A Justiça no Rio de Janeiro determinou que o interventor do Aeroclube do Brasil, comandante Hamilton Lourenço, realize dentro de 60 dias a eleição dos quadros para a entidade “Retomar a sua autonomia o mais rápido possível”, cita a sentença.

O centenário ACB foi fundado por Alberto Santos Dumont, um dos pioneiros da aviação no mundo, e desde então formou milhares de pilotos que hoje atuam nas aéreas nacionais e mercado privado.

Enquanto isso continua na Justiça Federal o imbróglio criado pela Infraero, que pediu o despejo do ACB e de volta dois hangares que o Aeroclube usa como sede desde a década de 70 no Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste.

A Infraero quer negociar o local para o mercado privado e alocar seu pessoal.

Investigadores da Lava Jato indicam em rodinhas do Poder Judiciário em Brasília que é questão de dias, ou semanas, o pedido de prisão de um jovem advogado de Brasília e políticos sem mandatos.

Estão na mira da Polícia Federal – já teriam mandados de prisão expedidos – dois ex-parlamentares que viajam de férias no exterior.

Curiosamente, o ex-deputado João Pizzolatti (PP), citado por delatores, estava fora do Brasil até ontem, pelo que se sabe dele em Curitiba.

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O Lamborghini do senador Collor, avaliada em R$ 3,3 milhões, dirigida por um agente da PF. Foto: Folha/UOL

Vinte e quatro anos depois da queda de Fernando Collor da Presidência da República, a famigerada e indevassável Casa da Dinda em Brasília, sua residência oficial, virou alvo de operação da Polícia Federal.

Os agentes saíram de lá com três caros carros importados: uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche.

Alvo da Operação Lava Jato, com as apreensões o senador Collor agora pode ter problemas também com a Justiça Eleitoral. ‘Apreenderam três veículos de minha propriedade’, frisou Collor na tribuna do Senado no fim da tarde de ontem, num discurso de protesto. Ocorre que o senador não declarou na relação de bens ao TSE, na campanha do ano passado, o Lamborghini e o Porsche.

Collor dirige o Lamborghini (R$ 3,3 milhões) e o Porsche (R$ 900 mil) por Brasília há mais de ano, indicam fontes ouvidas. Procurada, a assessoria do senador não retornou.

No seu discurso no Senado, no fim do dia, Collor criticou a operação da PF, a chamou de irregular e espetaculosa, por ‘recolher bens declarados’.

Atualização Quarta, 15, 14h20 – Em nota na tarde desta quarta, a assessoria informou que Collor não tinha de declarar os carros, porque estão em nome de empresas. O senador deve se explicar melhor. A Coluna procurou a assessoria ontem, sem resposta, e o próprio parlamentar, na Tribuna, informara que os veículos eram de sua propriedade.

Ano passado o senador Collor, ao disputar a reeleição para o Senado, declarou à Justiça R$ 20,3 milhões em patrimônio entre imóveis, terrenos, cotas de empresas, automóveis etc.

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UM JARDIM DE POSSANTES

Collor tem mais de R$ 3,6 milhões declarados apenas em carros. Citou à Justiça uma BMW avaliada em R$ 714 mil, dois Kia Carnival (de R$ 183 mil e de R$ 133 mil), a Ferrari (R$ 1,9 milhão), um Toyota Land Cruiser (R$ 180 mil), um Mercedes E320 (R$ 342 mil), duas picape Hillux (R$ 142 mil e R$ 14 mil, versão antiga).

São 14 carros no total. Segue a lista: um Hyunday Vera Cruz (R$ 132 mil), um Honda Accord (R$ 51 mil) e uma Land Rover (R$ 114 mil); Um Citroen C6 (R$ 322 mil), um Gol Rally (R$ 27 mil) e um Cadilac SRX (R$ 65 mil).

Este é o destaque da Coluna desta quarta, enviado às 19h05 de ontem para os jornais da Rede Esplanada.

Pimentel – tenso, com a PF à porta – Alckmin, Pezão e Hartung – modelo do ‘tudo combinado, nada resolvido’ se repete desde 2006.

A nova série de reuniões de governadores do Sudeste é marketing puro. A exemplo das anteriores, buscam holofotes para culpar o governo por mazelas por setores que competem principalmente às suas administrações. A diferença é que, unidos, o grito sai mais alto.

Em 2006, quando Sérgio Cabral (PMDB-RJ) assumiu no Rio, houve uma reunião destas: ele, o capixaba Paulo Hartung (o porta voz que agora retornou), José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

Falaram de reforma tributária, e de segurança nas fronteiras. Propuseram um pacto, avisaram ao então presidente Lula. Nada andou.

