A Câmara dos Deputados registra atualmente 442 propostas de plebiscitos em tramitação, com assuntos para todos os gostos.

Alguns deles sobre a redução da maioridade penal – o mais recente apresentado em Junho por Guilherme Mussi (PSD-SP).

Dois ganhariam muita polêmica: protocolados em 2011 pelos deputados Marco Feliciano (PSS-SP) e André Zacharow (PMDB-PR), propõem consulta nacional sobre o ‘reconhecimento da união homossexual’.Na Ementa de sua proposta, o deputado Zacharow propõe a pergunta: ‘Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?’.

Há um cardápio variado. Entre eles, plebiscito para a criação do Estado do São Francisco, com território separado da Bahia, proposta de Oziel Oliveira (PDT-BA). Outros, menos polêmicos, como a ideia do líder do PTB, Jovair Arantes (GO): consulta sobre a simultaneidade das eleições para prefeitos, deputados, e presidente.

Já Ricardo Izar apresentou em 2011 proposta para ‘consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear’.

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JUCÁ E A VERDADE

A Revista Voto deste mês traz revelação desta coluna de que a Comissão Nacional da Verdade ronda o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A pedido da psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da CNV que pesquisa a relação de índios e camponeses, quer esclarecimentos sobre a gestão de Jucá quando presidente da Funai. Em reunião com professores universitários, Kehl revelou intenção de chamar o senador para explicar supostas grilagens de terras indígenas e de agricultores de 1986 a 1988, com as quais a Funai teria sido complacente, durante o governo de José Sarney. Jucá só se manifestará se convidado – ou convocado.

PROGRAMAÇÃO AMPLA

Foi aprovada na Comissão para a Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (ufa!) proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que estabelece os percentuais de produção cultural, artística e jornalística nos canais de TV. Vai virar projeto de lei.

EITA!

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pega fogo nos corredores. Surgiu ideia de implementação de ponto eletrônico. Louvável, claro. Mas não valeria para os comissionados (a maioria deles apadrinhados políticos), só para servidores de carreira.

DICA DE EX

Sobre a esperada grande paralisação nacional do dia 11, que micou, o senador Paulo Paim (PT-RS), ex-sindicalista, lembra que ‘Greve é um ato de protesto. Não precisa ir para um quebra-quebra’. A presidente Dilma ficou irada com fechamento de rodovias.

PROFETA

Nestes tempos de BBB oficial e extra-oficial, governamental ou não, congressistas lembram a máxima de Tancredo Neves, citada há décadas: Telefone só serve para marcar encontro, e no lugar errado.

NA META

Conta do ministro Aguinaldo Ribeiro, das Cidades,na tentativa de turbinar a reeleição de Dilma: O governo entregará 3,75 milhões de residências até 2014, dentro da meta estipulada.

PRECAVIDO

Se você receber um e-mail do ministro da Defesa, Celso Amorim, irreleve. Ele tem dito que não escreve coisa séria por correspondência eletrônica.

 O Brasil precisa mudar sua estratégia de mercado, se integrar mais “às novas geometrias” do comércio global – a exemplo do México que se destaca no cenário internacional. Essa foi uma das análises do economista brasileiro Marcos Troyjo, professor da Columbia University, onde dirige o BRICLab, e um dos representantes brasileiros na ONU. Troyjo é hoje um dos conferencistas brasileiros mais requisitados nos EUA, Europa e Ásia, articulista de jornais como El Pais e Financial Times.

Para o economista, o México, que poupa até 25%  do seu PIB anualmente, é um exemplo a ser seguido pelo Brasil – cujo índice gira em torno de 15%. Troyjo foi entrevistado pela rede Bloomberg em Nova York no último dia 10, cujo canal transmitiu sua palestra na Conferência Anual sobre México realizada pela agência.

O brasileiro ressaltou as diferenças entre o modelo de competitividade mexicano, voltado para o comércio exterior – com mais de 40 acordos bilaterais -, e o brasileiro, focado principalmente no mercado interno.

Para o economista, a classe empresarial nacional vê como esgotado o modelo brasileiro de ênfase ao consumo interno. “Todos os que querem o Brasil mais competitivo demandam reformas estruturantes e uma nova abordagem da política de comércio exterior brasileiro. Isso representa grande força para a mudança do padrão brasileiro de inserção global”, defendeu.

