O Supremo Tribunal Federal guarda numa engaveta há 20 anos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.485) de iniciativa popular que questiona o pagamento de jetons a ministros do Governo em conselhos de estatais.

E há pouco tempo cobrado, agora é o Superior Tribunal de Justiça quem acaba de sentar em cima, e prorrogou a suspensão de outra ação popular, mais recente, que questiona o mesmo.

Para a turma do STJ que analisa a ação, é preciso primeiro que o Supremo se posicione, e assim segue a novela do “deixa que eu deixo”.

Enquanto isso, muitos ministros ganham altos rendimentos menais – o jeton não é considerado salário – e os valores ultrapassam o teto constitucional. Fato é que STF e STJ não querem problema com os Executivos – a decisão acertaria em cheio também os secretários de Governos de Estados, que acumulam jetons.

O Blog no Twitter e no Facebook

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça manteve sentença da segunda instância e determinou que o Governo do Estado Rio deve bancar a fertilização in vitro de uma moradora da cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ela apresenta dificuldades para engravidar e provou não tem condições de pagar o tratamento.

O Blog no Twitter e no Facebook

A suspeita de corporativismo está pesando no malhete do Superior Tribunal de Justiça.

Está parado na Corte, com vistas do Ministério Público Federal, o processo nº 623, de julgamento dos acusados na Operação Naufrágio da Polícia Federal, desencadeada em 2010.

A operação acusa desembargadores, empresários e juízes de fraudarem distribuição de processos e venderem sentenças.

Se o processo não for julgado ainda neste ano, os crimes correm o risco de prescrição.

O Blog no Twitter e no Facebook

Uma interessante proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa aguardando relator.

O PL determina que, em caso de vaga aberta de ministro no Supremo Tribunal Federal, assume o cargo o decano mais antigo do Superior Tribunal de Justiça, temporariamente.

Vale lembrar que, para a vaga de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff demorou oito meses para escolher o substituto.

O Blog no Twitter e no Facebook

Indiciado pela Polícia Federal e no olho do furacão da Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, está com medo da imprensa e de andar em público.

Reuniu-se na quarta-feira pela manhã com seu advogado em Brasília no fundo da Padaria Pão Delícia, na quadra 209 Sul, por mais de uma hora.

Os ventos que sopram do STJ em Brasília para as montanhas mineiras dão conta de que Pimentel não passa de 2017 como governador.

O Blog no Twitter e no Facebook

Um processo de divórcio sigiloso em curso no Superior Tribunal de Justiça  pode render até a entrada do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, caso a situação desande em terras tupiniquins.

O caso envolve a ex-mulher de um poderoso político em Brasília e muito dinheiro em contas off shore abastecidas pelas grandes empreiteiras brasileiras – as contas são suspeitas de serem de um pool de mandatários.

Se o cenário piorar – e isso não está descartado – as empreiteiras correm risco de cair nas mãos da Securities and Exchange Comission dos EUA, e serem enquadradas na Dodd-Frank Act.

A lei Dodd-Frank Act, criada em 2010, pune empresas corruptas com multas e as proíbe de negociar ações em bolsas de valores para sempre.

Outro instrumento da legislação americana que pode resultar em punições para as empreiteiras é o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). Ele atinge empresas com filiais ou operações em Bolsas no País, em caso de denúncia com comprovação documental sobre fraudes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal praticados nos Estados Unidos – “independentemente de suas localizações e países de origem”. É, sob forte suspeita, o caso desse fundo encontrado em off shore.

‘Entre as penalidades previstas pelo FCPA há multas de até USD 2 milhões para cada ato ilícito, prisão até 5 anos, além de multas, para os responsáveis e uma série de outras severas restrições e penalidades a cargo da empresa envolvida’, relatam os sites governamentais americanos.

De acordo com a autora da ação, que revelou o caso à Coluna, agentes do FBI já estão de olho nas off shore, e ela contratou advogado americano. As contas foram abertas nos EUA e depois algumas passaram a ser operadas em paraísos fiscais.

O Blog no Twitter e no Facebook 

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, vai aceitar parte da delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e vai homologá-la.

Teori excluiu os trechos que já são de ciência da força-tarefa da Procuradoria Geral da República (PGR): o que cita agenda de Delcídio com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, por ser pública.

E também o ministro vai vetar trechos os quais lança suspeitas sobre “cobrança de pedágio”, por senadores, para blindar empreiteiros na CPI da Petrobras.

O Blog no Twitter e no Facebook

Sede do STJ, em Brasília.

Deve sair nos próximos dois meses o indicado da presidente Dilma para ministro do Superior Tribunal de Justiça na vaga do ex-ministro Gilson Dipp.

O plenário do STJ, que definiu a lista tríplice para ocupar a cadeira vaga destinada à Justiça Federal, aguarda com ansiedade a definição da presidente.

Disputam João Batista Gomes Moreira (TRF 1ª Região), Joel Ilan Paciornik (TRF 4) e José Marcos Lunardelli (TRF 3). Os três são juízes federais de carreira.

O lobby pesado se justifica pelo destino do futuro ocupante da vaga. O desembargador nomeado ministro será um dos julgadores da Operação Lava Jato no STJ, na 5ª Turma. A Lava Jato é classificada nas Cortes superiores como ‘Operação do Século’.

O Blog no Twitter e no Facebook

Na última semana,  quando a Justiça Federal decidiu soltar executivos da Andrade Gutierrez, sob delação, envolvidos no esquema bilionário da Lava Jato, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a um homem preso, desde agosto, por furtar um frasco de creme de pentear avaliado em R$ 7,95.

O curioso do caso: a defesa do preso destacou que o preço normal no mercado varia entre R$ 4,60 a R$ 5,08. Ou seja, a loja estaria roubando o ‘consumidor’ acusado.

E la nave va.

O Blog no Twitter e no Facebook

Saldanha, o candidato do Rio. Foto: TJRJ

A presidente Dilma Rousseff deve anunciar em breve o desembargador Antônio Saldanha, do Tribunal de Justiça do Rio, como o escolhido para novo ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ele foi o mais votado na lista tríplice para a Corte, mas a decisão também é agrado a seus padrinhos políticos, os caciques do PMDB do Estado.

Ficam preteridos neste caso os desembargadores José Afrânio Vilela, do TJ de Minas, e Nelson Schaefer, do TJ catarinense.

A revelação veio à tona após episódio envolvendo parlamentares de Minas com a presidente Dilma, no Palácio, que soltou para o pequeno grupo após ser cobrada pela indefinição: “Vocês vão ter que se contentar com a minha escolha!”.

Informações adicionais posteriores, no próprio Planalto, deram conta de que o catarinense também fora preterido.

A disputa para o cargo do ministro aposentado Sidnei Beneti é ferrenha, e envolve lobbies de várias esferas de Poder. Entre eles os governadores dos Estados.

A bancada mineira já foi avisada veladamente da decisão. E está revoltada. Um deles solta: “Minas não tem representante. Santa Catarina e Rio já têm dois, cada, na Corte”.

Desde outubro Dilma segura a nomeação. Ela não gosta de pressão. E os candidatos estão mudos. O último que cantou vitória antes da hora, para o STF, ficou na USP.

Saldanha tem apoio dos ministros Luis Felipe Salomão e Bellizze, ambos do Rio. Schaefer tem o do ministro conterrâneo Jorge Mussi. E Vilela conta com o apoio do ministro João Noronha.

Esta foi a disputa mais acirrada da história do STJ. Mais de 60 candidatos estavam na lista prévia para a vaga.

O Blog no Twitter e no Facebook