No início deste ano, o quarteto do Sudeste – Hartung é o ‘repetente’ – se reuniu para discutir segurança pública e propôs um pacto ao Ministério da Justiça. De novo, tudo combinado e nada resolvido.

O juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, determinou uma ordem cronológica para oferecer a instituição da Delação Premiada para a turma recém-chegada a Curitiba.

Marcelo Odebrecht está na fila. Antes dele, há os outros executivos e operadores do esquema.

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Deputados reúnem-se em torno de Cunha na Mesa Diretora, em dia de votação da reforma

No país da piada pronta, como lembra Zé Simão, os congressistas deram o jeitinho para, acometidos de uma amnésia temporal, encerrarem a votação da reforma política na Câmara dos Deputados sem um ponto importante que agradaria muito a demanda popular.

Nenhum partido, nenhum político, com tantas emendas na reforma, incluiu o fim do foro privilegiado para mandatários.

Por ele, excelências suprapartidárias eventualmente enroladas com maracutaias e alvos da Polícia ganham fôlego (e tempo): a denúncia não vai para a Justiça comum, e sim para investigação e eventual abertura de inquérito nas Cortes superiores. Vale para titulares dos cargos proporcionais e majoritários, para ministros de Estado, governadores e presidente da República.

O último deputado que tentou aprovar o fim do foro em plenário está longe da Casa. É o ex-deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). O projeto foi a plenário por três vezes em 2010, mas retirado de pauta.

Em 2013, a Casa caiu numa falácia comum. Tentou-se esforço para aprovar uma PEC, que parou numa comissão especial, apesar de o então presidente da Câmara, Henrique Alves, prometer votá-la em plenário.

Este ano, outra balela parlamentar em torno do tema. O próprio presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou a sugerir o fim do foro, em fevereiro, mas o assunto caiu no esquecimento rapidamente.

Do outro lado, no Salão Azul, onde transitam os senadores, não há notícia por ora de que a Casa Alta vá incluir emenda sobre o foro na reforma política que desembarcará no plenário em agosto ou setembro.

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Barroso – Longa e ampla discussão sobre o polêmico tema. Foto: ibadpp.com.br

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou cronograma de audiências públicas com representantes de 31 entidades, entre escolas, faculdades e igrejas, para debater a inclusão ou não do ensino religioso no currículo escolar do ensino básico.

Entre as entidades estão CNTE, Federação Espírita Brasileira, Federação de Umbanda e Candomblé, Sociedade Budista, UERJ, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que contratou o advogado e ex-deputado do PT Antonio Carlos Biscaia – e o pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP).

Abaixo, a lista das entidades e representantes selecionados pelo STF.

1) Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED (Eduardo Deschamps)
2) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE (Roberto Franklin de Leão)
3) Confederação Israelita do Brasil – CONIB (Roseli Fischmann)
4) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Antonio Carlos Biscaia)
5) Convenção Batista Brasileira – CBB (Vanderlei Batista Marins)
6) Federação Espírita Brasileira – FEB (Alvaro Chrispino)
7) Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS (Ali Zoghbi)
8) Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro – FENACAB em conjunto com Fed. de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Antônio Gomes da Costa Neto)
9) Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém (Abiezer Apolinário da Silva)
10) Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira (Bispo Manoel Ferreira)
11) Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS (Thiago Gomes Viana)
12) Sociedade Budista do Brasil – SBB (João Nery Rafael)
13) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação (Salomão Barros Ximenes)
14) AMICUS DH – Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP (Virgílio Afonso da Silva)
15) Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Debora Diniz)
16) ANAJUBI – Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Carlos Roberto Schlesinger)
17) Arquidiocese do Rio de Janeiro (Luiz Felipe de Seixas Corrêa)
18) ASSINTEC – Associação Inter- Religiosa de Educação e Cultura (Elói Correa dos Santos)
19) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião – ANPTECRE (Wilhelm Wachholz)
20) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris (Cleunice Matos Rehem)
21) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ (Daniel Sarmento)
22) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Deputado Marco Feliciano)
23) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Carlos Minc Baumfeld)
24) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Gilbraz Aragão)
25) Conectas Direitos Humanos (Oscar Vilhena Vieira)
26) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (Luiz Roberto Alves)
27) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso – FONAPER (Leonel Piovezana)
28) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família (Senador Magno Malta)
29) Igreja Universal do Reino de Deus (Renato Gugliano Herani)
30) Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB (Gilberto Garcia)
31) Observatório da Laicidade na Educação, em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade (Luiz Antônio Cunha)

Foto: ADPF

O assunto é tratado veladamente entre a cúpula da Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a presidente Dilma, mas ganha ecos a partir de amanhã, com a mobilização dos delegados federais em todo o País.