Troyjo concluiu afirmando que o afastamento do chamado “tripé macroeconômico” e a hesitação na aplicação de reformas microeconômicas estão afetando o Brasil mais negativamente do que eventuais mudanças no perfil da demanda chinesa por commodities brasileiras.

Assista aqui a íntegra da conferência.

Simpático à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), um dos mais notáveis juristas do país, Ives Gandra Martins, visitou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para alertar sobre o PLC 03/2013 que está na mesa da presidente Dilma para sanção.

A proposta pode trazer nova dor de cabeça para ela se sancionada, e abre brecha para legalizar o aborto. A Ives Gandra, o ministro prometeu alertar a presidente Dilma sobre a polêmica, relatou assessoria de Carvalho.

O PLC chega à presidente num momento delicado: na iminência da visita do Papa Francisco e num cenário com popularidade em baixa da petista.

O inciso IV do Artigo 3 do projeto prevê a ‘profilaxia da gravidez’ para mulheres vítimas de estupro, mas sem detalhar, abre interpretações jurídicas para outros casos.

A bancada evangélica quer veto total e pressiona o ministro Carvalho. Alguns representantes, como o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pediram audiência com ele.

A presidente tem mais uma semana para se decidir. Na campanha em 2010, boatos sobre a suposta aprovação de Dilma ao aborto chegaram ao Papa Bento XVI, que enviou recados velados. O assunto deixou em polvorosa seu comitê de campanha à época, que iniciou força-tarefa para conter rebelião eleitoral dos católicos e evangélicos. Lembre aqui.

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MERCOSUL REFORÇADO

A presidente oficializou três consulados na América do Sul, para fortalecer os laços com o Mercosul. O decreto 8.044 do dia 10 eleva à categoria de Consulados os escritórios do Itamaraty em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú (Argentina), Salto del Guaira (Paraguai) e Cobija, na Bolívia. Foram comemorados ontem na reunião em Montevideo.

MEDÃO

A presidente Dilma pisou duro rumo aos ministros durante a vaia no discurso para os prefeitos, todos viram. Mas os ministros ouviram da turma do gargarejo algo pior para Paulo Ziulkosk, da CNM: ‘Tá com medo dela!’.

UM EXEMPLO

Apenas um exemplo da pendenga dos prefeitos de pires nas mãos. O de Ibirajuba (PE) – 7.554 habitantes – Sandro Arandas (PT), tomou posse com 26 escolas sucateadas. Adiou o ano letivo por 40 dias para reformar metade. A frota da prefeitura sucateada. Houve queda de FPM de 22% em Abril, relata Sandro, que depende das emendas parlamentares. O reservatório de água fica a 70 km e secou há há um ano.

EXPERIÊNCIA

Veterano na Casa, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) sentencia: a reforma política irá aumentar ‘o fosso entre as vozes da rua. Falta agressividade para atacar o problema’.

BODE EXPIATÓRIO

Para a oposição a suposta criação da CPI da Espionagem americana pode ser manobra para desviar a atenção para a que DEM e PSDB querem: a CPI do BNDES e suas benesses para empresas amigas do governo, conta o líder Agripino Maia (DEM-RN). A oposição quer incrementar o inferno astral do bilionário Eike Batista. A CPI do BNDES, diz Agripino, é ‘a investigação do que o governo vem fazendo para tomar empréstimos junto ao público e transferir um dinheiro a juro baixo para o Eike’.

AMARGOU

O Senado vai cobrar lanche e passa a servir café expresso no seu Cafezinho, também cobrado. Hoje são cortesia dos gentis garçons. Mas a equipe do Blog Café & Conversa, tradicional em Brasília, experimentou a bebida e não aprovou.

FRENTE WILLYS

O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) constituiu a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. ‘Trouxemos o Conselho Nacional de Igreja Cristã (Conic) que legitima essa frente, não a comissão de Direitos Humanos’, da qual saiu em protesto.

A REVOLTA DO PARQUE 

Lição que vale um livro. Capítulo 1: menina encontrada morta vítima de estupro perto de parque de diversão em Curitiba. 2: Polícia prende três funcionários que confessam crime. 3: População queima todo o parque. 4: exames comprovam a inocência do trio. O caso lembra a piada do coelhinho preso pela PM que jurava ser um leão que matou uma hiena. Os funcionários do parque revelaram que foram torturados para confissão.

