Todos os nomes indicados para ocupar postos nas agências reguladoras e cargos de segundo e terceiro escalão passam por um crivo minucioso da equipe do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Muitos deles – quase metade dos indicados – já foram limados da primeira lista por antecedentes de “suspeitas de desvios de condutas em atividades pregressas”. Os relatórios são embasados pelo pente-fino dos experientes militares e civis do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência.

O governo Michel Temer está com sérias dificuldades de ocupar cargos de confiança com indicados de políticos aliados.

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Os holofotes estão virados para a Polícia Federal e Justiça Federal, mas a Abin – Agência Brasileira de Inteligência teve papel fundamental no monitoramento por internet e até in loco dos detidos hoje suspeitos de preparar atos terroristas no Brasil. O próprio ministro da Justiça, Alexandre Morais, no início da sua coletiva pela manhã, citou a agência.

A agência monitora ainda mais suspeitos no Brasil.

A Abin está subordinada novamente ao GSI – Gabinete de Segurança Institucional, controlado por militares no Palácio do Planalto.

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Etchegoyen – o novo linha dura do País. Foto: ABr

A vergonhosa vista grossa feita pela segurança dos Jogos do Rio de Janeiro – que deixou escapar oportunidade de encarcerar gente com mandado de prisão – estreia no mês em que o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, começa a esboçar a Política Nacional de Inteligência.

Não se descarta o GSI criar força-tarefa permanente com militares, policiais, delegados federais e agentes da Abin.

O decreto 8.793, do presidente Michel Temer, “visa a definir os parâmetros e os limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores”.

O Artigo 2º do decreto informa que compete ao GSI coordenar as atividades no “âmbito da administração pública federal”. E o 3º lembra, em outras palavras, que deve haver colaboração de órgãos federais no planejamento.

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Exército já monitoram cidadãos árabes e asiáticos suspeitos que entraram no Brasil com visto de turismo nos últimos meses e por aqui ficaram.

Em 2007, antes dos Jogos do Pan, quando diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, hoje na Segurança dos Jogos do Rio, incumbiu agentes de monitorarem in loco no Rio Janeiro alguns suspeitos.

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Confiança é tudo quando a questão é soberania nacional.

O general Sérgio Etchgoyen, do reinstalado Gabinete de Segurança Institucional, fez limpa no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – que pregava a manutenção de sua independência e autonomia.

O próprio militar elaborou listas tríplices de servidores para três cargos de comando na Abin, os investigou e os entrevistou. Os escolhidos foram levados ao presidente Michel Temer.

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Todos, todos os mais de 900 indicados para cargos do segundo e terceiro escalões do Governo Michel Temer são apadrinhados por deputados. Daí a demora para a nomeação das vagas e o motivo pelo qual o presidente da República pediu mais tempo aos aliados.

É que a ficha é corrida para a turma. Os currículos estão com o Gabinete de Segurança Institucional e a Abin – Agência Brasileira de Inteligência.

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Há um cenário de motim no serviço secreto do Governo.

Não adiantou a carta aberta de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cobrando independência do órgão, sob comando civil, conforme determinou Medida Provisória da então presidente Dilma em setembro passado.

A medida dissociou a Abin do Gabinete de Segurança Institucional, dos militares, que fora instinto.

Mas o presidente Michel Temer reativou o GSI como prioridade no Planalto – a Coluna antecipou o caso –  e entregou para o general Sérgio Etchegoyen o comando da agência de inteligência.

Wilson Trezza tinha trato com Dilma de ficar só até os Jogos do Rio. Mas pediu demissão anteontem, após dura conversa com o alto oficial. Há clima de motin na Abin.

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O general Sérgio Etchegoyen, que assume o Gabinete de Segurança Institucional na reativação, como antecipou a Coluna, já tem missão.

Por mais que o presidente Michel Temer garanta à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a autonomia civil, os militares vão ciscar no órgão.

As primeiras informações de bastidores dão conta de que o general terá acesso livre à agência. A Abin foi desvinculada do GSI por medida provisória da então presidente Dilma em setembro passado, e hoje está sob a tutela do ministro Geddel Lima, da Secretaria de Governo.

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 O chefe do Estado Maior do Exército, General Sérgio Etchegoyen, será o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão que será reativado pelo presidente Michel Temer, conforme antecipado pela Coluna.

Temer pretende investir pesado em segurança nacional e em inteligência de informações .

A volta do GSI causou tensão na Agência Brasileira de Inteligência, que conseguiu ontem abrir canal com o presidente e cobrou independência do órgão civil.

