lavagem de dinheiro no tríplex, não tem nada a ver com a denúncia que segue na Lava Jato em Curitiba – de tráfico de influência.

Mas a força tarefa da Lava Jato teme que agora, a despeito de a juíza de SP acolher ou não o pedido de prisão de Lula, o Partido dos Trabalhadores possa inflamar a militância e movimentos sociais contra a operação de Curitiba. O estrago pode ser maior, nas ruas e na condução do processo.

No STF, o plenário seguiu o relator ministro Luís Roberto Barroso e perdoou as penas do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Estão livres, leves e soltos. O ministro acolheu decreto presidencial de Dilma Rousseff, e o plenário seguiu.

O caso já repercute nas redes sociais e virou mais um motivo de revolta para os cidadãos irem às ruas no domingo clamar por Justiça contra a corrupção. O cenário pode ser ampliado – o STF poderá perdoar mais sete mensaleiros na esteira de decisão que beneficiou Cunha e Delúbio, entre eles ex-deputados como Pedro Corrêa (PP) – enrolado também no Petrolão – e Roberto Jefferson  (PTB)

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NO CONGRESSO

Foi em tom raivoso que senadores petistas reagiram ao pedido de prisão do ex-presidente Lula.

“É o ápice da provocação. Não vamos ficar parados”, ameaçou Paulo Rocha (PT-PA). Os petistas começaram a mobilizar sua militância em Brasília.

A ainda desconhecida senadora Maria Regina Souza (PT-PI), ao mirar o MP, virou sua metralhadora verbal para o plenário: “Por que a Polícia Federal não investigou o caso da cocaína apreendida no helicóptero da empresa de um senador (Zezé Perrela)? É clara e abusiva perseguição (contra o Lula)”.

Foto: UOL

O deputado federal João Campos (PSDB-GO), da base evangélica da Câmara, entra hoje com representação no Ministério Público de São Paulo para que se investigue o sarcasmo de participantes da Parada Gay contra a Igreja – e em especial contra o transexual que posou de Cristo crucificado durante o evento.

Ontem à tarde, o deputado distrital do DF Rodrigo Delmasso, líder do PTN e pastor da Igreja Sara Nossa Terra, também decidiu protocolar pedido de investigação no MP paulista.

Não é a primeira vez que os participantes usam símbolos da Igreja e do cristianismo para chamar a atenção contra o preconceito de gênero. Em 2011, a organização da Parada foi alvo de críticas ao utilizar imagens de santos católicos musculosos em cartazes e banners fixados em postes da Av. Paulista.