PONTO FINAL

Piada pronta: O governo queria importar médicos cubanos. Os médicos brasileiros articulavam importar Fidel para dar um jeito no governo.

Se Lula ainda fosse presidente, teria feito gestões e o polêmico deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) já teria rodado da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Segundo o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que esteve com o petista em evento em Leipzig, na Alemanha, Lula desancou a postura de Feliciano e já emitira sinais de insatisfação para conhecimento da presidente Dilma.

Estavam todos numa rodinha de amigos. O ex-presidente não sabia que Fonseca é deputado evangélico e aliado do pastor. A revelação foi feita ontem por Fonseca para poucos parlamentares.

Numa pose para foto com o grupo, Ronaldo esboçou um ‘Lula de novo’, e o ex-presidente de cara bem fechada: ‘Não brinca com coisa séria’.

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PÉ NO PALANQUE

O Planalto adiantou a entrega de retroescavadeiras para cidades castigadas pelas chuvas no Paraná. Pré-candidata, sobe no palanque hoje é a ministra Gleisi Hoffmann.

PÉ NA PORTA

A bancada do PSD, terceira maior da Câmara, enviou cobranças à presidente Dilma para vetar inciso do PLC 3/2013 que trata da profilaxia da gravidez.

TURMA DO CELEIRO

Será que há algo de podre no celeiro? O plenário da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara ficou cheio de assessores parlamentares do PTB, que controla a Conab. O deputado Rubens Bueno, líder do PPS, apresentou proposta para que a Comissão e o TCU façam uma devassa nas contas e contratos da companhia.

PAZ, MUITA PAZ

Novo relator da proposta, o deputado Ronaldo Fonseca reuniu-se com representantes dos juízes de paz do DF para tratar do PL que determina eleição direta com indicação partidária para a classe, algo inédito no Brasil. O TJDFT continua em silêncio.

VOLTA POR CIMA

O consultor legislativo Luiz Antonio Eira foi nomeado por Henrique Alves diretor do Centro de Informática. Quando secretário-executivo do Ministério da Integração, Eira foi humilhado pela presidente Dilma numa reunião, saiu de lá e pediu exoneração. É o presidente da Câmara, Henrique Alves, quem apadrinha Eira no cargo. Há anos, Alves deu um bambolê para a então ministra da Casa Civil ter jogo de cintura.

SEGUUURA

Pode sobrar até para a grande festa do Rodeio de Barretos (SP). O PSD da Câmara pediu abertura de CPI sobre maus tratos a animais.

PALMADAS NELES!

O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) protocolou requerimento (8198/13) pedindo a revisão de despacho ao poder conclusivo do PL 7672/10 (Lei das Palmadas), que tramita como terminativo (sem ir a plenário) na CCJ.

ESSA DOEU

Segundo Agostini, há vício de inconstitucionalidade formal, porque a Constituição, no artigo 68 § 1º, inciso II, e o Regimento da Câmara, no artigo 24, II, determinam que matéria de direitos individuais têm que passar pelo plenário.

CUIDADO, BIAL

Pedro Bial, cheio de poesia, não tinha noção de onde realmente estava quando foi parar na Comissão de Direitos Humanos para gravar cenas de seu programa ‘Na Moral’. O alvo era Feliciano. Mas o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) pediu a palavra e desancou o apresentador da Globo, citando seu programa ser ‘amoral’ e ‘imoral’. Calma, doutor.

FALA, PADILHA

Presidente da Fundação Ulysses Guimarães (PMDB), Eliseu Padilha ressalta que a instituição não paga a dirigentes ou qualquer outro membro qualquer remuneração, como citou a coluna ontem. É muito boa vontade. A Fundação Ulysses Guimarães tem um Programa de Formação Política gratuito para os peemedebistas e outros interessados, frisa Padilha. Já passaram 200 mil alunos.

É DIA DEMAIS

O senador João Claudino lembra que existem o Dia do Zumbi (20/11) e o Dia do Índio (19/4). Daí rejeitar proposta de Dia da Cultura Africana e Ameríndia.

A despeito do imbróglio sobre a reforma política, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que presidiu grupo de trabalho recente, garantiu que outra reforma, a eleitoral, entra em pauta na Terça-feira.

A minuta já finalizada foi apresentada aos líderes, sofrerá poucas mudanças e, segundo petista, entra em pauta. Se aprovada este ano, será válida para 2014, como a coluna adiantou.