CNV

O general Etchegoyen foi um declarado crítico da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela então presidente Dilma para investigar possíveis crimes contra direitos humanos durante o regime militar.

O militar se irritou em especial após a inclusão do nome de seu pai, o general Leo Etchegoyen, na lista de acusados de crimes. Não há comprovações contra o pai.

O general ainda lembra, a próximos, que seu pai foi um contestador do uso de violência pelas Forças Armadas durante o regime. Chegou a ser preso após se recusar a obedecer ordens do general Newton Cruz.

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A Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin) divulgou carta aberta nesta quinta-feira (12) ao presidente Michel Temer cobrando garantias de independência da Abin.

Os agentes abriram um canal de diálogo com Temer ontem, que lhes garantiu que nada mudará na Abin, a despeito do interesse em reativar o GSI – Gabinete de Segurança Institucional, ligado aos militares em especial do Exército.

Temer garantiu que não mudará a estrutura da agência.

Até setembro passado, antes de medida provisória da então presidente Dilma que desvinculou os órgãos, a Abin era subordinada aos militares do GSI. Com a notícia de que Temer já negociava a reabertura do gabinete com os militares, os agentes da Abin ficaram apreensivos.

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Na carta, com o título “Inteligência brasileira: controle militar é retrocesso”, a Abin já deixa claro sua insatisfação com o modelo ao qual era submetida.

Eis a carta:

“O modelo tradicional brasileiro de subordinação da Inteligência de Estado ao comando militar está superado. Por isso, a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) externa total defesa para que tais competências sejam mantidas sob o mandato civil, a exemplo das principais democracias do mundo, como as europeias, a estadunidense e os grandes países em desenvolvimento – BRICS (Rússia, China, Índia e África do Sul).

Neste momento histórico de singular importância para a nação brasileira, torna-se imperioso refletir cautelosamente acerca do arranjo institucional que se deseja para a Atividade de Inteligência do país. O posicionamento e vinculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na estrutura do Estado terão impactos decisivos sobre o seu desempenho e performance institucional. Por ser o único órgão público no organograma do Poder Executivo vocacionado diretamente a produzir conhecimentos estratégicos de Inteligência aptos ao assessoramento superior, é essencial que a instituição esteja calcada nos princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade, pautada sempre pelos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, a intenção e desejo da ASBIN, em conformidade com os anseios dos servidores de Inteligência associados à Entidade, é ver a Agência Brasileira de Inteligência sob controle civil, vinculada à estrutura presidencial, conforme previsto na Lei nº 9.883/1999, como atualmente se encontra.

Mas, não foi sempre assim. Desde sua criação em 1927, a estrutura de Inteligência de Estado do Brasil tem histórica ligação às Forças Armadas do país. Mesmo com a criação da ABIN, em 1999, a tradição se manteve, ou seja, mesmo no âmbito da Presidência da República, o aparato de assessoramento de Inteligência de Estado continuou sob o comando de um Oficial General do Exército Brasileiro (EB).

Em agosto de 2015, contudo, por meio da Medida Provisória 696/15 (reforma administrativa), a ABIN foi ​alocada na Secretaria de Governo da Presidência da República, o que representou, além de uma mudança histórica, um avanço ímpar para a atividade de Inteligência do Brasil.

Para a ASBIN, são pilares sagrados e independentes de uma grande democracia: a Diplomacia, a Segurança e a Inteligência – o “tripé” da soberania de qualquer Estado, sendo complementares um ao outro.

Por isso, no que se refere à Inteligência, ela deve ser dirigida por autoridade civil diretamente ligada ao chefe do Poder Executivo Federal por meio de um Ministro civil ou um Assessor de Inteligência com status de superior hierárquico direto do Diretor-Geral da ABIN.

Ademais, tão ou mais importante é o destaque a ser conferido ao controle externo da atividade de Inteligência, de competência do Congresso Nacional, por intermédio da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), que contribui para legitimar o papel da atividade no país e lapidar a atuação da ABIN nos limites constitucionais. Outrossim, impende lembrar que o próprio Diretor-Geral da ABIN, indicado pelo Presidente da República, necessariamente deve ser sabatinado no Congresso Nacional, corroborando a importância da ação parlamentar no controle dos rumos da atividade de Inteligência.

Esperando contar com o apoio de Vossa Excelência para uma Inteligência de Estado forte e com autonomia para produzir conhecimentos estratégicos, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Diretoria Executiva ASBIN”