A categoria reivindica autonomia orçamentária mas, antes disso, a corporação requer a própria garantia de orçamento do Governo.

“A PF começa um processo preocupante de declínio”, sentencia o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dr. Marcos Leôncio.

Há cortes de verbas para diárias e custeios básicos para investigações, e o cenário coloca em risco mais de 180 grandes operações contra a corrupção.

Em outubro, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, revelou à Coluna que havia 200 investigações especiais para sair – conta-se desde então a deflagração de 15 a 20 operações em níveis estaduais e nacional.

CAMPANHA NACIONAL

Os delegados de todas as unidades do País vão fazer mobilizações simbólicas, fora do horário de trabalho, como tirar fotos com a faixa com a frase supracitada, pedindo melhorias de trabalho.

“Há uma insatisfação generalizada. A PF viveu um ciclo de crescimento e desenvolvimento durante 12 anos consecutivos, e de 2011 para cá houve uma estagnação”, conta Leôncio. “Mas com o Ajuste Fiscal (do Governo, em debate no Congresso) assistimos a um declínio”.

Há um cenário preocupante, segundo o delegado, em especial no contingenciamento e cortes do orçamento para o setor de operações.

“Algo que não acontecia há décadas voltou: unidades que não conseguem pagar o aluguel, longos atrasos de pagamentos a fornecedores. Um quadro que era passado dá sinais de retomada”, aponta o presidente da ADPF.

A despeito da crise, Leôncio garante que há engajamento dos delegados e policiais em prol da instituição e do legado. Mesmo com os atrasos em pagamentos de diárias – caso que atinge até o grupo que atua na Lava Jato – os profissionais mantêm os trabalhos.

BATALHA PELO INQUÉRITO

A ADPF deflagra nesta quarta a mobilização ‘Deixa a PF trabalhar’, em protesto contra o desdém do Governo com a corporação e o que chama de ingerência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nos bastidores do Governo há também uma luta pelo controle institucional dos inquéritos, travada pela Polícia e o Ministério Público – que desta vez ganha os holofotes à frente da operação Lava Jato, em parceria com a PF.

Mas a batalha vem de anos, e teve seu auge escancarado na tramitação da PEC 37, derrubada no Congresso Nacional, embora nos corredores do Congresso continue a luta de cada lado – delegados e promotores – pelo respaldo constitucional de poderes pelo inquérito.

O edifício-sede da Sete Brasil, na Lagoa, no Rio, no antigo prédio da UniverCidade: alto padrão

Com informações privilegiadas, a presidente Dilma se esforçou, sem sucesso, em se antecipar a crises que poderiam respingar no Palácio – e agora a goteira é grande no gabinete.

Em abril de 2012, mandou Graças Foster demitir Paulo Costa e Renato Duque da Petrobras. Um ano depois a PF deflagrou a Lava Jato.

No início de Janeiro, ela determinou ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, uma operação financeira para salvar a Sete Brasil, maior fornecedora da Petrobras, revelou a Coluna dia 9 de Janeiro. De novo, tarde.

O ex-diretor da Petrobras e da Sete Pedro Barusco entregou o esquema que culminou nesta quinta-feira (5) na Lava Jato 8. E o problema de US$ 200 milhões agora chegou ao PT inteiro. Pelas novas revelações, a Lava Jato 8 agora cerca também os maiores estaleiros do País. Segundo o delator, a maioria dos contratos da Sete Brasil saía com 1% para propina.

A Sete foi criada com dinheiro de fundos como Previ e Petros, e bancos como BTG e Santander. Com US$ 22 bilhões em contratos para construção de sondas, estranhamente já operava no vermelho há meses.

A operação do Planalto para salvar a Sete envolve empréstimo imediato de US$ 3,5 bilhões de vários bancos estatais e privados – pelo menos US$ 800 milhões para respirar.

Atualizada terça, 6, 19h25 – Capitaneados pelo governador Luiz Fernando Pezão (Rio), os governadores do Sudeste desembarcam em Brasília nesta quarta-feira (7) para reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e com os comandantes das três Forças Armadas.

Pezão, Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo) e Fernando Pimentel (Minas Gerais) vão juntos ao gabinete do ministro à tarde para pedir uma pauta conjunta com a União por investimentos pesados em Segurança Pública.

O quarteto vai usar da influência da região mais rica no PIB do País para requerer um pacote de investimentos na Segurança envolvendo as polícias locais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e a inteligência das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, em ações nas divisas dos Estados com o Centro-Oeste e Sul, e no combate à lavagem de dinheiro do crime organizado.

A pauta vem sendo tratada discretamente há semanas, mesmo antes da posse, entre os governadores envolvidos, em reuniões preliminares no Rio de Janeiro, onde Pezão, no cargo, recebeu Hartung e Pimentel.