A pedido do PT e PMDB, Vaccarezza voltou para 20% – como é na atual legislação -, e não 5% como proposto, o percentual do fundo partidário destinado às fundações partidárias. A gritaria foi grande. São essas fundações e institutos de pesquisas quem bancam ex-mandatários e candidatos derrotados como conselheiros.

Apesar de pressionado por partidos para derrubar, vai manter no PL 5.735/13 o inciso que permite campanha com pedido de votos na internet ‘a qualquer tempo’.

A proposta também prevê que candidato a Executivo poderá inaugurar obra, o que beneficiará a presidente Dilma e vários governadores em reeleição, se aprovada.

Vaccarezza ratifica que esta minirreforma, tratada com líderes, ‘não tem nada a ver’ com a reforma política, cujo grupo de trabalho passará a ser comandado, segundo trato no partido, por Henrique Fontana (PT-RS).

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MY GOD!

Que mico. A Thomas Jefferson of Law, a faculdade de San Diego escolhida pela Escola da AGU como parceira para dar cursos de ‘inglês’ e ‘direito comparado’ aos seus advogados, foi alvo de polêmica. Em Maio de 2011 – ano do início da parceria – ex-alunos americanos acionaram a escola questionando a validade e qualidade dos cursos. (Leia aqui ) . Como a coluna noticiou, a AGU enviou para San Diego, em 2011 e 2012, 80 servidores, com licença remunerada durante o verão brasileiro, para os cursos de 18 dias. A AGU pagou só as passagens de cinco bolsistas. A parceria se encerrou ano passado.

PRESSÃO TOTAL

Conhecido em Brasília, o padre Paulo Ricardo lotou ontem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em protesto contra a possível sanção do projeto de lei que dá brecha legal para o aborto. Está na mesa da presidente Dilma.

PÉ NA RUA

Sem alarde, parte dos servidores do DNIT está em greve há semanas. O órgão era ponto de encontro das tramoias do PR até a faxina presidencial.

TÁ EXPLICADO

O senador João Claudino diz que foi contra o Dia das Culturas Africana e Ameríndia porque já estão ‘contempladas no Dia de Zumbi’. Pelo visto, Zumbi era.. meio índio.

BOLÃO

Apostas. O bolão da coluna vai para quem adivinhar o que o presidente da CBF, José Maria Marin, saboreou no jantar oferecido pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), em seu apartamento em Brasília. O encontro estava agendado para ontem à noite.

CONFISSÃO

O senador Jorge Viana, vice-presidente do Congresso, desabafou em entrevista à REDEVIDA: ‘Parece que a gente está numa zona de conforto’. E complementou: ‘No governo, em time que está ganhando você tem que mexer para continuar ganhando’.

MEGAFONE

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) não revela, mas a arquitetura na prancheta dele da greve geral marcada para hoje no país será o megafone para o lançamento do seu novo partido, o Solidariedade. Faz segredo: ‘Só falo quando tudo estiver pronto’.

ALIADO OU NÃO?

Em discurso para os prefeitos da Marcha, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, criticou o fato de o governo gastar com o Bolsa Família, enquanto o filho do trabalhador não tem direito a passe livre. Foi ovacionado.

DECOLANDO 

Deputados e senadores, preocupados com a possível paralisação de aeroportuários na greve geral hoje, vazaram a jato de Brasília. Em voos comerciais, claro.

PONTO FINAL

Não são os bandidos que estão detidos lá na penitenciária. É você que está encarcerado aqui fora.

Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.

Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.

No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.

Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, apesar de direcionado a vítimas de estupro, as mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem alegar ao médico uma violência e recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.

O PLC 3/2013 no Senado (antigo PL 60/99 da Câmara), cujo inciso IV do Parágrafo 3º prevê a profilaxia, foi apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP) como “prevenção de gravidez”, mas sofreu resistências e foi engavetado. Voltou há poucos meses com lobby de grupos feministas e deixou em polvorosa ontem a bancada cristã. E em situação delicada o líder do PMDB na Câmara, deputado evangélico Eduardo Cunha (RJ), quem deu parecer pela prioridade na tramitação.

Sondado por aliados, Cunha se assustou e disse que não notara o inciso. Deputados e senadores da bancada cristã foram cobrados. A Igreja e entidades contra o aborto entraram em operação e enviaram alertas ao Palácio do Planalto.

Ontem o diretor da Associação Pró-Vida de Brasília, o advogado Paulo Fernando Melo, mandou e-mail de alerta para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Gilberto é ligado à Igreja e foi um dos articuladores da retomada da campanha de Dilma em 2010 junto aos cristãos, após o boato de que ela era a favor do aborto.

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AGU & EUA

A AGU informou que seu custo com 80 advogados no curso realizado nos EUA, em 2011 e 2012, limitou-se a cinco passagens aéreas. Houve entrega de material científico que resultou em edições. A assiduidade dos servidores no curso foi aferida diariamente. A coluna ratifica que as disciplinas de língua inglesa e direito comparado, motivação do curso na Califórnia com licença-remunerada, são encontrados em faculdades no Brasil.

ATÉ TU, PT?

O líder do PT, Zé Guimarães, questionado se será questão de honra para o partido o plebiscito. ‘Eu falo como líder do PT, pergunte para o líder do governo’. Já o deputado Candido Vaccarezza, sondado sobre se sai o plebiscito e reforma política: ‘ reforma política, não. Pode sair um plebiscito, mas não para valer para 2014, o que é um bom acordo para a casa’.

RECADO

De Elio Gaspari, sobre esses tempos: ‘Centenas de milhares de peregrinos hospedados em casas alheias celebrando a fé serão uma santa lição num país onde o andar de baixo sabe dividir o que tem, enquanto no de cima não querem nem pagar passagem de avião’.

PALMADAS NELES

A CCJ tirou da pauta, por um voto a mais, a polêmica Lei das Palmadas, que entraria em votação ontem na Câmara. Os deputados estão divididos. O povo, de acordo com a Ouvidoria, quer é palmadas neles: 96,4% são contra.

NA TRAVE 

O pau quebrava no Palácio da Alvorada Domingo, sobre a espionagem americana, e o ministro do Itaparaty, ou melhor, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, voltou correndo de Paraty (RJ). Estava na Flip, fugindo da imprensa.

BRASIL, SÉCULO 21..

O jornalista sergipano José Cristian Goes trava luta inglória. Foi sentenciado, acredite, em 7 meses de prisão – pena convertida em serviços, após gritaria social – por ter escrito no blog a ficção ‘Eu, o coronel em mim’. Um juiz se sentiu atingido..

PONTO FINAL

E você achava que ‘Fala que eu te escuto’ era apenas um programa brasileiro.

contato@colunaesplanada.com.br 

Atualizada Terça, 9, 15h47, e Quarta, 24, 22h21; e Terça (12/08/14), 19h31 – Enquanto a maioria dos funcionários ralava no verão de Brasília, uma turma seleta da Advocacia Geral da União (AGU) se esbaldou em aluguel de conversíveis, festas em limusine, passeios nas praias e badalações em bares de San Diego, na Califórnia, revelam fotos nas redes sociais.

Foram 18 dias de aula, em Janeiro de 2011 e 2012, para 80 servidores, no ‘Curso de Introdução de Direito Americano’, parceria com Thomas Jefferson School of Law (TJSL). Os servidores tiveram seus afastamentos autorizados pelo órgão de origem e receberam seus salários, ou seja ‘a manutenção da remuneração’

O curso com aulas de inglês e direito comparado – disciplinas do currículo de qualquer faculdade de graduação de advogado no Brasil – foi barrado só este ano.

A AGU bancou as passagens de ida e volta de 10 bolsistas nas duas edições. Eles não gastaram com curso, hospedagem, alimentação e outros custos. Os outros servidores que viajaram pagaram seus custos.

Os privilegiados foram tutelados pela Escola da AGU. A ‘manutenção da remuneração’, segundo a assessoria, foi ‘nos termos do art. 95 da Lei 8.112/90’.

E não foram só os Advogados da União. O curso ofereceu vagas também para Procuradores Federais, da Fazenda e do Banco Central, além de ‘cargos de direção’. A assessoria da AGU informou que não houve mais edições da parceria com a TJSL porque o número de servidores atendidos foi o suficiente para o órgão.

A Thomas Jefferson of Law foi alvo de polêmica. Em Maio de 2011 – ano do início da parceria – ex-alunos americanos acionaram a escola questionando a validade e qualidade dos cursos. (Leia aqui ) . Como a coluna noticiou, a AGU enviou para San Diego, em 2011 e 2012, 80 servidores, com licença remunerada durante o verão brasileiro, para os cursos de 18 dias. A AGU pagou só as passagens de cinco bolsistas. A parceria se encerrou ano passado.

Atualização domingo (2/11/14), 16h15 – O blog encontrou pelo menos quatro instituições de ensino superior no Brasil que promovem o curso supracitado.

A FAESA, em Vitória (ES), há três anos realiza o Curso de Introdução do Direito Americano , conforme relatou uma secretária da instituição. Outras duas entidades têm o curso de extensão na sua grade: A PUC-Rio promove o Curso Contract Law: Contratos no Direito American .A secretaria da Coordenação de Extensão informou que houve duas turmas em 2012, uma em Janeiro e outra em Fevereiro. (A turma de janeiro coincide com a segunda edição do curso da AGU na TJSL na Califórnia)

E  a FDCI – Faculdade de Direito Cachoeiro de Itapemirim (ES) também já promoveu o Curso de Introdução do Direito Norte-Americano. Cabe ressaltar que a também conceituada FGV incluiu o curso em sua grade de extensão a partir de agosto de 2012.

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VAZAMENTO AÉREO

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP) protocolou requerimento de informação ao Ministério da Defesa. Quer lista completa de voos da FAB e suas autoridades, assim como parentes e caroneiros, entre 2010 e 2012. O senador desconfia de ‘vazamento seletivo’. Ou seja, só políticos do PMDB foram denunciados. Por ora. O assunto ganhou pauta ontem. ‘Ela (Dilma) tem que ser a primeira a dar exemplo. Não estamos tratando de interesse privado. Ministros, senadores e deputados também, e não há que ter lixo debaixo do tapete’, analisa o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

A CANDIDATA

A senadora Vanessa Graziotin (PCdoB) não esconde mais que será candidata ao governo do Amazonas, e busca apoio do PT. O maior adversário será o senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB).

CONCORRÊNCIA 

A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) quer que o 31 de Outubro – o famoso Dia das Bruxas americano – seja por aqui o Dia Nacional da Proclamação ao Evangelho.

PALMADAS NA PAUTA

A Comissão de Constituição e Justiça incluiu na pauta de amanhã a votação do relatório sobre a Lei das Palmadas, aquela que prevê prisão para pais que derem ‘castigo pesado’ aos filhos. O projeto divide os deputados. Um relatório do Disque Câmara de Janeiro a Junho do ano passado revelou que 94,6 % dos ouvidos são contra a ‘Lei das Palmadas’. Quarta passada, a apresentadora Xuxa baixaria em Brasília com aquela turma de artistas para fazer lobby pela aprovação.

TÔ FECHADO

Cena curiosa no Senado. Aloysio Nunes falava sobre a redução do número de suplentes, que ocupam vaga ‘também em caso de morte’. Súbito, correu a uma porta da sala 15 das Comissões e deu três batidas.

BRECOU

Deputados da Frente da Educação reclamam das prioridades do governo. Usa-se o FGTS para se financiar de tudo, menos a educação. Está parado há dois anos o PL 7747/10 do deputado Augusto Carvalho que prevê o fundo para pagar ProUni e FIES.

SEGURANÇA NACIONAL

O que será que os militares vão dizer quando a Petrobras concretizar a concessão dos oleodutos, como adiantou a coluna? É assunto de soberania nacional, para a caserna.

MAR ADENTRO

Clima tenso nos Correios. O Postalis, fundo de pensão, investiu R$ 130 milhões em ações de empresa de Eike há dois anos. Elas caíram, e sem previsão de alta.

PONTO FINAL

Se o Anderson Silva no UFC vendeu por US$ 23 milhões o cinturão, como fofoca nas redes, imagine quanto custou aquele beijo no adversário na apresentação.

Tancredo Neves já surfava na onda da popularidade em todo o país, após a famosa campanha Diretas Já, e era o favorito, tanto no Congresso quanto pelo desejo popular, para ser alçado à Presidência da República com a redemocratização.

Em outubro de 1984, ele foi em companhia do neto Aécio Neves ao círio de Nazaré em Belém (PA), convidado das autoridades, e foi ovacionado pelo povo quando passava num carro.

Assustado com aquela cena inédita, o neto o perguntou, ao ouvido, já o dando como eleito no colégio de parlamentares:

– Meu avô, olha isso, o que o senhor vai fazer com toda essa popularidade?

E o velho, com ponta de sorriso, retribuiu aos ouvidos do neto:

– Vou gastar em três meses.

Aécio depois entenderia. Antes de morrer, e com a expectativa de ser presidente, Tancredo já esboçava uma dura reforma sócio-econômica para os três primeiros meses de seu futuro governo, possivelmente até com medidas impopulares, para ajustar o país. Não deu tempo. E nunca ninguém soube o que planejava.

Esta é uma seção publicada às segundas-feiras, com histórias apuradas pelo blogueiro no Congresso.

Conheça o chargista aqui 

Sucessivas leis aprovadas em países de governos populistas do Caribe e América do Sul preocupam jornais de todo o mundo. Elas preveem penas de censura ou prisão a jornalistas, ditadas por ‘conselhos’ de notáveis, e apareceram na chamada ‘regulamentação da mídia’.

Costa Rica, Guatemala, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina já têm ou buscam as suas. No Congresso, os grupos de trabalho parlamentar ganharam forças em recentes pacotes de leis. PCdoB e PT são os partidos que desejam a revisão dos meios de comunicação.

Em todos os casos citados, há uma similaridade ao proposto no Brasil: um debate político-partidário, e não amplamente social.

Recentemente, o Congresso costa-riquenho aprovou lei de mídia que previa prisão de um a seis anos para repórter que denunciasse ‘Segredos de Estado’. Pressionado pelo povo, recuou há duas semanas.

Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteira, o Brasil é vice-líder no rank mundial de jornalistas assassinados em 2013. Perde para Síria e Irã, empatados. Com tiros de borrachas em repórteres, a PM vai tentando ajudar.

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REZA FORTE

Henrique Alves, presidente da Câmara, desabafou há semanas sobre sucessivos casos-dor-de-cabeça: ‘Não é possível, preciso me benzer no Senhor do Bonfim (na Igreja). É Natan (Donadon), é índio, é Feliciano..’. O vice, André Vargas (PT-PR), emendou: ‘Então tem que ir os 513 deputados’. Dias depois vieram os protestos nas ruas.

SENADO.CC

Alguns servidores estão revoltados com a divulgação de seus nomes e salários, em site com lista elaborado por internauta anônimo, o http://senado.cc . Argumentam que, concursados, fazem por merecê-los e não querem ser bodes expiatórios.

PORTA A PORTA

Decidido a tentar a reeleição, como revelou o jornalista Eduardo Brito, o senador Gim Argello (PTB-DF) não perdeu tempo. Mandou distribuir 800 mil folhetos com seus feitos, um por casa, casa por casa, nas cidades satélites do DF.

LIMUSINE AÉREA

O jato C99 que transportou Renan Calheiros e esposa, e Henrique Alves e família, tem capacidade para 50 passageiros. A FAB tem jatos menores, de até oito assentos.

APADRINHADO

Apadrinhado pelo governador Tarso Genro (RS) e José Eduardo Cardozo (Justiça), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentará a presidência do PT contra Rui Falcão.

DO JALECO AO GABINETE

Em troca de e-mails do diretor do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Santini, com corpo clínico, vê-se a insatisfação dos médicos com o plano do Inca para o novo campus, por beneficiar, segundos médicos, alguns setores que têm maior interlocução com a direção. Santini, em e-mail, disse que aguarda posição do corpo clínico com sugestões. Mas a resposta pode ser perigosa. Nos bastidores dos jalecos, corre que o grupo faz gestões para emplacar como diretor-geral os doutores José Humberto ou Roberto Gil.

REDE DE PRESSÃO

Na Sexta, o Movimento pela Prisão dos Mensaleiros e Outros Corruptos tinha 1.948 assinaturas no Facebook na petição online. A ser entregue ao ‘Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal’ (ufa!).

MESADA GOVERNISTA

Denúncia de um jornal do Maranhão traz um ‘mensalão’ do governo do Estado para 41 ex-prefeitos e candidatos derrotados na última eleição. Recebem R$ 5,8 mil por mês para participar de reunião mensal do Conselhão de Roseana Sarney. Os conselhos estão dando tão certo que o governo resolveu abrir mais 156 cargos. Atualmente, o gasto mensal é de R$ 1,2 milhão com os ‘intelectuais’.

PONTO FINAL 

Transparência no Congresso: seu dinheiro voa!

A intenção do senador José Sarney (PMDB-AP) foi boa, mas colocou a Câmara dos Deputados, onde chegou a proposta, numa situação delicada.

Ele propôs emenda que torna homicídio simples crime hediondo – o que agrava a pena – mas não pensou nas consequências estruturais imediatas.

A emenda foi apresentada no projeto que incluiu a corrupção neste rol, aprovado no Senado. Mas os presídios só não estão mais lotados porque os autores de homicídios simples hoje têm regime de progressão de pena.

Se a emenda passar e a presidente Dilma não vetar, governos federal e estaduais terão de construir mais presídios.

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LIMPA

Enquanto pesca em folga o presidente da Assefaz, Hélio Bernades, o anzol administrativo fisgará semana que vem de 20 a 30 funcionários do plano de Saúde.

MEIO VOO

Em empresas de táxi aéreo, um trecho Maceió-Porto Seguro-DF em jatinho não sai por menos de R$ 40 mil, em promoção. Renan Calheiros devolverá R$ 32 mil ao governo.

SUMIÇO A JATO

Ganha um bombom quem citar uma letra de crítica de Eduardo Campos (PSB) ou Aécio Neves (PSDB), candidatos ao Planalto, sobre a farra familiar dos voos de jatos da FAB.

LAUDO DOIDÃO

Um ‘concurseiro’ em Brasília está intrigado. Ele tem limitação de força e movimento no braço esquerdo, com duas chapas e oito parafusos. Numa perícia feita em 2012, para concurso do STJ, a junta médica atestou a ‘deficiência’. Este ano, para outro concurso, a mesma junta da CESPE-UnB, que realiza as provas, negou o problema em laudo.

O MUNDO NA UTI

Ecoa na Câmara o assunto levantado pelo líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião de líderes: ‘Quem é que disse que só o serviço público está ruim. A saúde privada está aquém das necessidades’.

POP UP DO VOTO

A minirreforma eleitoral que pode ir a plenário na Terça prevê, na inclusão de um parágrafo à Lei 9.504/97, que fica permitida ‘propaganda eleitoral na internet, inclusive mediante pagamento, após o dia 5 de julho do ano da eleição’.

REDE ABERTA

A lei atual permite a publicidade online durante a campanha apenas em páginas web de partido, do candidato, em blog ou nas redes sociais.

FOGO NA TURBINA

Ontem, os ministros Celso Amorim (Defesa) e Jorge Hage (CGU) se reuniram para buscar um caminho de transparência para o uso dos aviões da FAB por autoridades.

ASAS DO PODER

O senador João Capiberibe (PSB-AB) vai solicitar à FAB uma planilha com requisições de aviões por parte de autoridades. ‘Uma janela de transparência, em que haverá o voo, nomes de passageiros, locais de partida e destino’.

FORO ÍNTIMO 

A FAB, por segurança de Estado, não revela nomes de passageiros. A senadora Ana Amélia (PP-RS) prefere outro caminho ao de Capiberibe. ‘Penso que não é a FAB que tem que dar satisfação, mas a autoridade que usa a aeronave’.

BICHO BILIONÁRIO

O Boletim de Notícias Lotéricas lembra que o Jogo do Bicho, que completou 121 anos, movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano. O jogo, apresentado ao Barão de Drummond pelo mexicano Manuel Zevada, surgiu para financiar o Jardim Zoológico..

PAPA 2.0

Quem voltará a fotografar o Papa, desta vez o Francisco, é o fotojornalista Evandro Teixeira. Em 81, em cena hilária no Aeroporto Galeão, Evandro fez João Paulo II se agachar novamente e beijar o chão para um clique melhor. Risonho, ele evita comentar.

DO LADO DE LÁ

A pediatra Ana Amorim, voluntária da Médicos Sem Fronteira, em missão no Laos, relata que a saúde é tão precária que doentes viajam de 300 km a 500 km, durante dois ou três dias, para um atendimento. E alguns são mandados de volta, pela gravidade.

SÓ AGORA

Do líder do DEM, deputado Caiado (GO), em reunião com colegas: ‘Erramos. Se tivéssemos feito (a reforma) há oito anos’, tudo seria diferente.

PONTO FINAL

O povo voltou para casa. O Gigante hibernou?